O PRÊMIO DA OUSADIA CONTÁBIL

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  16 / 06 / 2020 - A402

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A senhora Maria da Rocha é uma profissional eternamente insatisfeita com a qualidade dos serviços prestados pela sua firma de assessoria contábil e empresarial. Sua vida inteira de trabalho é marcada pela incessante busca das melhores práticas operacionais que possam conferir altos níveis de conformidade legal, além de agilidade e suporte às variadas demandas dos clientes. O objetivo é sempre estar um passo à frente em termos de avanço tecnológico relacionado às ferramentas de produtividade disponíveis no mercado de informática e de consultoria especializada. Tal dinâmica comportamental estimula sua equipe de trabalho e também fomenta esforços crescentes para acompanhar o ritmo imposto por uma cultura de alta performance. Claro, obvio, isso não é fácil de jeito nenhum. Ainda mais num país que prepara muito mal os ingressantes no mercado de trabalho. Mesmo porque, sabemos todos nós o quão improdutivo é o ambiente acadêmico das nossas instituições de ensino, onde, na prática, pode-se observar que o egresso sai desorientado da cerimônia de formatura, como num parto desastrado envolvendo a queda da criança.

Mesmo com todas as dificuldades de perfil profissional, a contadora Maria utilizou seu faro técnico para identificar talentos aptos ao grande desafio imposto pela sua visão tecnológica de serviços contábeis. Parece que ela estava enxergando o futuro, uma vez que há vários anos tem se desdobrado na luta pela implantação de ferramentas avançadas de gestão contábil, as quais, agora, estão fazendo a diferença na performance da equipe e também na manutenção da qualidade e do ritmo, que não reduziram em nenhum momento. A pandemia do novo coronavírus, no entanto, provocou uma mudança radical, mas uma mudança já ensaiada.

Logo no início da quarentena, a senhora Maria substituiu a condução dos funcionários (de ônibus para Uber). E não demorou muito para que sua grande equipe fosse toda colocada em home office, fechando assim o escritório físico por completo. Todos passaram a trabalhar de casa – até mesmo a própria Maria. A adaptação não foi difícil e os funcionários não enxergaram o estar em casa como fomentador da indisciplina. A equipe mantém o desempenho operacional, já que diversas ferramentas tecnológicas congregam os esforços num ambiente virtual que permite interação e trabalho colaborativo. Essa experiência está funcionando tão bem que o retorno ao estabelecimento físico do escritório não vai se basear em autorização legal, e sim, na percepção de segurança epidemiológica. Inclusive, é possível que algumas atividades fiquem definitivamente em home office.

Em meio a tantos esforços adaptativos, a grande luta está no hábito do cliente de manter contato pessoal. O cliente tem dificuldade de lidar com a ideia do fluxo de informação eletrônico. Na verdade, esse fluxo já estava ocorrendo antes da pandemia, visto que os processamentos vinham sendo baseados em documentação eletrônica. Inclusive, essa era e ainda é a obsessão da senhora Maria, que é justamente se afastar do papel e se aproximar o máximo possível das transações eletrônicas. E isso só acontece com muito investimento em treinamento pesado em cima de ferramentas tecnológicas: tanto no escritório contábil quanto nas dependências do cliente.

A persistência da senhora Maria é justificada pela própria conjuntura sócio econômica e pela dinâmica do mercado contábil que caminha rapidamente para um modelo de inovação disruptiva e excludente. Ou seja, uma gama de profissionais não vai conseguir se adaptar a tantas pressões normativas e conceituais. Todo esse clima apreensivo e impactante da pandemia está levando muita gente a reformular suas visões de mundo, suas práticas de negócios e seus valores mais profundos. É possível que boa parte do universo empresarial modifique sua forma de relacionamento com seus contadores. A doutora Maria e sua firma Cyjuman apostaram num modelo ousado e longe da acomodação. E por isso mesmo conquistaram o prêmio da confiança dos seus clientes. Curta e siga @doutorimposto

