TEMPESTADE À VISTA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 25/02/2014 - A159

Artigos publicados

“O Presidente é um criminoso. Fez da Ucrânia um país de corrupção e de terror. Os mais pobres não têm qualquer possibilidade de ganhar um salário decente, e os homens de negócios honestos, que trabalharam e se esforçaram, são vítimas de extorsão permanente por parte de funcionários e amigos do regime. Vivemos num regime feudal. Mas as pessoas têm uma mentalidade aberta e não querem mais viver no feudalismo.” Essa é a declaração de uma cidadã ucraniana publicada na edição on-line do jornal português Público sábado passado. A reportagem foi produzida pelo jornalista Paulo Moura.

A estabilidade política ucraniana está se esfarelando como um castelo de areia à beira mar. O que a princípio era um protesto contrário à influência russa no país, acabou se degenerando em violentas reações de amotinados quando o movimento fez explodir a revolta contida no peito do povo contra os abusos do governo. Por enquanto não se percebe nenhum sinal de desfecho pacífico, visto que a população está decidida a mudar radicalmente o sistema corrupto opressor. Algo semelhante está acontecendo na Venezuela, onde também ocorrem violentos embates entre tropas oficiais, milícias e grupos civis contrários aos desmandos do presidente Nicolás Maduro.

Pois é. Chega o momento em que basta uma faísca para que a revolução seja desencadeada. Nós também tivemos nosso momento ucraniano; felizmente, sem as mortes ocorridas em Kiev. Lá, como cá, o estopim da crise em nada tinha a ver com o verdadeiro cerne da questão. É bom lembrar que a nossa situação ainda não foi pacificada, visto que os protestos nunca cessaram. Outro fato a se considerar é que os ucranianos estão conseguindo fazer mudanças profundas no país, enquanto que todo aquele nosso alvoroço de junho passado sequer arranhou as impávidas e colossais estruturas da corrupção governamental que continuam mais fortes do que nunca. Se não fôssemos um país de mentalidade tão atrasada, o movimento de junho teria se transformado numa verdadeira revolução. 

O cinismo aqui é tão ostensivo que ainda hoje persiste no Supremo a interminável discussão do mensalão. Se houvesse um grau mínimo de seriedade no nosso sistema judicial esse assunto estaria sepultado há muitos anos com todo mundo preso. Preso de verdade. Aqui, todos os esforços são empreendidos para fazer reinar um permanente estado de impunidade, justamente para que essa famigerada impunidade tanto esteja disponível ao menor infrator “apreendido” diversas vezes, quanto ao grande tubarão da política que compra metade do congresso. Melhor dizendo, o congresso inteiro. Recentemente, uma corte norte americana condenou uma freira de 84 anos de idade a 35 meses de prisão por ter pichado as paredes de um prédio público (prisão de verdade). Dias atrás, a polícia paulista teve muito trabalho para despejar cerca de 3.000 pessoas que ocupavam 960 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. O episódio ficou marcado pela destruição de várias unidades pelos invasores. Ou seja, virou moda por aqui incendiar ônibus e cometer depredações sem que o poder público nada venha fazendo para identificar e punir exemplarmente cada um dos arruaceiros. Estabeleceu-se no país um clima de impunidade tão adensado que qualquer pessoa se sente autorizada a partir pra quebradeira.

Talvez essa seja a tática do governo: deixar rolar. Basta lembrar que todo aquele furdunço de junho passado explodiu depois que o governador Geraldo Alckmin mandou a polícia baixar o cacete nos primeiros manifestantes. Claro, deve ter se arrependido amargamente.

A onda de protestos ainda não acabou; junho ainda não acabou. E não acabou porque ainda há muito combustível para ser incendiado. Ou seja, o país está um caos; os desmandos da administração pública ficam cada vez mais ostensivos. A violência cresce num ritmo apavorante, a impunidade ganha musculatura e a corrupção desenfreada afronta todo dia o homem honesto.

Pois é. O governo não está fazendo nada para evitar uma revolução tão avassaladora quanto o terremoto de Kiev. O governo não muda e ao que tudo indica está pagando pra ver. Junho de 2013 entrou nas nossas vidas e não mais vai sair. O processo foi desencadeado. Como bem dito na bela canção “Wind Of Change”, o vento da mudança sopra diretamente na face do tempo, como uma tempestade a tocar o sino da liberdade.

