CONTABILIDADE, PROFISSÃO DE ALTO RISCO

compartilhe esse post com seus amigos

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 11/11/2014 - A191

Artigos publicados

O que é mais perigoso, desarmar bombas ou alimentar tubarões? Dentre tantas atividades periclitantes a profissão de contador vem, ano após ano, se tornando uma das mais arriscadas. O motivo que levou a tanto está no convulsivo e instável ambiente regulatório brasileiro. Devido ao número elevado de conflitantes e impraticáveis regras, o empresariado em geral é obrigado a se movimentar no sólido terreno da areia movediça. Como a contabilidade é o ponto de convergência de todas as operações da empresa ela também é fortemente impactada pela multiplicação dos problemas sofridos por toda a organização. Também, pudera!! Quem consegue digerir uma média de 31 normas tributárias publicadas diariamente? E quem consegue seguir ao pé da letra o mundaréu de regras contidas em mais de 309 mil normatizações fiscais editadas nos últimos 25 anos? O pior é que essa quantidade absurda de leis, decretos, portarias etc., está abarrotada de ameaças e de penalidades por descumprimento de ininteligíveis e confusas disposições regulatórias.

É notório e sabido até dos cachos de tucumãs lá no meio do mato que o governo é ostensivamente incompetente e corrupto. E lamentavelmente, toda a carga de maledicência governamental é despejada diretamente na porta das empresas, impedindo assim que elas funcionem adequadamente. Ou seja, a montanha de pecados do governo é transferida para a conta das empresas, fazendo destas, os bodes expiatórios dos erros governamentais. O poder público, nunca, jamais ou remotamente, é de forma alguma efetivamente responsabilizado pelos seus desmandos. Os raríssimos processos por improbidade se arrastam na justiça por no mínimo 50 anos. Quanto às empresas, a punição é rápida e implacável. Testemunhamos uma crescente agressividade do governo em relação aos contribuintes irregulares junto ao Fisco, mas não percebemos absolutamente nenhum sinal de moralização da gestão pública. Ou seja, o governo pode continuar sua escalada de corrupção e de roubalheira desenfreada, enquanto as empresas são espremidas até a última gota de sangue para sustentar um sistema criminoso de roubos bilionários, como o caso do petrolão. E o contador está exatamente posicionado no centro dessa balbúrdia.

Num país onde a vergonhosa Insegurança Jurídica reina absoluta, onde o famigerado Custo Brasil engessa a economia, onde contratos não valem nada e o texto da lei menos ainda, o contador foi transformado num alcaguete; recrutado compulsoriamente pelo governo para dedurar seus clientes. Caso se recuse a fazer esse tipo de coisa, o mesmo governo que rouba aos borbotões pode encarcerar o contador por três a dez anos nas nossas penitenciárias, que todos sabemos, estão entre as piores do mundo. Todas essas ameaças estão contidas na Lei 12.683/2012. Interessante, é que um outo tipo de profissional pode se entranhar na vida íntima de bandidos de altíssima periculosidade ou de pessoas notoriamente envolvidas com desvios milionários de dinheiro público, sem que seja obrigado a fazer nenhum tipo de delação referente a seus clientes. Por que então, somente o contador? Pois é, senhores contadores, lembrem-se que prestação de serviço superior a R$ 30 mil em espécie ou integralização de capital em moeda corrente, também em espécie e acima de R$ 100 mil devem ser informados ao Conselho de Atividades Financeiras (COAF).

Não à toa, cresce no país a quantidade de apólices denominadas E&O, modalidade securitária que visa garantir a cobertura de prejuízos decorrentes de imprudência ou imperícia na prestação de serviços contábeis. Os contadores sabem que por mais atentos que estejam em relação à legislação tributária, sempre há o grande risco da inobservância de alguma regra vir a sangrar o caixa do cliente com autos de infração. O fato é que todos nós estamos mergulhados num oceano de ilegalidade em face dos infinitos detalhamentos e minúcias contidos na legislação fiscal, trabalhista, previdenciária etc. Ninguém consegue ser 100% legal porque as nossas leis são as mais loucas e inseguras do mundo. E se o governo quiser efetivamente punir os infratores por cada vírgula descumprida ele vai autuar o país inteirinho; não vai sobrar ninguém. Ou seja, não haverá apólice de seguro capaz se cobrir tantos prejuízos. É o caos institucionalizado.

