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terça-feira, 7 de outubro de 2014

eSOCIAL: UM DESAFIO E TANTO


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 07/10/2014 - A186
Artigos publicados

Mais de R$ 1 bilhão em fraudes no Seguro Desemprego e Abono Salarial; R$ 4 bilhões lançados por conta de diferença entre Folha de Pagamento versus GFIP; R$ 2 bilhões levantados e/ou recolhidos de FGTS sob ação fiscal etc., etc. Tantos números superlativos são mais do que suficientes para impulsionar o mais ambicioso módulo do projeto SPED. Apesar de vários atropelos e adiamentos, parece que finalmente temos uma data definitiva para início das operações do eSocial, o qual pretende mudar radicalmente o modo de relacionamento entre patrão e empregado. Sua arquitetura foi concebida de forma a relacionar uma imensa quantidade de informações com o objetivo de detectar inconsistências quanto à aplicação das normas legais vigentes. Ou seja, o eSocial não cria nada de novo – visa apenas fazer cumprir o que já existe em termos de normatizações trabalhistas e previdenciárias.

O colaborador da Receita Federal nesse projeto, sr. Dante Barini, disse há poucos meses que 95% das empresas erram na aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias. O leque de opções equivocadas se abre para infinitas possibilidades, dependendo somente da criatividade dos gestores de recursos humanos. Os casos mais corriqueiros e recorrentes estão relacionados com a regularização da documentação do empregado em momento posterior a sua contratação. Outra prática muito comum é retroagir a data do aviso de férias para um funcionário que vai se afastar de uma hora para a outra. Ou então o empregado é “demitido” somente para sacar o dinheiro do FGTS. Isso, fora os acordos relacionados a Seguro Desemprego etc. Também, é muito comum as tais regularizações de emergência daquele funcionário sem registro em CTPS que sofre um acidente de trabalho. O eSocial pretende, inclusive, acabar com uma rotina  amplamente disseminada nas empresas, que é o fechamento da folha de pagamento antes do último dia do mês. Tudo isso tende a desaparecer. E o motivo está na engenhosidade tecnológica e na sincronização dos fluxos de dados trafegados entre a empresa e a base do SPED. Não haverá PVA nem TXT. Cada evento será transformado num arquivo XML e imediatamente transmitido e organizado numa ordem de fatos cronológicos. Assim, no momento da recepção de um recibo de férias, por exemplo, o sistema verificará se um mês antes houve registro de aviso dessas mesmas férias. 

Na realidade, o eSocial pretende organizar uma bagunça criada pelo próprio governo e suas leis malucas. Sabemos todos nós que o pior do pior em termos normativos está no Brasil. Conforme dados do Banco Mundial, em dez anos, 180 países reduziram a complexidade e o custo regulatório, como condição necessária ao desenvolvimento econômico e social. Quanto a nossa realidade tupiniquim, o próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, disse que a legislação trabalhista é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica. Consequentemente, suas disposições não são cumpridas, concorrendo assim para o colossal volume de ações que tramita na Justiça. Disse ainda que a CLT cumpriu um importante papel no período em que foi editada, mas hoje deixa muito a desejar. Resumindo, nossa burocracia é nove vezes maior do que a média mundial. E o eSocial tem como meta conferir lógica e racionalidade a toda essa montanha de entulho burocrático. Por isso é que a implementação desse projeto ambicioso está sendo tão difícil. O governo está mais perdido do que cego em tiroteio; e as empresas continuam atordoadas sem saber direito o que está acontecendo. Essa é a realidade do eSocial.

Como de costume, o governo conta com a preciosa colaboração das software houses e das consultorias especializadas que veem no projeto eSocial um fabuloso meio de ganhar muito dinheiro com soluções tecnológicas e gerenciais. Para esse pessoal tudo é muito fácil: basta ter disposição e muito dinheiro a ser investido numa gastança monumental com radicais mudanças nas estruturas de gerenciamento dos recursos humanos. Afinal de contas, o eSocial é lindo, maravilhoso e revolucionário até a coisa pipocar pra tudo quanto é lado, com gente correndo pra cima e pra baixo em meio ao lamaçal burocrático extremamente fedorento.

De qualquer forma, o eSocial tem suas virtudes. Uma delas é justamente esquadrinhar o emaranhado cipoal de normas trabalhistas, obrigando todo mundo a olhar com mais atenção para os desmandos e excessos de um sistema legal perverso que mais destrói do que protege o trabalhador – na medida em que traz um gigantesco custo com encargos, burocracia e gastos judiciais. Tanto dinheiro jogado no ralo da insanidade burocrática bem que poderia engordar os salários dos empregados. Outra virtude tem a ver com a organização dos processos internos das empresas. É possível que após o período crítico de implantação, o eSocial ajude a desenvolver modelos de gestão mais eficientes, assim como aconteceu com a nota fiscal eletrônica e com o SPED Fiscal. É bom lembrar que a realidade dos fatos se avizinha e, portanto, a decisão mais sensata é se preparar da melhor forma possível para essa nova obrigatoriedade. Não há outra opção.

facebook.com/doutorimposto

#eSocial



terça-feira, 8 de abril de 2014

RENASCIMENTO DA CONTABILIDADE


















Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 08/04/2014 - A165

Depois de muita especulação e expectativa, por fim, a Receita Federal estabeleceu a obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital (ECD) para as empresas tributadas com base no lucro presumido em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, conforme disposições contidas na Instrução Normativa RFB 1.420, de 19/12/2013 (Inciso II, Artigo 3º). A regra alcança somente aquelas pessoas jurídicas que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita. Trocando em miúdos, só escapa da ECD quem fizer uma distribuição bem pequena de dividendos. Na prática, na prática, mesmo, todas essas empresas foram apanhadas pelo SPED Contábil. Isso significa que nesse exato momento as escriturações contábeis já devem está em plena atividade. Infelizmente, é provável que a maioria das empresas do lucro presumido nunca tenha escriturado contabilmente as suas operações financeiras e patrimoniais.

Há uma interpretação distorcida do parágrafo único, do artigo 527, do Decreto 3.000/1999 (RIR), que muito claramente diz que a escrituração contábil não deve ser mantida por empresa do lucro presumido que utilize Livro Caixa para efetuar seus registros financeiros. Na realidade, há um tom impositivo nesse parágrafo único, como se a escrituração contábil dessas empresas fosse proibida. Isso contraria frontalmente o artigo 1.179 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), que diz o seguinte: “O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico”. Ou seja, a Receita Federal não possui competência nenhuma para definir regras contábeis, mesmo que por décadas tenha criado muitas normas vinculadas a procedimentos da contabilidade. Essa interferência perniciosa na técnica contábil enviesou a cabeça dos contadores de tal forma que eles passaram a olhar tudo com óculos fiscalistas, esquecendo assim a finalidade primordial do achado de Luca Pacioli, que é o registro e controle dos fenômenos patrimoniais. Por isso é que a maioria das empresas do lucro presumido não possui escrituração contábil. É bom frisar que a ausência de escrituração contábil pode ser interpretada como fraude em casos de demandas societárias.

