FRAUDE NOSSA DE CADA DIA

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio AM em 03/04/2012
Artigos publicados

As recentes denúncias que escancararam o submundo das licitações fraudulentas ocuparam por inteiro os noticiários da Rede Globo de televisão. As cenas são chocantes, visto que mostraram o altíssimo grau que chegou a banalização de condutas deploráveis. Observou-se ainda a orquestração de um espetáculo dantesco, onde cinismo e caradura eram utilizados para conferir certo caráter de normalidade ao crime de corrupção e peculato. Os protagonistas das cenas lastimáveis demonstraram grande desenvoltura nas suas bem articuladas proposições, como se tudo aquilo fosse coisa corriqueira e prática mais do que comum a todo e qualquer processo licitatório. Ninguém ali exalou expressão de culpa ou demonstrou algum tipo de pudor. Pelo contrário, as falas eram diretas e insofismáveis, nos levando a deduzir que a amostra representativa colhida pela reportagem não é um fato isolado, é regra geral e absoluta. Dias depois o programa Fantástico levantou uma cifra milionária que iria para o bolso dos corruptos, caso fossem confirmados os contratos fraudulentos mostrados na televisão.

Se, a partir desse episódio televisivo, fizéssemos um pequeno esforço mental para refletir sobre tudo que foi noticiado, iríamos, com certeza, nos deparar com um vasto e infinito universo de corrupção. Imaginemos aqueles fatos mostrados na televisão acontecendo milhares e milhares de vezes todos os dias em tudo quanto é recôndito das repartições públicas de todo o país. Imaginemos uma roubalheira generalizada nos órgãos públicos. Imaginemos ladrões, ladrões, corruptos, corruptores, bandidos, ladrões, ladrões transbordando pelas janelas, repartições entupidas de ladrões e corruptos; bandalheiras, desvios, propinas e mais propinas; cuecas, meias e malas recheadas de dinheiro etc.

Pode parecer loucura, mas infelizmente a nossa realidade é pavorosa. Os estudos que vez por outra aparecem na mídia com dados sobre valores consumidos pela corrupção são superficiais e ridículos. A coisa é muito, muito mais feia e cabeluda. A corrupção e os desmandos possuem raízes extremamente profundas e capilarizadas. Poder-se-ia dizer que a corrupção é um câncer que já atingiu todas as células da administração pública. Quem bem conhece esse universo sabe disso. E sabe também que escândalo nenhum é capaz de diminuir o ritmo acelerado da bandalheira institucionalizada. Os bolsos sedentos de propina nunca se enchem; querem sempre mais e mais. A turma de corruptos sabe que a probabilidade de punição é praticamente zero. Esse pessoal tem plena consciência que existe uma legislação prontinha para proteger o bandido fraudulento. Quando 0,001% da bandidagem é flagrada em explícito e indefensável ato de corrupção, os fatos repercutem por um tempo, mas depois são esquecidos, sendo que lá pelo final a justiça proclama inocência por falta de provas ou por falhas no processo judicial. O corrupto sabe que tudo está esquematizado e institucionalizado em todos os escalões. Já o homem honesto, esse está com a maquiagem de palhaço tatuada no rosto.

O choque da reportagem do Fantástico tem rendido debates, questionamentos, revoltas etc. Algo semelhante ao corno que descobre um fato já sabido de todos. O mais curioso nessa história toda é observar a reação das autoridades “perplexas” e “chocadas” com as cenas cruas e grosseiras que invadiram os lares brasileiros. É nessa hora que se percebe no semblante dessas “autoridades indignadas” a qualidade artística da representação teatral que demonstram em frente às câmeras. Nem no cinema holywoodiano se vê tamanha perfeição. É um festival de atores talentosíssimos; todos dizendo que vão adotar sérias medidas para combater desvios de conduta na esfera pública.