Curta doutorimposto no facebook

AUMENTO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO

compartilhe com seus amigos


Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 04/11/2014 - A190

Artigos publicados

Dias atrás, o palestrante e colaborador da Receita Federal no Projeto SPED, sr. Dante Barini, nos brindou com mais uma das suas brilhantes e esclarecedoras palestras. O tema central do evento era o eSocial. Mas antes, ele discorreu sobre importantes e relevantes aspectos do projeto SPED, tais quais:

Todas as pessoas que trabalham nas áreas, contábil, fiscal, departamento de pessoal etc.; sejam empresários contábeis, empregados, gerentes, assistentes, graduados ou não em curso superior etc. Todos precisam ser lembrados da responsabilidade civil e da responsabilidade solidária. Todos responderão civil e criminalmente por seus atos. E todos precisam entender que sonegação, fraude, omissão ou prestação de informação errada é crime federal.

Atualmente, tanto a indústria, quanto o comércio e prestadores de serviços estão emitindo nota fiscal eletrônica ou cupom fiscal eletrônico, sendo que este último está em processo gradual de substituição pela nota fiscal eletrônica do consumidor que a Receita Federal pretende ver implantado em todo o país até o final de 2016.

O documento é gerado em computadores, assinado digitalmente e transmitido ao Fisco. Ou seja, daqui pra frente estamos lidando com documentos eletrônicos que se transformam em declaração de débito. Portanto, confissão de dívida e atestado de veracidade das informações prestadas ao governo. Sendo assim, lança-se a incômoda pergunta: A estrutura de dados da EFD enviada ao repositório do SPED está correta? Quem cuidou do cadastro dos produtos, fez a parametrização da situação tributária adequadamente? (NCM, CFOP, CST, Alíquota). O responsável por esse trabalho é um profissional especializado ou é um estagiário recém-contratado que não passou por nenhum tipo de capacitação? Como fica a questão da omissão ou da informação errada prestada ao Fisco? E quanto à responsabilidade criminal diante dos mecanismos de filtragem da malha fiscal da pessoa jurídica?

Tantos questionamentos nos obrigam a repensar uma série de ajustes que devem ser efetuados nos procedimentos operacionais, sendo o cadastro de produtos a parte central das atenções. O problema é que grande parte das informações declaradas nem sequer fica impressa no DANFE, mas está descrita no arquivo XML, o qual vai ser analisado por computadores lá na outra extremidade da conexão eletrônica. O ponto mais perturbador nessa história toda é que a legislação transformou o Contador num responsável solidário pela informação prestada, cabendo a ele (e seus auxiliares) a tarefa de se debruçar na análise minuciosa de tudo que é transmitido ao governo. Daí, a importância das revisões dos contratos de prestação de serviços contábeis, como também a distribuição das responsabilidades via documento de Procuração para todos os envolvidos na cadeia de informação.

Mesmo vivendo num ambiente de alto risco, alguns escritórios de contabilidade insistem na prática de conservar em seu poder os certificados digitais dos seus clientes pendurados num varal ou acomodados em gavetas para serem utilizados nas assinaturas de arquivos eletrônicos. Mal sabem que isso é crime de falsidade ideológica, estelionato. Ou seja, não se deve de forma alguma assinar por outra pessoa, quando se poderia fazer isso de forma legal através de uma procuração eletrônica. Muito cuidado daqui para frente. Se nenhum problema antes aconteceu, pode acontecer de uma hora para a outra.

Mais um alerta de gravidade acentuada. O artigo 1177 da responsabilidade civil (Lei 10406/2002) diz claramente: Quem estiver na cadeia de informação e que por acaso o Fisco julgar de má fé; todos estarão sujeitos a um processo judicial. Por exemplo, no caso de uma fiscalização diligenciada pela Receita Federal, o procedimento padrão é parar o processo de fiscalização, comunicar o fato ao Ministério Público e posteriormente acionar a Polícia Federal, que ficará encarregada da apreensão de livros e documentos.