ARAPUCA FISCAL

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 18/02/2014 - A158

Artigos publicados

É hábito comum dos nossos políticos, insistir na ideia de que tudo se resolve por decreto. Se as cadeias estão superlotadas, o governo se apressa na aprovação da lei que proíbe rebeliões nos presídios. O problema dos desmoronamentos provocados pelo excesso de chuva é solucionado com um decreto que impede a construção de casas nas encostas dos morros, como se somente a canetada fosse suficiente para resolver os problemas que vão surgindo. Outro fenômeno curioso que nos cerca está relacionado à desconexão que há entre o texto da lei e a sua efetivação. Ou seja, parece que quanto mais complexidade e sofisticação encerra um dispositivo legal, menor é a possibilidade de aplicação prática no cotidiano das pessoas. Basta observar os atropelos de quem tenta seguir à risca as prescrições da legislação tributária. Outro fato que merece atenção é o incessante mexe e remexe das normas tributárias. Dados do estudo “Normas Editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, mostram que em três décadas foram editadas 309.147 normas tributárias; uma média de 31 normas por dia.

O ente tributante faz de tudo para consolidar sua fama de traiçoeiro. É extensa a lista de tributos embusteiros que nasceram com alíquotas pequenas e que depois vieram a pesar bastante no bolso do contribuinte. Ou então o governo jurava de pé junto que a taxa era provisória, mas que em seguida mudava radicalmente de posição. Pois é. A malandragem ostensiva e o descaramento aviltante é uma tatuagem estampada na testa do legislador tributário. Assim, tantas e tantas trapaças deixaram o contribuinte mais do que escaldado. Por isso é que paira na cabeça dos donos de restaurante a desconfiança sobre o benefício fiscal alardeado pela secretaria de fazenda que reduziu a carga do ICMS para 3,5%. Motivos não faltam. Um governo que ano passado aumentou a carga do ICMS da cesta básica em 1.700% não concederia um benefício tão generoso se não tivesse segundas intenções.

É óbvio ululante que o Fisco nunca dá ponto sem nó. Notoriamente, sabe-se que o motivo de tanta benevolência é atrair um grande contingente de contribuintes desgarrados para debaixo da arapuca fiscal. Assim que muita gente optar pela nota fiscal eletrônica do consumidor a alíquota voltará novamente ao patamar de 17% (ou até mais) para compensar o período de percentual reduzido. O governo só fez essa modificação tributária porque a atividade econômica de fornecimento de alimentação promovida por restaurantes e similares é de difícil controle. As compras são feitas com dinheiro vivo e grande parte do alimento pronto é vendida também com dinheiro vivo, sendo que muitos se acautelam em não informar CPF nem CNPJ no momento da compra dos insumos, justamente para evitar a rastreabilidade fiscal. Outro aspecto importante a ser considerado é que o benefício fiscal alcança somente o ICMS. É bom atentar para o imposto de renda, cuja tributação da atividade de serviços é quatro vezes maior que a atividade comercial. O Fisco federal ainda cobra Pis/Cofins/Csll, além de INSS sobre o faturamento dos hotéis com atividade de restaurante. Ou seja, aquele restaurante popular vai morrer engasgado se resolver engolir de uma só vez toda a monstruosidade burocrática da super hiper intrincada legislação tributária.

Apesar da Carta Magna, no seu inciso IV, artigo 150, teoricamente vedar o efeito confiscatório dos tributos; e apesar do parágrafo primeiro, do artigo 145 alertar para capacidade contributiva do contribuinte, o que temos observado é uma enxurrada de falências das empresas que resolveram pagar tudo ou que foram alvo de ações fiscais escarnecedoras. Quando o fisco mata uma empresa, ele deixa muitas famílias na rua da amargura, além de causar um impacto violento na vida de várias outras pessoas relacionadas à empresa falida. Qualquer um que resolva obedecer cada vírgula das 309.147 normas tributárias supracitadas descobre de imediato que vai morrer em poucos dias. Se todo excesso fiscal não é uma violação dos artigos aqui mencionados, o que é então? Será que de fato existe um abismo institucionalizado entre o texto da lei e a sua efetiva aplicação no cotidiano das pessoas? Será que está claro que o Fisco não é obrigado a observar lei nenhuma? Ou será que a nossa CF é uma fraude?

