IMPOSTOS PARA CORRUPTOS

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  29 / 10 / 2019 - A378

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O julgamento do STF sobre a prisão em segunda instância está sacudindo o país e inflamando a revolta dum povo saturado pela roubalheira dos agentes públicos. Apesar do adiamento da decisão final o resultado é previsível, uma vez que o lado negro da força, além de constituir maioria, se bandeou despudoradamente para os interesses da bandidagem. O que está em jogo nesse momento é a pujança da indústria judicial, que movimenta cifras astronômicas em meio ao caótico ambiente legal e ao absoluto estado de insegurança jurídica instalada no Brasil. Com a prisão somente após trânsito em julgado, os ladrões do dinheiro público continuarão tufando os bolsos das grandes firmas advocatícias com protelações infinitas. Pra se ter ideia da nossa propositada bagunça judicial, o ex-senador Luiz Estevão apresentou 34 recursos aos tribunais superiores que o manteve longe da cadeia, mesmo após diversas condenações. Por conta da pressão da mídia e de outras pessoas de bem, a prisão foi decretada horas antes da prescrição dos crimes. Claro, obvio, tantos recursos fizeram a alegria de advogados que ganharam milhões com tantas manobras protelatórias. Deus sabe os esquemas e os interesses existentes por trás desse movimento do STF. As divindades máximas da alta corte estão acima do bem e do mal; totalmente imunes a qualquer tipo de investigação ou punição, já que guardam toneladas de processos pendentes contra seus únicos predadores potenciais (os senadores). Nesse jogo da chantagem explícita, instalou-se uma espécie de poder absoluto que vem já de bom tempo perpetrando uma onda de barbaridades via decisões polêmicas de libertar os mais perigosos e sangrentos criminosos de que se tem notícia. O STF se transformou num abrigo de facínoras ricos e poderosos.

Logo após a conclusão da primeira parte do julgamento, os mega super star advogados fizeram uma festa no STF, sugerindo assim algum tipo de acordo entre colegas do mundo jurídico. De qualquer forma, o adiamento para novembro serve para medir a fervura que borbulha no coração duma sociedade assombrada com a possibilidade de ver todos os criminosos ricos, serem soltos da noite para o dia. Todo mundo sabe também que após os votos restantes do STF, nunca mais um corrupto rico será preso. A festa então vai ser total, com gente roubando numa intensidade frenética. O corrupto sabe que tem que roubar para ele e para o seu advogado. Isto é, roubo pequeno não vale a pena, já que advogados eficientes são caríssimos. Os órgãos públicos, que já são entupidos de corruptos, vão se esbaldar na roubalheira. Os poucos que não roubam, vão aderir ao movimento, não se salvando uma única alma do inferno criminoso. E com o aumento exponencial da corrupção na totalidade do universo público, vai ser necessário promover monumentais aumentos de impostos. Tudo vai aumentar. A gasolina vai aumentar; a conta da energia também, a despesa do supermercado vai explodir etc. O país vai mergulhar numa crise tão drástica que a revolta sufocada pelos impostos explodirá nas ruas dum modo pior que o Chile, Líbano ou Hong Kong. Parece que a paciência do povo brasileiro vem sendo testada diariamente. Se você conversar com um venezuelano, ele vai te dizer que seu país quebrou porque o governo por inteiro se transformou numa organização mafiosa. O Brasil não está longe disso.  

É revoltante e desanimador saber que aquele dinheiro que você paga de notificações ICMS vai para o bolso do corrupto. É perturbador saber que tanto sacrifício para manter o negócio funcionando serve unicamente para garantir o luxo dos agentes públicos que além de roubarem muito, ganham salários pornográficos e aposentadorias astronômicas. Ninguém está livre dos impostos. Qualquer pessoa que compre qualquer coisa é um pagador de impostos, uma vez que as taxações são ardilosamente escondidas no preço de modo que o povão não saiba o tamanho da facada. A Sefaz, por exemplo, é especialista em quebrar empresas e arrancar patrimônios dos empresários com seus autos de infração. A faca pressionada na garganta do contribuinte se chama legalidade. Daí, que o dinheiro arrancado do bolso de quem trabalha é depois entregue para os ladrões do colarinho branco, sobrando uma ninharia para saúde, educação, segurança etc. As empresas quebradas pela Sefaz joga na rua meio mundo de desempregados que acabam indo para o tráfico de drogas (que não paga imposto). Curta e siga @doutorimposto