Algumas pessoas mais ponderadas chegaram a dizer que é muito difícil combater a corrupção, forçando de certo modo a aceitação da normalidade desse estado de coisas. O cidadão de bem, claro, de forma alguma deve concordar com isso. A corrupção pode sim ser combatida. Basta que a nossa justiça comece a dar um mínimo de sinal de moralização da coisa pública. Basta punir de verdade pelo menos um corrupto. Em seguida, dois, três, quatro..., até a sociedade perceber que corrupção dá cadeia. Hoje, por incrível que pareça, o corrupto é visto por muitos como um modelo de sucesso, como uma pessoa que soube se dá bem. E por conta disso é alvo de inveja e admiração. Triste, lamentável, mas essa é a cara do nosso Brasil. 

MVA: AM 70%, RO 30%

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio em 27/03/2011

Artigos publicados

Na quinta-feira passada a presidente Dilma Rousseff, em reunião com 28 grandes empresários, anunciou que nas próximas semanas o governo adotará medidas para aumentar a competitividade da indústria brasileira. Trata-se de mais uma tentativa de exorcizar os inarredáveis fantasmas do Custo Brasil, que comprometem seriamente o desempenho dos entes produtivos da nossa economia. O jornalista da Rede Globo de Televisão, Alexandre Garcia, fez o seguinte comentário: “O Brasil é o mais amarrado dos Brics. Segundo a Bloomberg, com dados do FMI, ONU e OMC, o Brasil é o 50º para negócios. E conforme o Banco Mundial, o 126º em poder de competição - a sexta economia é um gigante lento. O crescimento do PIB, de 2,7% está abaixo da média da América Latina, de 4,3%. A indústria é a que mais sente. A presidente ouviu a nata da indústria e anunciou que o governo vai defender o setor. Evitou-se o verbo proteger, porque a indústria não quer protecionismo. Quer condições para produzir e competir. Quer impostos, burocracia, estradas e portos que atrapalhem menos, sobretudo, melhor educação para aumentar a produtividade.”

Esse quadro retrata bem as deficiências de gestão estratégica das políticas que deveriam nortear as ações que pudessem colocar o Brasil em pé de igualdade com outros competidores bem mais preparados. Todos são chamados ao desafio de melhorar processos, gestão, capacitação, estratégia etc. Principalmente o poder público, já que a nossa indústria vem heroicamente ganhando espaço no mercado mundial, apesar da multiplicidade de entraves e dificuldades que o governo impõe diuturnamente. Se uma parte substancial dos entulhos fosse retirada do caminho o nosso nível de competitividade iria lá pra cima.

Aqui, na nossa região, também padecemos dessas e outras enfermidades. A diferença é que elas deveriam ser menores, já que estamos sob a égide de uma legislação que garante um ambiente mais favorável para a atividade produtiva. A condição de região beneficiada por incentivos fiscais nem sempre é observada. A atividade comercial fica meio que fora do clube das imunidades, sendo preterida nas suas aspirações de também usufruir de grande parte dos benefícios tributários destinados ao Polo Industrial de Manaus. Isso não quer dizer que o comércio esteja totalmente afastado da legislação de incentivos fiscais, visto que há o crédito presumido de ICMS. Com referência a esse mesmo imposto, temos alíquota interna de 7% para bens de informática, sendo que o mesmo percentual é aplicado às importadoras e à comercialização de mercadorias adquiridas no PIM. Poucos comerciantes chegam a aproveitar todos esses incentivos, sendo o crédito presumido de ICMS o mais utilizado.