O Fisco adquiriu um caráter ditatorial e absolutista. Ele não conhece nenhum tipo de balizamento moral: ele faz, desfaz; não cumpre acordos, quebra a palavra, engana, ilude, escamoteia etc., sempre contando com a passividade do contribuinte que engole tudo calado. Daí, o espanto geral quando um contribuinte resolve dizer certas verdades num evento público promovido pelo ente fazendário. 

O GAROTO DO PROSTÍBULO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 11/02/2014 - A157

Artigos publicados

O país da copa vem há um bom tempo se desnudando frente ao mundo; mostrando suas mazelas, suas idiossincrasias, suas feiuras. Melhor dizendo, ele sempre esteve despido. A massa populacional mais adensada é que não enxergava ou então tinha sérias dificuldades de compreender o que estava diante dos olhos. Aquele garotinho criado no prostíbulo encara tudo a sua volta com naturalidade absoluta; ele passa o dia brincando aqui e ali ou se distrai com uma coisa ou outra etc. No horário agitado de expediente ele dorme no quartinho dos fundos. Dessa forma, a vida vai passando, passando... Somente depois de bem crescido é que as circunstâncias se apresentam ao menino com uma nova coloração, com um novo significado. É como se de repente a cortina caísse revelando o cenário degradante em que vivia. Na realidade, o ambiente é o mesmo; o que mudou foi o olhar, a percepção, o juízo da coisa.

Nós, brasileiros, estamos no meio da travessia onde parte da cortina já despencou. Ou seja, começamos a enxergar características asquerosas naquilo que antes tratávamos com naturalidade. E até o objeto de observação já está incomodado com o nosso olhar de censor. Como bem disse Cazuza na canção “O tempo não para”, transformaram o país inteiro no degenerado ambiente do garotinho supracitado, para assim se ganhar mais dinheiro. E por mais que os promotores da balbúrdia continuem tentando nos engabelar, seus velhos e eloquentes discursos agora soam como ridículos cacoetes. Portanto, cresce num ritmo acelerado o nojo e a repulsa do povo aos grandes ícones da nossa classe política. É interessante observar certas criaturas abomináveis desfiando toscas peças de oratória na televisão, ao mesmo tempo em que manifestam um pesado semblante demagógico. É como se o orador tivesse uma protuberante verruga cabeluda bem na ponta do nariz. Nossa incipiente maturidade política já nos permite olhar as coisas dessa forma. Resta-nos então rezar para que muitas outras pessoas saiam da escuridão.

O esforço do governo de todas as esferas é sempre insistir na tese da normalidade. Por esses dias, o presidente do TJ-AM afirmou por diversas vezes que não existe morosidade na tramitação de processos que possa beneficiar esse ou aquele acusado, mesmo diante da prescrição de um desses ditos processos por falta de julgamento. A população tem que entender que a justiça no Brasil é lenta. A população tem que entender (engolir) que a impunidade é um fato inexorável e que nada pode ser feito para mudar esse quadro. A população tem que entender que a corrupção está em toda parte e que todo mundo roubaria se tivesse no lugar do corrupto. A população tem que entender que o corrupto precisa ser deixado lá, quietinho, vivendo a vida dele. A população tem que entender que a explosão da violência é um fenômeno natural. A população tem que entender que o Estado é um péssimo administrador a torrar montanhas de dinheiro em obras superfaturadas. Esse pessoal que sai às ruas para protestar contra essa “normalidade” deveria ser preso. Afinal de contas, não há outra forma de governar que não seja pela corrupção e pela impunidade. Mesmo porque, os nossos políticos foram forjados no molde da corrupção; eles não conhecem outro caminho.

Pois é. Somos o garotinho crescido, já adulto, enojado com a casa onde fomos criados. O pior é que não temos pra onde ir; somos obrigados a conviver com tantas mazelas e feiuras à nossa volta. Isso é uma opção. Podemos também lutar para modificar esse ambiente degradado, mesmo que o grau avançado de degradação não aponte nenhuma esperança de que um dia possamos viver num país civilizado. Talvez a tarefa possa não ser tão árdua. Os nossos políticos linha dura já demonstraram uma frouxidão vexatória quando extremamente pressionados. Basta lembrar a radical mudança de tom do governador Geraldo Alckmin no momento em que a população foi pra cima com uma energia nunca imaginada. Podemos mudar. Podemos botar toda a corja pra correr. Também, podemos exigir o efetivo funcionamento das instituições que hoje só fazem de conta que trabalham. A Fiat bem que poderia trazer de volta aquele comercial maravilhoso de junho passado.

