LAVAGEM OFICIAL

Doutor Imposto

Publicado no Jornal Maskate dia 17/12/2015 - A021

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O trabalhador honesto sofre uma taxação do Imposto de Renda à alíquota 27,5%. A multa por atraso pode chegar a 20% do imposto devido mais 14% de taxa Selic. Resumindo, O trabalhador honesto sofre uma penalidade por sonegação que gira em torno de 37% do rendimento não declarado. Isso, sem contar com o fato de que o governo não permite o abatimento integral de despesas essenciais, como por exemplo, gastos com educação.

Foi aprovado no Plenário do Senado federal nesta terça-feira (15), o projeto que regulariza recursos financeiros mantidos no exterior e não informados à Receita Federal (PLC 186/2015). Para entrar em vigor o projeto dependerá da aprovação da presidência da república. Dessa forma, os brasileiros poderão incluir nas suas respectivas declarações de imposto de renda os recursos ilegais mantidos no exterior, bastando, para isso, pagar uma taxa de 15% mais 15% de multa. Assim, o detentor de dez milhões escondidos na Suíça terá seu dinheiro ilegal lavado pelo próprio governo, sobrando mais de oito milhões limpinhos da silva.

Mais uma vez o governo vem reforçar a tese de que não vale a pena ser honesto no Brasil. As pessoas que costumam pagar seus impostos em dia vivem engolindo um festival de anistias ao vizinho sonegador. Só que agora, o governo resolveu também anistiar doleiros, traficantes, corruptos e criminosos de todos os naipes. Claro, óbvio, que, oficialmente, tais detalhes incômodos não estão explicitados no texto legal. Mas, como estamos carecas de saber, uma coisa se esconde atrás da outra. E no meio das camuflagens e do consagrado jeitinho as coisas vão se misturar dum jeito que no final das contas tudo vai ser lavado, já que a porteira foi aberta. Por exemplo, o senador Cássio Cunha Lima disse que esse projeto de repatriação abre um “precedente gravíssimo”. Outros parlamentares classificaram a proposta como “imoral” e “coisa de bandido”, por incluir a possibilidade de anistiar crimes de descaminho, falsificação de documento público e facilitação da lavagem de dinheiro.

Ao criticar a proposta, a senadora Simone Tebet expressou sua indignação ao tratamento especial concedido aos sonegadores em relação ao cidadão que paga seus impostos em dia. Ela ainda criticou a possibilidade de anistia para crimes graves, uma vez que serão anistiados os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, além de lavagem de dinheiro, descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, falsa identidade e funcionamento irregular de instituição financeira. Para facilitar ainda mais a vida do sonegador, os valores repatriados serão convertidos pela cotação do dólar de 31 de dezembro de 2014 (R$ 2,65).

Pois é. Bandidos e sonegadores de todos os calibres estão sorrindo para as paredes, uma vez que o próprio governo está facilitando operações de lavagem de dinheiro que poderiam ser arriscadas e onerosas. Já, o cidadão honesto vai ter que engolir mais essa. O trabalhador extorquido pelo fisco que pagou 37% de encargos para regularizar seu imposto de renda vai assistir de camarote ao bandido pagar 17% para regularizar o dinheiro oriundo da corrupção e do tráfico de drogas.

TERRORISMO VERSUS CORRUPÇÃO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 17/11/2015 - A233

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A corrupção é um fenômeno mundial, tendo nos paraísos fiscais o refúgio do dinheiro ilegal. Autoridades de vários países falavam e falavam que combatiam esquemas de evasão fiscal, mas na prática faziam vista grossa para operações irregulares que somam muitos trilhões de dólares abrigados em instituições financeiras suspeitas mundo afora. O famoso escândalo SwissLeaks expôs o lado sombrio dos paraísos fiscais, mostrando que o gigantesco volume de recursos depositados nos cofres do HSBC suíço não vinha somente de pessoas que fugiam das taxações nos seus países de origem, mas também, de corruptos, traficantes e terroristas. O funcionário do HSBC, Hervé Falciani, jogou titica no ventilador ao entregar para as autoridades francesas, dados de 106 mil contas bancárias suspeitas.