TODOS CONTRA O IVA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  13 / 8 / 2019 - A371

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Numa venda de R$ 100 efetuada pela indústria é destacado o débito ICMS de R$ 18. O comprador atacadista revende por R$ 200 e assim paga R$ 18 sobre o valor adicionado de R$ 100. O estabelecimento varejista revende a mercadoria por R$ 300 e também paga R$ 18 sobre o valor adicionado de R$ 100. Demonstrando os cálculos de outra forma, o que ocorre é que o estabelecimento atacadista faz a apuração do ICMS mediante confronto do débito de R$ 36 menos o crédito de R$ 18. O varejista confronta débito de R$ 54 menos crédito de R$ 36. Ou seja, o débito de uma fase da cadeia é convertido em crédito na cadeia seguinte. Esse jogo aritmético ao longo da cadeia de produção/distribuição é que caracteriza o modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A nossa legislação chama isso de Não-Cumulatividade, que, a priori, pode parecer um mecanismo que objetiva evitar o pagamento sobre valores já tributados anteriormente. Isso, em tese. Na prática, o regime não cumulativo é um inferno dos mais tenebrosos. A maior parte do contencioso de R$ 2 trilhões tem alguma relação com disputas envolvendo débito versus crédito. O IVA brasileiro é um fomentador de práticas delituosas por incitar o jogo de esperteza tão característico do povo brasileiro. A coisa toda se tornou caótica pela infinita multiplicidade de enquadramentos e de alíquotas. Tudo isso temperado com impostos “por dentro” e com incidência de vários tributos sobre uma mesma base. Podemos dizer que desgraça pouca é bobagem quando nos debruçamos sobre essa bagaceira tributária.

Alguém pode garantir que o IVA não é responsável pelo nosso bagunçado sistema tributário, já que é adotado por meio mundo de nações. Acontece que o IVA europeu é alvo de críticas pela natureza burocrática do modelo. E olha que o IVA europeu é duzentas vezes mais simples do que o IVA brasileiro porque o nosso legislador fragmentou a base de tal forma que parece haver uma legislação para cada produto ou uma legislação para cada CNPJ. Tudo é infinitamente detalhado e particularizado. Sapato com sola de couro paga certo valor de IPI; sendo sola de borracha, outro valor. Se houver mistura de materiais, nasce uma questão fadada ao contencioso fiscal. A extremada fragmentação de detalhamentos particularizados cria um cenário de absoluto subjetivismo porque é impossível definir objetivamente o que é e o que não é (e a forma). As empresas navegam no oceano da dúvida e da incerteza e os órgãos reguladores tentam corrigir problemas com um vasto e indecifrável conjunto de regras que se colidem num frenético jogo de interpretações desencontradas. Por tudo isso é que o nosso IVA se transformou numa fonte maligna que produz atrocidades odiosas todo o santo dia.

O regime da substituição tributária do ICMS, apesar de polêmico, nos fez enxergar o imposto por uma ótica simplificada. O mesmo fenômeno se deu pelo advento do Simples Nacional. O empresário pagador de ICMS-ST passou a experimentar um sentimento novo; a sensação terminante (case closed). Por exemplo: As autopeças amazonenses pagam antecipadamente todo o ICMS, não havendo apuração. Isso é consequência dum pleito desses empresários junto a Sefaz para eliminar o processo de apuração. Com isso, despencou o risco de autuações fiscais, justamente pela morte do IVA, uma vez que o comércio de autopeças não faz jogo de débito versus crédito. Um detalhe importante: Quando o primeiro comerciante paga, todas as autopeças amazonenses da cadeia subsequente ficam livres do imposto. Em suma: Já temos uma reforma tributária. Bastaria transformar uma modalidade de cobrança tributária num imposto cobrado por ocasião do ingresso da mercadoria no estado destinatário. Até o ano de 2015, as empresas acreanas viviam dias de tranquilidade porque tudo era antecipado. O dono de uma distribuidora com unidades instaladas em toda a Amazônia ocidental chegou a dizer que a unidade do Acre era a que nunca gerava preocupação de riscos fiscais envolvendo ICMS. Enquanto isso, a filial manauara vivia num eterno embate com a Sefaz por causa de confusões envolvendo débito versus crédito.