Pode-se inferir que há um conflito normativo entre a IN 1.420 e o Decreto 3.000, dado que uma exige e o outro dispensa a escrituração contábil. Mesmo assim, há de se reconhecer que a IN 1.420 vem reparar o desserviço prestado à classe contabilista, que finalmente será obrigada a exercer o seu ofício. Agora, é preciso fazer e fazer bem feito, visto que a escrituração contábil passará por uma crítica implacável do validador eletrônico da ECD. E mesmo que passe pelo filtro do validador a escrituração ficará sujeita a outras análises eletrônicas mais criteriosas. O problema seguinte é que muitos profissionais vem há anos lidando somente com assuntos fiscais e trabalhistas de seus clientes. As instituições de nível superior ensinam muito pouco. Depois de formado, o profissional da contabilidade não vinha fazendo contabilidade e, portanto esqueceu esse pouco que aprendeu. O pior é que a retomada do exercício da escrituração contábil aconteceu de forma brusca e num alto nível de exigência técnica e tecnológica, visto que estamos em pleno processo de adesão aos padrões internacionais de contabilidade, com muitas interpretações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis já convertidas em regras pelo Conselho Federal de Contabilidade. E essas ditas regras atualizadas não são fáceis de digerir. Fora isso, estamos envolvidos num rebuliço violento promovido pela MP 627/2013, a qual está tentando ajustar as regras do imposto de renda ao novo ambiente contábil. E para completar o pacote de novidades, a IN RFB 1.422/2013 estabeleceu a Escrituração Contábil Fiscal para todas as empresas, com exceção daquelas regidas pelo SIMPLES, de que trata a LC 123/2006. Portanto, há um pratão de angu seco para ser engolido.

Pois é. De qualquer forma, e pela graça dos céus, finalmente a contabilidade está renascendo. Antigamente, bem antigamente, até as empresas minúsculas tinham suas escriturações contábeis bonitinhas, manuscritas, encadernadas em livros pesados; ou então mecanografadas em geringonças eletrônicas. Depois, veio a modernidade do computador acompanhada da Receita Federal para avacalhar a ciência contábil. É bom mesmo que a RFB baixe o cacete naqueles que não entregarem a ECD. Quem sabe assim todo tipo de empresa volte a ter seus processos financeiros e patrimoniais registrados adequadamente pela melhor técnica contábil. E a Contabilidade tenha o seu devido valor reconhecido pela sociedade. 


terça-feira, 25 de março de 2014

EMPIRISMO QUE SE BASTA


















Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 25/03/2014 - A163

Devemos perseverar como nação ou morreremos agarrados aos nossos próprios interesses. Essa frase está no mais recente “300”, superprodução do diretor israelense Noam Murro. O contexto da fala envolve uma circunstância de extrema pressão vivida pelo general Temístocles, dias antes da batalha de Salamina. Os acontecimentos subsequentes mostram o fantástico resultado de uma vitória improvável, cujo êxito foi consequência da firme determinação dos bravos guerreiros que estavam em número infinitamente menor que seus adversários. A implacável determinação do povo grego, de defender seu território e sua cultura, é apontada por alguns estudiosos como um grande exemplo de poder patriótico, o qual pode multiplicar a força de um exército e intimidar os adversários. Esse símbolo de coragem vem atravessando os séculos sem perder o vigor.

Pena que tanta bravura e determinação só aconteçam no cinema. Do lado de fora da sala de exibição a realidade é outra, com todo mundo circunscrito à região do próprio umbigo. As entidades representativas de classe existem, sim. Mas os associados são desprovidos da fibra que unia o antigo povo grego. Geralmente, o papel do associado é reclamar da associação a qual é filiado. Mesmo assim, há exceções. Os mototaxistas deram um show e uma lição de cidadania para o resto da sociedade quando foram pra frente da prefeitura e só saíram de lá depois que suas reivindicações foram atendidas. Recentemente, os lixeiros do Rio de Janeiro souberam agir em bloco para conseguir melhorias salariais.

Já, nas entidades mais sofisticadas e poderosas não se consegue enxergar a coragem e a determinação dos lixeiros e dos mototaxistas. O que se observa é uma gama de falatórios extensos e pouco produtivos. E para piorar, os diretores costumam se aproximar por demais daqueles a quem deveriam fazer certas exigências em prol dos interesses dos seus pares. Alguns desses dirigentes defendem a diplomacia como instrumento de negociação; outros, acreditam que faltam posicionamentos mais enérgicos e efetivos. Mais ainda, faltam resultados em áreas de extrema urgência e importância, como a fisco tributária.

Os empresários convivem diariamente com uma extensa lista de dificuldades relacionadas à pressão exercida pelos entes fazendários. As reclamações e discussões são inesgotáveis. Enquanto meio mundo de gente vive a se desdobrar em infindáveis reuniões sobre os excessos fiscais, o ente fazendário segue sua vida alheio aos debates e reclamações. Quando o confronto acontece, o objetivo das demandas meio que se perde devido a argumentações inconsistentes e desconhecimento da legislação tributária. Ou seja, quem cobra não sabe cobrar. Desse modo, o Fisco continua sua rotina e seus projetos de expansão e capilarização da arrecadação da forma que bem lhe aprouver.

É possível que os excessos do ente tributante sejam decorrentes da falta de diálogo com o contribuinte (tecnicamente mal preparado). A contribuição simbiótica do empresário esclarecido poderia melhorar a qualidade da gestão fiscal e também da arrecadação. Esse tipo de postura poderia ser adotado junto a várias esferas e instâncias do poder público, mediante um sistema de captação de demandas da sociedade com posterior análise e encaminhamento aos canais competentes, sejam eles assembleias estaduais, secretarias municipais, ministérios, prefeituras, congresso etc. Mas, claro, tais demandas seriam antes trabalhadas em profundidade por equipes tecnicamente bem preparadas.

O ideal é que as entidades representativas do poder econômico mantivessem centros de altos estudos sobre matérias tributárias, econômicas, mercadológicas, contábeis, jurídicas etc. Tais núcleos investigativos seriam compostos pelos melhores profissionais do país e até do exterior. As atribuições desses estudiosos seriam, por exemplo, dispor de posicionamentos e pareceres sobre as mais diversas demandas tributárias, cuja consistência e solidez técnica pudessem reduzir em muito, as possibilidades de contestação. Um grupo de estudos desse nível estaria preparado até mesmo para propor a reconstrução do nosso cipoal de normas tributárias. Atualmente, o poder executivo é quem toma iniciativa nas proposições dos assuntos mais diversos. E quase sempre sem a contribuição de representantes da sociedade organizada.