ESCUDO CONTÁBIL NOS MOMENTOS DE CRISE

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  21 / 04 / 2020 - A398

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A empresa Taguatur passava por um momento crítico da sua longa história de sucesso (capitaneada pelo seu fundador, senhor José Medeiros). Os cinco sócios, de participações iguais, estavam prestes a fragmentar o poderoso grupo empresarial, quando a solução das divergências nasceu duma contabilidade gerencial de altíssima precisão. O modelo implantado foi capaz de transparecer os processos operacionais, conferindo assim a credibilidade necessária para manter o conglomerado coeso. A contabilidade gerencial foi subsidiariamente responsável pelo crescimento empresarial, que se expandiu e se fortaleceu ainda mais. A líder dessa revolução é a senhora Ana Carolina Medeiros, que, apesar de muito jovem, enxergou na contabilidade a fonte primordial das informações necessárias para corretas tomadas de decisão. Uma curiosidade importante nessa história toda: A senhora Ana, apesar da posição social aristocrática, fez o curso superior de ciências contábeis, e não de administração, como é comum nas famílias patronais. O profissional que materializou os anseios da diretora administrativa não teve dificuldade nenhuma de comunicação com a patroa, já que falavam o idioma contábil.

Outro caso de forte influência contábil na gestão de alto nível está num também grande grupo maranhense, que é a Liliani. No ano de 1994, quando possuía 10 lojas, a empresa finalmente conseguiu implantar uma contabilidade gerencial diária que passou a fornecer dados confiáveis para suportar decisões estratégicas. O desafio, na época, foi colossal pela incipiente disponibilidade de recursos tecnológicos. Mesmo assim, o projeto foi um sucesso retumbante. O grupo, hoje, conta com quase cem empresas. Novamente, a mesma curiosidade: O sócio diretor administrativo e o sócio diretor de informática são contadores. Foi isso que facilitou o alinhamento de ideias com o gerente do projeto de contabilidade gerencial.

O senhor Cleverson Barbosa tocava sua pequena empresa na base do olhômetro, onde conseguia acompanhar todas as ocorrências e todos os números. Mesmo assim, sentia a necessidade de enxergar a coisa toda pela ótica contábil. Foi então que apostou num sistema de controle contábil pleno e rigoroso. As primeiras consequências dos registos contábeis pipocaram de imediato, revelando assim que o óbvio escondia muitas armadilhas perceptivas. A contabilidade identificou vários procedimentos tortuosos e ineficientes. Uma após a outra, borbulhavam esquisitices que a contabilidade batia forte no propósito de tornar as rotinas padronizadas e assertivas. O senhor Barbosa foi aos poucos compreendendo a natureza mais profunda do seu negócio e estabelecendo níveis de prioridades administrativas. Com isso, transformou a Global Refrigeração numa empresa que conseguiu suportar o impacto da pandemia do coronavírus sem maiores traumas e sem tomar decisões precipitadas.

Os processos empresariais tendem a ganhar vida própria se não forem adequadamente gerenciados. Eles se proliferam em várias direções por força dos diferentes comportamentos e da diversidade dos valores presentes no corpo laboral. Cada funcionário vai imprimindo uma marca própria nas tarefas que executa. Com o passar do tempo, forma-se um mosaico de estilos muitas vezes conflitantes. Esse tipo de conduta gera atritos e perdas de eficiência por falta duma linguagem uniformizada. Sem definição de modelos padronizados, as informações dos diferentes setores operacionais dificultam a formatação de relatórios confiáveis. A contabilidade gerencial entra nesse sistema como um trator que vai aplainando o relevo acidentado. E, claro, óbvio, isso provoca um rebuliço inicial. A contabilidade, também, vai revolvendo o terreno e assim aflorando coisas exóticas e inusitadas, que se manifestavam ostensivamente, mas que ninguém enxergava.

A pandemia do coronavírus vem escancarando desajustes políticos, sociais, comportamentais e também empresariais. O abrupto e violento impacto da crise nocauteou meio mundo de gente. O ato de beijar a lona despertou a necessidade de acessar um mapeamento detalhado do negócio para assim mover as peças sem quebrar o tabuleiro. O recurso precioso e tão necessário nesse momento é a contabilidade gerencial. Curta e siga @doutorimposto

Onda de confisco se formando no horizonte

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  7 / 04 / 2020 - A395

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Constituição Federal (art. 148) – A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

CNN (27/03/2020) – A 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo aceitou um pedido da Prefeitura da capital paulista e autorizou o saque de R$ 53 milhões depositados em conta judicial, e que aguardavam análise de um recurso. A verba, segundo argumento da administração municipal na ação, será destinada às ações de saúde direcionadas ao combate do novo coronavírus na maior cidade do país.