O grande problema das empresas brasileiras não é tanto a carga, mas a complexidade tributária. Como os estados não abrem mão do imposto interestadual, que seja então cobrada uma taxa na saída para outras unidades federativas e cobrada outra taxa no momento do ingresso no estado destinatário, sendo tudo “por fora”. A não cumulatividade deveria ser completamente abolida. A maior potência do mundo não pratica o IVA. E isso já basta. Curta e siga @doutorimposto

MENTALIDADE EMPRESARIAL ANACRÔNICA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  18 / 6 / 2019 - A365

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O operário alemão da fábrica Mercedes-Benz pode tranquilamente comprar um veículo Mercedes-Benz. Por outro lado, o operário brasileiro nem sequer cogita a possibilidade de comprar um automóvel tão caro. Isto é, nem condições de sonhar ele tem. A razão dessa gritante discrepância está na nossa brutal concentração de renda. No Brasil, 10% da população mais rica ganha 43 vezes mais do que os 10% mais pobres. Esse índice é de apenas 6 vezes nos países socialmente mais justos. O senso comum tupiniquim carrega o ranço do regime escravocrata, onde os serviçais eram classificados como animais domésticos. Ou seja, da mesma forma que alguém hoje considera esquisito enfeitar um cachorro, também era repugnante a ideia de ver um negro bem-sucedido na vida. Na realidade, era um verdadeiro sacrilégio. No Entanto e, lamentavelmente, o resquício anacrônico duma era de atrocidades vergonhosas se manifesta no comportamento das pessoas embriagadas pela soberba. No Brasil, a elite dominante luta fervorosamente para manter esse modelo colonial, onde o alvo do preconceito são os pobres, não importando a cor da pele.

Empresários estrangeiros de mentalidade evoluída querem andar de BMW, mas querem também que seu gerente seja dono de, no mínimo, um Corola novo e completo e ainda que morem numa bela casa própria. Enquanto isso, empresas brasileiras de porte gigantesco se mantém de pé graças à dedicação dum staff supercompetente, onde profissionais dedicados vivem uma vidinha medíocre – moram num apartamentinho fuleiro e dirigem um calhambeque porque o salário mal dá pra viver dignamente. Para tornar a coisa ainda mais bizarra, o patrão feliz com excelentes resultados conquistados pelo seu gerente, o leva para almoçar num restaurante caro onde o preço do vinho é maior do que o salário do condecorado.  É nesse momento que o tal gerente constata o quão deplorável é a sua vida e a vida dos seus colegas de trabalho.

Como desgraça pouca é bobagem, há casos de pessoas brilhantes que desenvolvem projetos grandiosos e ao mesmo tempo são responsáveis por guinadas acentuadas no posicionamento da empresa no mercado em que atua. Ou seja, pessoas que promovem verdadeiras revoluções na estrutura do negócio e que, depois de tudo pronto, o chefe dá um chute na bunda do coitado sem dó nem piedade. Ou então, quando não demite, o patão fica o tempo todo menosprezando o valor do empregado para humilhar a pessoa e ao mesmo tempo não deixar que ela crie asas e voe para o concorrente.

Na realidade, o que se observa no meio empresarial são ambientes tóxicos e doentios. Se você quiser decifrar a personalidade do dono, basta observar os funcionários. E como são diferentes os empregados das empresas!! Há uma grande livraria no centro da cidade onde se percebe claramente uma nuvem negra pairando na cabeça de cada funcionário. Os atendentes são esquisitos, ríspidos e assustados. Obviamente, que um ambiente tão agourento é resultado direto do comportamento tirano do dono do estabelecimento. Inclusive, quando o dono é doido, ele endoidece todo mundo. Quando o patrão é estúpido, os clientes também são tratados com estupidez pelos atendentes. Se os funcionários são despreparados para o serviço é porque o diretor é medíocre. Por isso é que alguns empreendimentos crescem num ritmo vertiginoso, como, por exemplo, uma grande rede de lojas de eletrodomésticos que conquistou o coração do manauara. Nessas lojas, tudo funciona como um relógio e os funcionários são dinâmicos e eficientes porque os donos são professores e estão antenados com o que de melhor existe no mundo. Mas a principal razão do sucesso está num programa intensivo e persistente de capacitação técnica. 