Dentre várias questões relacionadas ao nosso ambiente fiscal incentivado, uma vem incomodando muita gente, principalmente os representantes do comércio atacadista. Trata-se da Margem de Valor Agregado utilizada pela Secretaria de Fazenda Estadual na apuração da modalidade de substituição tributária do ICMS. Os itens 39 e 41 do Anexo II, do Regulamento do ICMS do Estado do Amazonas, estabelecem um MVA de 70%, enquanto que o Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia determina uma taxa percentual de 30% sobre os mesmos produtos, tais quais sejam, material de construção e eletroeletrônicos (Decreto 15.695/2011, Anexo V, Itens 25 e 26). Esse quadro suscita questionamentos acerca dos incentivos que deveríamos estar usufruindo. Pergunta-se: Por que aqui esse MVA é mais que o dobro do que lá? De forma geral, os atacadistas operam com margens apertadas e assim acabam pagando imposto mais do que deveriam, o que resulta em estrangulamento do fluxo de caixa. Em verdade, só o instituto da substituição tributária já é uma deformidade das mais perversas e um dos atravancadores do desenvolvimento econômico, visto que o imposto incidente sobre vendas é cobrado ainda na fase de compra do estoque – um surrealismo bem característico do nosso cipoal tributário.

A SEFAZ/AM poderia argumentar que as taxas constantes no dito Anexo II é o resultado de pesquisas feitas no comércio. Sendo assim, é estranho que essas ditas taxas permaneçam tanto tempo inalteradas lá no Anexo II, nos levando a inferir que o mercado é estático. Claro, sabemos todos nós que é justamente o contrário, é bastante dinâmico. Será que o nosso mercado é tão diferente do mercado de Rondônia? Nossos comerciantes são mais gananciosos que os nossos vizinhos? Ou será que a fixação das taxas de MVA é fruto de uma política de fomento à atividade econômica? Essas questões bem que poderiam ser levantadas e discutidas pelas entidades interessadas no assunto, como governo e empresários. Os legisladores poderiam atuar como mediadores, através de análises aprofundadas e de proposições de melhorias nas regras hoje existentes. E não se pode esquecer que todas as discussões devem ser pautadas na nossa condição de região incentivada.

PIS/COFINS - decisão sensata do STJ

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio AM em 20/03/2011

Artigos publicados

O Brasil é um país marcado por solavancos, rupturas, paradoxos etc. Enquanto os Estados Unidos da América possuem mais de 200 anos de democracia ininterrupta, nós ainda não chegamos aos 30. Ou seja, em comparação aos norte-americanos, nossas instituições democráticas situam-se na tenra infância, engatinhando pra cá e pra lá. E quando se arriscam a caminhar acabam tropeçando nas próprias pernas. Por conseguinte, a área do nosso cérebro que abriga o senso de cidadania ainda está em um tortuoso processo de desenvolvimento, onde são perceptíveis alguns sintomas de atrofiamento. Talvez esse estado de coisas esteja relacionado à dificuldade que as pessoas têm para compreender o seu papel no teatro social. Não só o seu, mas o papel dos outros entes, com destaque para as entidades públicas. Assim, apesar de tanto se ouvir falar de cidadania, na prática ela parece não ter uma forma clara e definida para todo mundo. Esse fenômeno ocorre em todos os estratos sociais. Nosso governo, claro, sempre procurou tirar proveito da destemperança desse caldo insosso, pintando, bordando e tripudiando sobre a ignorância do povo. Prova disso são as gritantes e recorrentes afrontas ao estado de direito via publicação de normas legais que sobrepujam legislações superiores.

A nossa onipotente receita federal tem um jeito peculiar de interpretar a legislação. Na realidade, não é bem “um jeito” e sim uma forma arbitrária, tirânica e enviesada de trabalhar. A postura da receita federal sempre foi carregada de uma abrutalhada arrogância. Ela simplesmente faz e tá feito e fim de conversa, não deixando um milímetro de margem para contestação; ela procura se posicionar acima de qualquer tribunal. Por esses motivos temos muito que comemorar, visto que na semana passada o STJ trincou um pouco esse potentado da receita federal, quando decidiu que as vendas internas na Zona Franca de Manaus são isentas da cobrança de PIS/COFINS – dois tributos que simplesmente não deveriam existir.

