IMPOSTOS PARA CORRUPTOS

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  29 / 10 / 2019 - A378

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O julgamento do STF sobre a prisão em segunda instância está sacudindo o país e inflamando a revolta dum povo saturado pela roubalheira dos agentes públicos. Apesar do adiamento da decisão final o resultado é previsível, uma vez que o lado negro da força, além de constituir maioria, se bandeou despudoradamente para os interesses da bandidagem. O que está em jogo nesse momento é a pujança da indústria judicial, que movimenta cifras astronômicas em meio ao caótico ambiente legal e ao absoluto estado de insegurança jurídica instalada no Brasil. Com a prisão somente após trânsito em julgado, os ladrões do dinheiro público continuarão tufando os bolsos das grandes firmas advocatícias com protelações infinitas. Pra se ter ideia da nossa propositada bagunça judicial, o ex-senador Luiz Estevão apresentou 34 recursos aos tribunais superiores que o manteve longe da cadeia, mesmo após diversas condenações. Por conta da pressão da mídia e de outras pessoas de bem, a prisão foi decretada horas antes da prescrição dos crimes. Claro, obvio, tantos recursos fizeram a alegria de advogados que ganharam milhões com tantas manobras protelatórias. Deus sabe os esquemas e os interesses existentes por trás desse movimento do STF. As divindades máximas da alta corte estão acima do bem e do mal; totalmente imunes a qualquer tipo de investigação ou punição, já que guardam toneladas de processos pendentes contra seus únicos predadores potenciais (os senadores). Nesse jogo da chantagem explícita, instalou-se uma espécie de poder absoluto que vem já de bom tempo perpetrando uma onda de barbaridades via decisões polêmicas de libertar os mais perigosos e sangrentos criminosos de que se tem notícia. O STF se transformou num abrigo de facínoras ricos e poderosos.

Logo após a conclusão da primeira parte do julgamento, os mega super star advogados fizeram uma festa no STF, sugerindo assim algum tipo de acordo entre colegas do mundo jurídico. De qualquer forma, o adiamento para novembro serve para medir a fervura que borbulha no coração duma sociedade assombrada com a possibilidade de ver todos os criminosos ricos, serem soltos da noite para o dia. Todo mundo sabe também que após os votos restantes do STF, nunca mais um corrupto rico será preso. A festa então vai ser total, com gente roubando numa intensidade frenética. O corrupto sabe que tem que roubar para ele e para o seu advogado. Isto é, roubo pequeno não vale a pena, já que advogados eficientes são caríssimos. Os órgãos públicos, que já são entupidos de corruptos, vão se esbaldar na roubalheira. Os poucos que não roubam, vão aderir ao movimento, não se salvando uma única alma do inferno criminoso. E com o aumento exponencial da corrupção na totalidade do universo público, vai ser necessário promover monumentais aumentos de impostos. Tudo vai aumentar. A gasolina vai aumentar; a conta da energia também, a despesa do supermercado vai explodir etc. O país vai mergulhar numa crise tão drástica que a revolta sufocada pelos impostos explodirá nas ruas dum modo pior que o Chile, Líbano ou Hong Kong. Parece que a paciência do povo brasileiro vem sendo testada diariamente. Se você conversar com um venezuelano, ele vai te dizer que seu país quebrou porque o governo por inteiro se transformou numa organização mafiosa. O Brasil não está longe disso.  

É revoltante e desanimador saber que aquele dinheiro que você paga de notificações ICMS vai para o bolso do corrupto. É perturbador saber que tanto sacrifício para manter o negócio funcionando serve unicamente para garantir o luxo dos agentes públicos que além de roubarem muito, ganham salários pornográficos e aposentadorias astronômicas. Ninguém está livre dos impostos. Qualquer pessoa que compre qualquer coisa é um pagador de impostos, uma vez que as taxações são ardilosamente escondidas no preço de modo que o povão não saiba o tamanho da facada. A Sefaz, por exemplo, é especialista em quebrar empresas e arrancar patrimônios dos empresários com seus autos de infração. A faca pressionada na garganta do contribuinte se chama legalidade. Daí, que o dinheiro arrancado do bolso de quem trabalha é depois entregue para os ladrões do colarinho branco, sobrando uma ninharia para saúde, educação, segurança etc. As empresas quebradas pela Sefaz joga na rua meio mundo de desempregados que acabam indo para o tráfico de drogas (que não paga imposto). Curta e siga @doutorimposto

TERCEIRIZAÇÃO EM XEQUE

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Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 05/05/2015 - A210

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A vida do produtor de doces caseiros ia bem até o dia em que ele precisou contratar três empregadas para suprir um repentino aumento das vendas. A alegria do farto movimento morreu quando ele soube da quilométrica lista de obrigações trabalhistas que o contador lhe passou. Na realidade, o futuro patrão estava adentrando no vasto e tenebroso universo da relação capital trabalho, o qual é dominado por funestas e malignas entidades burocráticas. Passado um tempo, lá, tá ele, sozinho e entupido de afazeres porque uma funcionária estava de salário maternidade, a outra de férias, e a terceira faltou.