A realidade nossa de cada dia mostra que aquelas qualificações do gestor tão presentes nos livros de administração não são facilmente encontradas na maioria das empresas. Ou seja, habilidades essenciais como as relacionadas ao conhecimento contábil e tributário não são objeto de interesse dos empresários. Eles só se preocupam com o produzir, comprar, vender e receber. E muitos ainda se agarram ao empirismo, recusando-se assim a fazer um curso de alta gestão ou treinamento sobre uma matéria específica. A maioria entrega a contabilidade da sua empresa a um determinado profissional sem nunca validar a qualidade do serviço prestado ou avaliar a possibilidade de riscos fiscais e até mesmo riscos societários ou jurídicos. Por isso é que excelentes comerciantes têm seus argumentos desmontados nas reuniões com entes fazendários.



terça-feira, 11 de março de 2014

ATIVO LABORAL


















Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 11/03/2014 - A161

Um olhar atento para a estrutura duma empresa revela que seu patrimônio é mais do que máquinas, galpões ou dinheiro. Daí, a razão do setor contábil direcionar seus esforços para a identificação, mensuração e monitoramento do ativo intangível, tais como fundo de comércio, gestão de marcas etc. A crescente internacionalização das relações comerciais, combinada com a complexidade do mercado financeiro, concorreram para o surgimento dum ambiente de negócios altamente competitivo, onde prevalece a adoção acertada de estratégias empresariais e de tecnologia de ponta. Vence quem consegue traduzir as demandas e os fenômenos sempre cambiantes em melhores produtos e serviços. Claro, um bom resultado é consequência da mobilização harmoniosa de talentos dos mais diversos, combinado com o alinhamento dos objetivos preconizados pela alta administração. Por essa perspectiva contempla-se a importância de cada elemento do processo organizacional e produtivo. Ou seja, cada peça e cada detalhe precisam está rigorosamente ajustados para que o relógio seja pontual.

Poucas empresas conseguem um grau tão elevado de competência organizacional. Normalmente, o que se observa é uma mescla descompassada de ações gerenciais: o setor produtivo é ótimo, mas o departamento comercial é péssimo; o gerente financeiro reduziu custos, mas a empresa foi multada pela Receita Federal devido a erros contábeis. Ou então, como é fato corriqueiro e habitual, a empresa perdeu um funcionário de habilidades cruciais ao negócio. Há um estudo que nomina tais funcionários habilidosos de Conectores devido ao fato de catalisarem vários fluxos importantes, fazendo com que o trabalho de diversos colaboradores dependa dos seus talentos especiais. Muitas vezes, tais fenômenos acontecem naturalmente sem que a maioria consiga enxergar algo de extraordinário ao seu redor. Já, em outros ambientes laborais é fácil identificar aquele que faz acontecer ou que domina um processo crítico à saúde da organização. Mesmo assim, é muito comum o acontecer dum destempero inconsequente levar o diretor a demitir sumariamente um Conector. Quando isso acontece, vários fluxos são bruscamente abalados. Como também abalados e desestruturados ficam determinados processos organizacionais. Em algumas situações a empresa não mais consegue reproduzir a excelente configuração do passado.

A distribuidora de alimentos administrada por um habilidoso estrategista comercial ampliou sua presença no mercado local de tal forma que deixou os concorrentes apagados. O crescimento frenético dos negócios e o aumento volumoso das operações tornaram a empresa vulnerável a riscos fiscais e contábeis, porque tais assuntos burocráticos eram desprezados pelo chefe maior. A falta de investimento na estrutura de controle interno resultou numa enxurrada de ações fiscais que quase afunda o empreendimento. Isso, fora os prejuízos decorrentes da falta de eficiência operacional. Passado o susto, a direção resolveu contratar um grupo de profissionais especializados que com muito trabalho e dedicação conseguiu organizar os processos e reduzir drasticamente os custos da ineficiência operacional. Quando tudo parecia está funcionando a contento, lá, o doido do diretor demitiu os dois mais importantes Conectores, fazendo com que tudo voltasse à estaca zero. Ou seja, aquilo que levou anos para ser construído foi abruptamente demolido. O conhecimento, o diferencial competitivo, o capital intelectual, o ativo laboral, tudo foi jogado no lixo. Logo em seguida começaram a voltar os velhos e indesejáveis problemas do passado. É como se o sofrimento lá de trás, dos anos turbulentos, não tivesse sido suficiente.

Pois é. Assim é a vida. Dizem que a estupidez humana não conhece limites. A arrogância e a prepotência costumam cobrar um preço alto. Ou como disse um grande consultor organizacional, não existe mentalidade empresarial no Brasil. As coisas acontecem ao sabor dos impulsos e dos explosivos rompantes de fúria do diretor. E as consequências não demoram a chegar; vêm na forma de prejuízos dos mais diversos, incluindo o comprometimento da saúde e das relações familiares do administrador, além da desorientação de funcionários e também a perda de identidade e perda dos valores estabelecidos. Como bem dito em Marcos 8:36, “Pois, que adianta ao homem ganhar o mundo inteiro e perder a sua alma?” Ou seja, tudo tem seu preço.



sexta-feira, 7 de março de 2014

A busca da excelência na gestão pública


















Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 07/03/2014 - A160

A mensagem que a administração pública transmite para a sociedade é muito ruim e o estereótipo do administrador público é pior ainda. Grandes escândalos envolvendo gente graúda e casos recorrentes de mau atendimento do pessoal operacional contribuem para a estigmatização de toda uma classe de pessoas. O pior é que as evidências ruins são sempre ostensivas, enquanto que as boas práticas e as boas condutas se mantêm na sombra da discrição. E mesmo quando tais virtudes se transformam em peças publicitárias elas acabam sendo interpretadas como discursos eleitoreiros. Ou seja, a maioria da população não acredita que o ente público seja capaz de atitudes grandiosas e dignas de respeito e admiração.

A administração municipal manauara possui no seu quadro de secretários um executivo de renome internacional que está revolucionando a secretaria de finanças. Ou seja, ele está trazendo todo um conjunto de práticas que são comuns somente nas administrações empresariais de referência. Isso é uma revolução porque evidencia a intenção do prefeito de colocar a profissionalização acima da politicagem. Por tal motivo é que esse marco deveria se transformar num farol a guiar outros gestores públicos para o caminho das boas práticas administrativas.

