INTELIGÊNCIA FISCAL INTERNA

Reginaldo de Oliveira  

Publicado na Revista Editor Fiscal AM junho 2011

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O mundo de hoje é digital. O Fisco sabe muito bem disso e sorrateiramente trabalha a característica intrínseca desses novos tempos, que é o fator rastreabilidade. Estamos cada vez mais conectados numa rede que se assemelha ao sistema neural do cérebro humano. Departamentos altamente especializados do governo vêm desenvolvendo estudos para criar mecanismos de infiltração insidiosa nessa imensa estrutura de compartilhamento de informações que as relações empresariais produzem diariamente. E não se engane quem acredita que o volume monumental de dados gerados possa inviabilizar um projeto de tamanha envergadura. Tecnologia para isso existe. Dinheiro, o governo tem muito. Pessoal especializado está sendo providenciado. Essa quimera tem nome: Inteligência Fiscal.

O Protocolo ICMS N° 66/2009 dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação, tecnicamente denominadas Unidades de Inteligência Fiscal dos Estados (UnIF). O projeto é baseado na mútua cooperação técnica e intercâmbio de informações no interesse das atividades de inteligência fiscal, tudo pautado numa doutrina orquestrada pela Receita Federal do Brasil. O texto da lei parece um manual de detetive, o qual trabalha conceitos metafísicos de interpretação e avaliação de situações complexas, envolvendo elementos psicológicos e cognitivos. Isso sem falar na utilização dos mais avançados recursos de tecnologia da informação. Resumindo, parece que o Fisco está na vanguarda tecnológica quando o assunto é inteligência fiscal. Na retaguarda estão as organizações que ano após ano permaneceram inertes enquanto o Fisco construía sua teia.

A área tributária das corporações, antes considerada operacional, passou a ter um caráter estratégico. Escriturar nota fiscal e calcular imposto é agora atividade secundária. Atualmente, os assuntos fisco-tributários ocupam espaço substancial nos processos decisórios da alta direção das organizações empresariais por conta da crescente complexidade das obrigações que o governo não para de impingir aos contribuintes. Análises de entidades especializadas demonstram que 90% das empresas possuem algum tipo de pendência junto ao Fisco. Boa parte dessas irregularidades é consequência da falta de estrutura adequada de controle dos processos internos, o que impacta diretamente o fluxo de caixa e planos de investimento. Tais fatores negativos são mais críticos para quem está em processo de licitação.

O planejamento estratégico deve ser alinhado a uma política de inteligência fiscal interna, para que, assim, a empresa não permita que o Fisco conheça suas operações melhor que ela própria. Portanto, é preciso investir pesado na qualificação de empregados, em serviços especializados de consultoria e especialmente numa estrutura de auditoria que procure adotar procedimentos semelhantes ao dos fiscais de renda. Outro ponto importante é a ampliação do conhecimento fiscal através da integração inteligente de informações entre departamentos e unidades da empresa, chegando inclusive ao compartilhamento de conhecimento da legislação tributária com os fornecedores.

É importante sair do gerúndio e partir para a prática efetiva de inteligência fiscal interna. Ou seja, intensificar o controle dos documentos que circulam na empresa e manter um estreito relacionamento com o Contador, que deverá apresentar periodicamente à alta direção um relatório que descreva ocorrências fiscais passadas e faça um esboço das perspectivas fiscais futuras. Além disso, é preciso conhecer em profundidade o sistema de informática utilizado nas operações fiscais; formatos, estruturas, linguagem, padronização, arquivamento, consistência, segurança de dados etc. Importantíssimo também são os procedimentos de produção, utilização e guarda de documentos – o Arquivo Morto não poderá mais ser tratado como depósito de entulhos diversos.

Será necessário desenvolver e implementar uma política de Gestão de Risco cuja operacionalização deverá envolver a todos e todos deverão contribuir com seus pontos de vista. Importantíssimo também é ficar sintonizado com os dispositivos legais tributários mais suscetíveis a mudanças. Empresas que desenvolveram procedimentos inteligentes de controle fiscal acabaram descobrindo que pagavam impostos em excesso.

Foi-se o tempo que a principal ferramenta de trabalho do fiscal de renda era papel e calculadora. Ele evoluiu. E você?

