REFORMA TRIBUTÁRIA IMPROVÁVEL

 
Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  22 / 9 / 2020 - A412
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As últimas semanas foram marcadas pelo arrefecimento das discussões envolvendo reforma tributária, que perdeu espaço para outro assunto igualmente polêmico, que é a reforma administrativa. Pode-se até imaginar que a reforma administrativa foi jogada no picadeiro midiático para a equipe econômica poder reavaliar com calma os aspectos controversos da proposta de reforma tributária. Na verdade, somente juntar Pis Cofins não reforma sistema nenhum. E ainda por cima, essa ideia de jerico se transformou numa grande piada que evidenciou o completo despreparo do governo.

Até os cachos de tucumã sabem que o Brasil precisa urgentemente desonerar a produção e estabelecer um único imposto indireto (por fora) que seja normatizado por legislação federal. Se isso não for politicamente viável, que então se estabeleça uma categoria de produtos sujeitos a tributação federal e que os demais paguem um tributo estadual. O importante é que se acabe com a malfadada incidência de várias taxações sobre a mesma base. E também que seja extinto o diabólico modelo de imposto “por dentro”.

Se houvesse algum indício de civilidade na alma brasileira, o próximo sistema tributário segregaria imposto de produto. Sabemos que isso nunca vai acontecer porque é exatamente esse regramento que protege os ricos e massacra os pobres. E, claro, os ricos vão manobrar os poderes da república na direção dos seus interesses. O próprio ministro Paulo Guedes não esconde sua inclinação para os ricos.

Pois é. Só Deus sabe o que se desenrola nos bastidores do poder. Como disse o estadista Otto von Bismarck, se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas, não dormiria tranquilo.

Reforma tributária nenhuma vai passar no congresso nacional, uma vez que o modelo atual está profundamente enraizado no sistema econômico do país. Esse enraizamento contempla a proteção dos poderosos, o endeusamento do Judiciário, o fortalecimento duma vasta rede de corrupção e o inchaço da máquina pública. Se uma verdadeira reforma tributária acontecer, o volume de processos judiciais vai despencar, o corrupto que se esconde na sombra da burocracia vai definhar, a máquina fazendária vai emagrecer e as consultorias que se alimentam da lama burocrática vão minguar. Inclusive, é sempre bom lembrar que o Poder Público é uma coisa só; não há distinção entre executivo, judiciário, legislativo, ministério público, TCU, TCE etc. O poder público sempre atua em bloco para proteger seus pares e assim trabalhar em conjunto no sangramento do particular. Tal comportamento fica muito claro nas pouquíssimas condenações de corruptos e de corruptores. Todos sabemos que menos de 1% dos bandidos travestidos de funcionários públicos vão para a cadeia. Os raríssimos condenados cumprem prisão domiciliar em mansões compradas com dinheiro roubado dos impostos. É uma grande farsa, portanto, a ideia de “instituições públicas independentes”, visto que todo mundo é mancomunado com todo mundo; uma verdadeira orgia descarada.

As pessoas mais atentas já estão se preparando para uma reforma de mentirinha que não vai separar imposto de produto, que não vai estabelecer um único tributo sobre consumo, que não vai cortar 90% das normatizações conflituosas, que não vai mexer no sistema corrupto fazendário; enfim, que vai piorar o que já está ruim.

De todas as perversidades do nosso sistema tributário, a pior delas reside no tal imposto “por dentro”, que dificulta por demais a identificação do crime de apropriação indébita. Se esse modelo atrapalha o serviço da Sefaz, por outro lado, escraviza o cidadão comum que não é informado do que é produto e do que é imposto antes de passar no caixa. E se o comerciante se atrever a fazer essa separação, a Sefaz manda prender o criminoso que não embutiu o ICMS no preço para depois cobrar novamente ICMS. Na verdade, a Sefaz que já tratava qualquer empresário como bandido, agora quer usar uma decisão do STF para prender o cidadão trabalhador. A Sefaz arranca na base da força policial o dinheiro do contribuinte para entregar aos corruptos que nunca são punidos, já que todo mundo é amiguinho de todo mundo. Pois é. Estamos ferrados e mal pagos. O Brasil, simplesmente, é o paraíso da esperteza. E o poder público é uma fonte maligna de tudo que não presta. Curta e siga @doutorimposto