LEI ANTICORRUPÇÃO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 04/02/2014 - A156

Artigos publicados

O aclamado escritor estadunidense Norman Mailer disse que nas democracias os políticos exercem a força pela ética. Da mesma forma, o Estado impõe determinações legítimas pela conduta imaculada dos seus membros. Em outubro último uma mulher com histórico de problemas mentais foi morta a tiros pela polícia em frente ao Congresso dos Estados Unidos, após ter tentado invadir a Casa Branca. Se algo semelhante ocorresse em frente ao Congresso brasileiro o país inteiro iria crucificar a nossa já desmoralizada instituição policial.

Ninguém brinca com a polícia americana; um vacilo e ela atira. Lá, o policial é respeitado pela população porque nenhum tipo de desvio de conduta do agente público é tolerado. Quanto ao nosso querido Brasil, somos diariamente solapados pela impunidade, raiz de todos os males que nos atormenta e nos revolta. Por aqui a coisa toda é muito frouxa; a esculhambação chegou num nível calamitoso com a bandidagem deitando e rolando sobre a inércia do poder público que nenhuma ação eficaz promove para conter a escalada da violência. Quanto ao câncer da corrupção, o que se verifica todos dos dias na mídia é um festival de escândalos a pipocar num ritmo alucinante. No filme “O Lobo de Wall Street”, a sutil e rarefeita tentativa de corrupção do investigador policial faz o mais endinheirado dos homens tremer, face o rigor da lei. Já, em terras brasileiras, compra-se com a maior facilidade gente de todos os calibres, de todos os escalões e de todas as esferas públicas. É como se o poder público e a corrupção fossem gêmeos xifópagos.

É nesse cáustico e árido terreno moral que nasceu a lei anticorrupção. Apesar da cobrança insistente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vir ocorrendo há anos, somente em 2013 é que o projeto foi aprovado, consequência dos protestos que explodiram em junho passado. A Lei 12.846/2013 entrou em vigor quarta-feira da semana anterior (29/01/2014). Os especialistas dizem que essa lei veio preencher a lacuna deixada pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Lei de Licitações. Agora, não é necessário provar que a empresa foi envolvida em atos de corrupção. Basta haver comprovação de existência do delito. É o tal conceito de responsabilidade objetiva previsto na dita lei. Dessa forma, será inútil para a diretoria afirmar que o ato praticado pelo empregado não era do seu conhecimento. A multa pode chegar a 20% do faturamento ou alcançar a cifra de R$ 60 milhões. Casos comprovados de corrupção poderão redundar na dissolução compulsória da empresa ou entidade, sendo que qualquer tipo de punição incluirá o réu no cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). E mais do que isso, a condenação administrativa não afastará a possibilidade de punição aos dirigentes ou administradores. Também, a empresa será impedida de receber qualquer tipo de incentivo, empréstimo ou doação de órgãos públicos.

Interessante, é que essa Lei 12.846 dá ao ente público o poder da ação imediata, ao passo que ao ente privado nada de semelhante é disponibilizado. Ou seja, aquele motorista que é achacado e ameaçado pelo fiscal num posto de fiscalização no meio da floresta amazônica, só pode seguir adiante se pagar propina oriunda de uma infração criada de momento pelo achacador. E se o motorista se atrever a fazer qualquer tipo de denúncia, o sistema inteiro se voltará contra ele, enquanto que o achacador continuará atuando livremente, sabendo que suas ações criminosas são acobertadas por seus superiores e por todas as instâncias do poder judiciário. Resumindo, de qualquer forma ou em qualquer situação o contribuinte está ferrado.

A administração municipal passada foi a pior das piores, onde abrir uma empresa pelas vias legais era simplesmente impossível, uma vez que a contaminação da prefeitura ia desde a ponta da unha do dedão do pé até o último fio de cabelo. E mesmo diante de inúmeros protestos, denúncias na mídia, desabafos na Assembleia Legislativa etc., nada fez o órgão para atender aos clamores da população. Muitos que conseguiram abrir suas empresas, o fizeram mediante pagamento de propina, visto ser a única alternativa existente na época. A lei anticorrupção colocou a empresa numa sinuca de bico: Se não pagar propina o órgão não libera o processo; se pagar propina ela pode arcar com seríssimas consequências previstas na Lei 12.846. Por isso é que as entidades representativas do poder econômico deveriam exigir a criação de algum mecanismo de ação imediata que possa ser utilizado contra o agente público criminoso.