O DESABAFO DA PROFESSORA

Reginaldo de Oliveira
reginaldo@reginaldo.cnt.br
Publicado no Jornal do Commercio AM 24/05/2011
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Pode-se afirmar que o dia 10 de maio de 2011 é um marco histórico. Nessa data a Professora Amanda Gurgel de Freitas proferiu o mais lúcido e mais corajoso discurso em defesa do nosso depauperado sistema educacional. O alvo era a Secretária de Educação e um grupo de parlamentares em uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ela começou sua fala com a exibição do seu contracheque de 930 reais; comentou que esse valor não era suficiente nem para pagar a indumentária que as autoridades presentes utilizavam para frequentar aquela casa. O que se seguiu foi um bombardeio de poderosos argumentos que demoliram o palavreado falacioso, tão utilizado por políticos demagógicos que costumam culpar o professor pelo estado calamitoso da escola pública. Brilhantemente, essa heroína brasileira deixou as autoridades caladas e atônitas diante das verdades que foram obrigadas a engolir.

Apesar do conteúdo denso e impactante da exposição da Professora Amanda, não houve de imediato nenhuma repercussão sobre esse fato inusitado. Nada foi publicado na mídia local; não houve sequer uma notinha nos “releases” oficiais da própria Assembléia, entidade promotora do evento. Suspeitamente, a imprensa preferiu se calar para não expor as vísceras apodrecidas do sistema educacional potiguar. A salvação ocorreu graças a santa internet, redentora dos sem-acesso-à-verdade, pessoas obrigadas a consumir informações pasteurizadas pela mídia oficial. Por isso é que somente após uma semana o acontecimento foi amplamente noticiado por conta da explosão no Youtube e nas redes sociais.

A mídia, que antes se calou, agora está explorando exaustivamente o acontecido; estão tentando tornar a imagem da professora mais importante do que a causa que a transformou numa celebridade instantânea. Mesmo assim, o clamor em defesa da educação está se proliferando na internet em escala nunca antes vista na história desse país. Tendo ultrapassado um milhão de visualizações, o vídeo histórico é um despertador barulhento que está apavorando uns e acordando outros. O efeito positivo é ilustrado pelo despertar das consciências que se sentiram estimuladas a promover uma imensa corrente de protestos através de manifestações que pipocam na internet. O efeito negativo pesará sobre as autoridades (in)competentes, as quais serão obrigadas a mudar urgentemente seus caquéticos discursos. Para esse tipo de gente, o tal vídeo é simplesmente um pesadelo apavorante.

Esse fantástico episódio apresenta-se como uma grande lição de cidadania. Mostra tacitamente o poder do cidadão, que habitualmente se comporta como um boi manso e inconsciente da sua força. A própria Amanda Gurgel disse não entender toda essa repercussão, visto que simplesmente descreveu a rotina vivenciada por alunos e educadores. Talvez o grande mérito dessa cidadã esteja na forma como tratou do assunto: com propriedade, com tranquilidade, com assertividade, com inteligência e principalmente com muita coragem. Se tivesse se descabelado, gritado ou insultado os presentes à audiência ela seria dada como louca e esquecida pouco depois. Mas não. Ela demonstrou a eloquência daqueles que são eleitos para defender o povo e não o fazem. Os deputados presente deveriam morrer de vergonha, se é que isso seja possível para esse tipo de gente.

PODEMOS REVOLUCIONAR A EDUCAÇÃO

Reginaldo de Oliveira
reginaldo@reginaldo.cnt.br
Publicado no Jornal do Commercio AM 17/05/2011
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O intelectual marxista Leon Trotski afirmou que quando o cidadão apático desperta e daí por diante começa a participar ativamente da administração do país, logo adquire consciência do imenso poder que está em suas mãos; poder de fazer acontecer, poder de desarticular as putrefatas estruturas que oprimem os desamparados, poder de mudar o destino da nação. Há no site www.reginaldo.cnt.br/1968 um fantástico relato que ilustra muito bem essas questões. Era maio de 1968 na França, quando a reação de Daniel Cohn-Bendit à provocação do ministro da juventude culminou na expulsão desse aluno da universidade de Nanterre. Seus colegas reagiram em protesto acendendo assim o estopim que deflagrou a mais ampla revolução popular da história moderna, o consagrado MAIO DE 68.

