ESCUDO CONTÁBIL NOS MOMENTOS DE CRISE

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  21 / 04 / 2020 - A398

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A empresa Taguatur passava por um momento crítico da sua longa história de sucesso (capitaneada pelo seu fundador, senhor José Medeiros). Os cinco sócios, de participações iguais, estavam prestes a fragmentar o poderoso grupo empresarial, quando a solução das divergências nasceu duma contabilidade gerencial de altíssima precisão. O modelo implantado foi capaz de transparecer os processos operacionais, conferindo assim a credibilidade necessária para manter o conglomerado coeso. A contabilidade gerencial foi subsidiariamente responsável pelo crescimento empresarial, que se expandiu e se fortaleceu ainda mais. A líder dessa revolução é a senhora Ana Carolina Medeiros, que, apesar de muito jovem, enxergou na contabilidade a fonte primordial das informações necessárias para corretas tomadas de decisão. Uma curiosidade importante nessa história toda: A senhora Ana, apesar da posição social aristocrática, fez o curso superior de ciências contábeis, e não de administração, como é comum nas famílias patronais. O profissional que materializou os anseios da diretora administrativa não teve dificuldade nenhuma de comunicação com a patroa, já que falavam o idioma contábil.

Outro caso de forte influência contábil na gestão de alto nível está num também grande grupo maranhense, que é a Liliani. No ano de 1994, quando possuía 10 lojas, a empresa finalmente conseguiu implantar uma contabilidade gerencial diária que passou a fornecer dados confiáveis para suportar decisões estratégicas. O desafio, na época, foi colossal pela incipiente disponibilidade de recursos tecnológicos. Mesmo assim, o projeto foi um sucesso retumbante. O grupo, hoje, conta com quase cem empresas. Novamente, a mesma curiosidade: O sócio diretor administrativo e o sócio diretor de informática são contadores. Foi isso que facilitou o alinhamento de ideias com o gerente do projeto de contabilidade gerencial.

O senhor Cleverson Barbosa tocava sua pequena empresa na base do olhômetro, onde conseguia acompanhar todas as ocorrências e todos os números. Mesmo assim, sentia a necessidade de enxergar a coisa toda pela ótica contábil. Foi então que apostou num sistema de controle contábil pleno e rigoroso. As primeiras consequências dos registos contábeis pipocaram de imediato, revelando assim que o óbvio escondia muitas armadilhas perceptivas. A contabilidade identificou vários procedimentos tortuosos e ineficientes. Uma após a outra, borbulhavam esquisitices que a contabilidade batia forte no propósito de tornar as rotinas padronizadas e assertivas. O senhor Barbosa foi aos poucos compreendendo a natureza mais profunda do seu negócio e estabelecendo níveis de prioridades administrativas. Com isso, transformou a Global Refrigeração numa empresa que conseguiu suportar o impacto da pandemia do coronavírus sem maiores traumas e sem tomar decisões precipitadas.

Os processos empresariais tendem a ganhar vida própria se não forem adequadamente gerenciados. Eles se proliferam em várias direções por força dos diferentes comportamentos e da diversidade dos valores presentes no corpo laboral. Cada funcionário vai imprimindo uma marca própria nas tarefas que executa. Com o passar do tempo, forma-se um mosaico de estilos muitas vezes conflitantes. Esse tipo de conduta gera atritos e perdas de eficiência por falta duma linguagem uniformizada. Sem definição de modelos padronizados, as informações dos diferentes setores operacionais dificultam a formatação de relatórios confiáveis. A contabilidade gerencial entra nesse sistema como um trator que vai aplainando o relevo acidentado. E, claro, óbvio, isso provoca um rebuliço inicial. A contabilidade, também, vai revolvendo o terreno e assim aflorando coisas exóticas e inusitadas, que se manifestavam ostensivamente, mas que ninguém enxergava.