Em 2013, o resultado da fiscalização com base nas informações do SPED culminou em cerca de 570 mandados judiciais de apreensão e busca de documentos, e mais de 140 prisões por crime federal. Foram presos, contadores, empresários, empregados de funções subalternas, advogados e até auditores fiscais da Receita Federal.

Portanto, é bom acordar para a seriedade do SPED, visto que o governo não está brincando. Os processos, as tecnologias, a legislação; tudo está sendo constantemente aprimorado. No comando desse movimento (torniquete) está a Receita Federal, que vem fazendo marcação cerrada nas administrações fazendárias estaduais para que esses entes tributantes se ajustem aos procedimentos e aos prazos determinados na legislação. Ou seja, esse tipo de “ajuste” significa partir pra cima do contribuinte sem dó nem piedade. Salve-se quem puder.

Visite o BLOG www.doutorimposto.com.br

#fiscalização

#tributos

AINDA NÃO FOI O SUFICIENTE

compartilhe esse post com seus amigos 

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 28/10/2014 - A189

Artigos publicados

Apesar de a presidente eleita ter dito que não acredita num país dividido, sem sombra de dúvida é isso que vivemos nesse exato momento. Nunca um processo eleitoral se mostrou tão acirrado e com tanta gente engajada de ambos os lados e de posicionamentos tão antagônicos. Parece que acabamos de travar uma guerra sangrenta, com muita destruição de sonhos e afloramento de profundas mágoas e rancores por todos os cantos de um Brasil dominado por um ardiloso e aparelhado sistema de governo. Todo esse turbulento embate finalizado na noite de domingo revelou um cenário que talvez estivesse encoberto por nossa paralisia de paradigma e por nossa indiferença ao mundo que nos cerca. Ficou claro que ainda existe uma profunda descrença da população no sistema político governamental, apesar do imenso contingente de pessoas esclarecidas, que graças à internet alçou alguns degraus no estágio civilizatório. Infelizmente, uma grande massa populacional continuou num estado letárgico, com os sentidos entorpecidos por tantas desilusões com os maus homens da política. Para esse povo esquecido pelos governos lá do passado, o que vale são as ações práticas, palpáveis e efetivas vividas de uns anos para cá. Ou seja, comida, moradia, estudo e atenção do poder público nunca antes experimentada. O PT fez na prática o que os anteriores faziam na teoria. Basta lembrar a história do “bolo” nunca repartido do Delfim Neto.

Os sinais da péssima imagem que a classe política têm junto à sociedade já são perceptíveis há muito tempo. Basta lembrar do Deputado Clodovil e do Palhaço Tiririca. É como se o povo, ao votar nessas figuras exóticas, quisesse dar um recado ao poder público. Ou seja, um absoluto e total voto de descrédito aos políticos de forma geral. O pior é que tanto a postura insólita do Clodovil quanto as presepadas do Tiririca se mostraram no final das contas o menorzinho dos defeitos diante das bandalheiras barra pesada daqueles homens de porte impecável. Esses, sim – essas figuras tradicionalíssimas e educadíssimas... Esses, são venenosamente mortais. Essas criaturas têm o poder de matar o país com seus monumentais esquemas de bandidagem. Portanto, de bandido pra bandido, eu vou votar em quem olhou para mim. Nada mais justo.

Daí, o estado anestésico diante da enxurrada de escândalos e denúncias sem fim vivido nos últimos meses. Daí, também, a perplexidade daqueles que não dependem de benefícios governamentais e que, portanto estão livres para pensar. Há também o grupo de cidadãos esclarecidos e emancipados que talvez por motivos ideológicos ou de rejeição se juntaram à maioria. Sabe-se lá o que passa na cabeça das pessoas.