Nessa época, a França vivia um momento de grande prosperidade econômica onde o Estado e a elite burguesa acreditava piamente que o tempo das revoluções populares tinha ficado lá no passado. Mal sabiam eles que por baixo da aparente calmaria da classe trabalhadora havia um crescente descontentamento que fermentava e se proliferava por todos os segmentos da sociedade. Os dirigentes achavam que a população estava mais preocupada com a manutenção dos seus empregos. Acreditavam que o povo era incapaz de se organizar, de lutar pelos seus direitos. E assim, com o poder das massas fragmentado era fácil neutralizar uma ou outra ação de rebeldia. Mas quando a nação inteira de trabalhadores tomou as ruas no mais fantástico e subversivo levante popular, o governo foi obrigado a desfiar um rol de concessões e por muito pouco o poder republicano não desabou de vez. Tanto que o então presidente Charles de Gaulle, pronto para abandonar o país, disse certa vez: “O jogo acabou. Em poucos dias os comunistas estarão no poder”.

Os fatos acima ilustram com propriedade as consequências das ações populares organizadas. É fato sabido de todos que existe uma onda de descontentamento que se estende de norte a sul do nosso país. Tal descontentamento é protagonizado pela classe docente que, desprezada por décadas pelo poder público, resolveu finalmente despertar e assim exigir respeito da sociedade. As ações ainda são muito tímidas e demonstram a grande fragilidade de qualquer movimento: a falta de articulação organizada. De qualquer forma é melhor do que a apatia vigente em décadas passadas. O professor se tornou mais consciente do seu papel na construção da nação e agora se encaminha para o centro do palco social. Também há uma grande mobilização da mídia em torno do assunto educação. Mas ainda falta muito por fazer.

O princípio da cidadania encabeça a nossa carta magna, demonstrando assim a extrema importância da participação ativa do cidadão na administração do país e envolvimento nas coisas públicas. Isso significa sair do acanhamento e mostrar para o mundo que os bonitões lá do topo da pirâmide social foram construídos pelo professor. De nada adianta criar secretarias entupidas de apadrinhados políticos para desenvolver projetos de melhoria da qualidade da educação. De nada adianta constituir ONGs voltadas para projetos educacionais, que muitas vezes só servem para encher os bolsos dos seus dirigentes. De nada adianta criar metodologias mirabolantes e esquecer de estabelecer um plano sério de carreira para o professor, de remunerar dignamente a atividade em sala de aula e as atividades de planejamento e correção de provas. Resumindo, respeitar o Educador. Tudo que for desenvolvido, tudo que for planejado será transmitido ao aluno pelo professor. Não é o secretário de educação que dá aula. Os alunos não querem saber de intelectuais e burocratas que criam teorias educacionais mirabolantes. Eles querem saber se o professor é capaz de lhe preparar para a vida pessoal e profissional. É isso.

Então, professores, o momento é mais do que favorável para revolucionar a nossa tão esmolambada Educação. Vamos livrá-la dos farrapos e vestí-la com roupas novas. Dispomos de uma espetacular ferramenta, que são os BLOGs da internet. Vamos usá-los então. Se cada professor se dedicar a expor suas idéias num BLOG, criar grupos de discussão, trocar experiências, criar BLOGS voltados para grupos de estudos, BLOGS de alunos, BLOGS de funcionários das secretarias etc., poderemos formar uma rede de conexões infinitas. Não nos preocupemos em escrever bonito. O importante não é a forma, e sim o conteúdo. Miremos no MAIO DE 68. Podemos sim, revolucionar a educação desse nosso Brasil.

DIGNIDADE AO PROFESSOR

Reginaldo de Oliveira
reginaldo@reginaldo.cnt.br Publicado no Jornal do Commercio Manaus/AM 10/05/2011
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De que matéria-prima é feita uma nação? Monteiro Lobato disse que uma nação se faz com homens e livros. Um agricultor habilidoso separa as melhores espigas para semente. Dessa forma, ele trabalha com o intuito de aprimorar constantemente a qualidade da sua colheita. Providencialmente, Finlândia e Coréia do Sul fazem algo semelhante no seu processo educacional, onde os melhores alunos são convidados a ingressar na docência. Não é à toa que esses países ostentam altíssimos níveis de desenvolvimento científico e tecnológico. Daí, que ano após ano repetem a façanha de mostrar ao mundo a razão da sua grandiosidade, tal qual seja, o seu material humano.

