SOPA DE RAPADURA DEFUMADA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  14 / 8 / 2018 - A 298

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Eis que o cliente pergunta ao garçom: – O que temos pra hoje? A resposta deixa o estômago assustado. – Nosso cardápio especial contempla jiló empanado na banha de caititu, sopa de rapadura defumada, chibé acebolado, maniçoba flambada no corote e salada de urtiga agridoce. Para sobremesa, você pode saborear o nosso delicioso picolé de chuchu diet ou experimentar a maravilhosa gelatina de quiabo. Pois, pois... É esse o exótico cardápio político apresentado ao povo brasileiro, que terá a enfadonha missão de fazer suas escolhas a partir da indigesta gororoba eleitoral.

O tempo passa, os escândalos pipocam na mídia, delatores rasgam a barriga do submundo político, milhões de protestos fervilham nas redes sociais, mas o caquético e anacrônico jogo político se mantém inabalável. É possível até que determinado candidato seja uma excentricidade, por fugir do centro vicioso. Mas, infelizmente, falta clareza do tino à grande massa de votantes, o que nos leva a permanecer estacionados no vergonhoso atraso civilizatório da corrupção e do descalabro administrativo. Gerações vêm e vão enquanto a política dos coronéis segue negociando lotes de eleitores entre os diversos currais eleitorais. Nesse sistema, os cargos públicos são definidos antes mesmo da campanha oficial, como se não houvesse votação. Tal modus operandi assusta aquele observador mais atento pelo forte cheiro de manipulação que paira no ar. Ainda mais, quando a inviolabilidade da urna eletrônica é duramente questionada na internet.

Nada de novo sob o sol.

Carrancas deslavadas, vernáculo contaminado pelo descaramento, gestos mancos, teatralismo desconcertante e justificativas embaraçosas. Esses são os elementos-chave que estão pautando a largada da campanha para ocupar diversos cargos que serão renovados em 2019. Impressiona o fato de ninguém apresentar uma proposta inovadora – tudo é muito surrado e muito puído pela mesmice. Mas um detalhe importante pode ser observado pelo espectador cauteloso: Trata-se duma persistente expressão de constrangimento sutilmente estampada no semblante dos oradores. Isso é um indicativo do poder das redes sociais. Significa que boa parte dos eleitores já consegue enxergar além da máscara. Pena que a maioria continua mergulhada no pântano da ignorância. Tragicamente, é esse povo sem discernimento que define os rumos da nação brasileira. É pra eles que o político fala. Como diria John Donne, for whom the bell tolls.

A razão do dito constrangimento está na completa demolição do sistema político. Os ocupantes dos cargos públicos superiores vivem dias sombrios e cheios de incertezas quanto ao modelo estabelecido. Isto é, não se sabe exatamente o que virá depois do dilúvio de acusações que desaguam na mídia todo santo dia. A operação Lava-Jato estabeleceu o paradigma da culpabilidade, que antes era uma peça de ficção científica. É bom lembrar que até pouco tempo atrás o corrupto tinha plena e absoluta certeza da impunidade, sendo que a moda agora é prender corruptos e corruptores. Apesar do ínfimo percentual de bandoleiros hoje encarcerados, as imagens de figurões algemados (Sergio Cabral, por exemplo) já cria uma tênue esperança de moralização da coisa pública.

Apesar do espetáculo midiático produzido pela Lava-Jato, infelizmente, sabemos todos nós que nada disso suprimiu a compulsão delituosa do agente público, que continua mais agitado e mais acelerado na prática da roubalheira. Ou seja, é justamente agora que os milhões de corruptos intensificam desvios de dinheiro para exterior porque sabem do risco de quebradeira generalizada do país. É um salve-se quem puder: “Vamos fazer o pé-de-meia antes do apocalipse”. O fato é que a corrupção continua sendo um bom negócio porque tem muita gente lucrando com isso. Gente grande, gente de todas as instâncias, do mais baixo escalão até o topo da pirâmide institucional. É a grande Máfia Brasil pulsando energicamente e mostrando a sua cara na forma de decisões judiciais escandalosas e também na forma de bilionários gastos públicos desnecessários etc, etc.