A Lei 12.846 chega carregando o germe a comprometer seriamente sua efetivação. Trata-se do financiamento de campanhas políticas por Pessoas Jurídicas. Outro ponto importante dessa lei a se considerar é a necessidade de formalização por escrito de um código interno de conduta. Algo semelhante aos programas de “compliance”. Esse tipo de procedimento pode reduzir significativamente o peso da pena das empresas condenadas por corrupção ativa, e ao mesmo tempo pode coibir atos lesivos dos empregados.

CHUVA DE AUTUAÇÕES FISCAIS

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 28/01/2014 - A155

Artigos publicados

Não é novidade para ninguém que há muitos anos o governo vem adotando táticas confiscatórias ardilosas para sangrar o bolso do contribuinte. O modus operandi é sempre o mesmo: Primeiramente, é criado um artificioso clima de terror para assustar a população. Em seguida, surge a proposta de criação de um tributo provisório para atacar a causa do problema. Passado um tempo, alguma autoridade diz em rede nacional que não pode abdicar da nova taxação porque tal procedimento comprometeria determinados programas sociais e seus respectivos “bolsa isso”, “bolsa aquilo”. Na realidade, o governo vive um eterno jogo de xadrez onde está sempre avançando e empurrando o contribuinte contra a parede. Prova disso é a curva ascendente da arrecadação. Daqui a pouco os números não vão mais caber no painel do impostômetro. E o mais assustador é que tanto o inchaço da máquina quanto a voracidade arrecadatória não param de crescer nem por um minuto.

Pois bem. A quantidade de instrumentos disponibilizados pela legislação tributária é fabulosa. É imposto, é contribuição, é taxação que não tem fim. O contribuinte paga taxa para conservação de estradas, paga imposto para o financiamento da educação, paga contribuição para custear a saúde etc. E depois paga pedágio, paga conserto de pneu estourado no buraco, paga escola particular, paga plano de saúde etc. Portanto, ninguém sabe o que foi feito com os quase dois trilhões de reais arrecadados ano passado, porque só se vê reclamação do governo de que não existe dinheiro para investimentos básicos.

O fato mais perturbador na política tributária oficial é que o consumo é atacado com uma virulência avassaladora, ao passo que a renda é deixada em segundo plano (com exceção dos rendimentos do pobre assalariado). Ou seja, o Brasil adota uma política inversa ao que é praticada nos países desenvolvidos onde o consumo sofre pouca ou nenhuma tributação. Os grandes, os colossais contribuintes brasileiros, devem horrores ao fisco, mas todos estão tranquilos, passeando no caribe porque seus patrimônios estão protegidos pelo nosso sistema jurídico, feito, exatamente, sob medida, para garantir que os ricos não sejam incomodados. Conforme reclamação do presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), senhor Heráclito Camargo, publicada na ISTO É online, de 11/12/2013, o governo vem dificultando ao máximo o trabalho dos procuradores, não lhes fornecendo sequer estrutura adequada de informática. Por consequência, o montante de R$ 1,4 trilhão inscrito em dívida ativa, mais a estimativa de R$ 400 bilhões sonegados deixam de ingressar nos cofres públicos federais. Dessa forma, O governo prefere não mexer com os magnatas ao direcionar todas as suas armas para o consumo, ficando evidente a constatação de que musculosas forças sobrenaturais estão permanentemente agindo nos bastidores.