A ululância candente do óbvio salta aos olhos e mesmo assim aturamos uma série de subterfúgios, teorias e infindáveis debates que mais parecem aliterações cacofônicas (um cachorro correndo atrás do próprio rabo). Trocando em miúdos, em vez de muita gente se debruçar em exaustivas discussões filosóficas acerca da melhoria da qualidade educacional, esse pessoal deveria simplesmente planejar formas de conferir dignidade ao Educador oferecendo-lhe uma carreira promissora e bem remunerada. O problema é que muitos buscam uma fórmula algorítmica que produza alunos brilhantes a partir de professores medianos.

O sucesso de alguns países no campo educacional parece não nos servir de modelo a ser seguido. O foco dessas nações avançadas é uma liturgia em torno da figura emblemática do professor – sentimento compartilhado por toda a sociedade. No Brasil, o professor é despido dessa aura divina, atuando apenas como um apagado figurante no teatro social, sendo que muitas vezes é esquecido nos bastidores da vida. Mesmo assim, alardeiam-se nos vários segmentos da mídia as nossas intenções de ingresso no grupo dos países do primeiro mundo. Certamente, faremos história se conquistarmos essa proeza à revelia da valorização do professor.

É impressionante como o gigantismo da máquina estatal derrama rios de dinheiro no poço sem fundo da burocracia, da ineficiência, do fisiologismo, dos esquemas diversos, da corrupção etc. E mesmo assim não sobra verba para oferecer uma remuneração decente ao professor. O governo dispõe de caixa para pagar dez mil reais a um assessor parlamentar e não pode pagar mais que um salário mínimo para muitos professores dos rincões desse nosso Brasil. O tal assessor pode até ser analfabeto, mas o professor deve reunir uma infinidade de qualificações que lhe permita forjar a massa crítica que acaba por fim definindo a face da nação brasileira. Tal realidade é algo que angustia e revolta.

Atualmente, um clima de desilusão permeia a mente de muitos alunos em relação à carreira de professor, onde acompanham diariamente as agruras da vida dos seus mestres. Por isso ambicionam profissões menos sacrificantes e mais rentáveis. Isso acontece até mesmo nos cursos de pedagogia – uma tragédia para as próximas gerações. Outro aspecto curioso a se considerar é que os alunos egressos dos cursos de pedagogia são majoritariamente oriundos das classes sociais menos abastadas, pessoas de difíceis condições sociais que escolheram um curso mais simples e mais barato – uma antítese à prática da Finlândia e da Coréia. Por isso é que o futuro professor já começa desmotivado com o que lhe espera depois de formado. Somente aqueles com forte espírito messiânico conseguem angariar entusiasmo para abraçar resignadamente a nobre causa da educação. Assim, há que se pensar na sorte dos alunos quanto ao tipo de professor que terão em sala de aula, se os engajados ou os conformados.


Que tipo de cidadão será constituído por um professor despreparado e mal remunerado? Assusta-nos o fato de que quanto mais nova a criança, pior a qualidade do ensino. Sem base, o aluno segue descompensado através das várias etapas da sua escolaridade. É fato recorrente nas salas de aula a presença de alunos absolutamente deslocados por falta de conhecimento que deveriam ter obtido nas séries anteriores. As mensalidades mais altas das escolas particulares de referência estão justamente no complexo processo de formação educacional da criança bem novinha. Mas isso é privilégio de uma classe social muito restrita, cujos filhos irão morar no exterior assim que estiverem prontos para a vida.

Novos tempos, novos desafios

Reginaldo de Oliveira

Publicado na revista Editor Fiscal - maio/2011 - pág. 34

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OUÇA A CANÇÃO

“É a verdade o que assombra; o descaso que condena; a estupidez, o que destrói. Eu vejo tudo que se foi e o que não existe mais...” Renato Russo canta essas palavras com sentimento de alerta misturado com lamento. De fato, raras são as pessoas que apreciam mudanças tempestuosas, principalmente o empresário aturdido com o impacto de tantas modificações fiscais ocorridas nos últimos anos. Foi-se o tempo da empresa que só se preocupava em vender e receber; tempo em que gestão contábil/fiscal era coisa de multinacional. A realidade agora é outra e sua teimosia ostensiva anda assombrando aqueles que insistem no velho modelo de negócio. Não basta somente vender, é preciso controlar os processos sistêmicos da empresa.