TODOS CONTRA O IVA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  13 / 8 / 2019 - A371

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Numa venda de R$ 100 efetuada pela indústria é destacado o débito ICMS de R$ 18. O comprador atacadista revende por R$ 200 e assim paga R$ 18 sobre o valor adicionado de R$ 100. O estabelecimento varejista revende a mercadoria por R$ 300 e também paga R$ 18 sobre o valor adicionado de R$ 100. Demonstrando os cálculos de outra forma, o que ocorre é que o estabelecimento atacadista faz a apuração do ICMS mediante confronto do débito de R$ 36 menos o crédito de R$ 18. O varejista confronta débito de R$ 54 menos crédito de R$ 36. Ou seja, o débito de uma fase da cadeia é convertido em crédito na cadeia seguinte. Esse jogo aritmético ao longo da cadeia de produção/distribuição é que caracteriza o modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A nossa legislação chama isso de Não-Cumulatividade, que, a priori, pode parecer um mecanismo que objetiva evitar o pagamento sobre valores já tributados anteriormente. Isso, em tese. Na prática, o regime não cumulativo é um inferno dos mais tenebrosos. A maior parte do contencioso de R$ 2 trilhões tem alguma relação com disputas envolvendo débito versus crédito. O IVA brasileiro é um fomentador de práticas delituosas por incitar o jogo de esperteza tão característico do povo brasileiro. A coisa toda se tornou caótica pela infinita multiplicidade de enquadramentos e de alíquotas. Tudo isso temperado com impostos “por dentro” e com incidência de vários tributos sobre uma mesma base. Podemos dizer que desgraça pouca é bobagem quando nos debruçamos sobre essa bagaceira tributária.

Alguém pode garantir que o IVA não é responsável pelo nosso bagunçado sistema tributário, já que é adotado por meio mundo de nações. Acontece que o IVA europeu é alvo de críticas pela natureza burocrática do modelo. E olha que o IVA europeu é duzentas vezes mais simples do que o IVA brasileiro porque o nosso legislador fragmentou a base de tal forma que parece haver uma legislação para cada produto ou uma legislação para cada CNPJ. Tudo é infinitamente detalhado e particularizado. Sapato com sola de couro paga certo valor de IPI; sendo sola de borracha, outro valor. Se houver mistura de materiais, nasce uma questão fadada ao contencioso fiscal. A extremada fragmentação de detalhamentos particularizados cria um cenário de absoluto subjetivismo porque é impossível definir objetivamente o que é e o que não é (e a forma). As empresas navegam no oceano da dúvida e da incerteza e os órgãos reguladores tentam corrigir problemas com um vasto e indecifrável conjunto de regras que se colidem num frenético jogo de interpretações desencontradas. Por tudo isso é que o nosso IVA se transformou numa fonte maligna que produz atrocidades odiosas todo o santo dia.