A intenção do legislador, expressa no Decreto-Lei 288/1967, era criar condições favoráveis ao desenvolvimento da Amazônia, uma região inóspita, mas de alto valor estratégico para o país. As preocupações com a ocupação da Amazônia são antigas e já no governo JK foi editada uma lei criando a zona franca de Manaus. Todos nós sabemos das imensas dificuldades de operar aqui na nossa região, principalmente no aspecto logístico. Daí, que é preciso haver vantagens significantes para atrair investidores de grande porte. No que diz respeito ao PIS/COFINS, poucos são plenamente beneficiados, como por exemplo, as empresas de bens intermediários. A maioria acaba sendo enquadrada em dispositivos legais feitos sob medida para abocanhar expressiva parte da riqueza que alimenta esse nosso rincão nortista, o que contraria as boas intenções do supracitado Decreto-Lei.

A aplicação enviesada dos incentivos tributários na ZFM resultou em situações rocambolescas, que no caso das empresas comerciais, o beneficiário fiscal, muitas vezes, é o fornecedor de mercadorias situado em São Paulo, Paraná etc. que se recusa a dar o desconto financeiro referente à desoneração do tributo ou o faz de forma enganosa. Enquanto isso, aqui, o nosso comerciante está impedido de aproveitar crédito de PIS/COFINS, tendo que arcar com um peso tributário de 9,25% sobre sua receita. Isso, sem contar as cargas tributárias de ICMS, IRPJ, CSLL etc. Para piorar um pouco mais, as mercadorias adquiridas das indústrias situadas no PIM só permitem aproveitamento de 5,6% de crédito de PIS/COFINS. Uma empresa comercial localizada em Belém/PA, por exemplo, tem bem menos problemas na administração desses dois tributos.

Quanto à manifestação do STJ, a posição de alguns advogados é que a decisão somente se aplica à Samsung do Brasil Ltda. Só, que de acordo com a avaliação subjetiva de um dos mais respeitados tributaristas do país, à priori, a decisão é extensível a todas as empresas da nossa região. Dessa forma, a prudência recomenda aguardar a publicação do Acórdão, que ocorrerá em uma ou duas semanas, quando será possível avaliar os efeitos e o alcance dessa decisão histórica.

CONTADOR, O PROTETOR DA SOCIEDADE

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio em 13/03/2012

Artigos publicados

Uma mãe que deixa seu filho numa creche jamais fica plenamente despreocupada, não importando a qualidade dos serviços que contratou ou o alto valor que paga pela proteção da sua prole. Trata-se de um comportamento natural e justificável. Afinal, o alvo da preocupação é um bem extremamente precioso. Pode-se utilizar essa alegoria para analisar o exemplo de um investidor que entrega parte do seu patrimônio a um executivo que vai gerenciar um empreendimento econômico. Nesse caso, um substantivo volume de recursos passa a ser administrado por uma gestão que tem como missão conduzir competentemente a implantação de um projeto e fazer com que o titular do capital tenha posteriormente o seu dinheiro de volta acrescido da remuneração pretendida. O investidor, obviamente, precisará se valer de mecanismos que possam monitorar todos os atos dos executores do projeto e avaliar a qualidade da gestão do negócio. Tais mecanismos deverão também permitir o acompanhamento “pari passu” do cumprimento de metas e verificar se os interesses do capitalista serão preservados.