O empresariado brasileiro é historicamente averso a controles de processos internos. A maioria começou com um pequeno estabelecimento onde podiam utilizar o olhômetro para controlar tudo ao seu redor. Com o passar dos anos as estruturas se expandiram, com exceção de uma determinada região do cérebro desses empreendedores. Ou seja, por mais que o volume de operações se agigantasse, mantinha-se a mesma prática administrativa lá do tempo da lojinha. Quando surgia a necessidade de automatização de processos críticos do negócio, a opção escolhida era sempre a mais barata, não importando a qualidade da informação produzida e tampouco a capacitação profissional dos empregados.

Confúcio mencionou dois métodos para adquirir sabedoria. Primeiro, através da reflexão, que é o mais nobre; segundo, por meio da experiência, que é o mais amargo.

Apesar da onda de reclamação e resistência ao projeto SPED, pode ser que esse novo conjunto de obrigações impostas pelo governo provoque uma oportuna e necessária revolução na cultura empresarial brasileira. De forma geral, todos estão despertando e aprendendo, seja pela reflexão ou pela experiência. Até os anacrônicos estão se mexendo porque o bolso deu o alerta. Já os sensatos, além de estarem se municiando com recursos estratégicos para se adaptarem a esse novo ambiente, estão também visualizando as vantagens do SPED. A mais importante é que finalmente o computador deixará de ser um instrumento que encarece e complica processos manuais. Ao contrário do que muitos vaticinavam o computador não opera milagres. Ao invés disso, já causou muita confusão em empresas que funcionavam muito bem antes dele.

O sinal de alerta soou no caixa. Como fica cada vez mais difícil sonegar, todo centavo precisa ser economizado. Assim, muitos estão percebendo que o ralo do desperdício de dinheiro está no alto custo da enferrujada e ineficiente máquina administrativa – os processos são praticamente inexistentes, as pessoas são despreparadas, os recursos de informática são insuficientes, gestão estratégica é palavrão.

Quem saiu na frente já sincronizou seus processos comerciais com fornecedores e clientes, onde a comunicação é eletrônica e os resultados das operações é todo absorvido pelo sistema interno de informática, preservando assim a integridade da informação. Aqui, a palavra-chave é cadastro. Cadastro é o núcleo onde ao seu redor gravita uma série de operações. Cadastro eficiente requer inteligência, profissionalismo, atenção e muito capricho.

A automatização inteligente dos processos de compra, armazenamento, venda e recebimento produz conhecimento suficiente para alçar a empresa à níveis mais altos de controle, como por exemplo, gestão integrada de processos, prática orçamentária, gestão de risco, elaboração de cenários e análise estratégica do negócio. Para que essa linha seja percorrida o empresário precisará reinventar-se a si próprio e sair do estado de paralisia de paradigma. Alguma coisa deverá ser feita, mesmo que seja preciso bater a cabeça na parede até surgir uma faísca de iluminação.

O caminho é sem volta e a complexidade só aumenta a cada dia que passa. 2012 é anunciado com o ano em que os pequenos e médios empresários passarão pelo teste mais importante do SPED, que pouco tempo atrás sacudiu as grandes empresas. Não é absolutamente necessário tornar amarga essa travessia; é possível fazê-la de forma serena. Tudo é uma questão de escolha. O mercado dispõe de recursos e tecnologia para prover de subsídios aqueles que estão dispostos a encarar as mudanças de forma positiva. Há também entidades educacionais prontas para capacitar tanto empregados quanto patrões.

A canção tratada no início do texto termina da seguinte forma: “E nossa história não estará pelo avesso assim, sem final feliz. Teremos coisas bonitas pra contar. E até lá, vamos viver. Temos muito ainda por fazer. Não olhe pra trás; apenas começamos. O mundo começa agora. Apenas começamos”.

JUSTIÇA FISCAL

Reginaldo de Oliveira

Publicado na revista Editor Fiscal - abril/2011 - pág. 32

ARTIGOS PUBLICADOS

Por anos a fio acompanhamos as incansáveis vozes que vêm nos alertando para o insustentável peso da carga tributária. As diversas instâncias das entidades fazendárias habituaram-se ao despudor de majorar os impostos a seu bel-prazer, convictas de que o contribuinte engoliria todos os sapos que empurrassem na sua garganta. Para esquivar-se da voracidade do Fisco, o contribuinte se acostumou à prática descarada da sonegação. O resultado dessa sopa de rapadura com jiló é um ambiente tributário funesto.