O resultado dessa eleição deve servir de combustível para impulsionar nosso senso de cidadania e de efetiva participação política, visto que a chacoalhada foi violenta. Ou seja, devemos fazer marcação cerrada nos passos dos governantes (todos eles): monitorar, fiscalizar, cobrar, protestar e principalmente se organizar na forma de grupos formalizados. Na realidade, já está mais do que na hora de deixarmos de ser uma nação de tutelados e passarmos a reivindicar o nosso papel de protagonista do sistema político governamental. Para isso, basta sair da zona de conforto; criar grupos de discussão com a vizinhança, construir Blogs, procurar saber do funcionamento das estruturas dos entes públicos, como prefeitura, câmara, assembleias legislativas, secretarias etc. E aprender a fazer cobranças e botar esses funcionários públicos para trabalhar... Ir para a televisão, denunciar, promover eventos; enfim, não dar sossego para o poder público.

Os prognósticos sombrios elencados pelos doutos e eruditos formadores de opinião sobre o governo reeleito só se concretizarão se o povo permitir. Ou se pelo menos a parte vencida permitir. As forças de contrapeso devem, sim, nesse momento adquirir uma postura pró ativa e assim agir de forma a não deixar que nosso país seja transformado numa Venezuela ou numa Cuba. A guerra santa do período eleitoral deve se transformar agora numa batalha implacável contra a corrupção e contra o aparelhamento do Estado Brasileiro. E também numa luta contra a pobreza e a favor da moralização política.

Mesmo que o empenho de muita gente lúcida não tenha sido suficiente para mudarmos o Brasil, não devemos esmorecer. Temos quatro anos de muito trabalho. Não vamos deixar que a bandalheira política destrua o país.

Visite www.doutorimposto.com.br

Curta doutorimposto no Facebook

#Eleições2014

SUSTENTABILIDADE e a Contabilidade do Futuro

compartilhe esse post com seus amigos

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 21/10/2014 - A188

Artigos publicados

Sustentabilidade é a habilidade de sustentar ou suportar um processo ou um sistema garantindo a sua permanência. A sustentabilidade leva em conta, principalmente, três aspectos: ambiental, social e econômico. Juntos, estes conceitos formam o tripé da sustentabilidade (3M).

Tempos atrás, numa reunião de empresários, alguém indagou: Como será o auditor fiscal do futuro? Será uma pessoa de carne e osso ou será um sistema? Pois é. Já estamos nesse “futuro”. Os processos eletrônicos de controle governamental atingiram um nível de eficiência nunca antes imaginado, tendo como consequência imediata o constante monitoramento das empresas por parte do Fisco. Parece que todo mundo se tornou refém de uma entidade sobrenatural que permeia tudo quanto é processo produtivo, comercial, administrativo etc. Infelizmente, alterações tão profundas ocorridas num espaço de tempo relativamente curto não foram absorvidas nem compreendidas por vários diretores e empresários que se mantêm alheios aos ventos da mudança.

Não bastasse tanta pressão advinda das convulsivas normas tributárias e trabalhistas, outras variáveis contribuem sobremaneira para significativas modificações no ambiente de negócios, tais como volatilidade dos mercados, alterações no perfil do consumidor, questões ambientais, novas tecnologias etc. Além disso, ainda é preciso administrar demandas internas, como valores, cultura corporativa, disputas familiares, sucessão, gerenciamento do capital intelectual etc. Esses e outros fatores impactam fortemente os processos produtivos e comerciais, obrigando a empresa e se colocar num permanente estado de atenção. Daí, a importância do Planejamento Empresarial e de tudo que é necessário para a sua elaboração. E, obviamente, também é essencial fazer o acompanhamento de cada etapa da sua execução.

Todo esse rol de conceitos e alertas pode ser resumido numa só palavra: SUSTENTABILIDADE. Os negócios precisam antes de tudo ser sustentáveis. Isso significa estar pronto para atravessar zonas de turbulência e ao mesmo tempo preparado para identificar novas oportunidades de crescimento. Portanto, só é bem sucedido nessa empreitada aquele que construir uma administração dinâmica e altamente profissionalizada, a qual deve ser subsidiada por uma estrutura de controle interno eficiente. É nesse ponto que entra em cena a Contabilidade. Não aquela quadradona e engessada pelas normas do Imposto de Renda. Mas sim, a outra que foi mantida no esquecimento por muitas décadas e que depois da Lei 11.638/2007 começou a exercer o seu verdadeiro papel de fornecer informações valiosas para a tomada de decisão. Decisão de comprar, de vender, de reduzir, de aumentar, de avançar, de refrear etc. A Contabilidade é um instrumento tão expansivo e tão capilarizado que é capaz de permear todos os processos operacionais de uma empresa e depois transformá-los em estruturas organizadas de informações, dispondo os dados por ordem de relevância definida pelos gestores. Resumindo, a Contabilidade relata as ocorrências e ao mesmo tempo sugere alternativas de ação. Sendo assim, ela não é somente um agente a serviço do passado. Essencial e primordialmente, é uma bússola a orientar e um farol a iluminar caminhos.