Veja (04/04/2020) – A PEC do “orçamento de guerra” flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano.

Jornal do Amazonas 1ª edição (03/04/2020) – Marcelo Magaldi, secretário de saúde de Manaus afirmou que “estamos enfrentando uma guerra”, “estamos em plena guerra”, “estamos em plena batalha”. Na mesma reportagem, o senhor Rodrigo Tobias, secretário de saúde do Amazonas, foi mais ponderado ao dizer que “temos que dividir as responsabilidades”.

Expressões recheadas com a palavra “guerra” são constantemente mencionadas em todos os canais midiáticos, indicando assim que os cidadãos estão sendo preparados para um impacto, como se todos fossem passageiros de um pouso forçado. O poder público e o cidadão mais antenado já sabem que, logo, logo, o erário vai minguar, uma vez que o sistema de arrecadação de impostos foi drasticamente prejudicado. Por outro lado, cresce a demanda por ações emergenciais de assistência aos desfalecidos e desesperançados pela falta de dinheiro. Essa mistura explosiva tem o potencial de desestabilizar a ordem econômica e social do país. E mesmo que a quarentena não demore muito, o volume de arrecadação vai demorar meses ou talvez anos para voltar aos padrões anteriores. Acontece, que temos uma máquina pública consumidora voraz de um determinado volume de dinheiro previsto nas políticas orçamentárias. Pois então!!!

Observe que o primeiro item da dita PEC do “orçamento de guerra” é justamente “despesas com pessoal”. O principal interesse dos parlamentares está direcionado para a manutenção de todas as despesas orçadas. Esse pessoal não quer abrir mão de, por exemplo, fundo eleitoral, salários que extrapolam o teto constitucional, mordomias escandalosas, legiões de assessores parlamentares, órgãos públicos entupidos de apadrinhados políticos, licitações superfaturadas, gastos desnecessários com produtos supérfluos; pensões, indenizações e aposentadorias milionárias etc., etc. O universo público em geral não quer abrir mão de nada. Na visão dos funcionários públicos, a crise do coronavírus é problema do setor privado. Então, o setor privado que se vire para pagar os impostos e assim garantir a execução do orçamento público. E advinha em que os políticos estão trabalhando nesse momento.

Se o dinheiro já vai acabar e se a gastança mesmo assim vai continuar, a solução imediata é o confisco para manter as lagostas e os vinhos premiados do STF. Há uma lista imensa de propostas, sintetizadas no artigo da semana passada, que visam alavancar a arrecadação. Não sendo isso suficiente, e caso o quadro das contas públicas seja agravado, não é de se estranhar uma medida extremada de empréstimo compulsório. Não será surpresa pra ninguém que as contas bancárias fiquem zeradas dum dia para o outro, como ocorreu no governo Collor. Não é de se estranhar que os estoques das empresas sejam saqueados (como já ocorreu na fábrica da 3M em Sumaré-SP). Isso tudo é um sinal de que, quando o dinheiro acabar, o poder público vai se unir por inteiro contra o setor privado. Logo, logo, o STF vai julgar constitucional todo tipo de saque e de confisco. Isso vai ser muito fácil de operar, já que o povo brasileiro é passivo e anestesiado. Basta lembrar as consequências do confisco no governo Collor, onde grande parte da população preferiu se suicidar do que organizar uma luta contra os abusos do poder público.

A passividade do brasileiro é uma vergonha para o mundo. É vergonhosa, a inércia do povo diante do agigantamento constante e acelerado dos gastos públicos. Está na hora do pagador de impostos exigir, como bem disse o secretário Rodrigo Tobias, que as responsabilidades sejam divididas. Isto é, em vez de confiscar o pouco que restou de patrimônio do particular, o governo deveria aproveitar o momento para fazer um corte profundo na pornográfica gastança da máquina pública. Curta e siga @doutorimposto

Choque de Realidade na Bagunça Pública

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  24 / 03 / 2020 - A393

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G1 – O pregão foi orçado em R$ 1.134.893,32. Conforme o texto do pregão previa, nas refeições do STF serão servidos de entrada, queijo de cabra, figos, carpaccio, ceviche, medalhões de lagosta e risoto; no prato principal, medalhões de lagosta, carré de cordeiro, arroz de pato; e na sobremesa, musses e sorvetes. O texto especificava que os vinhos deveriam ter “pelo menos” quatro premiações internacionais. Nos casos dos espumantes, deveriam ser do tipo brut, também com ao menos quatro premiações internacionais.