De forma geral, os grandes feitos da gestão pública são desenvolvidos pelos técnicos do nível intermediário, sendo que dificilmente o chefe do executivo promove mudanças capazes de conferir um alto grau de transparência à sua administração. Um bom exemplo foi a criação do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), fruto da iniciativa dos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional e do Serviço Federal de Processamento de Dados. Três décadas depois da sua criação, o SIAFI é hoje um modelo de controle respeitado mundialmente. Diversos modelos de gestão altamente eficientes foram desenvolvidos por outros entes públicos. Dentre os melhores, destaca-se o sistema integrado de gestão pública desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) denominado Urbem. Esse sistema se assemelha aos melhores ERP utilizados pelas empresas.

O Urbem é fruto do rico arsenal de conhecimento sobre gestão municipal da CNM, e seu desenvolvimento contou com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de primeira linha, cerca de 50 colaboradores. Seu poder de fogo é capaz de revolucionar as estruturas de quem se dispuser a adotá-lo como ferramenta de gestão pública. Apesar do custo astronômico do seu desenvolvimento, a CNM disponibiliza essa poderosa ferramenta de forma gratuita aos municípios. Na realidade, o lançamento oficial do projeto aqui no Amazonas está previsto para o fim desse semestre. Por enquanto, o formato atualizado do Urbem está sendo implantado na cidade de Presidente Figueiredo, cuja localidade reuniu condições adequadas para servir de projeto piloto. O propósito é apresentar aos gestores dos demais municípios amazonenses os resultados obtidos em Presidente Figueiredo. Por enquanto, está sendo feita uma campanha de divulgação. Na última semana de fevereiro o representante da Associação Amazonense de Municípios (AAM), senhor Kleberson Silva, fez duas apresentações do Urbem nas cidades de Silves e Itapiranga, onde surpreendeu os ouvintes com tantos benefícios que o sistema oferece.

O presidente da AAM, senhor Antonio Iran, está engajado na luta pela modernização da gestão pública dos municípios amazonenses, mesmo sabendo que a tarefa será trabalhosa. O grande empecilho está no nosso limitado serviço de internet. Outras limitações são menores, mas ainda assim desafiadoras, como estrutura de informática, treinamento de pessoal e o choque no modelo de contabilidade, que deverá ser negociado com os atuais prestadores de serviços contábeis. Mesmo assim, é bom ressaltar que há no interior do estado um grande contingente de profissionais gabaritados; todos eles ansiosos para melhorar a qualidade do seu trabalho. Talvez esse pessoal gabaritado facilite o processo de implantação do Urbem. Engana-se quem acha que o funcionalismo do interior é feito somente de pessoas medianas.

Dizem uns que os Estados Unidos da América são um grande país, não tanto devido ao seu poderio econômico ou militar, mas porque é uma nação bem administrada. E lá, o funcionário público é tão valorizado quanto a nação e o capital.



terça-feira, 21 de janeiro de 2014

NÍVEL DE INCOMPETÊNCIA


















Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 21/01/2014 - A154

Juvenal montou uma modesta loja de equipamentos eletrônicos no centro da cidade. Como um bom marinheiro de primeira viagem, o pequeno empresário enfrentou muitas dificuldades para lidar com as armadilhas do mundo dos negócios. Acontece que o Juvenal possuía uma extraordinária capacidade de fazer acontecer; parecia um trator avançando sobre a floresta. Sua energia e seu espírito aguerrido arrancavam elogios de funcionários, clientes e fornecedores. Dessa forma, o empreendimento prosperou de modo que em poucos anos estavam todos instalados num imenso prédio próprio e com filiais espalhadas por seis estados da federação. Apesar de possuir tantos predicados o Juvenal tinha imensas dificuldades na área administrativa da sua empresa. Seu departamento financeiro levou muitos anos para adquirir um grau mínimo de eficiência e sua estrutura contábil tributária era uma caixa preta. Assim, a prosperidade chegou acompanhada de grandes dores de cabeça. Os problemas, que na lojinha estavam à vista e eram contornáveis, tornaram-se potencialmente danosos devido ao peso da estrutura empresarial. Ou seja, o bater de asas da borboleta lá do passado agora se transformou num vendaval.

O principal motivo da chuva de transtornos que assolava os negócios do Juvenal era a sua dificuldade de adaptação às novas realidades que ia vivendo. Ou seja, ele não percebia que cada novo estágio de desenvolvimento demandava uma nova forma de gestão. Se antes, ele pagava um salário mínimo para o escritório de contabilidade, agora, diante de complexas operações com legislações de vários estados, seria preciso pagar quatro vezes mais somente para um analista contábil interno bem qualificado. Caso contrário, o risco potencial de pesadas autuações fiscais tornava-se iminente. Portanto, determinadas economias e barganhas numa uma área tão sensível como a contábil tributária, só empurrava a empresa para a beira do abismo. O problema é que o Juvenal não engolia a ideia de gastar muito dinheiro com empregados nem com assessorias especializadas. Por isso é que seus contadores baratinhos lhe causaram prejuízos milionários que quase quebraram a empresa, fazendo com que o barato saísse muito, muito caro.

Crescer é passar por diversas metamorfoses e muitas vezes a mudança deve ser radical. Brilhantes empresários cheios de excelentes planos de expansão dos negócios, ou ficam enjaulados num só estabelecimento físico ou fracassam em projetos de expansões atabalhoadas. No caso do Juvenal, a fonte dos aborrecimentos e prejuízos estava nas filiais que consumiam o lucro da matriz. Assim, a cada novo ciclo de crescimento o empresário deverá ser totalmente reconstruído. Como uma pequena casa que se vai agregando um puxadinho aqui e outro ali, chega-se num ponto em que o melhor a fazer é demolir tudo e construir algo totalmente novo e adequado às novas necessidades.

Talvez o motivo das dificuldades de adaptação esteja na sensação de autossuficiência, na desconfiança exagerada e na falta de qualificação executiva. O mercado dispõe de muitos cursos rápidos, de alto nível e adequados às necessidades dos homens de negócios. Infelizmente, as melhores escolas estão nos grandes centros do país. O objetivo da busca desse tipo de qualificação é o aperfeiçoamento da qualidade das decisões tomadas. O fato de ser grande faz com que o peso das decisões seja mais intenso e abrangente. Por isso é que, por exemplo, demitir funcionários detentores de conhecimentos estratégicos pode criar instabilidades no ambiente de trabalho, com reflexos negativos no desempenho geral do negócio. Algo pior pode acontecer quando se decide comprar um sistema baratinho de informática para gerenciamento dos controles internos.

O Juvenal continua batendo a cabeça na parede; acertando umas, errando outras. Também, pudera. Os riscos de bancarrota se agravam a cada dia que passa devido às imensas pressões criadas pelo governo com suas maluquices de obrigações acessórias impraticáveis, o que tanto está onerando por demais os custos administrativos como estão criando um clima de terror nas empresas. Aqueles que conseguiram lidar razoavelmente com o nosso instável ambiente tributário e assim mitigar riscos fiscais são os que vêm investindo pesado na qualidade dos seus processos internos e na qualificação do seu pessoal.