A deformação da nossa realidade fiscal culminou numa espécie de violação do inciso II do artigo 150 da Constituição Cidadã, que proíbe tratamento desigual entre contribuintes. O mais articulado e enfronhado nos altos círculos do poder escorre ileso pelas garras do Fisco, enquanto o ingênuo e deslocado do esquema é incumbido de pagar o pato – pagar por ele e pelo outro. Afinal de contas, o Estado precisa saldar seus compromissos.

Até que ponto um hospedeiro suporta o carcinoma que lhe exaure as forças?

Um fenômeno relativamente recente aponta para um novo ordenamento desse cenário dantesco. O projeto SPED vem gradualmente demonstrando seu propósito - seus múltiplos tentáculos estão se movimentando com agilidade vertiginosa. As consequências, nesse primeiro estágio, são tortuosas. Ou seja, aquele que sonegava agora está pagando demais. Na conjuntura anterior o Fisco utilizava um canhão sem alça de mira na expectativa de que os estilhaços do projétil respingassem em um ou outro contribuinte. Agora, o canhão está com mira laser (o tiro é preciso e desproporcional). O SPED pode desencadear uma ruptura do atual modelo tributário e provocar uma revolução na cultura empresarial brasileira. Quando todos estiverem pagando, todos se unirão em bloco para exigir um ambiente tributário mais justo e organizado.

O grande problema é que a maioria dos contribuintes brasileiros nunca exerceu plenamente sua cidadania; nunca cumpriu plenamente seus deveres nem jamais teve noção exata dos seus direitos. Nesse quesito, somos uma nação de analfabetos. Problema maior é que agora a balança pendeu para um dos lados. O coletado não tem mais como fugir dos seus deveres e não sabe como exigir os seus direitos.

Fazer valer o direito é algo muito mais complexo do que se pode imaginar, visto que para mudar um homem é preciso começar pela avó dele. Como determinadas modalidades de reivindicações são rarefeitas, os juízes não possuem familiaridade com certos tipos de demandas. Quanto aos órgãos fazendários, esses negam acintosamente direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, legislação complementar e até mesmo no próprio Regulamento do ICMS, como é o caso do represamento de créditos fiscais de uma infinidade de contribuintes que o órgão se recusa a compensar com débitos da mesma natureza tributária. Aos requerentes é transmitida a mensagem de que é mais inteligente engolir o sapo calado do que passar anos se desgastando na Justiça.

As cristalizações jurisprudenciais são consequências das demandas da sociedade via intenso debate e questionamento envolvendo interesses dos mais diversos. No caso específico da matéria tributária tais questionamentos se concentram mais na visão dos teóricos do que no exercício prático nos tribunais. Daí, o motivo da intransigência das instâncias administrativas fazendárias e reticência dos juízes, que muitas vezes se debruçam em elucubrações para decidir o óbvio e insofismável.

Será que o nosso subdesenvolvimento é a razão da existência desse estado de coisas? Ou será que o cerne do desenvolvimento de um país está justamente na mentalidade do seu povo? Desenvolvimento é uma questão de atitude? Se positivo, por que então não agir?

O filósofo alemão Peter Koestenbaum afirmou que a coragem é o reino da vontade. Assim, está mais do que na hora do encurralado contribuinte reagir, visto que a inércia dos resignados é a pedra angular que sustenta a tirania do Fisco. Se a maioria se levantar em ações judiciais o país vai parar devido ao extenso leque de inconstitucionalidades que permeia toda a legislação tributária. A coisa está tão contaminada que remendo nenhum será capaz de dar jeito nesse salseiro.

Conclui-se que o caminho mais inteligente é o da legalidade. Cumprindo seus deveres legais, o contribuinte terá poder suficiente para colocar o Fisco no seu devido lugar. Não há outra saída!! É isso ou continuaremos nessa balbúrdia que sérios problemas têm trazido ao nosso país.