Poder 360 – O café servido no STF é do tipo arábica, originário da Etiópia. De acordo com a discriminação dos gastos da Corte, é “uma bebida do tipo intenso com padrão de qualidade superior”. A empresa favorecida pelo empenho é a Fino Sabor Indústria e Comércio.

Correio Braziliense – Tribunal de Pernambuco paga R$ 1,3 milhão de salário para uma juíza. Marylusia Pereira Feitosa de Araújo, da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é um dos 327 casos de super contracheques destinados a juízes e desembargadores do Estado.

Notícias R7 – Em um país quebrado, o Congresso Nacional custa aos cofres públicos R$ 10,8 bilhões ao ano. O custo legislativo brasileiro é o segundo maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O número de funcionários do Congresso equivale à população de muitas cidades. Só na Câmara são 2.894 servidores concursados, 1.456 em cargos especiais, 8.949 secretários parlamentares e 3.260 terceirizados, num total de 16.559 (dados de março 2019). Já no Senado, são cerca de 9.000 pessoas. Ou seja, no Congresso Nacional trabalham mais de 25 mil pessoas. No Brasil, há cerca de 4.000 municípios com população de até 25 mil habitantes.

O Reino Unido destinará o equivalente a R$ 2 trilhões para emergência financeira em face da pandemia do coronavírus. As ações envolvem uma série de medidas destinadas a minimizar os impactos nas empresas e na vida dos trabalhadores. Fala-se em adotar a política do “helicopter Money” – que é quando o banco central de um país dá dinheiro diretamente para os cidadãos, no equivalente a jogar dinheiro de um helicóptero pra todo mundo. Nos EUA, uma das medidas está voltada para a entrega de um cheque de US$ 1000 para cada cidadão. No Brasil, a proposta do governo é de um auxílio de R$ 200 para os trabalhadores autônomos sem renda enquanto durar a crise. As empresas poderão suspender os contratos de trabalho por até quatro meses, onde deverá oferecer cursos online para seus empegados. A empresa poderá conceder ajuda compensatória mensal negociada com os empregados (REVOGADO O ARTIGO 18 DA MP 927/20).

Diante dum quadro absolutamente devastador da nossa economia fica a pergunta: Por que as medidas anunciadas até o momento só envolvem o setor privado? Por que somente o setor produtivo vai ser sacrificado? E os juízes e desembargadores, vão continuar ganhando um milhão de reais por mês? As lagostas e os vinhos premiados vão continuar sendo consumidos pelo STF? O Congresso Nacional vai continuar com seus 25 mil funcionários? E o que dizer do fundo eleitoral?

As medidas de fechar tudo por prazo indefinido vai causar profundas desgraças no Brasil por inteiro. Em primeiro lugar, as empresas já trabalhavam no vermelho antes da crise. Sendo assim, não há como manter os empregados por meses sem faturamento. Vai ser uma quebradeira generalizada com milhões de desempregados presos em casa sem ter o que comer. Notícia da Reuters, informa que os restaurantes americanos pedem US$ 2 trilhões de ajuda para pagar funcionários sob pena de demitirem 4 milhões de empregados. No final de tudo, vai se avaliar o que foi pior: a quarentena ou a falência do país.

E, obviamente, com tudo fechado por vários meses, a arrecadação vai despencar. O que o poder público vai fazer então? Vai invadir as residências e sequestrar o patrimônio dos particulares para continuar bancando a gastança oficial? Ou vai finalmente botar ordem na caótica gestão dos impostos? E a população faminta, vai ficar quieta, vendo os altos funcionários públicos empanturrados com seus milhões de salário mensal?