Como se não bastasse o paiol legislativo tributário entupido de munição, o governo vem sorrateiramente investindo pesado em mais uma fonte de arrecadação. Trata-se da chuva de autuações (mais precisamente uma tempestade) por descumprimento de obrigações acessórias. Temos assistido ano após ano a um crescente desfiamento de normas e redundância de normas, todas elas carregadas de complexidades extremas. Tanto, que nenhum funcionário público compreende cem por cento, aquilo que eles mesmos criam. Nenhum deles é capaz, por exemplo, de conhecer cada vírgula de todo o projeto SPED, mas o contador da empresa, deve, sim, saber tudo. A punição é aplicada e calculada por quantidade de erro. Ou seja, cada erro, uma punição, como bem estabelecido está na Medida Provisória 627/2013. Dessa forma, um rio de dinheiro está desembocando nos cofres públicos. Quando o governo percebeu essa fabulosa fonte de recursos, ele passou a concentrar esforços na prolixidade das obrigações acessórias, justamente, porque sabe que ninguém vai conseguir cumprir e assim, irá garantir mais uma fantástica receita tributária. Pode se perceber isso pela estratosférica alavancagem do valor das multas, visto que o SPED chegou acompanhado de penalidades exorbitantes. Mesmo as pessoas correndo feito loucas de um lado para o outro para escapar das multas, a maioria continua atolada no excesso de tecnicismo burocrático contido nos manuais do SPED. O fato mais do que notório é que 99% das pessoas jurídicas não estão absolutamente preparadas para todas as exigências do SPED. Não existe cultura empresarial amadurecida na maioria das empresas brasileiras, sendo ainda o improviso a marca mais evidente.

O Amazonas, claro, não poderia ficar fora da festança. A Resolução GSEFAZ 37/2013 estabeleceu a obrigatoriedade do SPED fiscal para as microempresas. Os especialistas sabem que nenhuma dessas empresas vai cumprir cem por cento essa nova obrigação legal, visto que a maioria delas não possui estrutura de informática minimamente adequada. O SPED exige um colossal investimento em pessoas e processos, além de estrutura física e caríssimos sistemas informatizados de gestão. O seu José, coitado, vai ter que vender o mercadinho para pagar as multas decorrentes do descumprimento dessa nova obrigação criada pela SEFAZ. O contador que recebe um salário mínimo de honorário não vai passar uma semana nas dependências do cliente cadastrando NCM, CST, CFOP, alíquotas, origem, códigos de IBGE, CEP etc., etc. A monstruosidade do SPED só criou a módica quantia de quinze milhões de situações tributárias. E o seu José vai ter que saber de cada uma delas. Um CFOP errado, uma multa.

O pessoal da SEFAZ sabe muito bem o que está fazendo, mas mesmo assim está fazendo. Curiosamente, aqueles que oficialmente são os aguerridos defensores da pequena empresa, ou que assim deveriam ser; todo esse pessoal enfia a cabeça na areia, se oculta e desliga o GPS do celular. Já, na mídia aparecem vistosos, balbuciando os velhos clichês de sempre. No momento que são interpelados por alguém esclarecido eles fogem para escapar de perguntas embaraçosas. Quanto ao pequeno empresário, esse está órfão de pai e mãe.

Se todo mundo foi comprado, quem poderá nos salvar? O Ministro Joaquim Barbosa? Grande parte da culpa desse estado de coisas é da própria classe dos microempresários, que não se organiza, deixando assim o poder público à vontade para fazer o que der na telha. Um exemplo: A Resolução GSEFAZ 37/2013 foi gestada na barriga da SEFAZ por inseminação artificial, sem a participação do pessoal proprietário das microempresas. Por isso, fica no ar a pergunta: O ente tributante tem poder absoluto para fazer o que quiser? Ele pode invadir a casa e levar geladeira, televisão e a bicicleta das crianças? Será que até o Ministério Público foi abduzido?

NÍVEL DE INCOMPETÊNCIA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 21/01/2014 - A154

Artigos publicados

Juvenal montou uma modesta loja de equipamentos eletrônicos no centro da cidade. Como um bom marinheiro de primeira viagem, o pequeno empresário enfrentou muitas dificuldades para lidar com as armadilhas do mundo dos negócios. Acontece que o Juvenal possuía uma extraordinária capacidade de fazer acontecer; parecia um trator avançando sobre a floresta. Sua energia e seu espírito aguerrido arrancavam elogios de funcionários, clientes e fornecedores. Dessa forma, o empreendimento prosperou de modo que em poucos anos estavam todos instalados num imenso prédio próprio e com filiais espalhadas por seis estados da federação. Apesar de possuir tantos predicados o Juvenal tinha imensas dificuldades na área administrativa da sua empresa. Seu departamento financeiro levou muitos anos para adquirir um grau mínimo de eficiência e sua estrutura contábil tributária era uma caixa preta. Assim, a prosperidade chegou acompanhada de grandes dores de cabeça. Os problemas, que na lojinha estavam à vista e eram contornáveis, tornaram-se potencialmente danosos devido ao peso da estrutura empresarial. Ou seja, o bater de asas da borboleta lá do passado agora se transformou num vendaval.