Um brasileiro em visita a cidade americana de Orlando teve por curiosidade perguntar a vários funcionários do parque Disney quais eram os seus direitos trabalhistas. A surpresa das respostas estava na variedade de normas que tomou conhecimento, sendo todas infinitamente menos complicadas do que o cipoal de imposições contidas na nossa CLT.

Modelos regulatórios enxutos dinamizam o processo econômico de uma determinada região, com mais empregos e menos demandas litigiosas. O agigantamento da nossa indústria de ações trabalhistas incinera bilhões de reais por ano, evidenciando um ostensivo e intrincado sistema que dificulta por demais os esforços do governo para atrair investimentos estrangeiros. Solução desse enrosco? Nenhuma a vista. Toda notícia relacionada a propostas de reforma trabalhista é pura demagogia. O nó é virtualmente impossível de desatar. Daí, o dilema: Como fazer a omelete sem quebrar os ovos? Eureca!! Terceirização da mão-de-obra.

O cenário institucional e regulatório brasileiro é caótico – sem pé nem cabeça. Os políticos são uma corja de bandidos que passa o dia inteiro maquinando novas formas de roubar. A máquina pública está inteiramente aparelhada com gente corrupta desde a portaria até cargo mais alto, sobrando assim poucas pessoas que se dedicam a um trabalho sério. As leis são transloucadas e o cidadão se encontra perdido no meio do Inferno de Dante. A imagem do Brasil lá fora é uma das piores do mundo. Somos um bando de gente incapacitada, que nunca conseguiu ganhar um prêmio Nobel (os EUA possuem 352). A intensa e frenética agitação da internet está desnudando um país perebento, tomado de gestores públicos absolutamente despreparados e mantidos no poder por uma cambada de tapados que continua votando nos canalhas. É um salve-se quem puder.

É no atual cenário de joguetes e de vaidades políticas que nasce a Terceirização da mão-de-obra. A palavra de ordem é: Vamos terceirizar tudo. Vamos criar uma legislação bonitinha que justifique a aprovação da proposta. Afinal de contas, é preciso deixar a sala arrumadinha, com tudo no lugar, para assim camuflar as panelas sujas e amassadas da cozinha. Na sala, as multinacionais. Na cozinha, os empresários tupiniquins atolados na lama burocrática da CLT. Mas alguém chega a dizer: – A lei vai garantir os direitos do empregado terceirizado. Tudo balela!! Todo mundo tá careca de saber que as coisas sempre tomam um rumo diferente do programado. Todos sabem que lá, em cima (entre os poderosos) lei nenhuma funciona. A pepinada toda vai cair no colo do fornecedor de mão-de-obra e do trabalhador terceirizado, inchando ainda mais o já estrangulado conjunto de varas trabalhistas. Toda essa confusão é bem a cara do Brasil.

Importante mesmo é atender aos interesses dos grandes conglomerados econômicos, de forma que a presidentA possa fazer bonito quando for discursar na sede de algum banco em Wall Street. O fato é que a politicada, e a própria sociedade brasileira se mostram absolutamente incapazes de encontrar uma saída para o monumental atravancamento da burocracia trabalhista, como também não conseguem conter a expansão da monstruosa indústria das ações trabalhistas – uma deformidade que enriquece o bolso de muita gente e ao mesmo tempo agrava a situação do pesadíssimo Custo Brasil. O que temos de concreto é muito discurso, acusações, brigas e palavras vazias, mas solução que é bom, nada. No nosso país os problemas são resolvidos com discursos. A intenção por trás da Terceirização da mão-de-obra é jogar a sujeira para debaixo do tapete. E enquanto tropeçamos nas próprias pernas, as economias mais ágeis e enxutas se movimentam muito bem no jogo econômico mundial (Alemanha 7 x 1 Brasil). Só nos resta chorar.