Evidentemente, sabe-se que o profissional habilitado para fazer o monitoramento das movimentações patrimoniais é o Contador e o instrumento a ser utilizado é a Contabilidade. Ao profissional contabilista cabe a missão de registrar todo e qualquer evento mensurável monetariamente que ocorre na estrutura patrimonial. E não somente registrar. Além disso, extrair a partir do repositório dos registros contábeis uma série de informações relevantes que permitam identificar padrões, apontar tendências e avaliar situações. Ou seja, o Contador pode fornecer às partes interessadas um quadro panorâmico da situação patrimonial num determinado momento e suas variações num determinado período. Também é capaz de avaliar as potencialidades futuras de geração de riqueza e prognosticar riscos de impactos negativos no patrimônio da empresa. A medida da qualidade e da precisão do trabalho do Contador é a mesma medida do grau de proteção do patrimônio administrado. Ou seja, um trabalho contábil de excelência técnica cria uma blindagem em torno do patrimônio, dificultando assim a ação de fraudadores e corruptos. Isso pode ocorrer tanto nas entidades privadas quanto nas entidades públicas.

O personagem iconográfico da Segunda Grande Guerra, o Sr. Oskar Schindler, falou o seguinte: “Meu pai foi amigo em dizer que você precisa de três coisas na vida: um médico competente, um padre remissivo e um hábil contador. Dos dois primeiros eu nunca precisei muito, mas do terceiro...”. Ou seja, o Sr. Schindler via no seu Contador o médico que mantinha o dedo no pulso do seu empreendimento; enxergava um profissional capaz de detectar o menor indício de anomalia na saúde dos negócios. Qualquer sinal de febre ou de arritmia era prontamente diagnosticado e indicado o tratamento adequado. Existem até comentários de que a famosa lista de Schindler aconteceu por causa da intenção de libertar o Contador das garras dos nazistas (O Sr. Schindler são saberia viver sem o seu Contador). Na realidade, esse fato histórico mostra a importância do profissional da contabilidade nos países desenvolvidos.

O desenvolvimento social e econômico brasileiro daria um salto gigantesco se a Contabilidade fosse de fato incorporada à cultura empresarial do nosso país, onde qualquer empreendedor, grande ou pequeno, desse tanta ou mais importância à contabilidade quanto dá ao relatório de movimentação de caixa. Cada escrituração contábil bem feita resultaria num patrimônio protegido. E quanto mais empresas protegidas, menos fraudes, menos corrupção, menos prejuízos para o Brasil como um todo. Por essas e outras é possível afirmar que o Contador é o protetor da sociedade. Existe ainda outro personagem que reforça essa afirmação, que é o Auditor Contábil; profissional da contabilidade que tem como missão averiguar a qualidade do trabalho do Contador. A Auditoria completa e valoriza a Contabilidade.

De acordo com estudos da consultoria Crowe Horwath RCS (2010), o Brasil é um das nações com a menor taxa de auditores por habitante, o que poderia justificar o motivo de tanta corrupção no nosso país. Enquanto aqui a taxa é de um auditor para cada 24.600 habitantes, na Holanda é um para cada 900 habitantes. Na Inglaterra a taxa é de 1 para 1.300; Canadá, 1 para 1.500. Ou seja, existe aqui uma demanda reprimida para o mercado de auditoria. E também para o próprio mercado contábil de alto nível. A classe contábil bem que poderia fazer uma grande mobilização para incutir na mentalidade empresarial brasileira esses conceitos e informações.

Diante dessas considerações conclui-se que o tão preterido Contador tem nas mãos o poder de mudar o destino da nação, simplesmente protegendo o patrimônio de cada cidadão através da precisão e qualidade do seu trabalho. Cabe aos titulares dos patrimônios e gestores de negócios, aprenderem que a Contabilidade é o mais bem concebido instrumento de controle gerencial. Portanto, empresários, vamos estudar noções de Contabilidade para interagir de forma produtiva com o Contador.