Uma realidade tão desafiadora passa a exigir habilidades excepcionais de funcionários e dirigentes, os quais se veem obrigados a sincronizar suas atitudes e percepções com o ambiente globalizado em que vivemos atualmente. E o que se constata no dia a dia é que muitos não estão suficientemente preparados para interagir com essas novas variáveis. Já, outros, estão bem atentos e por isso mesmo ajustando suas velas aos ventos da mudança com novos aprendizados e novas posturas. Afinal de contas, como diz a bela canção “Wind Of Change”, o vento da mudança sopra diretamente na face do tempo. 

Portanto, senhores empreendedores, o momento é de rever as estruturas de controle interno e o papel da Contabilidade no planejamento estratégico do negócio. Ou seja, é preciso aferir o grau de sustentabilidade das operações e ao mesmo tempo desenhar um mapa de risco que identifique claramente os pontos de vulnerabilidade. O fator surpresa não pode ser uma constante nos acontecimentos rotineiros.

facebook.com/doutorimposto

#SUSTENTABILIDADE

#CONTABILIDADE

O DEPUTADO HONESTO

compartilhe esse post com seus amigos

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 14/10/2014 - A187

Artigos publicados

Um fato inédito explodiu em todos os noticiários. Nunca antes na história desse país um candidato à presidência da república tinha sido convocado para depor numa comissão parlamentar de inquérito em plena campanha eleitoral de segundo turno. O motivo do terremoto a sacudir o centro do poder federal era o envolvimento do ilustríssimo deputado João Ernesto no escândalo da mesadinha. Um homem tido por muitos como impoluto, amado pelo povo e destinado à grandeza pelos feitos heroicos junto a classe trabalhadora. A concorridíssima sessão estava entupida de repórteres, políticos, curiosos etc. Passado alguns minutos, finalmente o presidente da sessão dá início aos trabalhos.

– Está aberta a comissão parlamentar de inquérito 897/45. Com a palavra o deputado Mateus Floriano, líder da bancada evangélica.

– Deputado João, causa-me espécie a sua postura. Vossa excelência denegriu o nome dessa casa e o nome do Senhor Jesus, e eu posso provar o que digo. Tenho aqui em minhas mãos uma nota fiscal comprovando que vossa excelência esteve numa boate com garotas de programa; se deixou levar pelas armadilhas de satanás, prevaricação e luxúria do tinhoso... E pagou toda essa esbórnia com cartão corporativo do governo. Como é que vossa excelência explica isso?

O deputado João Ernesto pega a nota, examina atentamente...

– Ué!, nobre deputado, me causa espécie. E quando digo me causa espécie, traduzindo, quero dizer: vá se ferrar...

Muito barulho na plateia.

– Essa nota é a tua – murmura baixinho o Deputado Ernesto.

O barulho continua até que se ouve uma voz no alto falante:

– Ordem no recinto...!!!

E o deputado João continua sua análise em voz baixa:

– Exatamente, Mateus. Naquele dia eu não gastei dinheiro com champanhe, lá, na boate Gatas Arretadas. Portanto, essa nota aqui é a tua. 

Ao que o ilustre deputado da bancada evangélica, Dr. Mateus Floriano, retruca sussurrando:

– Tem razão. Mas estou com a tua nota no bolso da calça.

O deputado Mateus retira outra nota do bolso e esbraveja em voz alta.

– Esta nota aqui é a prova de que o deputado Ernesto envergonha a todos nós, parlamentares, com sua conduta deplorável, pervertida e corrupta...