A pandemia do coronavírus vem escancarando desajustes políticos, sociais, comportamentais e também empresariais. O abrupto e violento impacto da crise nocauteou meio mundo de gente. O ato de beijar a lona despertou a necessidade de acessar um mapeamento detalhado do negócio para assim mover as peças sem quebrar o tabuleiro. O recurso precioso e tão necessário nesse momento é a contabilidade gerencial. Curta e siga @doutorimposto

DEIXA O COMÉRCIO TRABALHAR

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  18 / 02 / 2020 - A389

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Em uma das provas do quadro “Força Bruta” (Globo Esporte) exibido domingo passado, os competidores arrastavam um conjunto de correntes que pesava 300Kg. Mesmo sendo homens gigantes, era visível o desgaste e a dificuldade para cumprir um percurso de poucos metros. O sofrimento estampado no semblante dos atletas era a imagem perfeita do empresário obrigado a se movimentar amarrado aos pesados ICMS, Pis, Cofins, IPI, Cide, ISS, SPED, DAM, DAS, DIRF, DCTF, Taxas infinitas etc. Todo esse quadro embaraçoso é muito bem caracterizado no relatório Doing Business 2010 divulgado pelo Bird (Banco Mundial) que aponta o emblemático volume de 2.600 horas necessárias para o contribuinte brasileiro acertar suas contas com o Fisco. Nesse trabalho de pesquisa envolvendo 183 países, o contribuinte dos Emirados Árabes gasta somente 12 horas; na Inglaterra, são 110 horas; na China, 338 horas.

A burocracia infernal é o peso que mata qualquer chance de mobilidade do empresário brasileiro, que, sem agilidade nenhuma, perde feio para os competidores internacionais. Daí, que é impossível competir com produtos importados ou com empresas estrangeiras que se instalam por aqui amparadas por generosas renúncias fiscais. Para sobreviver, o comerciante brasileiro atua como os soldados vietnamitas que lutaram contra o gigante norte americano na segunda guerra mundial. Isto é, o contribuinte atua como um guerrilheiro nas sombras para escapar do Fisco. O comerciante brasileiro extrai leite de pedra; os sobreviventes se mantêm na ativa contrariando todas as possibilidades de funcionamento. As histórias de bastidores envolvendo expoentes do nosso comércio local são repletas de operações mirabolantes e de manobras extremamente arriscadas (coisa de filme hollywoodiano). Mas é aquela velha história: O Brasil não é para amadores.

A razão desse estado calamitoso em que vivemos está no indecifrável sistema de tributação sobre consumo e sua longa cadeia de repercussão, desde a extração, passando pela industrialização, distribuição, até chegar ao varejo. Nesse longo e acidentado caminho acontecem terremotos, inundações, chuva de meteoros etc. É um descalabro, a quantidade de normatizações conflituosas que mergulham profundamente no detalhamento do detalhamento do detalhamento de cada produto comercializado. São milhares de codificações, enquadramentos, exceções, redundâncias, sobreposições e conflitos que arrastaram o sistema inteiro para o Judiciário. A nossa realidade cotidiana deixa claro que a jurisprudência se agiganta sobre a norma. As empresas mais robustas operam em cima dum vasto suporte judiciário. E quanto às pequenas, resta a tenacidade e a argúcia de trabalhar meio que na clandestinidade (ou é isso ou é morte certa). Cumprir vírgula por vírgula do sistema tributário é simplesmente impossível.