INTELIGÊNCIA PELA METADE

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio em 06/03/2012

Artigos publicados

O Brasil é sem sombra de dúvida o país dos contrastes. Somos ao mesmo tempo uma nação do primeiro e do terceiro mundo em vários quesitos. Por exemplo, quando o assunto é pujança econômica estamos lá em cima no “ranking”. Já o nosso índice de desenvolvimento humano está entre os piores do planeta, o que confirma tacitamente o fenômeno da concentração de renda num grupo social muitíssimo restrito. Outro exemplo perturbador tem a ver com a discrepante situação entre o altíssimo volume de dinheiro arrecadado pelo governo e os constantes anúncios de falta de recursos para investimento em serviços públicos essenciais. A máquina governamental vem ano a ano crescendo e se expandindo em escala monstruosa. Essa monstruosidade tem se caracterizado pelo apetite voraz que majoração nenhuma de imposto é capaz de saciar. Foi justamente essa fome desmedida que levou o nosso Fisco a criar a mais espetacular e maquiavélica máquina de confisco jamais imaginada na história dos tributos em todo o mundo. O SPED está se apropriando das nossas almas, grudando no nosso lombo feito carrapatos famintos e ao mesmo tempo se comportando como uma assombração que não dá um minuto de trégua. Os espíritas diriam que é um encosto.

Há quem diga que o Projeto SPED é um progresso que deveria encher o povo brasileiro de orgulho devido a sua robustez tecnológica e capacidade de promover (compulsoriamente) o processo de modernização administrativa dos contribuintes. Outro aspecto positivo seria o combate às práticas desleais de mercado, visto que todos estão sendo alcançados pelas garras do SPED e assim dificultando a sonegação de tributos. Inclusive, essa é a principal característica do SPED: o poder de amarrar todas as pontas e não deixar nada solto. A concepção desse projeto é de uma grandiosidade ambiciosa. Ele pretende levar para uma única base de processamento de dados todos os processos operacionais de todas as operações comerciais de todo o Brasil. É simplesmente uma coisa que desafia o senso de abstração da mente mais bem preparada.

Assim, podemos deduzir que se somos tão eficientes para criar uma estrutura monumental e desafiadora como o SPED, poderíamos também (se quiséssemos) encontrar soluções para o problema da ineficiência da gestão pública. Ou seja, da mesma forma que o eficientíssimo governo alargou o calibre da torneira, fazendo jorrar cachoeiras de dinheiro nos cofres públicos, ele bem que poderia diminuir o tamanho do ralo através da redução do desperdício e da corrupção. Como um lado do cérebro do governo tem funcionado brilhantemente, conclui-se que a inatividade do outro lado acontece por pura conveniência e desinteresse. O lado da usurpação do bolso do contribuinte pela via tecnológica está funcionando maravilhosamente bem para atender a todo um complexo, pesado e ultra ramificado escoadouro do dinheiro público. O governo demonstra um interesse gigantesco em arrecadar, mas nenhuma disposição em criar mecanismos de controle dos gastos públicos. Tecnologia e “know-how”, está provado que existe de sobra para o governo fazer o que quiser.

As tecnologias voltadas para os processos de controle interno das organizações vêm ano a ano amadurecendo e se disseminando rapidamente, até mesmo do lado de fora do clube das grandes empresas. Os meios eletrônicos tomaram de conta de tudo ao nosso redor. Vivemos a era dourada dos códigos de barras e das padronizações de procedimentos. Parece que cada movimento que o cidadão faz deixa um registro guardado em algum lugar. Essa revolução tecnológica foi oportunamente catalisada pelo governo. Prova disso, é o nosso magnífico sistema eleitoral que é capaz de publicar o resultado de uma eleição no mesmo dia da votação. Assim, não é difícil deduzir que por mais complexo que seja o sistema de gestão da máquina pública, existe sim, condições e tecnologia suficientes para controlar todos os fluxos de recursos e informações, de forma a permitir auditagens das mais variadas partes interessadas. O pleno funcionamento de uma gestão pública de qualidade seria capaz de tirar o país da lama e transformá-lo de fato num país desenvolvido.