Todo esse furdunço de caráter surreal faz parte da produção nacional O Candidato Honesto, atualmente em cartaz nas salas de cinema. O filme é uma síntese venenosa do universo político brasileiro, onde se pode enxergar com muita clareza o oceano de podridão em que está mergulhada a nossa administração pública (os produtores não pouparam nada nem ninguém). Nessa comédia bem humorada, o espectador é convidado a visitar o submundo dos esquemas políticos, que na prática já não é tão submundo assim, visto que atualmente tudo é feito a luz do dia.

Infelizmente, há muito tempo os nossos homens públicos perderam o pudor. Tanto, que uma dessas criaturas hediondas chegou ao absurdo de mostrar o pálido “derrière” para uma delegada de polícia. Mesmo assim, a consequência de tão inusitada atitude foi o honroso posto de Deputado Federal, obtido com expressiva votação. Pois é!! Isso é a cara Brasil: uma mistura de corrupção com pornografia que se transforma em objeto folclórico. Ou seja, todo mundo cai na gargalhada e em seguida vota no presepeiro. Tiririca, por exemplo, agiu de forma inteligentíssima ao explorar um nicho eleitoral tão abundante. Pior de tudo, é que esse tipo de coisa dificulta por demais o trabalho daqueles que tentam fazer algo sério no setor público. Em meio a tanta estripulia fica difícil distinguir o joio do trigo.

Voltando ao filme, toda a bagaceira espalhafatosa exibida na telona retrata fielmente a trágica realidade de boa parte da nossa política e dos seus personagens asquerosos, os quais são desprovidos de qualquer diminuto traço de decência. Há outra cena perturbadora nessa obra cinematográfica, que mostra o deputado Ernesto dando lições de roubo e trapaça para os filhos. Diante de tamanho disparate fica no ar a pergunta: Será que algo tão nojento acontece de fato no seio familiar dos nossos homens públicos? É possível que sim. Do contrário, como se poderia explicar a perpetuação de algumas espécies perniciosas no ecossistema político brasileiro?

Espanta o fato de a nossa classe política ser um saco de pancadas capaz de absorver todo tipo de achincalhamento sem que nenhum representante saia em defesa dos colegas. Se alguém, por exemplo, esculhambasse engenheiros ou taxistas de forma semelhante ao que ocorreu no filme supra citado, certamente haveria uma reação imediata em todos os cantos do país. Mas os políticos, não. Nenhum deles tem coragem nem a hombridade de defender um colega de classe, exceto em alguns raríssimos episódios. Também, pudera!! A mídia em geral não para um minuto sequer de noticiar escândalos e mais escândalos de roubalheira e corrupção. A bagaceira é tão volumosa que transborda das páginas dos jornais e dos horários televisivos. Resumindo, estamos muito, mas muito mal representados.

OUÇA A SESSÃO DA CPI DA MESADINHA

facebook.com/doutorimposto

#LeandroHassum
#OCanditadoHonesto
#Política

eSOCIAL: UM DESAFIO E TANTO

compartilhe esse post com seus amigos

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 07/10/2014 - A186

Artigos publicados

Mais de R$ 1 bilhão em fraudes no Seguro Desemprego e Abono Salarial; R$ 4 bilhões lançados por conta de diferença entre Folha de Pagamento versus GFIP; R$ 2 bilhões levantados e/ou recolhidos de FGTS sob ação fiscal etc., etc. Tantos números superlativos são mais do que suficientes para impulsionar o mais ambicioso módulo do projeto SPED. Apesar de vários atropelos e adiamentos, parece que finalmente temos uma data definitiva para início das operações do eSocial, o qual pretende mudar radicalmente o modo de relacionamento entre patrão e empregado. Sua arquitetura foi concebida de forma a relacionar uma imensa quantidade de informações com o objetivo de detectar inconsistências quanto à aplicação das normas legais vigentes. Ou seja, o eSocial não cria nada de novo – visa apenas fazer cumprir o que já existe em termos de normatizações trabalhistas e previdenciárias.