Pois é. Estamos agora vivendo o exato momento de abertura do portal interestelar que vai se fechar logo, logo. Temos a chance preciosa de varrer a sujeira normativa e assim construir uma nova sistemática tributária enxuta, justa e eficiente. Estamos com a faca e o queijo na mão diante da oportunidade para aniquilar o monstro apocalíptico que mantém o contribuinte preso a grossas correntes burocráticas. O modelo ideal de tributação indireta é o Imposto sobre Vendas a Varejo norte americano. Mas como isso é inviável no Brasil (os estados produtores não querem perder arrecadação), que então se cobre parte na origem e o restante na entrada do Estado consumidor, numa espécie de substituição tributária para tudo. A ideia é que TUDO seja cobrado na entrada, porque, desse modo, o comércio inteiro ficaria dispensado de qualquer taxação sobre vendas. Ao mesmo tempo, o comércio não teria que gerar relatórios e mais relatórios sobre infinitos detalhamentos das suas mercadorias. Em outras palavras, o Fisco deixaria o comércio livre para trabalhar. Mesmo porque, a dupla Sefaz/RFB nunca, jamais, conseguirá evitar que as normas do mercado sejam ditadas pelo sonegador.

O modelo de tributação indireta baseado no IVA que se mantém firme e forte nas propostas em tramitação no Congresso Nacional, pretende conservar (ou piorar) o enrosco burocrático hoje existente. No processo de Reforma Tributária, a luta deve ter como alvo preferencial o diabólico jogo de débito versus crédito que repercute ao longo da cadeia de produção/distribuição. Curta e siga @doutorimposto

MENTALIDADE EMPRESARIAL ANACRÔNICA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  18 / 6 / 2019 - A365

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O operário alemão da fábrica Mercedes-Benz pode tranquilamente comprar um veículo Mercedes-Benz. Por outro lado, o operário brasileiro nem sequer cogita a possibilidade de comprar um automóvel tão caro. Isto é, nem condições de sonhar ele tem. A razão dessa gritante discrepância está na nossa brutal concentração de renda. No Brasil, 10% da população mais rica ganha 43 vezes mais do que os 10% mais pobres. Esse índice é de apenas 6 vezes nos países socialmente mais justos. O senso comum tupiniquim carrega o ranço do regime escravocrata, onde os serviçais eram classificados como animais domésticos. Ou seja, da mesma forma que alguém hoje considera esquisito enfeitar um cachorro, também era repugnante a ideia de ver um negro bem-sucedido na vida. Na realidade, era um verdadeiro sacrilégio. No Entanto e, lamentavelmente, o resquício anacrônico duma era de atrocidades vergonhosas se manifesta no comportamento das pessoas embriagadas pela soberba. No Brasil, a elite dominante luta fervorosamente para manter esse modelo colonial, onde o alvo do preconceito são os pobres, não importando a cor da pele.

Empresários estrangeiros de mentalidade evoluída querem andar de BMW, mas querem também que seu gerente seja dono de, no mínimo, um Corola novo e completo e ainda que morem numa bela casa própria. Enquanto isso, empresas brasileiras de porte gigantesco se mantém de pé graças à dedicação dum staff supercompetente, onde profissionais dedicados vivem uma vidinha medíocre – moram num apartamentinho fuleiro e dirigem um calhambeque porque o salário mal dá pra viver dignamente. Para tornar a coisa ainda mais bizarra, o patrão feliz com excelentes resultados conquistados pelo seu gerente, o leva para almoçar num restaurante caro onde o preço do vinho é maior do que o salário do condecorado.  É nesse momento que o tal gerente constata o quão deplorável é a sua vida e a vida dos seus colegas de trabalho.

Como desgraça pouca é bobagem, há casos de pessoas brilhantes que desenvolvem projetos grandiosos e ao mesmo tempo são responsáveis por guinadas acentuadas no posicionamento da empresa no mercado em que atua. Ou seja, pessoas que promovem verdadeiras revoluções na estrutura do negócio e que, depois de tudo pronto, o chefe dá um chute na bunda do coitado sem dó nem piedade. Ou então, quando não demite, o patão fica o tempo todo menosprezando o valor do empregado para humilhar a pessoa e ao mesmo tempo não deixar que ela crie asas e voe para o concorrente.