Já que os governantes não querem moralizar a máquina pública, esse papel caberia ao cidadão através das entidades representativas da sociedade. O povo deveria pressionar o governo para que ele venha a utilizar a mesma tecnologia do SPED na administração dos seus recursos financeiros e no funcionamento dos seus órgãos. Os mecanismos de moralização da gestão pública não possuem um centésimo da agilidade e da eficiência do SPED. Tanto SIAF, como CGU e COAF funcionam precariamente e são mantidos num estado proposital de inanição de forma a permitir que a roubalheira e a corrupção continuem sustentando o cupinzeiro instalado em todas as repartições públicas brasileiras. O nosso Congresso também dá uma mãozinha nesse processo em não querer de jeito nenhum acabar como o voto secreto. Da forma semelhante, o Judiciário, por criar uma série de interpretações para debilitar a lei da ficha limpa.

SUSTENTÁCULO DO CRESCIMENTO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio AM em 14/12/2012

Artigos publicados

Desorganizar para crescer; organizar para não quebrar. Esse lema nos leva a deduzir que existe um ponto de ruptura no processo evolutivo das organizações. A questão central é detectar o ápice da curva, onde a coisa começa a degringolar. Não raro, nos deparamos com ambientes nesse estágio de transição onde é perceptível uma movimentação frenética em torno de planos, reuniões, projetos, discursos ufanistas etc. Parece que quanto mais nebuloso fica o futuro, mais esforço é despendido para criar a sensação de que o negócio é sólido e perene. O problema é que publicamente todos demonstram espírito de arrebatamento, mas intimamente a maioria duvida que algo vá dar certo. O desafio é saber o que fazer perante um dilema ou cômpito, onde diversos caminhos acenam com propostas bem parecidas para quem ainda não desenvolveu um discernimento aguçado. Esse é o momento da prova de fogo; é o momento da catarse, da travessia do abismo quando pode ser fatal a escolha de uma ponte quebradiça.

Entre diversas variáveis discutidas e ruminadas, eventualmente, uma é completamente ignorada. Trata-se do capital humano, que é o sustentáculo de qualquer projeto bem sucedido. Mesmo assim, muitos gestores levam anos para perceber o valor da qualificação dos seus funcionários. Pior ainda, planejam brigar com os grandes sem fazer nenhum tipo de ajuste nos seus processos operacionais. Felizmente, jovens empresários donos de empresas bagunçadas conseguem visualizar claramente a situação do seu empreendimento lá na frente – apostam num modelo viável, detalham minuciosamente suas intenções, implementam ações etapa por etapa, investem em tecnologia e se cercam de bons profissionais. Também, não se desviam do caminho traçado nem esmorecem.

Há uma loja de móveis e eletrodomésticos aqui na nossa cidade que é sinônimo de sucesso. Por isso, todos querem ser uma Bemol. Comentários correm soltos em tudo quanto é reunião de negócios acerca dos números, dos índices, da eficiência, do padrão Bemol. Interessante é que todo mundo quer a omelete, mas poucos estão dispostos a quebrar os ovos. Não é discutido nem debatido nessas ocasiões os caminhos espinhosos que a Bemol trilhou para chegar onde está. Não é discutido o altíssimo investimento em tecnologia da informação, nem sua política de recursos humanos, nem ainda suas crenças e valores. Só se pensa nos frutos doces hoje colhidos no dia a dia.

O que diferencia uma empresa da outra é sem dúvida o seu pessoal. Um amplo contingente de pessoas desqualificadas faz um estrago danado numa organização. Não por má vontade, mas por falta de orientação e preparo adequado ao desempenho de suas funções. Toda a empresa é uma máquina de geração de riqueza e os empregados são as engrenagens dessa estrutura produtiva. Se uma peça defeituosa compromete o bom funcionamento de todas as outras, imagine tudo com defeito. É pane geral. Por incrível que pareça, há quem além de não investir um centavo na qualificação dos seus empregados, ainda lança críticas severas àqueles que buscam qualificação por conta própria. Para esses administradores o que vale é o trabalho braçal feito de qualquer jeito, mesmo que seus clientes vivam reclamando do mau atendimento.