O regime da substituição tributária do ICMS, apesar de polêmico, nos fez enxergar o imposto por uma ótica simplificada. O mesmo fenômeno se deu pelo advento do Simples Nacional. O empresário pagador de ICMS-ST passou a experimentar um sentimento novo; a sensação terminante (case closed). Por exemplo: As autopeças amazonenses pagam antecipadamente todo o ICMS, não havendo apuração. Isso é consequência dum pleito desses empresários junto a Sefaz para eliminar o processo de apuração. Com isso, despencou o risco de autuações fiscais, justamente pela morte do IVA, uma vez que o comércio de autopeças não faz jogo de débito versus crédito. Um detalhe importante: Quando o primeiro comerciante paga, todas as autopeças amazonenses da cadeia subsequente ficam livres do imposto. Em suma: Já temos uma reforma tributária. Bastaria transformar uma modalidade de cobrança tributária num imposto cobrado por ocasião do ingresso da mercadoria no estado destinatário. Até o ano de 2015, as empresas acreanas viviam dias de tranquilidade porque tudo era antecipado. O dono de uma distribuidora com unidades instaladas em toda a Amazônia ocidental chegou a dizer que a unidade do Acre era a que nunca gerava preocupação de riscos fiscais envolvendo ICMS. Enquanto isso, a filial manauara vivia num eterno embate com a Sefaz por causa de confusões envolvendo débito versus crédito.

O grande problema das empresas brasileiras não é tanto a carga, mas a complexidade tributária. Como os estados não abrem mão do imposto interestadual, que seja então cobrada uma taxa na saída para outras unidades federativas e cobrada outra taxa no momento do ingresso no estado destinatário, sendo tudo “por fora”. A não cumulatividade deveria ser completamente abolida. A maior potência do mundo não pratica o IVA. E isso já basta. Curta e siga @doutorimposto

A INDÚSTRIA DAS AUTUAÇÕES FISCAIS

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  12 / 02 / 2019 - A353

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O grande mal do nosso sistema tributário está na falta de objetividade. O enrosco burocrático é mais perverso do que o peso esmagador dos impostos. Não por acaso, algumas empresas mantém contrato com duas ou três assessorias jurídicas especializadas em questões espinhosas. E ao mesmo tempo contam com auditorias técnicas para averiguar o cumprimento de normas legais. Tantos eventos paranoicos são perfeitamente justificáveis quando se vive num ambiente de extremada insegurança jurídica, significando assim que nada do que está escrito merece confiança. Em meio a esse caldo de atrocidades legislativas, a normatização tributária se destaca pelo seu alto grau de letalidade. Em outras palavras, quando se pensa em tributo a imagem que vem à cabeça é a do próprio inferno ardendo em chamas. Quanto ao contingente de capetas, todo mundo conhece a identidade e onde estão alocados.

Em terras brasileiras, é impossível escapar das autuações fiscais. Impossível. Não há contador nem administrador nem advogado que consiga implantar um sistema de controle imune a investidas dos agentes fazendários. O motivo de tamanho descalabro reside na labiríntica profusão de regulamentações que se colidem umas com as outras. O efeito prático dessa maçaroca encaroçada explode numa miríade de dúvidas sobre procedimentos e ritos técnicos vinculados a diversos processos operacionais. Resumo da ópera: trabalha-se no escuro com fabricação de dinamite. Mas cedo ou mais tarde o patrimônio vai pelos ares.

A Receita Federal vem há décadas aprimorando seus esforços para facilitar a compreensão das suas normatizações. Primeiramente, com as reiteradas edições do seu manual de perguntas e respostas e mais recentemente com a produção de vídeos instrutivos. Desse modo, os tributos federais geram dez vezes menos insegurança do que o tenebroso ICMS. A regulamentação do imposto sobre circulação de mercadorias é uma verdadeira fábrica de atrocidades; parece que tudo é feito para atormentar o contribuinte. A razão de tanta nebulosidade está na corrupção. Grupos fortes precisam manter seu poder e influência sobre o empresariado, e, para tanto, se utilizam da subjetividade para achacar esse empresariado. Por essas e outras é que a grande cruzada deveria ter como alvo prioritário, o enrosco burocrático. É preciso quebrar a espinha dorsal dos bandidos travestidos de funcionários públicos. É preciso acabar com a indústria das autuações fiscais que tufa os bolsos daqueles que se alimentam da lama burocrática. O caminho está na simplificação do sistema.