Na realidade, o que se observa no meio empresarial são ambientes tóxicos e doentios. Se você quiser decifrar a personalidade do dono, basta observar os funcionários. E como são diferentes os empregados das empresas!! Há uma grande livraria no centro da cidade onde se percebe claramente uma nuvem negra pairando na cabeça de cada funcionário. Os atendentes são esquisitos, ríspidos e assustados. Obviamente, que um ambiente tão agourento é resultado direto do comportamento tirano do dono do estabelecimento. Inclusive, quando o dono é doido, ele endoidece todo mundo. Quando o patrão é estúpido, os clientes também são tratados com estupidez pelos atendentes. Se os funcionários são despreparados para o serviço é porque o diretor é medíocre. Por isso é que alguns empreendimentos crescem num ritmo vertiginoso, como, por exemplo, uma grande rede de lojas de eletrodomésticos que conquistou o coração do manauara. Nessas lojas, tudo funciona como um relógio e os funcionários são dinâmicos e eficientes porque os donos são professores e estão antenados com o que de melhor existe no mundo. Mas a principal razão do sucesso está num programa intensivo e persistente de capacitação técnica. 

Um ambiente ruim acaba expulsando os profissionais brilhantes e ao mesmo tempo retendo os medíocres. Consequentemente, a empresa crescida por conta de fatores válidos num tempo que já passou, não consegue se adaptar aos novos tempos, onde a concorrência se adianta na correção de políticas empresariais antenadas com os paradigmas vigentes. Muitos fecham as portas porque se recusam a sair do século XIX ou então porque não aceitam o fato de seus funcionários também terem o direito de viver bem. Curta e siga @doutorimposto 

INSANA TRIBUTAÇÃO DO IPVA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  30 / 04 / 2019 - A359

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Sobre o salário do trabalhador é aplicada a taxação de 27,5% a título de imposto de renda. Sobre esse mesmo rendimento o INSS cobra 11% do empregado mais 20% patronal mais 3% seguro acidente trabalho mais 6% sistema “S”. No total, o corte no salário envolve uma assustadora cifra de 67,5%. Na fase seguinte do processo confiscatório, a dupla Sefaz/RFB fica com metade dessa sobra salarial porque tudo que consumimos tem, em média, 50% de imposto escondido no preço. E, sobre a sobra da sobra, a Sefaz, novamente, passa décadas cobrando IPVA. A prefeitura faz pior porque cobra IPTU até o contribuinte morrer pobre de tanto pagar imposto. E o defunto deve, antes de morrer, providenciar dinheiro suficiente para pagar uma carrada de impostos referentes os custos funerários.

A figura do imposto nos remete à imagem feudal, onde o servo era obrigado a entregar parte das colheitas ao dono da terra. Desse modo, o poder coercitivo das armas arranca parte da renda dos dominados. Essa mesma soberania se intitula proprietária das terras e por tal motivo exige uma espécie de aluguel dos moradores na forma de tributo sobre a propriedade. Daí, a origem do imposto de renda e do IPTU. Mas, curiosamente, a Sefaz cobra IPVA, como se os carros, da mesma forma que as casas, fossem propriedades do Estado.

O IPVA é um tributo polêmico que nasceu da necessidade de conservação das vias terrestres. O objetivo inicial era criar uma fonte de recursos com a nobre intenção de recuperar estradas desgastadas pelo uso intensivo dos veículos. Para tanto, foi instituída em 1968 a Taxa Rodoviária Federal de meio por cento (Decreto-lei 397). Na sequência, as Unidades Federativas resolveram criar tributo semelhante, considerando a competência própria para instituir taxas autorizadas pela Lei Maior da época (artigos 18 e 19 da CF67 e EC 01/69). Os conflitos normativos foram resolvidos após publicação do Decreto-lei 999/69 que instituiu a Taxa Rodoviária Única TRU. Mesmo assim, permaneceu a discussão sobre a indivisibilidade em torno da natureza do tributo. Por fim, a taxa se transformou em imposto pela EC 27/85, que foi posteriormente recepcionada pela CF88 (artigo 155 inciso III).