Um ambiente ruim acaba expulsando os profissionais brilhantes e ao mesmo tempo retendo os medíocres. Consequentemente, a empresa crescida por conta de fatores válidos num tempo que já passou, não consegue se adaptar aos novos tempos, onde a concorrência se adianta na correção de políticas empresariais antenadas com os paradigmas vigentes. Muitos fecham as portas porque se recusam a sair do século XIX ou então porque não aceitam o fato de seus funcionários também terem o direito de viver bem. Curta e siga @doutorimposto 

SUSTENTABILIDADE e a Contabilidade do Futuro

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Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 21/10/2014 - A188

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Sustentabilidade é a habilidade de sustentar ou suportar um processo ou um sistema garantindo a sua permanência. A sustentabilidade leva em conta, principalmente, três aspectos: ambiental, social e econômico. Juntos, estes conceitos formam o tripé da sustentabilidade (3M).

Tempos atrás, numa reunião de empresários, alguém indagou: Como será o auditor fiscal do futuro? Será uma pessoa de carne e osso ou será um sistema? Pois é. Já estamos nesse “futuro”. Os processos eletrônicos de controle governamental atingiram um nível de eficiência nunca antes imaginado, tendo como consequência imediata o constante monitoramento das empresas por parte do Fisco. Parece que todo mundo se tornou refém de uma entidade sobrenatural que permeia tudo quanto é processo produtivo, comercial, administrativo etc. Infelizmente, alterações tão profundas ocorridas num espaço de tempo relativamente curto não foram absorvidas nem compreendidas por vários diretores e empresários que se mantêm alheios aos ventos da mudança.

Não bastasse tanta pressão advinda das convulsivas normas tributárias e trabalhistas, outras variáveis contribuem sobremaneira para significativas modificações no ambiente de negócios, tais como volatilidade dos mercados, alterações no perfil do consumidor, questões ambientais, novas tecnologias etc. Além disso, ainda é preciso administrar demandas internas, como valores, cultura corporativa, disputas familiares, sucessão, gerenciamento do capital intelectual etc. Esses e outros fatores impactam fortemente os processos produtivos e comerciais, obrigando a empresa e se colocar num permanente estado de atenção. Daí, a importância do Planejamento Empresarial e de tudo que é necessário para a sua elaboração. E, obviamente, também é essencial fazer o acompanhamento de cada etapa da sua execução.

Todo esse rol de conceitos e alertas pode ser resumido numa só palavra: SUSTENTABILIDADE. Os negócios precisam antes de tudo ser sustentáveis. Isso significa estar pronto para atravessar zonas de turbulência e ao mesmo tempo preparado para identificar novas oportunidades de crescimento. Portanto, só é bem sucedido nessa empreitada aquele que construir uma administração dinâmica e altamente profissionalizada, a qual deve ser subsidiada por uma estrutura de controle interno eficiente. É nesse ponto que entra em cena a Contabilidade. Não aquela quadradona e engessada pelas normas do Imposto de Renda. Mas sim, a outra que foi mantida no esquecimento por muitas décadas e que depois da Lei 11.638/2007 começou a exercer o seu verdadeiro papel de fornecer informações valiosas para a tomada de decisão. Decisão de comprar, de vender, de reduzir, de aumentar, de avançar, de refrear etc. A Contabilidade é um instrumento tão expansivo e tão capilarizado que é capaz de permear todos os processos operacionais de uma empresa e depois transformá-los em estruturas organizadas de informações, dispondo os dados por ordem de relevância definida pelos gestores. Resumindo, a Contabilidade relata as ocorrências e ao mesmo tempo sugere alternativas de ação. Sendo assim, ela não é somente um agente a serviço do passado. Essencial e primordialmente, é uma bússola a orientar e um farol a iluminar caminhos.

Uma realidade tão desafiadora passa a exigir habilidades excepcionais de funcionários e dirigentes, os quais se veem obrigados a sincronizar suas atitudes e percepções com o ambiente globalizado em que vivemos atualmente. E o que se constata no dia a dia é que muitos não estão suficientemente preparados para interagir com essas novas variáveis. Já, outros, estão bem atentos e por isso mesmo ajustando suas velas aos ventos da mudança com novos aprendizados e novas posturas. Afinal de contas, como diz a bela canção “Wind Of Change”, o vento da mudança sopra diretamente na face do tempo. 

Portanto, senhores empreendedores, o momento é de rever as estruturas de controle interno e o papel da Contabilidade no planejamento estratégico do negócio. Ou seja, é preciso aferir o grau de sustentabilidade das operações e ao mesmo tempo desenhar um mapa de risco que identifique claramente os pontos de vulnerabilidade. O fator surpresa não pode ser uma constante nos acontecimentos rotineiros.

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