A HORA DOS PLEITOS TRIBUTÁRIOS

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  31 / 7 / 2018 - A 338

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As eleições se avizinham, trazendo consigo uma gama de oportunidades para a defesa dos mais variados pleitos e deliberações. Essa é uma janela de conveniência que se fechará em poucos meses, o que exige ações urgentes dos demandistas antes da proclamação dos vencedores. Os políticos costumam mudar radicalmente de atitude assim que são empossados. A história nos conta que o poder solapa todas as promessas e tudo quanto é tipo de conduta moral. Quem faz acordos com aspirantes a elevados cargos públicos sabe muito bem dos riscos envolvidos e também deve estar com a goela lubrificada para engolir o sapo do descaso e da traição. Assim é o nosso sistema político; todos sabem disso. Quem entra no jogo de espertezas precisa saber muito bem onde deve ou não pisar. Daí, a vital importância de construir salvaguardas via recebimento adiantado sobre qualquer serviço prestado. Mesmo porque, a possibilidade de futuros embaraços é muito grande.

Já que os políticos estão com as bocas escancaradas, buscando apoio de tudo quanto é lado, vamos então descobrir meios de amarrar esses agora filhotes de passarinho aos nossos desígnios antes que lhes cresçam as asas e voem para bem longe dos compromissos assumidos.

Seria oportuno que a classe empresarial alugue um ponto na Avenida Eduardo Ribeiro para transformá-lo na CASA DA CIDADANIA, que seria uma espécie de museu com todos os compromissos políticos estampados em painéis com a identificação de “cumprido” ou “pendente”. O cidadão seria insistentemente convidado a visitar esses locais para acompanhar o desempenho de cada pessoa investida dos seus respectivos cargos públicos. Paralelamente, o mesmo material ficaria disponibilizado na internet. Para que a coisa toda não venha a definhar, todos os canais midiáticos se manteriam permanentemente sintonizados com as trocas de plaquinhas de “pendente” para “cumprido”. O objetivo desse movimento seria promover uma marcação cerrada nas ações do poder público e também se fazer entender definitivamente que o poder emana do povo.

No que tange ao aspecto tributário, há muito que ser debatido nesse momento de orquestrações políticas. De imediato, o empresariado deve brigar pela revogação da alínea “d” do inciso II do artigo 115 do RICMSAM (inserida pelo Decreto 30486/2010). Esse dispositivo impede o ressarcimento de prejuízos decorrentes de vendas de mercadorias substituição tributária para outras unidades da federação. Até o ano de 2010, tais prejuízos eram compensados de imediato, mas a partir de então o procedimento compensatório depende de autorização da SEFAZ, que demora anos para homologar processos que se acumulam aos milhares. Essa perversa normatização tolhe e restringe meio mundo de operações comerciais que limitam seriamente a atividade econômica amazonense. Muitas empresas deixam de vender produtos ST para outros estados porque o mesmo imposto é pago duas vezes. Algumas operações interestaduais só acontecem porque o comerciante sobretaxa a venda com o valor semelhante ao que seria ressarcido pela SEFAZ. Isso acontece porque não vale a pena gastar tempo e dinheiro na montagem dum colossal processo que fatalmente cai no buraco negro da SEFAZ.

O espaço aqui é demasiado pequeno para elencar os pleitos tributários; seria preciso umas dez páginas de jornal. Mesmo assim, de modo resumido, o empresariado poderia: 1) cobrar um posicionamento objetivo sobre a tributação da cesta básica; 2) batalhar pelo fim das antecipações de ICMS que mata o propósito de tratamento diferenciado do SIMPLES NACIONAL; 3) exigir ordem e decência no trâmite de processos administrativos que ficam anos perambulando por dezenas de setores da SEFAZ até serem perdidos ou arquivados; 4) sugerir a criação duma Ouvidoria totalmente escancarada na internet que mostrasse as reclamações dos contribuintes com as devidas medidas reparatórias. O contribuinte pode ainda lutar pelo fim da substituição tributária interna, como está fazendo o estado de Santa Catarina. Se isso não for possível de imediato, que ao menos sejam eliminadas as redundâncias de produtos que se repetem exaustivamente numa mesma regra. Por exemplo, a Resolução GSEFAZ 41/2015 contém 28 itens denominados “Farinha de Trigo” (itens 57 a 58ZA).