Infelizmente, não podemos contar com a boa vontade dos agentes públicos para reduzir a burocracia porque eles jamais fariam isso. Se, por exemplo, fosse extinto o regime da não cumulatividade, a Sefaz teria que demitir metade do seu quadro funcional por falta do que fazer. Aquela montoeira de gente vive eternamente debruçada sobre questões envolvendo débito versus crédito de ICMS. A mesma redução aconteceria nos setores administrativos das empresas. No dia que o ICMS for pago no início ou no fim da cadeia de produção/distribuição, ou então passar a ser cumulativo, teremos um brutal enxugamento da burocracia fiscal. 

Enquanto o caminho para o paraíso não sai do papel, o jeito é tentar se proteger das labaredas e dos tridentes pontiagudos. A FIEAM mantém um núcleo de altos estudos tributários que fornece soluções fisco tributárias para seus afiliados. Essas tais soluções são construídas a partir duma intensa e competente interlocução com vários órgãos fazendários. É um trabalho árduo e cansativo, mas que confere grande estabilidade nas relações do setor industrial com o Fisco. Uma proposta de copiar esse modelo foi apresentada à Federação do Comércio numa reunião de duas horas e meia em fevereiro de 2016, mas que, infelizmente, foi rejeitada. Como resultado, temos uma permanente e intensa peregrinação de contadores do comércio pelos corredores da Sefaz, sendo que muitos deles carregam a mesma dúvida. Seria muito mais inteligente que um setor especializado da Fecomércio fizesse a ponte entre o agente fazendário e seus afiliados para solucionar conflitos e estabelecer procedimentos objetivos relacionados a normatizações obscuras. Em tempos de escassez da contribuição sindical, isso seria um ótimo meio de fortalecer a entidade. Curta e siga @doutorimposto

GOVERNO BOLSONARO ATACA OS POBRES

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  29 / 01 / 2019 - A352

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Dias atrás, o ministro Paulo Guedes anunciou que pretende reduzir a carga do IR/CS/PJ de 34% para 15%. A intenção dessa medida é atrair investimentos num momento em que boa parte dos países desenvolvidos vem reduzindo o peso tributário das empresas. É curioso observar o interesse das grandes corporações na alíquota imposto de renda, indicando assim uma excepcional atenção a esse aspecto taxativo. De fato, isso é perfeitamente justificável porque o imposto de renda está intimamente ligado à rentabilidade do negócio. Não se observa nessas reuniões de investidores um debate acalorado sobre os tributos indiretos. E o motivo é muito simples: quem paga os tributos indiretos é o consumidor. Sendo assim, as corporações empresariais não perdem seu tempo com preocupações sobre PIS, COFINS, IPI e ICMS porque tudo é embutido no produto e repassado pra frente. Os embates acirrados que se desenvolvem entre o poder econômico e o poder político tem sempre a taxação da renda como assunto principal. O mal que os impostos sobre consumo causam às grandes empresas está relacionado a riscos de autuações por descumprimento de obrigações burocráticas. O outro problema reside no custo dessa burocracia. Mesmo assim, tudo, no final, é pago pelo consumidor. Por esses e outros motivos é que somos um povo empobrecido: ganhamos pouco e pagamos caro quando compramos qualquer coisa.

O tributo indireto é o filho bastardo que ninguém dá atenção. Por isso é tão maltratado. O quarteto ICM PIS COFINS IPI é diariamente mexido e remexido num frenesi alucinado. Não há um dia que tenham descanso ou que algum deles não seja objeto de alguma proposta de majoração de alíquota. Todo dia, algo é acrescentado no pesado fardo que repousa nos ombros da população mais pobre. O pior de tudo é que nenhum personagem de envergadura política se dispõe a abraçar a causa dos mais pobres; todo o universo político só tem olhos para os interesses das grandes corporações. Ou seja, para o imposto de renda. Por essa razão é que muitíssimo raramente o legislador se atreve a mexer nessa casa de marimbondos. Qualquer zunzunzum e a confusão está armada; no mesmo instante a politicada se une em bloco para combater qualquer intenção de majoração taxativa do IR/CS. Mas, pelo contrário, todo esse pessoal costuma apoiar aumentos de tributos indiretos. Por que então oferecer apoio se esses tributos indiretos alcançam todo mundo?