O colaborador da Receita Federal nesse projeto, sr. Dante Barini, disse há poucos meses que 95% das empresas erram na aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias. O leque de opções equivocadas se abre para infinitas possibilidades, dependendo somente da criatividade dos gestores de recursos humanos. Os casos mais corriqueiros e recorrentes estão relacionados com a regularização da documentação do empregado em momento posterior a sua contratação. Outra prática muito comum é retroagir a data do aviso de férias para um funcionário que vai se afastar de uma hora para a outra. Ou então o empregado é “demitido” somente para sacar o dinheiro do FGTS. Isso, fora os acordos relacionados a Seguro Desemprego etc. Também, é muito comum as tais regularizações de emergência daquele funcionário sem registro em CTPS que sofre um acidente de trabalho. O eSocial pretende, inclusive, acabar com uma rotina  amplamente disseminada nas empresas, que é o fechamento da folha de pagamento antes do último dia do mês. Tudo isso tende a desaparecer. E o motivo está na engenhosidade tecnológica e na sincronização dos fluxos de dados trafegados entre a empresa e a base do SPED. Não haverá PVA nem TXT. Cada evento será transformado num arquivo XML e imediatamente transmitido e organizado numa ordem de fatos cronológicos. Assim, no momento da recepção de um recibo de férias, por exemplo, o sistema verificará se um mês antes houve registro de aviso dessas mesmas férias. 

Na realidade, o eSocial pretende organizar uma bagunça criada pelo próprio governo e suas leis malucas. Sabemos todos nós que o pior do pior em termos normativos está no Brasil. Conforme dados do Banco Mundial, em dez anos, 180 países reduziram a complexidade e o custo regulatório, como condição necessária ao desenvolvimento econômico e social. Quanto a nossa realidade tupiniquim, o próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, disse que a legislação trabalhista é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica. Consequentemente, suas disposições não são cumpridas, concorrendo assim para o colossal volume de ações que tramita na Justiça. Disse ainda que a CLT cumpriu um importante papel no período em que foi editada, mas hoje deixa muito a desejar. Resumindo, nossa burocracia é nove vezes maior do que a média mundial. E o eSocial tem como meta conferir lógica e racionalidade a toda essa montanha de entulho burocrático. Por isso é que a implementação desse projeto ambicioso está sendo tão difícil. O governo está mais perdido do que cego em tiroteio; e as empresas continuam atordoadas sem saber direito o que está acontecendo. Essa é a realidade do eSocial.

Como de costume, o governo conta com a preciosa colaboração das software houses e das consultorias especializadas que veem no projeto eSocial um fabuloso meio de ganhar muito dinheiro com soluções tecnológicas e gerenciais. Para esse pessoal tudo é muito fácil: basta ter disposição e muito dinheiro a ser investido numa gastança monumental com radicais mudanças nas estruturas de gerenciamento dos recursos humanos. Afinal de contas, o eSocial é lindo, maravilhoso e revolucionário até a coisa pipocar pra tudo quanto é lado, com gente correndo pra cima e pra baixo em meio ao lamaçal burocrático extremamente fedorento.

De qualquer forma, o eSocial tem suas virtudes. Uma delas é justamente esquadrinhar o emaranhado cipoal de normas trabalhistas, obrigando todo mundo a olhar com mais atenção para os desmandos e excessos de um sistema legal perverso que mais destrói do que protege o trabalhador – na medida em que traz um gigantesco custo com encargos, burocracia e gastos judiciais. Tanto dinheiro jogado no ralo da insanidade burocrática bem que poderia engordar os salários dos empregados. Outra virtude tem a ver com a organização dos processos internos das empresas. É possível que após o período crítico de implantação, o eSocial ajude a desenvolver modelos de gestão mais eficientes, assim como aconteceu com a nota fiscal eletrônica e com o SPED Fiscal. É bom lembrar que a realidade dos fatos se avizinha e, portanto, a decisão mais sensata é se preparar da melhor forma possível para essa nova obrigatoriedade. Não há outra opção.