Até agora, não se cogitou nadica de nada sobre qualquer tipo de sacrifício do poder público. Tudo que foi divulgado só aponta cortes e sacrifícios severos para empresas e trabalhadores privados. Tanto o Reino Unido quando os EUA só acenaram para uma ajuda consistente aos seus cidadãos porque possuem uma gestão fiscal pública mil vezes mais organizada do que a nossa. Curta e siga @doutorimposto

IMPOSTOS PARA CORRUPTOS

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  29 / 10 / 2019 - A378

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O julgamento do STF sobre a prisão em segunda instância está sacudindo o país e inflamando a revolta dum povo saturado pela roubalheira dos agentes públicos. Apesar do adiamento da decisão final o resultado é previsível, uma vez que o lado negro da força, além de constituir maioria, se bandeou despudoradamente para os interesses da bandidagem. O que está em jogo nesse momento é a pujança da indústria judicial, que movimenta cifras astronômicas em meio ao caótico ambiente legal e ao absoluto estado de insegurança jurídica instalada no Brasil. Com a prisão somente após trânsito em julgado, os ladrões do dinheiro público continuarão tufando os bolsos das grandes firmas advocatícias com protelações infinitas. Pra se ter ideia da nossa propositada bagunça judicial, o ex-senador Luiz Estevão apresentou 34 recursos aos tribunais superiores que o manteve longe da cadeia, mesmo após diversas condenações. Por conta da pressão da mídia e de outras pessoas de bem, a prisão foi decretada horas antes da prescrição dos crimes. Claro, obvio, tantos recursos fizeram a alegria de advogados que ganharam milhões com tantas manobras protelatórias. Deus sabe os esquemas e os interesses existentes por trás desse movimento do STF. As divindades máximas da alta corte estão acima do bem e do mal; totalmente imunes a qualquer tipo de investigação ou punição, já que guardam toneladas de processos pendentes contra seus únicos predadores potenciais (os senadores). Nesse jogo da chantagem explícita, instalou-se uma espécie de poder absoluto que vem já de bom tempo perpetrando uma onda de barbaridades via decisões polêmicas de libertar os mais perigosos e sangrentos criminosos de que se tem notícia. O STF se transformou num abrigo de facínoras ricos e poderosos.

Logo após a conclusão da primeira parte do julgamento, os mega super star advogados fizeram uma festa no STF, sugerindo assim algum tipo de acordo entre colegas do mundo jurídico. De qualquer forma, o adiamento para novembro serve para medir a fervura que borbulha no coração duma sociedade assombrada com a possibilidade de ver todos os criminosos ricos, serem soltos da noite para o dia. Todo mundo sabe também que após os votos restantes do STF, nunca mais um corrupto rico será preso. A festa então vai ser total, com gente roubando numa intensidade frenética. O corrupto sabe que tem que roubar para ele e para o seu advogado. Isto é, roubo pequeno não vale a pena, já que advogados eficientes são caríssimos. Os órgãos públicos, que já são entupidos de corruptos, vão se esbaldar na roubalheira. Os poucos que não roubam, vão aderir ao movimento, não se salvando uma única alma do inferno criminoso. E com o aumento exponencial da corrupção na totalidade do universo público, vai ser necessário promover monumentais aumentos de impostos. Tudo vai aumentar. A gasolina vai aumentar; a conta da energia também, a despesa do supermercado vai explodir etc. O país vai mergulhar numa crise tão drástica que a revolta sufocada pelos impostos explodirá nas ruas dum modo pior que o Chile, Líbano ou Hong Kong. Parece que a paciência do povo brasileiro vem sendo testada diariamente. Se você conversar com um venezuelano, ele vai te dizer que seu país quebrou porque o governo por inteiro se transformou numa organização mafiosa. O Brasil não está longe disso.  

É revoltante e desanimador saber que aquele dinheiro que você paga de notificações ICMS vai para o bolso do corrupto. É perturbador saber que tanto sacrifício para manter o negócio funcionando serve unicamente para garantir o luxo dos agentes públicos que além de roubarem muito, ganham salários pornográficos e aposentadorias astronômicas. Ninguém está livre dos impostos. Qualquer pessoa que compre qualquer coisa é um pagador de impostos, uma vez que as taxações são ardilosamente escondidas no preço de modo que o povão não saiba o tamanho da facada. A Sefaz, por exemplo, é especialista em quebrar empresas e arrancar patrimônios dos empresários com seus autos de infração. A faca pressionada na garganta do contribuinte se chama legalidade. Daí, que o dinheiro arrancado do bolso de quem trabalha é depois entregue para os ladrões do colarinho branco, sobrando uma ninharia para saúde, educação, segurança etc. As empresas quebradas pela Sefaz joga na rua meio mundo de desempregados que acabam indo para o tráfico de drogas (que não paga imposto). Curta e siga @doutorimposto