O RASTRO DA ONÇA

Reginaldo de Oliveira
reginaldo@reginaldo.cnt.br
Publicado no Jornal do Commercio edição 30_31/01/2011 – Manaus/AM - pág. A4
http://www.4shared.com/photo/Qts6mB2R/041_o_rastro_da_onca.html
www.artigo41.rg3.net

Avizinham-se ondas e mais ondas que irão varrer uma significativa parcela do nosso ambiente empresarial – uma força tsunâmica que atropelará principalmente os incautos e despreparados. Após anos de anúncios, parece que dessa vez é pra valer. O Fisco diz que finalmente está alcançando a tão propalada inteligência fiscal (Protocolo ICMS 66/2009). Tal empreitada é seriamente comprometida por um fenômeno que há décadas emperra o desenvolvimento do país. Trata-se do descompasso entre a prolixa e indecifrável complexidade da legislação tributária e a sua efetiva aplicabilidade. Basta lembrar que os técnicos de uma conceituada “software house” alemã não conseguiram preparar o mais poderoso sistema de gestão conhecido para atender as necessidades fiscais da maior empresa do Brasil. Isso, apesar de muito dinheiro despejado no projeto. Se uma empresa de porte gigantesco, que investe maciçamente na capacitação do seu capital intelectual passa diariamente por dificuldades relacionadas ao cumprimento das normas tributárias, que dirá as que não dispõem de tantos recursos.

Ao longo de anos vivemos uma esquizofrenia tributária onde a aplicação de procedimentos fiscais está dissociada do texto da lei. Isso acontece porque os dispositivos legais estão entremeados por uma série de condicionantes pormenorizadas, que ainda por cima encontram-se conectadas a uma teia de normativas profusas que se expandem e se multiplicam em escala geométrica. O legislador é também prolífico na criação de regulamentos absolutamente impraticáveis. Um bom exemplo são as regras da substituição tributária do ICMS que estabelece particularidades tão minuciosas que nem o próprio ente arrecadador respeita. Daí o motivo de peregrinações diárias à Praça 14 para se dizer ao Fisco que ele não aplicou a lei que ele mesmo criou.

Não era de se esperar que o legislador imprimisse racionalidade às normas tributárias? A quem interessa tanta complicação? Por que as coisas desembocam em uma confusão dos diabos? Será que não está aí o combustível que alimenta a corrupção? De certo, quem se beneficia dessa mixórdia é a indústria das ações judiciais. Aquele que se aventura na aplicação da legislação tributária em sua profundidade absoluta mergulha num labirinto sem fim. Não é à toa que tanto se fala, mas não se combate a famigerada insegurança jurídica, principalmente o aspecto da ilegalidade potencial, quando o cidadão é impossibilitado de cumprir todas as normas estatais destinadas a regulamentar a sua vida. Daí, que para garantir a funcionalidade das suas operações muitas empresas se utilizam de expedientes tortuosos, como o tráfico de influência, para se manter na legalidade – um paradoxo dentro do paradoxo. Ou seja, se valem da consultoria de altos funcionários públicos para garantir a proteção do seu patrimônio.

A onda do momento, que tem provocado muito rebuliço, é o projeto SPED. O prognóstico aponta para a total sistematização da estrutura fiscal do Brasil, onde as operações de todas as empresas estarão interligadas em um único sistema – uma espécie de “big brother” que lembra o filme Matrix. O ponto crítico desse ambicioso empreendimento está na sua incompatibilidade com a realidade tributária brasileira. Se o SPED terá tentáculos suficientes para alcançar em profundidade tudo quanto é operação fiscal, então a nossa legislação tributária terá que passar por uma transformação radical a fim de conferir lógica ao que hoje não tem lógica nenhuma. Um sistema de processamento eletrônico de dados não é um juiz que a todo instante interpreta o mesmo fato de forma diferente.

Outro aspecto que deve ser observado é se o Fisco dispõe de estofo suficiente para digerir uma estrutura de tamanha grandeza, visto ser flagrante o despreparo de muita gente que hoje ocupa até mesmo cargos estratégicos em órgãos fazendários. Empreitadas dessa magnitude não dependem somente de equipamentos caros e aquisição de tecnologia de ponta. Por mais que tente, uma criança de um ano de idade jamais conseguirá dirigir um carro. Ela terá que comer muito feijão até estar pronta para encarar o desafio. O SPED obrigará o Fisco a se elevar a um outro nível de consciência organizacional. Até que isso aconteça milhões de toneladas de feijão deverão ser consumidas.

Apesar dos pesares, não se deve subestimar as ações do Fisco. É bom lembrar que ele está municiado com artilharia de grosso calibre. O momento é oportuno para o desenvolvimento de uma inteligência fiscal interna que possa amortecer os impactos do SPED. Por enquanto, ninguém sabe exatamente que cara tem o bicho, mas os seus sinais já são perceptíveis. Ou seja, os rastros mostram que a onça é grande e deve estar faminta.