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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 09/06/2015 - A213
A
velha mania do jeitinho e do improviso parece estar com os dias contados. Os
bagunceiros e desorganizados serão obrigados a mudar radicalmente de postura
com a chegada do eSocial, uma vez que esse programa governamental tornará síncrono
e padronizado o conjunto de informações trabalhistas e previdenciárias
transmitido aos órgãos competentes. Portanto, o momento de começar a arrumar a
casa é agora; deixar para a última hora é a mais imprudente das atitudes. A
recomendação do Consultor Luciano Feltrin inclui uma completa revisão das
rotinas e dos processos da área de Recursos Humanos. De início, é necessário
ter certeza de que os documentos dos empregados estejam plenamente atualizados.
Por exemplo, é aconselhável passar um pente fino nas atualizações de
sobrenomes, tais quais, solteiro X casado X divorciado etc. É preciso se
debruçar nos detalhes de endereço, CEP, CPF, RG, data de contratação;
atualização de férias, de salário, de dependentes etc.
Como
já foi amplamente divulgado, o eSocial não tem como finalidade criar ou
modificar normatizações trabalhistas, mas somente fazer valer o que já existe
na CLT. Por incrível que possa parecer, o gigantesco desafio é simplesmente
alinhar os eventos na ordem descrita pela legislação. O andamento do projeto
eSocial acabou revelando que os órgãos de controle também tinham imensas
dificuldades, tanto na observância das normatizações que eram sujeitos quanto
na integração de informações entre outros agentes correlatos. Ou seja, os
próprios entes governamentais utilizavam idiomas diferentes para conversar
entre si (um não entendia o outro). Resumo da ópera, o poder público estava
mais bagunçado do que as empresas. Por isso é que a coisa demorou tanto a
engrenar. Essa situação ficou evidenciada no evento do dia 26/03/2015 na sede
do Conselho Federal de Contabilidade com as empresas piloto e o comitê gestor
do projeto. Nessa reunião, os representantes das empresas demonstraram estar
bem mais ambientados com as minúcias do projeto eSocial do que os agentes do
governo ali presentes. Mesmo assim, a equipe governamental é composta por
técnicos plenamente qualificados para fazer a coisa toda acontecer.
Apesar
da complexidade e da envergadura do projeto, a tendência é que as dificuldades
sejam superadas, uma vez que o governo está apostando todas as fichas nesse
empreendimento. Não é pra menos. Segundo o Consultor Vladimir Goitia, a Receita
Federal prevê um aumento de pelo menos R$ 20 bilhões na arrecadação por ano com
o sistema, que, por ser on-line, facilitará o cruzamento de quase 17 milhões de
empresas e de cerca de sete milhões de empregadores domésticos. A movimentação
de informações trabalhistas num único repositório do SPED possibilitará o
cruzamento de uma infinidade de dados com a detecção de eventos sobrepostos,
paralelos, duplicados ou conflituosos. Estando em pleno funcionamento, será
possível desbaratar esquemas volumosos de fraudes e de desvios muito comuns
atualmente. De imediato, o problema maior será lidar com o choque de realidade
organizacional. O brasileiro não é habituado ao cumprimento rigoroso do texto
da lei, até mesmo porque a nossa legislação é maluca.
Choque
maior será o de gestão. Principalmente no que diz respeito a políticas mal
elaboradas ou procedimentos mal desenhados de gestão de pessoas. Se tais
elementos não forem trabalhados adequada e tempestivamente as empresas,
principalmente as grandes, sofrerão com uma chuva de conflitos entre
departamentos. Portanto, cabe aos gestores a missão de se antecipar às
possíveis consequências negativas originadas do descaso com o projeto eSocial.
O momento é de pensar estrategicamente e de desenvolver uma visão sistêmica de
todos os processos operacionais da empresa e também de mapear a interação
dinâmica de diversas variáveis que desembocam no setor de Recursos Humanos.
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