Como dizia um grande consultor organizacional, todos nós estamos no nosso nível de incompetência. Quando um estagiário desempenha suas incumbências com maestria ele é automaticamente efetivado como auxiliar administrativo. E sendo excelente na sua nova função ele é rapidamente promovido para o posto de supervisão. E quando mostra qualidades extraordinárias na supervisão, o antigo estagiário é alçado ao nível de chefe de setor, onde por mais que se esforce nunca consegue o cargo de gerência. Ou seja, o nível de incompetência foi atingido no cargo de chefia porque não mais foi possível avançar. O mesmo acontece com empresários, que são bons até certo ponto. Algumas pessoas mais atentas percebem que chegaram ao seu limite; outras, não. Por isso é que grandes negócios afundam.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

CAPACITAÇÃO FISCO TRIBUTÁRIA


















Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 26/11/2013 - A147

Dizem uns que os Estados Unidos da América se tornaram uma grande potência, não tanto porque desenvolveram um robusto poderio tecnológico, mas porque se tornaram uma nação bem administrada. O Brasil possui um contingente valoroso de heroicos empreendedores, os quais tocam seus negócios com bravura, apesar de eventuais derrapagens administrativas. O perfil predominante do gestor brasileiro é aquele forjado no exercício diário das atividades laborais, as quais são direcionadas para o “comprar, vender; pagar e receber”. Os assuntos tecnocráticos são normalmente entregues aos técnicos da burocracia. Afinal de contas, é preciso se dedicar com afinco ao essencial – aquilo que gera ingresso de recursos financeiros para a empresa. Apesar da convivência diária com o peso de tantas responsabilidades, as circunstâncias atuais exige que se abrace outras mais. Na realidade, o perfil do acadêmico de administração contempla habilidades contábeis e tributárias. Por essa razão, somos obrigados a considerar o diálogo entre contador e administrador como uma via de mão dupla. Ou seja, ambos os lados devem possuir conhecimentos técnicos suficientes para que decisões importantes sejam tomadas com razoável grau de segurança. Essa premissa vale tanto para o grande quanto para o pequeno.

O motivo de tantos cuidados e palavra de ordem atualmente presente nas empresas é o risco. Mais precisamente, gerenciamento de risco. Deslizes corriqueiros e recorrentes, que no passado poderiam ser taxados de atos inconsequentes, adquiriram com o passar dos anos um caráter de temeridade. Dessa forma, a inobservância de um detalhe burocrático num documento fiscal pode acarretar prejuízos substanciais ou tumultuar o ambiente de trabalho.

O principal risco que assombra meio mundo de gente é derivado do nosso indecifrável sistema tributário que está devorando mais pessoas do que a esfinge do rei Édipo. Por conta do terreno movediço que se transformou o ambiente tributário brasileiro, o administrador não pode abdicar da condução da política fisco tributária da sua empresa. É aconselhável que todos os aspectos inerentes a esse assunto sejam compartilhados com o contador. E mais do que isso, o momento exige intimidade e cumplicidade profissional para que as soluções sejam construídas a quatro mãos.

Tal estado de coisas suscita a imperiosa e urgente necessidade de capacitação profissional dos administradores nas áreas contábil e tributária. Claro, sabe-se que isso não significa transformar gerentes e diretores em contadores, mas sim, que esse pessoal seja capaz de analisar relatórios técnicos preparados pela sua contabilidade e também esteja pronto para interpretar e questionar argumentações contábeis, fiscais e tributárias.

Até o dono do pequeno negócio não está livre de tais responsabilidades. Quanto menor a empresa maior deve ser o cuidado com os assuntos tributários, visto que o contador que recebe um salário mínimo a título de honorários não vai imiscuir-se, por exemplo, na análise detalhada de cada produto de cada nota fiscal dos seus duzentos clientes. Daí, que se o pequeno comerciante não pode pagar um empregado para atuar no varejo dos seus assuntos fisco tributários, então a saída é se virar nos trinta e procurar aprender o suficiente para proteger os seus negócios das armadilhas fiscais. Ou seja, esse administrador tem que ser capaz de descascar grande parte dos abacaxis relacionados aos órgãos de controle governamental. E também deve aprender direitinho os macetes da substituição tributária do ICMS, de forma que consiga evitar pagamentos indevidos de tributos.

Infelizmente, a política oficial de proteção à pequena empresa é um grande engodo, visto que os entes tributários estaduais fazem complexas e pesadas exigências aos microempreendedores, obrigando-os aos mais diversos tipos de malabarismos e contorcionismos para sobreviver.

Tantas situações arriscadas estão formando um contingente de gestores paranoicos e assustados. E a causa dessa morbidez é a avalanche de desmandos, desregramentos e corrupção dos entes fazendários. Daí, que se quiser proteger minimamente seu patrimônio, o pequeno empresário deve, ele mesmo, tomar a frente dos assuntos que encerram risco potencial.



terça-feira, 2 de julho de 2013

SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA ESPECÍFICA


















Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 02/07/2013 - A129

Segundo o Professor Roberto Dias Duarte, a economia subterrânea do Brasil passou de 21% em 2003 para 16% em 2011. Esse último índice equivale a uma Argentina inteira. Isso significa que toda uma imensa e vasta rede de negócios está fora do alcance das garras do Fisco. A força do Projeto SPED vem gradual e progressivamente trazendo à tona as operações das empresas num nível de detalhamento nunca antes imaginado. É como um abraço de urso que vai esmagando a vítima. Por esse motivo é que um significativo contingente de contumazes sonegadores migrou integralmente para o terreno da legalidade. E não é por menos. A Receita Federal e seus satélites estaduais já estão ambientados com essa tecnologia avançada de controle fiscal e esse fato está criando as condições necessárias para o gerenciamento inteligente do arsenal de dados alojado no repositório do SPED. Prova disso é a malha fiscal da pessoa jurídica que multiplicou por dez a eficiência fiscalizatória do governo. Portanto, os ovos que estavam por um longo tempo na chocadeira já começaram a eclodir.

A simples decisão de pagar integralmente todos os tributos não é suficiente para escapar das ações fiscais. O grande e intrincado problema está no cumprimento das obrigações acessórias, cuja complexidade e virtual impraticabilidade atormenta até o mais bem preparado administrador. Na sua brilhante palestra proferida dias atrás em Belém do Pará, o senhor Duarte informou que o nosso legislador produz diariamente 54 novas normas tributárias, cujo status atual resulta em mais de um milhão e seiscentas mil regras tributárias com onze milhões de combinações. Só as alíquotas do Simples Nacional produzem mais de cem mil combinações. Daí, que a única saída para conferir um nível razoável de segurança é investir em tecnologia, processos e capacitação de pessoal. Nas palavras do Professor Duarte, é essencial inovar o modelo de gestão.