O que fazer então para evitar o declínio na rota ascendente da curva de crescimento? Como ir além e continuar prosperando? As respostas não são facilmente encontradas. Não à toa, somos cercados de casos de empresas que não suportaram o peso do próprio crescimento. Mas uma coisa é certa. Sem pessoas bem qualificadas não se chega a lugar algum.

EVOLUÇÃO DO "COMPLIANCE"

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornaldo do Commercio em 07/02/2012

Artigos Publicados

Os mais espertos da sala de aula podem vir a ser espertos demais no ambiente de trabalho. A supervalorização de manobras ousadas nas relações de negócio pode redundar em consequências desastrosas para a organização como um todo. A competitividade acirrada e a própria dinâmica do mercado acaba fomentando o surgimento de práticas que a princípio são recebidas com louvor, mas que tempos depois se revelam fraudulentas. Basta lembrar o caso Enron. Por isso, muita gente já percebeu que esperteza demais pode ser prejudicial para todo mundo e a consequência dessa percepção resultou na criação de entidades voltadas para o estudo e proposição de práticas sustentáveis de negócio, tendo como fundamentos a ética, responsabilidade social e construção de uma sociedade mais justa.

Vivemos num mundo incerto onde eventos e fenômenos surpreendentes desestabilizam o mais bem elaborado planejamento. São colapsos financeiros, ataques terroristas, catástrofes naturais, instabilidade política, convulsões sociais, desvios de conduta, fraudes etc. Aqui no Brasil ainda temos a famigerada insegurança jurídica, corrupção entranhada em todas as células sociais e uma estrutura tributária que se assemelha ao monstro Frankenstein. Lidar com variáveis tão diversas requer a adoção de políticas de gestão de risco e de blindagem patrimonial, com foco no fortalecimento dos controles internos. Por esses e outros motivos ganha força nas organizações a adoção das políticas de “compliance”, termo inglês que significa cumprir o que foi determinado. Tais procedimentos visam estabelecer uma cultura onde as pessoas pautem suas ações em conformidade com as normas estabelecidas. A empresa, por sua vez, também deve dar o exemplo através do cumprimento de regras fixadas por entidades regulatórias. É por demais importante que a via ética seja de mão dupla para que a mensagem vinda do topo não adquira coloração demagógica antes de chegar aos ouvidos da base operacional.

As políticas de “compliance” são parte importante do sistema de governança corporativa, cujo objetivo maior é zelar pela reputação e pelo valor da companhia, cujo alvo é o mercado; seus parceiros, consumidores e investidores. Há casos de entidades, por exemplo, que já estão utilizando o “compliance” como critério de desempate na escolha de empresas para investimento ou fechamento de acordos comerciais. Esse comportamento do mercado tem assim empurrado as empresas para o campo ético, onde condutas desleais, contrabando, sonegação, trabalho escravo, exploração infantil, não são mais tolerados. Claro e óbvio que a mudança deve acontecer de dentro para fora. Assim, o cerco vem se fechando em volta dos funcionários cuja esperteza foi longe demais. Para os interessados, há todo um conjunto de procedimentos prontos para a adoção do “compliance”, bastando apenas buscar um especialista no assunto.

Uma consequência curiosa e positiva da abertura do guarda-chuva ético é que as empresas entre si conseguem certo grau de uniformidade devido à própria pressão do mercado. Já outro elemento ostensivo e determinante no cenário econômico meio que se isola desse processo. Dessa forma, as entidades governamentais passam a ser alvo do movimento ético nascido nas empresas. Corrupção e desmandos já não tolerados no setor privado passam também a não ser tolerados no setor público. Empresas como a Siemens, EDP Energia, Walmart e Natura já orquestram um movimento que pressiona o Congresso pela aprovação de leis moralizadoras da máquina pública.