Lá, em 2010, o governo francês anunciou o compartilhamento das informações obtidas com o senhor Falciani, mas, curiosamente, até 2015, as autoridades brasileiras não se interessaram pela lista de correntistas, que poderia ser utilizada em investigações sobre uma grande variedade de manobras criminosas.

O fato é que o velho esquema das contas numeradas e secretas foi extinto há mais de duas décadas, dando lugar a outro, mas sofisticado e mais complexo, envolvendo empresas de fachada (offshores) localizadas em paraísos fiscais, como Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Luxemburgo. Ou seja, de certa forma, perdurou o hábito de proteção da identidade dos depositantes. O lobby dos poderosíssimos bancos continua firme e forte sobre o parlamento suíço para manter o velho modelo que tanto seduz milionários de todo o mundo.

Só uma coisa, então, foi capaz de quebrar o gigantesco poder dos bancos suíços e desencadear um efetivo programa de combate à corrupção em boa parte do mundo, principalmente nos Estados Unidos e alguns países europeus. De modo torto e assustador, as ações terroristas vêm contribuindo decisivamente para a concretização de políticas anticorrupção. Governos de várias partes do planeta se convenceram de que o modo mais eficaz de sufocar células terroristas é cortar o fluxo de dinheiro que as alimenta. Para isso, foi preciso combater todo dinheiro ilegal que circula entre as nações, tendo como alvo preferencial as contas bancárias de entidades financeiras sediadas em paraísos fiscais.

Atualmente, a Suíça mantém tratados de cooperação com diversos países, inclusive o Brasil. No nosso caso, os bancos suíços só quebram o sigilo dos seus clientes na eventualidade de investigações criminais por corrupção, tráfico ou algo mais grave. Evasão de divisas não é considerada crime pelas leis suíças, desobrigando suas autoridades de repassar informações a requerentes estrangeiros. A exceção fica com nações mais fortes. Por exemplo, um tratado de cooperação entre Suíça e Reino Unido permite aos britânicos o acesso à movimentação bancária dos seus cidadãos nos bancos suíços. O motivo está na legislação tributária inglesa de controle fiscal sobre movimentações financeiras no exterior. O Brasil, quer por desinteresse ou resistência das autoridades suíças, não possui o mesmo tipo de acesso.

O agravamento do medo e da paranoia frente ao crescimento do terrorismo fez aumentar o rigor dos controles financeiros. Um documento elaborado pela OCDE e ratificado por dezenas de países prevê a troca automática de informações de correntistas bancários entre entidades fiscais mundo afora. Desse modo, e ao que parece, os corruptos dos diversos quadrantes ficarão desnorteados em relação ao dinheiro sujo obtido de forma criminosa. Em outubro de 2014 o governo suíço divulgou um programa de compartilhamento automático de informações com os Fiscos de origem dos correntistas listados em seus bancos. As informações bancárias (identificação dos titulares, saldos, rendimentos e títulos) deverão começar a ser transmitidas aos Fiscos estrangeiros em 2018.

Pois é. De modo estranho, o crime do terrorismo tem contribuído efetivamente para o combate de outro crime, muito mais perverso e destruidor, que é o crime da corrupção. Se o modelo proposto pela OCDE fosse adulto, ficaria muito difícil ao Pedro Barusco esconder em casa quase cem milhões de dólares roubados da Petrobras. Não fosse a pressão do terrorismo, o Ministério Público brasileiro jamais teria desmascarado o político Eduardo Cunha.

Possivelmente, o avanço do Estado Islâmico e a provável infiltração de meio mundo de terroristas à paisana no território europeu, levarão as autoridades mundiais a intensificar o controle das operações financeiras internacionais e exigir maior transparência dos correntistas. Portanto, corruptos e ladrões de todo o mundo, o cerco tá se fechando.!!