Um dos elementos cruciais para ser trabalhado e epicentro dos riscos fiscais chama-se CADASTRO. Principalmente, cadastro das situações tributárias específicas. Mais do que nunca, é preciso dar atenção especial àqueles campos das telas de cadastro de produto, cliente e fornecedor que parecem meio confusos e enigmáticos. Os dados de fornecedor e cliente devem está corretos para se evitar bloqueios do programa validador da Receita Federal. Portanto, muita atenção a itens como razão social, endereço, CEP, código do município, regime de tributação do IR etc.

Quanto ao produto, o cuidado é muito maior. A começar pelo NCM, que é o principal identificador de enquadramento tributário. A classificação correta pela Nomenclatura Comum do Mercosul é fundamental e isso significa que muitas vezes o comerciante precisa interpelar seu fornecedor quando detectar uma classificação incorreta. O passo seguinte é a análise do Código de Situação Tributária; se o produto é nacional, estrangeiro, nacionalizado; se é tributado integralmente, isento, diferido, suspenso, base reduzida, cobrado por substituição tributária etc. Ainda cabe a observação do Código Fiscal da Operação, além da alíquota, regimes especiais etc. O mais insano nisso tudo é que o Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital detecta a menor incongruência prevista nas suas regras lógicas, não importando o tamanho do movimento da empresa.

Bons softwares ofertados pelo mercado estão prontos para o atendimento das normas fiscais. O que falta para muitas empresas é capacitação e preparo para a utilização adequada dos recursos tecnológicos disponíveis. Normalmente, a estrutura interna não é suficiente para decodificar o impacto das profusas normas legais. Quando isso acontece faz-se prudente recorrer ao trabalho de consultorias especializadas que possam atuar na reconfiguração de cadastros, revisão de procedimentos e na elaboração de planejamento tributário. Um grande grupo têxtil potiguar obteve uma economia de R$ 200 milhões por conta do estudo tributário que otimizou sua produção e distribuição de acordo com as vantagens contidas nas legislações de alguns estados brasileiros. Ou seja, não é pequena a quantidade de dinheiro consumida pela ineficiência e também muita oportunidade está sendo desperdiçada por conta da ignorância fiscal.





terça-feira, 11 de junho de 2013

CAPACITAR É PRECISO


















Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 11/06/2013 - A126

Meses atrás, uma grande empresa comercial localizada em Belém do Pará adquiriu um moderno e sofisticado sistema de gestão empresarial (ERP) que prometia revolucionar seus processos operacionais, contábeis etc. O que na prática ocorreu, foi uma sequência de atropelos que convulsionou as rotinas dos funcionários e levou o diretor ao hospital após uma crise de estresse. Com os ânimos um pouco mais arrefecidos, foi possível fazer uma análise aprofundada da situação, a qual resultou numa pauta de reivindicações que foi posteriormente entregue ao fornecedor do sistema ERP, localizado em Minas Gerais. Depois de fortes pressões, a software house mineira enviou para Belém o seu melhor técnico para evitar cancelamento de contrato ou algo mais sério. Como resultado, esse dito técnico fez em três semanas o que outros profissionais não fizeram em três meses e assim o sistema finalmente funcionou a contento. Nesse caso, o problema central estava na alta qualificação e elevado grau de conhecimento do staff da empresa paraense, que não aceitava de forma alguma um nível de resposta que ficasse abaixo dos seus rígidos padrões de excelência.

Agora, em 2013, outra empresa também se viu embrulhada em sérios problemas derivados da aquisição de um sistema de gestão empresarial, cujas características são bem diferentes da sua correspondente paraense. Aqui, a coisa se enroscou bastante. E o motivo é que os técnicos da software house não são suficientemente preparados para fazer a adequada implantação do sistema e também não conseguem determinar a causa dos inúmeros conflitos entre os módulos do ERP. Por outro lado, o staff da contratante não consegue identificar com precisão as suas necessidades de controle, nem também possui conhecimento suficiente para discutir erros e acertos do projeto. Dessa forma, expressivas deficiências acontecem em ambos os lados do contrato (É a cobra cega lutando contra o sapo aleijado). Por isso, a coisa se arrasta e os resultados são insatisfatórios.

Nesse terceiro exemplo de implantação de ERP, a contratante era consciente da deficiência dos seus processos operacionais e sabia que sua equipe não resistiria a uma mudança radical. Primeiramente, o diretor comprou um sistema bem simples e limitado, mas fácil de operacionalizar. Ao mesmo tempo, investiu em estrutura, tecnologia e na qualificação do seu pessoal. Após três anos resolveu apostar num sistema ERP. A mudança foi violenta, mas todos estavam preparados para os solavancos. Tanto, que a implantação do projeto ocorreu sem traumas e de acordo com o cronograma estabelecido no início dos trabalhos. Hoje, o ambiente profissional da empresa é totalmente diferente da lojinha de dez anos atrás. E a base dessa revolução está na qualificação da equipe de profissionais responsável pela fluidez dos processos e segurança das informações.

A qualificação profissional dos funcionários é determinante para o sucesso ou o fracasso de uma organização. Uma equipe capacitada e detentora de sólidos conhecimentos técnicos é a melhor proteção que uma empresa pode dispor para se defender de agentes externos maliciosos ou potencialmente virulentos. Esse paradigma é ainda mais urgente agora, em face dos sofisticados e invasivos controles eletrônicos impingidos ao contribuinte pelo Fisco. A gradual e constante automatização dos processos fiscalizatórios, combinado com a expansão da substituição tributária, vem secando a anteriormente torrencial fonte propinolítica. Por isso, os fiscais estão padecendo de crises de abstinência e ficando mais agressivos nas suas investidas aos contribuintes menos esclarecidos dos seus direitos e obrigações. Não são poucos os casos de achaques que resultam em “prejuízos financeiros” ou recolhimentos indevidos por falta de empregados incapazes tecnicamente de questionar uma ação maliciosa do Fisco. Portanto, investir na qualificação dos funcionários é investir na proteção do patrimônio e na segurança dos negócios.










terça-feira, 4 de junho de 2013

Atenção redobrada ao cadastro de produtos


















Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 04/06/2013 - A125

O estereótipo do empresário brasileiro é marcado pela ojeriza aos assuntos burocráticos que envolvem controles trabalhosos e detalhistas. O costume é ir direto ao ponto, que é comprar, vender, pagar e receber, sendo que o resto fica habitualmente entregue ao acaso das circunstâncias. Normalmente, a “burocracia estéril” fica a cargo dos tecnocratas, que procuram se virar com os parcos recursos disponibilizados pelo patrão. Por exemplo, o controle de estoque da maioria das empresas padece da crônica falta de acuracidade, o que normalmente redunda em constantes conflitos envolvendo funcionários e clientes. Essa imprudência se transforma em temeridade quando coloca a empresa na mira do Fisco. Só depois do baque de uma autuação é que rapidamente se encontra um jeito de por ordem na casa.