Os impostos e a escravidão moderna

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  1 / 10 / 2019 - A376

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Homenagens e reverências às figuras ilustres duma comunidade são práticas tão antigas quanto o próprio homem. Aos mais fortes e valentes eram oferecidos tributos na forma de presentes. Tais honrarias atravessaram os milênios até os tempos atuais. Ou seja, era tributo ao chefe guerreiro, ao faraó, ao rei e ao Estado. Os tributos passaram a ser impostos por meio da força das armas, onde o povo dominado era explorado até que se esvaíssem todas as suas energias. Prevalecia a velha retórica do dominador para seus escravos: “quero o meu peso em ouro”. O tributo deixa de ser voluntário e passa a ser imposição. A relação do povo dominante com o dominado é estabelecida. Civilizações inteiras se ergueram sobre o sangue dos conquistados. Muitas cabeças rolaram enquanto só a força era a lei. Os povos conquistados eram escravizados enquanto a luxúria e abundância se contrapunha à miséria e a fome. O Estado se fortalecia. A Cesar o que é de Cesar; ao povo pão e circo. Para os césares era tudo; ao povo, nada.

No período feudal, os escravos passaram a ser chamados de servos. Agora, se produzia para o senhor feudal. Tudo que brotava da terra era taxado; tinha que ser dado aos nobres. Em cada condado da Inglaterra havia um agente do rei que usava as armas e a força para saquear os vassalos com altas taxas. O rei tinha poder absoluto. A França de Luiz XIV taxava os pobres e não os ricos. Sustentar o rei foi penoso demais. O povo francês e não os nobres é que pagavam impostos ao rei. O mercantilismo deu poder ao Estado e legitimação divina ao rei. O Estado não encarnava o bem comum. Os serviços eram usufruídos somente pelo rei. O povo francês tinha seus direitos limitados pelo rei. Dessa forma, toda uma nação se ergueu contra a exploração. Foi então que cabeças começaram a rolar para que nascesse a primeira declaração dos direitos humanos. O feudalismo estava morto na Europa ocidental. O texto acima foi obtido no canal Gefe-SP (youtube).

Como se pode observar até aqui, nada mudou, apesar dos supostos avanços civilizatórios. Pelo menos, no Brasil, onde trabalhamos metade do ano somente para pagar imposto. O feudalismo continua vivo por aqui.

A alma do nosso país é marcada pelo incurável vício do jeitinho, da esperteza. Isso fica patente na forma como a classe dominante se vale de artimanhas mil para jogar todo o peso tributário nas costas dos pobres miseráveis. O Brasil, ao contrário dos países de alto grau civilizatório, não taxa os dividendos sob argumento de que a carga do imposto de renda da pessoa jurídica é alta demais. De fato, 34% é mesmo pesado. O problema é que poucas empresas suportam esse fardo completo. As grandes empresas são entupidas de incentivos fiscais para pagar pouco imposto de renda. Por exemplo, as indústrias incentivadas da ZFM pagam menos da metade por causa da redução SUDAM de 75%. As empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional também não são atingidas pela carga de 34%. Um estudo da Professora Maria Helena Zockun aponta que os mais altos rendimentos do país são tributados com alíquota efetiva de apenas 7% (IR) enquanto boa parte da classe assalariada paga 27,5%.

Por outro lado, o setor público se transformou na maior máquina do mundo de transferência de renda que tem como único objetivo enriquecer funcionários públicos. Dias atrás, um procurador chamou de miserê um salário que a mídia descobriu ser de quase cem mil reais. Em todo o universo público brasileiro existe uma escalada remuneratória, onde tudo quanto é órgão vive brigando por mais vantagens, mais mordomias nababescas e mais penduricalhos turbinadores de holerites. Altos funcionários públicos são a nobreza moderna que explora os miseráveis para garantir carros com motorista, viagens internacionais, lagostas, vinhos premiados, reformas prediais caríssimas, palácios, aspones aos borbotões etc. O setor público brasileiro é um universo paralelo que não tem nada a ver com o Brasil que rala no sol quente para ganhar um salário mínimo. Tem mais uma: Não existe crise no setor público. Toda vez que acontece um abalo econômico, o governo aumenta os impostos para garantir a luxúria e a depravação dos seus membros. Isso, sem contar com a corrupção. Curta e siga @doutorimposto

QUEM SOBREVIVE NO BRASIL?