Vamos lá. Os tributos indiretos (ICMS PIS COFINS IPI) são também chamados de tributos regressivos. Isso significa que quanto maior é a renda menor é a carga relativa que pesa no bolso do consumidor. Por exemplo, o imposto de 200 reais embutido na bola de futebol corresponde a 20% daquele que aufere uma renda mensal de 1.000 reais, mas representa apenas meio por cento da renda do deputado que ganha 40.000 por mês. Em outras palavras, os tributos sobre consumo pouco pesam na renda dos milionários. Desse modo, os detentores do poder político/econômico querem mais é intensificar o modelo regressivo para assim ficarem livres de altas taxações de IR sobre ganhos estratosféricos. O nosso super ministro da economia é um ostensivo defensor do poder econômico e por isso mesmo fará de tudo para massacrar o pobre com altíssimas taxas sobre os produtos consumidos.

O nosso sistema progressivo (taxação sobre renda) tem um piso muito baixo e um teto mais baixo ainda. Por exemplo, no ano base de 2015, uma pessoa casada nos EUA ficava sujeita à alíquota de 10% (imposto de renda) se o salário anual não ultrapassasse 18.450 dólares. No outro extremo, se a renda anual fosse maior do que 464.850 dólares a carga era de 39,6%. Recentemente, o presidente Trump baixou esse teto para 35%. Mesmo assim, nota-se o cuidado do americano para evitar injustiças tributárias. Ou seja, a tributação do consumo nos EUA é baixíssima, justamente para permitir que o pobre tenha acesso ao consumo de modo digno. A compensação da baixa tributação do consumo ocorre na alta tributação dos ricos. O nosso teto do imposto de renda é mais baixo do que o piso do americano. No Brasil, quem ganha 5.000 reais já paga o teto de 27,5%. Nos EUA, esse valor estaria sujeito a somente 10% de taxação. O brasileiro que ganha 5.000 reais paga 27,5% de IR, enquanto o seu vizinho que ganha um milhão de reais também paga os mesmos 27,5%.

O fato é o seguinte: Não existe mágica na gangorra da fonte tributária. Não tem como baixar a carga da renda e do consumo ao mesmo tempo. Se baixa um, consequentemente, aumenta o outro. Ainda mais, diante de uma máquina pública inchada, ineficiente e corrupta. Curta e siga @doutorimposto

PROVA DE FOGO CONTÁBIL

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  02 / 01 / 2019 - A350

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Eis que o ferreiro conversa com o amigo. – Você está vendo esse aço? Você sabia que para transformar o aço em uma boa ferramenta eu preciso trabalhar muito nele? Primeiro, eu o aqueço a uma temperatura muito alta. Depois, pego uma marreta pesada e bato nele com toda força até que comece a ganhar a forma que eu quero. Em seguida, pego essa peça e num movimento rápido mergulho-a no tanque de água fria. O choque é tão grande que dá para ouvir os "gritos" da peça na oficina inteira. Depois disso, eu preciso repetir todo esse processo até conseguir fazer com que a peça chegue ao formato ideal. Só, que, às vezes, o aço não suporta esse tratamento estressante e racha por inteiro. Então, ele é reprovado e assim eu o jogo no monte de ferro velho que fica ali na porta.