O controle de estoque da taberna da esquina está inteiramente na cabeça do dono. Alguns, com mentes privilegiadas, são capazes de memorizar a movimentação de uma infinidade de itens sem se perder nas prateleiras lotadas de mercadorias. A adoção do computador como instrumento substituto da memória e do kardex aconteceu de forma simplificada, onde ainda se costuma atentar somente para descrição, quantidade e valor. Aquele monte de outros campos do cadastro do produto sempre fica em branco. Afinal de contas, pra quê perder tempo com firulas?

O advento dos controles fiscais via SPED vem provocando um choque cultural nesse tipo de comportamento organizacional. E mesmo depois de decorrido tanto tempo, ainda impera nos ambientes corporativos a feroz resistência ao tratamento adequado do cadastro de produto. E a briga é feia, visto que funcionários dos setores, contábil, almoxarifado, compras e faturamento, vivem se desentendendo. Ou seja, o setor contábil exige um padrão de qualidade ainda em desacordo com a realidade da empresa.

Talvez o foco da questão esteja no paradigma cristalizado na cabeça daqueles que se acostumaram justamente com a tal visão simplificada da coisa. Persiste em se manter de pé o conceito de que basta mexer numa coisinha aqui, outra ali até o arquivo eletrônico passar no PVA sem erro. Por ser elementar, essa tarefa pode ser delegada ao estagiário da Contabilidade. O mais importante é a validação no PVA e a transmissão ao repositório do SPED. Essa miscelânea de responsabilidades e esse jogo de empurra-empurra tem o potencial explosivo de empurrar a empresa para o abismo dos riscos fiscais. E o SPED gerado nessas circunstâncias expõe as vísceras da empresa e entrega de bandeja para o ente fazendário os erros fiscais com riqueza de detalhes. E o pior é que em muitos lugares os procedimentos fiscais da Contabilidade estão totalmente desalinhados com os processos da movimentação do Almoxarifado, fato decorrente do hábito da Contabilidade não analisar os arquivos gerados pelo TI. Assim, a Contabilidade informa uma coisa para o Fisco e o TI, outra coisa.

Para não sucumbir ao abismo é preciso agir com urgência. Isso significa passar um pente fino no cadastro de todos os produtos, dando especial atenção aos aspectos relacionados à NCM e CST. Na realidade, o cuidado deve se estender para todos os processos que envolvem movimentação de produtos. Ou seja, o paradigma do momento é GERENCIAMENTO DE PRODUTOS. Se o porte da empresa for substancial, deve-se criar uma Gerência de Produtos, a qual deve responder pelo comportamento e pelas características de cada item do estoque. Isso, nada mais é do que organização de procedimentos. Dentre várias incumbências, esse departamento ficaria responsável pela regularidade cadastral dos itens estocados, de forma que a Contabilidade pudesse validar os arquivos eletrônicos sem transtornos e posteriormente transmiti-los com segurança ao repositório do SPED. Aqui mesmo, no PIM, há muitas indústrias que fazem isso com maestria para atendimento de exigências de controle interno e não por conta de pressões do Fisco.

Por incrível que pareça, é o Fisco que está obrigando as empresas a adotar níveis mínimos de organização dos seus processos internos. Aquela “burocracia estéril” e sem propósito, agora está se tornando o epicentro dos abalos sísmicos que podem comprometer a estrutura do negócio. Portanto, vamos tomar nas mãos as rédeas do gerenciamento dos nossos estoques para sair da mira do Fisco e também para conferir qualidade aos processos de movimentação de produtos.





terça-feira, 16 de abril de 2013

QUALIDADE CONTÁBIL EM ALTA


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 16/04/2013 - A118

Não faz muito tempo, o conceito de “contador bom” era relacionado ao profissional capaz de dar um jeito legal a todo tipo de estripulia da direção da empresa. O administrador só lembrava-se do contador em momentos muito específicos de problemas fiscais ou societários. Fora isso, a contabilidade ia acontecendo lá, meio que à revelia da administração. Existe um chavão bem batido que diz que contabilidade é um mal necessário e que o contador é um funcionário público pago pela empresa privada. Ou seja, se a empresa fosse atravessando os anos sem traumas ou abalos oriundos de fiscalizações tributárias, isso era sinal de que o pessoal da contabilidade estava fazendo o seu trabalho corretamente. Esse dito “trabalhar corretamente” incluía verdadeiras engenharias e malabarismos numéricos para transformar operações desencontradas em registros harmoniosos e em conformidade com as normas legais. O contador tinha que ser antes de tudo um bom contador de histórias. Inclusive, circulou em alguns meios escritos o termo “contabilidade criativa”, para o qual muitos torciam o nariz por parecer sinônimo de gambiarra.

Felizmente, muita coisa mudou de uns tempos para cá. E o SPED tem tido um papel fundamental nesse processo de moralização dos procedimentos fiscais e contábeis. O cerco implacável do governo através dos seus instrumentos tecnológicos de controle eletrônico vem de certa forma educando a classe empresarial. Isso, porque o SPED só funciona adequadamente se os processos operacionais estiverem razoavelmente desenhados. Aquela dita engenharia malabarística vem gradualmente sendo substituída pela dedicação a estudos de alto nível técnico de informática, economia e administração, além dos IAS/IFRS/CPC. Isso significa que o espaço ocupado pelo “jeitinho” vem diminuindo rapidamente, visto que o governo tem as notas de compra, tem as notas de venda, tem acesso à parte da movimentação financeira, tem acesso à contabilidade etc. Na realidade, o governo está engolindo as empresas. Muitas, já estão inteiramente no seu estômago, sendo digeridas com sucos amargos. Aquela máxima bíblica do capítulo XV, do Livro de Provérbios que diz “Os olhos do Senhor estão em todo lugar, contemplando os maus e os bons” foi reescrita pela Receita Federal. Agora, a paranoia está tomando conta dos empresários, visto que “os olhos do SPED estão em todo lugar, contemplando os bons e principalmente os maus contribuintes”.