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  6 / 8 / 2019 - A370

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Tempos atrás, o deputado Carlos Hauly, num evento promovido pela FVG, fez o seguinte comentário: Quem sobrevive no Brasil de hoje? A empresa que tem incentivo fiscal e creditício; sonegadores profissionais; planejadores fiscais que levam a empresa no contencioso; tradicionais monopólios, oligopólios, cartéis e trust΄s. Por isso é que o Brasil, do ponto de vista tributário, nunca foi um país sério.  

As poucas palavras do deputado Hauly sintetizam o campo minado no qual as empresas estão operando. Essa realidade maquiavélica impulsiona cada empresário a buscar os meios possíveis de se manter vivo no pantanoso e escarnecedor ambiente de negócios. Isso significa que ninguém trabalha “normalmente”; todo mundo precisa conhecer os meandros e o submundo das práticas heterodoxas para assegurar a perenidade da sua empresa. E isso não é nada fácil. Na realidade, a estrutura normativa por inteira é uma fraude institucionalizada pela absoluta impossibilidade de execução. Não se sabe explicar, porém, como essa dita estrutura se mantém de pé. É difícil entender como o empresariado brasileiro até agora não se rebelou contra uma coisa que tem por objetivo fomentar a corrupção de agentes públicos e confiscar patrimônios particulares.

A ultra complexidade burocrática é meticulosamente construída por mentes diabólicas instaladas nos gabinetes oficiais. Otto Von Bismarck afirmou que o povo não dormiria tranquilo se soubesse como são feitas as leis e as salsichas. No Brasil, essa perversidade é multiplicada mil vezes. A operação Lava-Jato mostrou claramente a influência de gente poderosa em todas as esferas do poder. Infinitas denúncias desbarataram o modus operandi adotado pelos legisladores tributários para atender interesses particulares específicos. Ou seja, todo o conteúdo legislativo brasileiro é altamente contaminado por ignomínias abomináveis. E é justamente nesse rio poluído de dejetos que estamos mergulhados. Daí, as variadas justificativas adotadas por quem optou em não ser aniquilado pelo Fisco.

O jurista Eurico di Santi disse que a empresa precisa ler e interpretar mais de um milhão de páginas normativas para conseguir se manter na legalidade. O Brasil precisa urgentemente de um choque de realidade. O Brasil perdeu a grande chance de organizar sua estrutura tributária em 1965 e também em 1988. Agora, não é possível acreditar que perderemos mais uma oportunidade com a discussão em vigor sobre a reforma tributária. Mas, do jeito que se comporta o anestesiado cidadão brasileiro, não será surpresa alguma termos que engolir uma reforma tributária que vai piorar em muito o que já é péssimo. Todos os sinais apontam para isso. Tá todo mundo insistindo no IVA e na intensificação da regressividade. Ninguém está debruçado sobre a progressividade nem sobre mecanismos efetivos de redução da burocracia.

A classe empresarial precisa lutar pelo fim do IVA e do sistema de “imposto por dentro”. Os doutores da lei tratam o IVA como algo imprescindível, como se fosse impossível viver sem IVA. Mas é possível, sim. Basta lembrar que não existe IVA no regime cumulativo do Pis/Cofins. A substituição tributária do ICMS, em termos práticos operacionais, é um regime sem IVA porque morre na primeira fase da cadeia de produção/distribuição. Os que lutam pela manutenção do IVA são pessoas que se alimentam da lama burocrática, como agentes públicos e advogados tributaristas. Se a burocracia cair, esse povo todo vai perder dinheiro e poder.

A grande luta deve ser também contra a excesso normativo. Numa recente entrevista ao programa Roda Viva, o economista Bernard Appy disse que na Suécia, onde há três alíquotas positivas, foram desenvolvidos estudos no qual apontaram uma redução de 30% do custo burocrático fiscal se houvesse uma única alíquota. Agora, imagine o ambiente apocalíptico brasileiro entulhado com zilhões de alíquotas!! Imagine o impacto positivo duma reforma tributária que consiga reduzir drasticamente a nossa infernal burocracia tributária... Iríamos ser catapultados para um altíssimo patamar de desenvolvimento econômico e social. Mas, infelizmente, o espírito de vira-lata não vai deixar isso acontecer. Os burocratas vão novamente vencer e as empresas vão continuar queimando no inferno tributário. Curta e siga @doutorimposto