Os últimos anos têm sido sacrificantes para o profissional da contabilidade, mas o pior ainda está por vir. O volume de obrigações derivado de inúmeras modificações normativas vem crescendo num ritmo alucinante sem que tenha havido contrapartida remuneratória. Além da questão legal, o contador vem enfrentando o desafio tecnológico do SPED, cujos módulos se expandem numa escala preocupante. Cada novidade lançada pela Receita Federal traz um vasto rol de exigências técnicas e procedimentais quase que impossível de cumprir. E, às vezes, o órgão fazendário quer implantar na marra uma tecnologia incipiente. Por exemplo, anos atrás o governo quis instituir o eSocial a todo custo, apesar do despreparo das entidades parceiras da Receita Federal. Daí, a razão de tantos percalços e de muitos rebuliços.

Já se foram 12 anos desde a emissão das primeiras notas fiscais eletrônicas e mesmo assim a Escrituração Fiscal Digital continua um enigma para muitos profissionais da contabilidade. Na verdade, os efeitos práticos da EFD começaram há pouco tempo, com promessa de intensificação a partir de 2019, quando finalmente irá operar a famosa malha fiscal da pessoa jurídica. Além disso, a central de balanços voltou a figurar nas publicações técnicas, indicando com isso que teremos mais e mais trabalho pela frente.   

A máquina legislativa brasileira trabalha 24 horas por dia 7 dias por semana, despejando toneladas de normas nas mesas dos contadores para serem digeridas. Algumas dessas modificações normativas levam anos para se consolidar. Nesse meio tempo, a instabilidade procedimental impera, deixando contadores e empresários desnorteados. É o que está acontecendo com a minirreforma trabalhista.

O aperto fiscal vem obrigando empresas e contadores a cumprir as determinações do texto legal, coisa não habitual num país acostumado ao jeitinho brasileiro. Somente depois de pressionados é que estamos descobrindo a impossibilidade de cumprir tudo o que está escrito. Quem vem encarando o desafio da legalização procedimental está enfrentando imensas dificuldades para compor um quadro de empregados competentes. O problema se agrava nas firmas de contabilidade, onde muita gente vem abandonando a profissão. Mesmo assim, alguns empreendedores contábeis se destacam nesse turbulento ambiente de incertezas.

A Cyjuman sempre teve como princípio básico o investimento constante na capacitação de todo o seu corpo funcional. A própria diretora da firma de contabilidade vive numa insistente busca por soluções inovadoras que são encontradas nos melhores treinamentos disponibilizados por consultorias especializadas. Tal prática é copiada pelos colaboradores, que também precisam estar permanentemente atualizados. Inclusive, a empresa dispõe de uma admirável estrutura para treinamento e capacitação profissional. Além disso, a Cyjuman vem investindo pesado na utilização de tecnologias que possibilitam o cumprimento das obrigações legais. No momento, os esforços estão sendo empreendidos na construção de modelos administrativos capazes de assegurar a integridade da informação na fonte produtora. O efeito colateral desse projeto está se refletindo na melhoria organizacional do próprio negócio do cliente. Esse trabalho não é fácil, mas é o único caminho sustentável que as firmas de contabilidade devem trilhar. Mesmo porque, a velha tarefa da escrituração morreu faz muito tempo. O Contador se transformou num provedor de soluções empresariais e institucionais; sua missão primordial é garantir a funcionalidade do sistema patrimonial das organizações públicas e privadas. Curta e siga @doutorimposto

UMA NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  21 / 11 / 2018 - A347

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O comércio tem um espírito livre e pulsante; sua dinâmica propulsora construiu civilizações ao longo dos séculos. Por isso é tão difícil interferir drasticamente nas relações de troca. Mesmo porque, cedo ou tarde o animal furioso vai arrebentar o cercado. As nações mais desenvolvidas são justamente aquelas que adotam políticas de livre mercado. Isto é, quanto mais desprendimento, melhores são os resultados econômicos que beneficiam o trabalho e o empreendedorismo. A compreensão de todo esse processo é fundamental para adoção de mecanismos regulatórios, principalmente os de natureza tributária. Por exemplo, a nação mais rica do planeta é, talvez, a que pratica a taxação mais simples e enxuta sobre bens de consumo. Nos EUA, indústrias e atacadistas concentram energias na produção e na distribuição. Por isso, os agentes econômicos são ágeis e poderosos, uma vez que estão livres do espírito maligno grudado no cangote 24 por dia. Por outro lado, as empresas brasileiras são atormentadas pela assombração tributária que tira o sono e desperdiça a energia vital e necessária à condução dos negócios. Vivemos num país surreal que penaliza o mérito criativo e vangloria a mediocridade burocrática. Não à toa, todo jovem só quer saber de trabalhar numa repartição pública cheia de feriados e de licenças remuneradas.