É importante observar que normas tributárias dispostas na CF carecem de regulamentação via Lei Complementar, o que não aconteceu no caso do IPVA. As fazendas estaduais fizeram um carnaval com a tributação do IPVA, que, em várias localidades chega a 4% de alíquota. Lembrando, que essa carga é turbinada pelo mundaréu de outras taxas que o proprietário de veículo é obrigado a pagar. Todos nós sabemos que o Detran emite várias guias de pagamento a cada renovação do IPVA. Sendo assim, a carga é muito muito maior do que os 4%. Vamos a um caso real: Um automóvel Fiat Siena EL 1.4 pagou ao Detran/AM o equivalente a 4,8% do valor do veículo. Isso significa que em 21 anos o proprietário terá pagado à Sefaz o valor inteiro do veículo na forma de IPVA. Trocando em miúdos, IPVA significa comprar um e pagar dois carros. O proprietário fica com um e a Sefaz fica com o outro. Na realidade, são três carros porque ICMS IPI Pis e Cofins equivalem a metade do preço dum carro novo. Nos Estados Unidos, o IPVA é de apenas 30 dólares e os impostos sobre a compra do veículo é vinte vezes menor que no Brasil.

A grande malandragem ocorreu quando a taxa foi transformada em imposto. Qualquer taxa precisa de contrapartida na forma de prestação de serviço ao cidadão. Essa regra não se aplica a imposto, por se originar do tal Poder de Império. O governo pode fazer o que quiser com o imposto. Por isso é que o dinheiro do IPVA é utilizado para compra de carro de luxo para o governador ou então serve para custear jantares nababescos ou ainda para pagar salários astronômicos de assessores sem função claramente definida. Se o imposto sobre propriedade de veículo é correto, então o cidadão deve pagar o mesmo imposto sobre tudo que possui, como fogão, geladeira, bicicleta, joias, prótese peniana etc. A pergunta que fica é a seguinte: Por que somente veículos?

Para aumentar a polêmica em torno desse assunto, os iates de luxo e os jatinhos particulares das altas figuras da república não pagam IPVA porque os legisladores são os proprietários desses bens. Outra polêmica ainda mais barulhenta está no IPVA sobre carros adquiridos via sistema de Leasing. Ou seja, nesse modelo, o banco financiador é o proprietário do veículo e não o arrendatário. O judiciário já proferiu decisões sobre essa questão: Súmula 284/STJ e ADI 2298 STF. Também, o artigo 32 do CTN afirma que o fator gerador do IPTU é a propriedade do imóvel. A mesma regra vale para o IPVA. Curta e siga @doutorimposto

UMA NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  21 / 11 / 2018 - A347

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O comércio tem um espírito livre e pulsante; sua dinâmica propulsora construiu civilizações ao longo dos séculos. Por isso é tão difícil interferir drasticamente nas relações de troca. Mesmo porque, cedo ou tarde o animal furioso vai arrebentar o cercado. As nações mais desenvolvidas são justamente aquelas que adotam políticas de livre mercado. Isto é, quanto mais desprendimento, melhores são os resultados econômicos que beneficiam o trabalho e o empreendedorismo. A compreensão de todo esse processo é fundamental para adoção de mecanismos regulatórios, principalmente os de natureza tributária. Por exemplo, a nação mais rica do planeta é, talvez, a que pratica a taxação mais simples e enxuta sobre bens de consumo. Nos EUA, indústrias e atacadistas concentram energias na produção e na distribuição. Por isso, os agentes econômicos são ágeis e poderosos, uma vez que estão livres do espírito maligno grudado no cangote 24 por dia. Por outro lado, as empresas brasileiras são atormentadas pela assombração tributária que tira o sono e desperdiça a energia vital e necessária à condução dos negócios. Vivemos num país surreal que penaliza o mérito criativo e vangloria a mediocridade burocrática. Não à toa, todo jovem só quer saber de trabalhar numa repartição pública cheia de feriados e de licenças remuneradas.