facebook.com/doutorimposto

#eSocial

CRISE DE GESTÃO

compartilhe esse post com seus amigos

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 30/09/2014 - A185

Artigos publicados

Por esses dias, numa reunião com empresários, o gerente do Banco da Amazônia, sr. Márcio Coutinho, informou que cerca de meio bilhão de reais continuam disponíveis para aplicação em projetos econômicos aqui, no Amazonas, enquanto que em outras regiões os recursos do mesmo fundo de investimento já foram total e rapidamente utilizados. Essa constatação evidencia um quadro clínico ruim da saúde gerencial de quem precisa alavancar os negócios. Os problemas começam na falha dos projetos de viabilidade econômica e continuam na documentação desestruturada. Outro recorrente e gravíssimo motivo de tanta desaprovação está na falta de escrituração contábil. Tantos embaraços denunciam uma crise de gestão estabelecida no coração das nossas empresas. Há um caso emblemático que ilustra bem esse quadro calamitoso. A empresa possui R$ 90 milhões em contratos e não consegue dinheiro barato para financiar suas operações, sendo obrigada a contar com o serviço de agiotas. E tudo por falta de atenção aos assuntos administrativos. Essa mesma empresa está em vias de perder valiosos incentivos fiscais de redução de imposto de renda e ainda por cima foi colocada na mira da Receita Federal. Todo esse rebuliço se deve, principalmente, ao descaso contábil.

A cultura empresarial predominante desconhece a importância da contabilidade, tanto aquela exigida pelo fisco quanto a mais importante, que fornece informações gerenciais ao administrador. Dessa forma, o amadorismo e o despreparo costumam prevalecer nas atitudes e na mentalidade de quem toca seus negócios aos trancos e barrancos. Outro problema muito sério está relacionado com a forma de arquivo dos documentos, onde é possível verificar uma gama de possibilidades criativas, com papéis acondicionados em pastas e caixas de diferentes tipos, tamanhos e localizações diversas. Encontrar o que se precisa é quase sempre uma epopeia. Daí, que, justamente, esse pessoal desorganizado é que se dirige ao banco para pleitear recursos necessários ao atendimento de expectativas expansionistas no seu mercado de atuação. Depois da negativa começa toda uma onda de fofocas relacionada à falta de apoio público ao desenvolvimento regional, como se a culpa fosse da entidade financeira.

Esse comportamento anacrônico (facilmente detectado) não somente é danoso nos momentos de perda de grandes oportunidades econômicas, como também em várias outras atividades diárias. E ainda pesa na balança do amadorismo uma série de riscos decorrente da má gestão fiscal e tributária. O descuido com o gerenciamento dos cadastros de produtos, fornecedores, clientes etc., tem produzido constantes e crescentes níveis de estresse, aborrecimentos e conflitos entre colegas de trabalho, com reflexos negativos junto a clientes e fornecedores. Isso, fora uma série de outros desajustes que permeiam toda a estrutura organizacional.

Talvez o motivo de tantos problemas esteja na negação da realidade presente em todos os cantos do país. De fato, muita coisa mudou nos últimos anos. Vivemos uma era tecnológica onde tudo está se conectando, tudo está acontecendo por meios eletrônicos, tudo está sendo convertido para formatos digitais: comunicações de massa, interações pessoais, operações comerciais etc. Ao mesmo tempo em que tais fenômenos acontecem, o governo se vale de tudo quanto é meio disponível para se entranhar nessa estrutura tecnológica que está engolindo o cidadão por inteiro. Ou seja, se a operação utilizou algum meio eletrônico, então o Fisco já fez o registro no seu banco de dados.

Tantas variáveis se sobrepondo umas às outras pode deixar muita gente atordoada, mas, infelizmente não dá para ignorar uma realidade opressiva que já tomou de conta das nossas vidas. Sendo assim, a única solução possível passa pelo caminho da profissionalização de funcionários e dirigentes. Nesse processo, é cabível e previdente dar atenção especial à contabilidade da empresa. A escrituração contábil é simplesmente o farol capaz de iluminar os caminhos escolhidos pela alta administração. Sem informação contábil as decisões acabam sendo pautadas pelo achismo equivocado ou pelo faro desregulado.

facebook.com/doutorimposto

#GESTÃO