Quem quiser saber o que é perseguição terrorista praticada pelo Estado Brasileiro é só empregar milhares de pessoas numa grande corporação. Os urubus dos órgãos regulatórios tem como causa primária dificultar tudo que for possível dificultar. A comprovação de tal assertiva pode ser encontrada nas mais de cinco milhões de normas legais publicadas nos últimos 30 anos. Quando se trata de regras tributárias, o volume chega perto de 370 mil, sendo que 95% dessa maçaroca já foram revogadas. Consulte o site do IBPT e você irá descobrir que vive num ambiente semelhante ao do filme Matrix.

O ente fazendário criou uma teia de aço eletrificada em torno das relações comerciais, de modo que o ambiente de negócios se transformou num campo minado. Dessa forma, não há quem consiga perder uma perna ou morrer estraçalhado pela ação da Sefaz. A única saída que muitas pessoas encontram para não fechar suas empresas é ignorar as 370 mil normas tributárias e trabalhar sabendo que a qualquer momento a Sefaz pode confiscar seu patrimônio e demitir seus funcionários. A verdade verdadeira é que NINGUÉM consegue cumprir a legislação tributária. NINGUÉM. A Sefaz sabe disso porque foi ela quem construiu uma legislação que sempre empurra o contribuinte para a clandestinidade. Dessa artimanha diabólica nasceu o paradigma de que todo empresário é sonegador e bandido. Os auditores fiscais enxergam a empresa dessa forma. Lamentavelmente, enquanto o empreendedorismo é fomentado nos EUA, por aqui, ele é ferozmente combatido pelos funcionários públicos.

Por conta desse sistema doentio é que precisamos criar uma nova ordem tributária que deixe o empreendedor trabalhar. Mesmo porque, Sefaz e Receita Federal têm plena consciência de que é impossível operacionalizar o insano regramento de minúcias exageradas.

Quando percorrer as áreas de intensa atividade comercial, você vai concluir que não é possível classificar uma gama de itens negociados em regramentos de NCM, CST, CFOP, alíquota, diferimento etc. O colossal volume de controles fiscais acaba tendo como objetivo principal, o de entupir as repartições públicas de funcionários debruçados sobre uma burocracia infernal que não gera benefícios para o país. A burocracia é fechada em si mesma.

Portanto, é preciso limpar o terreno e começar do zero. É necessário criar uma legislação enxuta e um tipo unificado de tributação sobre mercadorias que aconteça numa única fase da cadeia de produção/distribuição, e que não esteja de modo algum sujeita a variações alucinadas. As poucas exceções seriam voltadas para o tratamento diferenciado de alimentos e medicamentos. Mas, como é sabido e notório, os entes fazendários são radicalmente contra qualquer tipo de redução da burocracia porque isso prejudicaria os grandes esquemas de corrupção. E também, a objetividade normativa acabaria com aquele poder divino que os agentes públicos acreditam possuir. Curta siga @doutorimposto

A NOVA REFORMA MIDIÁTICA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  06 / 11 / 2018 - A345