Quem quiser saber o que é perseguição terrorista praticada pelo Estado Brasileiro é só empregar milhares de pessoas numa grande corporação. Os urubus dos órgãos regulatórios tem como causa primária dificultar tudo que for possível dificultar. A comprovação de tal assertiva pode ser encontrada nas mais de cinco milhões de normas legais publicadas nos últimos 30 anos. Quando se trata de regras tributárias, o volume chega perto de 370 mil, sendo que 95% dessa maçaroca já foram revogadas. Consulte o site do IBPT e você irá descobrir que vive num ambiente semelhante ao do filme Matrix.

O ente fazendário criou uma teia de aço eletrificada em torno das relações comerciais, de modo que o ambiente de negócios se transformou num campo minado. Dessa forma, não há quem consiga perder uma perna ou morrer estraçalhado pela ação da Sefaz. A única saída que muitas pessoas encontram para não fechar suas empresas é ignorar as 370 mil normas tributárias e trabalhar sabendo que a qualquer momento a Sefaz pode confiscar seu patrimônio e demitir seus funcionários. A verdade verdadeira é que NINGUÉM consegue cumprir a legislação tributária. NINGUÉM. A Sefaz sabe disso porque foi ela quem construiu uma legislação que sempre empurra o contribuinte para a clandestinidade. Dessa artimanha diabólica nasceu o paradigma de que todo empresário é sonegador e bandido. Os auditores fiscais enxergam a empresa dessa forma. Lamentavelmente, enquanto o empreendedorismo é fomentado nos EUA, por aqui, ele é ferozmente combatido pelos funcionários públicos.

Por conta desse sistema doentio é que precisamos criar uma nova ordem tributária que deixe o empreendedor trabalhar. Mesmo porque, Sefaz e Receita Federal têm plena consciência de que é impossível operacionalizar o insano regramento de minúcias exageradas.

Quando percorrer as áreas de intensa atividade comercial, você vai concluir que não é possível classificar uma gama de itens negociados em regramentos de NCM, CST, CFOP, alíquota, diferimento etc. O colossal volume de controles fiscais acaba tendo como objetivo principal, o de entupir as repartições públicas de funcionários debruçados sobre uma burocracia infernal que não gera benefícios para o país. A burocracia é fechada em si mesma.

Portanto, é preciso limpar o terreno e começar do zero. É necessário criar uma legislação enxuta e um tipo unificado de tributação sobre mercadorias que aconteça numa única fase da cadeia de produção/distribuição, e que não esteja de modo algum sujeita a variações alucinadas. As poucas exceções seriam voltadas para o tratamento diferenciado de alimentos e medicamentos. Mas, como é sabido e notório, os entes fazendários são radicalmente contra qualquer tipo de redução da burocracia porque isso prejudicaria os grandes esquemas de corrupção. E também, a objetividade normativa acabaria com aquele poder divino que os agentes públicos acreditam possuir. Curta siga @doutorimposto

O GRANDE TEATRO NORMATIVO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  19 / 6 / 2018 - A 335

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O emblemático e majestoso teatro Kabuki é um expoente da cultura japonesa, que, pelo seu primor artístico e performático adquiriu fama internacional. Tanta beleza e refinamento encobre um histórico de polêmicas que floresce atrás de cortinas escuras. De início, atrizes representavam papéis tanto masculinos quanto femininos em encenações demasiado eróticas. Tanta provocação da libido masculina acabou por gerar um comércio de prostituição. Por isso, o antigo governo shogun determinou que os papéis fossem interpretados somente por rapazes, que, tempos depois se rederam ao mercado sexual. Foi então que uma nova modificação substituiu os jovens atores por homens mais velhos. O tempo passou, os rigores morais se afrouxaram, mas a essência pecaminosa do Kabuki se mantém firme e forte nos bastidores.