O principal motivo da chuva de transtornos que assolava os negócios do Juvenal era a sua dificuldade de adaptação às novas realidades que ia vivendo. Ou seja, ele não percebia que cada novo estágio de desenvolvimento demandava uma nova forma de gestão. Se antes, ele pagava um salário mínimo para o escritório de contabilidade, agora, diante de complexas operações com legislações de vários estados, seria preciso pagar quatro vezes mais somente para um analista contábil interno bem qualificado. Caso contrário, o risco potencial de pesadas autuações fiscais tornava-se iminente. Portanto, determinadas economias e barganhas numa uma área tão sensível como a contábil tributária, só empurrava a empresa para a beira do abismo. O problema é que o Juvenal não engolia a ideia de gastar muito dinheiro com empregados nem com assessorias especializadas. Por isso é que seus contadores baratinhos lhe causaram prejuízos milionários que quase quebraram a empresa, fazendo com que o barato saísse muito, muito caro.

Crescer é passar por diversas metamorfoses e muitas vezes a mudança deve ser radical. Brilhantes empresários cheios de excelentes planos de expansão dos negócios, ou ficam enjaulados num só estabelecimento físico ou fracassam em projetos de expansões atabalhoadas. No caso do Juvenal, a fonte dos aborrecimentos e prejuízos estava nas filiais que consumiam o lucro da matriz. Assim, a cada novo ciclo de crescimento o empresário deverá ser totalmente reconstruído. Como uma pequena casa que se vai agregando um puxadinho aqui e outro ali, chega-se num ponto em que o melhor a fazer é demolir tudo e construir algo totalmente novo e adequado às novas necessidades.

Talvez o motivo das dificuldades de adaptação esteja na sensação de autossuficiência, na desconfiança exagerada e na falta de qualificação executiva. O mercado dispõe de muitos cursos rápidos, de alto nível e adequados às necessidades dos homens de negócios. Infelizmente, as melhores escolas estão nos grandes centros do país. O objetivo da busca desse tipo de qualificação é o aperfeiçoamento da qualidade das decisões tomadas. O fato de ser grande faz com que o peso das decisões seja mais intenso e abrangente. Por isso é que, por exemplo, demitir funcionários detentores de conhecimentos estratégicos pode criar instabilidades no ambiente de trabalho, com reflexos negativos no desempenho geral do negócio. Algo pior pode acontecer quando se decide comprar um sistema baratinho de informática para gerenciamento dos controles internos.

O Juvenal continua batendo a cabeça na parede; acertando umas, errando outras. Também, pudera. Os riscos de bancarrota se agravam a cada dia que passa devido às imensas pressões criadas pelo governo com suas maluquices de obrigações acessórias impraticáveis, o que tanto está onerando por demais os custos administrativos como estão criando um clima de terror nas empresas. Aqueles que conseguiram lidar razoavelmente com o nosso instável ambiente tributário e assim mitigar riscos fiscais são os que vêm investindo pesado na qualidade dos seus processos internos e na qualificação do seu pessoal.

Como dizia um grande consultor organizacional, todos nós estamos no nosso nível de incompetência. Quando um estagiário desempenha suas incumbências com maestria ele é automaticamente efetivado como auxiliar administrativo. E sendo excelente na sua nova função ele é rapidamente promovido para o posto de supervisão. E quando mostra qualidades extraordinárias na supervisão, o antigo estagiário é alçado ao nível de chefe de setor, onde por mais que se esforce nunca consegue o cargo de gerência. Ou seja, o nível de incompetência foi atingido no cargo de chefia porque não mais foi possível avançar. O mesmo acontece com empresários, que são bons até certo ponto. Algumas pessoas mais atentas percebem que chegaram ao seu limite; outras, não. Por isso é que grandes negócios afundam.