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Por muitos séculos, o que se considerava verdade absoluta tinha como única fonte a igreja católica. As pessoas tomavam orientações dos clérigos como dogmas indiscutíveis, sendo que, praticamente, toda comunicação era verbal, uma vez que o acesso ao texto sagrado ficava restrito à classe sacerdotal. Por essas e outras, a sociedade medieval se comportava como um grande rebanho que era direcionado para um lado e para o outro sempre que se modificavam as conveniências das elites dominantes. Foi então que aconteceu uma grande ruptura desse sistema engessado. As 95 teses de Martinho Lutero demoliram os pilares fundamentais da doutrina do perdão e de outros fundamentos eclesiásticos. A tradução da bíblia para o alemão abriu as portas de muitas consciências que passaram a enxergar o mundo com os próprios olhos. O começo do fim da hegemonia papal inaugurou uma nova era civilizatória; a idade das trevas foi ficando para trás. Mas, ironicamente, o que houve de fato foi o surgimento de um novo poder dominante, que se apresentou mais elegante e mais sofisticado. Nascia em 1605 o Relation aller Fürnemmen und gedenckwürdigen Historien, que é reconhecido como o primeiro jornal da história. E com ele, nasceu o que tempos depois foi chamado de quarto poder.

A icônica frase “Nunca arranje uma briga com quem compra tinta em barril e papel às toneladas” retrata muito bem o tal dito quarto poder. A verdade tinha um novo dono. A grande imprensa passou a ditar os rumos da civilização moderna, onde levantava e derrubava quem quisesse porque o povão era agora um rebanho instruído pelas novas crenças iluministas. Na verdade, as trevas não tinham se dissipado totalmente; o comportamento de manada permanecia no inconsciente social porque as pessoas eram facilmente capturadas pelos modismos e pelos ideais forjados na elite econômica e intelectual.

Aqui mesmo, no Brasil, temos uma lista infinita de exemplos manipulatórios da grande mídia que determinaram as bases sociais do que somos hoje. Essa postura hegemônica e megalomaníaca inflou a empáfia e a presunção de gente presa a velhos costumes. Foi então que aconteceu outra grande e histórica ruptura cognitiva e reflexiva do cidadão comum. A internet e particularmente as redes sociais modificaram drasticamente a percepção e a interpretação do mundo. Essa desconstrução interpretativa se dá de modo convulsivo e aparentemente desordenado, mas, talvez, seja esse o ambiente ideal. Isso significa que a reforma luterana finalmente está se consolidando. O fenômeno Bolsonaro é uma prova cabal dessa revolução midiática. A grande mídia tradicional caiu diante da internet porque o pensamento livre foi mais forte do que a manipulação das mentes ainda atrofiadas por um sistema anacrônico. O passo seguinte desse processo libertador está na universalização do acesso à rede mundial. Isso deve acontecer nos primeiros tempos do novo governo.

Claro, obvio, tantos acontecimentos impactantes deixou meio mundo de gente atordoada. Os grandes e anacrônicos conglomerados midiáticos afundam na areia movediça do descrédito porque teimam em brigar com os internautas. Os barões da tinta e do papel se recusam a deixar o século XX para trás, e assim assistem ao desmantelamento dos seus impérios jornalísticos. Até mesmo os grandes ícones antes respeitados, agora estão debaixo de uma saraivada de ataques críticos. Os efeitos desse processo difamatório serão materializados no definhamento e na extinção da imprensa como a conhecemos atualmente.

O fato é que, agora, a via é de mão dupla. Ou seja, a notícia parcial e mentirosa é imediatamente rebatida pelo leitor, que cai de pau no veículo jornalístico com a fúria de um linchamento. Aquela pose de intelectual exibida na televisão, de gente que falava abobrinhas e tudo o mais com absoluta tranquilidade, já é coisa do passado. Isso ocorre porque todo mundo está ligado nas redes sociais. As redes sociais é o grande júri. E não adianta em nada a tal campanha contra as “fake news” promovida pela televisão brasileira. O que está valendo de “fake news” é o jargão do Trump, que já provocou danos irreparáveis à credibilidade da mídia americana. Curta e siga @doutorimposto