Tempos atrás, a Petrobras contratou a empresa alemã SAP para informatizar todos os seus processos operacionais. Após um longo período de intenso trabalho, os melhores profissionais de TI do mundo conseguiram transportar todos os processos para o sistema R3, com exceção dos controles fiscais. Os mais capacitados técnicos americanos e europeus ficaram malucos com a nossa legislação tributária quando tentaram converter a estrutura normativa para a lógica computacional. Esse pessoal fracassou pelo simples fato de não haver lógica no sistema tributário brasileiro. Por fim, a empresa brasileira Sonda IT desenvolveu o software pw.SATI, como interface de informações fiscais ao sistema R3/SAP.

Nossa estrutura normativa é um grande teatro Kabuki, que, oficialmente, se apresenta ao público bem vestido e esteticamente formalizado, mas que, nos bastidores, se desenrola um festival de ignomínias ensandecidas. A tortuosidade é tão coesa e entrelaçada que não deixa margem para nenhum tipo de conserto. Prova maior dessa natureza depravada, está nas acintosas deturpações taxativas ou nas desastradas decisões do STF que só pioram o já deteriorado ambiente legal. Ou seja, quanto mais se mexe, mais fede.

Vivenciamos uma conduta divergente entre teoria e prática, de modo que uma coisa se mantém afastada da outra. É possível que a nossa cultura subversiva tenha brotado no período colonial, como fator de resistência ao explorador português. Ao longo dos séculos, desenvolvemos fortes instintos repulsivos à sanha arrecadatória da metrópole europeia. Preferimos sempre nos esconder ou camuflar nossos ganhos patrimoniais em vez de exigir ordem e racionalidade do sistema tributário. Na verdade, fervilha no peito do colonizado a lei da vantagem e do jeitinho. Trocando em miúdos, todo mundo persiste nas soluções individuais que transforma o discurso coletivo num mero teatro demagógico. Assim acontece na política como também nas entidades de classe. O governo tem ciência dessa visão estreita e por essa razão alimenta uma estrutura normativa colossal e doentia. Só agora, o brasileiro está se dando conta do lamaçal em que está metido. Por isso é que as pessoas físicas estão fugindo para o Canadá e as pessoas jurídicas levando seu capital para o Paraguai. Muita gente quer estar longe daqui quando a venezuelização engolir o país inteiro.

Ao que tudo indica, o famoso jeitinho vem perdendo força. Mesmo assim, continuamos insistindo numa vida dupla: No palco, atores bem compostos, mas nos bastidores a perversão reina soberana. O profissional sorridente diz para o cliente que com recibo o serviço é mais caro. Folha de pagamento integralmente declarada ao INSS é coisa raríssima nas empresas. Venda sem nota fiscal acontece por todo canto da cidade. A gorjeta do guarda de trânsito é sagrada e imutável. Esquemas mirabolantes envolvendo renúncias fiscais se desenrolam nos gabinetes fazendários. A propina do auditor fiscal tem agendamento certo e hora marcada em todas as empresas desse país. A praga da corrupção é tão ostensiva e tão gritante que pulsa vigorosamente na cara dos agentes públicos.

Pois é. A podridão cerca a nossa casa, exalando uma catinga sufocante. Fechamos as janelas e depois borrifamos perfume pelos cômodos tentando imaginar um mundo fantasioso. Isso acontece porque o brasileiro não tem coragem de chamar os vizinhos para se unir num mutirão de limpeza. Os corruptos e os safados agradecem, uma vez que se alimentam da putrefata lama burocrática. Curta Doutor imposto no Facebook.

CORAGEM E OUSADIA DA SEMEF

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 05/08/2014 - A180

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O sociólogo alemão Max Weber conferiu um significado solene ao termo burocracia, relacionando-a a uma estrutura organizacional pautada por regras claras, bem desenhadas e impessoais. Mas foram os franceses que imprimiram o tom pejorativo que estamos acostumados. O tecido usado para cobrir as escrivaninhas era chamado de “bure”, de onde derivou a palavra “bureau”, que acabou servindo para designar todo o escritório. Burocracia é resultado da junção de “bureau” com a palavra grega “krátos”, significando assim o poder dos funcionários do escritório. Nada mais apropriado para traduzir a realidade das repartições públicas brasileiras, onde o sadismo é a marca mais evidente da personalidade de alguns funcionários públicos. Para constatar essa afirmação, basta observar o prazer estampado no semblante desse pessoal quando indefere uma solicitação. Tal estado de glória é consequência direta dos efeitos inebriantes do poder do escritório correndo nas veias.