A necessidade de atendimento das normas do SPED, acompanhada do próprio amadurecimento do mercado, expansão da classe média e aumento do nível educacional da sociedade, vem contribuindo sobremaneira para a implementação de práticas modernas de gestão. Esse movimento está sendo traduzido em aumento da demanda por profissionais melhor qualificados. E obviamente, o contador não poderia escapar dessa situação. O cerco ferrenho do SPED está obrigando as empresas a se voltarem para a melhoria dos seus processos operacionais, como única saída para se manterem no mercado. Ou seja, o rio de dinheiro que desemboca nos cofres do erário está fazendo com que o diretor tenha que rebolar bastante para administrar os poucos recursos que sobram. É nesse momento que surge a imperiosa necessidade de efetiva gestão financeira, fiscal, contábil e administrativa, onde somente os profissionais de alto nível técnico estão preparados para encarar tais desafios.

Por tudo isso é que chegou a vez do Contador (agora, com “C” maiúsculo). Ninguém como ele, possui a visão ampla e profunda dos processos operacionais de uma empresa. Ele é capaz de visualizar o funcionamento da estrutura inteira no seu cérebro. E saber dos fluxos e contra-fluxos; gargalos e obstruções. Inclusive, o próprio processo de convergência às normas internacionais de contabilidade (Lei 11.638/2007) vem provocando uma revolução no universo da contabilidade. O pensar contábil mudou radicalmente; o efeito IFRS derrubou fronteiras e expandiu bruscamente a jurisdição do Contador. Ele passou a ser também economista, engenheiro, administrador etc. Ou seja, para ser possível traduzir toda a complexidade de uma organização em demonstrativos contábeis é necessário também utilizar instrumentos conceituais igualmente complexos. Os administradores já estão tomando ciência dessa ebulição e logo estarão prontos para cobranças mais duras junto ao seu Contador.

Assim, pode-se dizer que finalmente aquele profissional da contabilidade que no passado era preterido por querer ser muito certinho, já começa a ver os espertinhos pelo retrovisor. E aqueles empresários tão acostumados a navegar no mar sereno das manipulações contábeis, agora sentem a tempestade jogar o navio de um lado para o outro. Os tais “jeitinhos” contábeis estão sendo debulhados pelo Fisco com uma facilidade nunca imaginada. E a saída para garantir um nível aceitável de segurança do próprio negócio é contar com a parceria de um profissional contábil preparado para atuar nesse novo ambiente de instabilidades e complexidades técnicas e legais.







terça-feira, 19 de março de 2013

Organizações Humanas Demandam Controle


Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 19/03/2013 - A114

“O Príncipe”, de Maquiavel, além de ter alargado o campo da ciência política, prestou um grande serviço à humanidade ao desconstruir o caráter divino da alma humana. Descobrimos que, na realidade, somos um animal que mata e come outros animais, que mata indivíduos da própria espécie; enfim, que comete atrocidades infinitamente maiores do que qualquer outro animal dito irracional. Ou seja, impulsividade e perversão estão fortemente marcadas no nosso DNA. Essas constatações nos desagradam profundamente e por esse motivo construímos vastas e complexas teorias para sustentar um ideal de transcendência cujo objetivo é nos convencer da nossa essência divina. Isto é, o homem, por natureza é puro, abnegado e altruísta, sendo a maldade coisa do diabo. De posse dessa bagagem conceitual, deixamos a nossa vizinhança da selva e fomos para as cidades onde criamos regras de convivência com um forte conteúdo punitivo, justamente e paradoxalmente, porque na prática sabemos que a maior ameaça à vida do ser humano vem justamente de outro ser humano. Há quem diga que o diabo é muito otimista por achar que pode tornar uma pessoa pior do que ela já é.

O nosso sistema socializatório introjetou na alma humana arquétipos das mais variadas formas e assim, meio que imprudentemente engolimos tudo sem ao menos perceber se é doce ou salgado. O resultado desse processo são dogmatismos que nos fazem acreditar que determinadas pessoas estão imunes a desvios de conduta simplesmente por usarem determinada indumentária ou ocuparem determinadas posições sociais.

Por sorte, a sociedade está amadurecendo e esse amadurecimento vem acompanhado de imensas frustrações, justamente por demolir nossos ídolos e nossas crenças. Naturalmente, sabemos que essa reflexão pode nos colocar num estado de abandono, visto que nossos sustentáculos antes sólidos começam a afundar no pântano da fria e desoladora verdade. É o efeito da pílula vermelha que Neo engoliu. Mesmo assim, é preferível a conhecer a verdade (a verdade vos libertará).

Um emblemático exemplo desse estado de coisas é a crise moral e institucional em que está mergulhada a igreja católica. Antes disso já havia uma escarnecedora desmoralização de boa parte das igrejas evangélicas, que se tornaram símbolo de grosseiras pilantragens, cujo único e adorado deus é o dinheiro. Em algumas delas o assunto dinheiro se faz presente de ponta a ponta e em cada etapa da cerimônia religiosa. E pipoca na internet todo tipo de notícia sobre atrocidades cometidas por pastores evangélicos. Quanto à igreja católica, sabe-se que ela tem uma imensa ficha corrida que mancha sobremaneira seu caráter de santidade, que por séculos e séculos se manteve fora do alcance do grande público. Agora, com o mundo todo conectado 24 horas por dia, constatou-se que desmandos tão comuns ao ambiente laico de conchavos, corrupção e perversidades também, e igualmente, permeia as entranhas do Vaticano. São escândalos sexuais, financeiros, políticos etc. Ou seja, aqueles homens santos que habitam a sacrossanta sede do catolicismo são tão homens e tão sujeitos aos mesmos desvios que qualquer outro homem de qualquer outro tipo de organização humana. 

Deste modo, conclui-se que todo tipo de organização humana só cumpre seus objetivos se for rigorosamente controlada e de forma que não haja espaço para obscuridades. Isso vale para organizações mercantis ou não, e principalmente para as entidades públicas. Ou seja, todo cargo, toda incumbência, toda gestão, toda e qualquer atividade feita por um ser humano deve ser passível de adequado monitoramento. É atribuída ao megainvestidor Warren Buffett a máxima “Honestidade é um presente muito caro. Não espere isso de pessoas baratas”. Pode ser um pensamento cruel, mas não se pode negar seu caráter pragmático. Não raro, ocorrem situações de pessoas absolutamente impolutas que surpreendem a todos por sérios desvios de conduta. Controle, então, deve estar na ordem do dia. Eficientes sistemas de controle empresariais podem custar caro, mas ainda assim são mais baratos que sangramentos e dilapidações patrimoniais.

Pensar e investir em inteligentes mecanismos de controle deveria ser uma atitude contumaz dos executivos empresariais. Rever constantemente o desenho dos processos organizacionais deveria ser um hábito mais presente nas organizações, visto que há uma tendência natural dos vícios organizacionais se sobreporem à gestão. Além disso, tais vícios costumam adquirir vida própria e desvirtuar os objetivos inicialmente definidos. Assim, deve-se compreender o ser humano na sua crueza e plenitude para saber lidar com ele. Mas, claro, sempre colocando o respeito em primeiro lugar.