CAIXA DE PANDORA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 14/01/2014 - A153

Artigos publicados

Os parasitas instalados no trato intestinal do indivíduo lombriguento consomem os nutrientes ingeridos pelo hospedeiro de tal forma que no início da hospedagem não provocam tantos incômodos, mas com o passar do tempo o estado de saúde do enfermo vai sendo comprometido ao ponto de não conseguir mais ficar de pé. O motivo do agravamento da doença é a expansão da população de vermes devoradores de todos os recursos alimentícios. O estado terminal da enfermidade costuma ser pavoroso, caso não seja administrada nenhuma medicação. Por conseguinte, o corpo apodrece com lombrigas saindo por tudo quanto orifício. Parece que esse estado pavoroso começou a desabrochar no Maranhão, visto que a quantidade gases fedorentos é tão densa e volumosa que atravessou os oceanos, chegando assim às narinas dos organismos internacionais de direitos humanos. Já os nossos políticos não se incomodaram tanto porque o pântano em que habitam junto com os caranguejos, sapos e lesmas é tão ou mais nojento.

Os eventos que estão se desenvolvendo na terra dos marimbondos de fogo é mais do que um sintoma de uma grave crise institucional (talvez até um apodrecimento do tecido social). É um alerta para a nação brasileira sobre o efeito nefasto da corrupção sistêmica. Há meio século no poder, a dinastia Sarney conseguiu manter o corpo maranhense acomodado enquanto sugava o sangue da vassalagem. O problema é que a expansão da população de ávidos corruptos chegou ao limite extremo do suportável com a corrupção consumindo tudo e a todos. Consequentemente, a administração pública perdeu as estribeiras numa espécie de orgia ensandecida que jogou para o alto todos os pudores, não restando assim uma só gota de decência.  

O Maranhão é um estado abandonado pelo poder público, com muitas quebradeiras de coco babaçu que passam o dia inteiro trabalhando duro para a noitinha conseguir comprar alguns gramas de açúcar e poucas colheres de óleo e talvez um pouco de café, para repetir tudo no dia seguinte. Certa vez, um homem viajando de ônibus numa estrada esburacada ouviu uma criança dizer: “Mamãe, já chegamos no Maranhão. Olha só as taperinhas!!”. No período eleitoral os comícios se apresentam como uma rara oportunidade de diversão, onde o povo se embriaga com o belo e desconexo palavreado dos candidatos de sempre. O orgulho dos moradores das taperinhas é ter a foto da governadora pendurada na sala.

No Maranhão, como em outros estados da federação, governar é distribuir o mundaréu de aliados políticos nos diversos escalões dos órgãos públicos. Por exemplo, coloca-se um garoto bundão na vice-presidência de uma importante autarquia. Afinal de contas, para que serve mesmo os órgãos públicos, senão para pendurar um monte de tapados nos seus infinitos cabides? Assim, gente que nunca pescou se transforma em ministro da pesca. Depois de empossado, o novo gestor que não sabe bulhufas da sua pasta vai deixando a coisa acontecer por conta própria; seus subordinados vão fazendo de conta que estão trabalhando e o usuário do serviço público acaba aprendendo que tudo só funciona na base da propina. Se ninguém está cuidando de nada e se tudo está entregue às moscas, consequentemente algo ruim acaba se instalando. Ou seja, a inércia das autoridades aduba o terreno onde prolifera todo tipo de desvio criminoso.

A inércia e o descaso do governo maranhense diante de tantas advertências do Conselho Nacional de Justiça só foram quebrados depois dos clamores oriundos do exterior. E mesmo assim, muitos dias se passaram até que uma resposta destemperada fosse proferida. O falatório tosco da governadora ecoou país afora como uma constrangedora e grotesca ópera bufa, ficando evidente a péssima qualidade do seu staff. Ficou evidente também o constrangimento do ministro Cardozo, cuja expressão assustada não escapou da mira dos fotógrafos. A repercussão negativa das atitudes da senhora Sarney parece ter provocado algum tipo de reflexão, visto que posteriormente a televisão mostrou um ambiente mais equilibrado nas imagens de outra reunião de autoridades para discutir a crise do sistema carcerário de pedrinhas.

A desordem instalada no feudo dos Sarney deveria servir de alerta para todos aqueles que não desejam ver esfarelar as estruturas sociais do seu estado. É preciso que os diversos atores sociais e suas respectivas entidades de classe se mobilizem para evitar o fenômeno do maranhencimento social. O recrudescimento da violência é o sinal mais ostensivo da incompetência governamental e do fortalecimento da corrupção. Ou seja, quanto mais violenta mais corrupta é uma sociedade.