Se num lado da moeda acontece o esbaldamento e a esparramação da burocracia desenfreada, no outro lado os efeitos colaterais desses excessos desabam sem dó na cabeça do contribuinte, que lá debaixo dos escombros se debate com uma infinidade de certidões, autenticações, formulários, carimbos, assinaturas, petições, solicitações, procurações, filas, senhas, agendamentos, requerimentos etc., etc. É a burocracia pela burocracia, que, claro, alimenta uma corja de corruptos de tudo quanto é escalão. Ou seja, gestos negativos geralmente carregam uma intenção maliciosa, como se esperasse ouvir a famosa frase: “Tem outro jeito de se resolver isso?”.

O período mais negro da Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF) aconteceu na gestão imediatamente anterior, onde, por conta do demoníaco iCad tudo quanto é processo foi travado, levando contadores e empresários à loucura. A coisa ficou tão desesperadora que grandes e tradicionais escritórios de contabilidade simplesmente deixaram de prestar qualquer tipo de serviço de abertura de empresas porque simplesmente ninguém conseguia absolutamente nada pelas vias convencionais. Há casos de peregrinações semanais a SEMEF que consumiu seis meses, onde a funcionária do órgão sempre dava a mesma justificativa de nunca haver fiscal disponível para inspecionar o endereço do empreendimento e assim o Alvará não era liberado (eu, Reginaldo, autor desse texto, passei por essa traumatizante experiência). O prazer da negação da funcionária da SEMEF era algo vibrante e acintoso. Essa relação entre a funcionária opressora e o contribuinte oprimido lembra bem o filme “A morte e a donzela”, visto que a atendente do órgão se revestia de um poder tão avassalador que podia fazer gato e sapato do pobre do contribuinte, o qual não tinha meios nenhum de se defender nem a quem reclamar. O próprio comandante do Implurb, Manoel Ribeiro, deixou o auditório da prefeitura lotado de contadores a ver navios, onde não compareceu para dar explicações sobre a balbúrdia que tinha tomado conta da prefeitura.

Depois de tanto a SEMEF moer a carne e triturar os ossos do contribuinte parece que finalmente a vantagem passou para o lado de quem utiliza os serviços do órgão. Seu atual secretário teve a coragem e a ousadia de virar o jogo dessa conflitante relação entre a prefeitura e a população manauara.

Na semana passada, começou a funcionar na SEMEF um sistema eletrônico de avaliação do serviço prestado ao público. Ao final de cada atendimento o contribuinte é convidado a atribuir nota à qualidade do serviço e em seguida dar outra nota ao tempo de espera. E faz isso numa maquininha que contém os botões “ótimo”, “bom”, “regular”, “ruim”. Desse modo, por mais garantida que seja a estabilidade do emprego do funcionário público, ninguém desejará ver seu nome numa lista negra. Se esse sistema for algo realmente sério e transparente, imagina-se que será possível identificar os funcionários corruptos e maliciosos, visto que são justamente esses os criadores de dificuldades. Aquelas pessoas acostumadas a levar porrada vão ter a oportunidade de ir à forra. Vamos torcer para que isso funcione e que o resultado dessa avaliação seja disponibilizado no site da SEMEF com os nomes e as notas dos atendentes. Se isso não acontecer, ficará evidenciado que tudo não passa de mais uma ação embusteira para enganar a população. Ou seja, sem transparência não pode haver confiança na seriedade daqueles que se dizem sérios. É esperar pra ver.