REMULO'S TRIBUTÁRIO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  14 / 7 / 2020 - A406

Artigos publicados

O Poder Público brasileiro detém uma característica peculiar. Já que seus agentes integram um esquema de corrupção sistêmica, esse pessoal lança mão dum artifício que mantém o sistema criminoso vibrante e perene, o qual funciona da seguinte forma: Cria-se uma estrutura normativa cheia de brechas fomentadoras da delinquência com objetivo de cultivar um ambiente pecaminoso, onde ninguém é santo. Daí que, ninguém pode apontar o dedo pra ninguém. Como resultado, temos uma nação completamente degenerada. De modo ilustrativo, poderíamos todos ser magicamente transportados para dentro do icônico Remulo's. Pois é. Nesse ambiente pecaminoso e instigador ninguém é santo; nem quem está dentro esperando os de fora, nem os de fora que visitam as de dentro.

O rebuliço envolvendo a prisão do notável Ricardo Nunes agitou a semana passada e também o mundo jurídico, uma vez que a tese do STF sobre prisão por inadimplência tributária vem tirando o sono do empresariado. O STF se baseou na tipificação penal do artigo 2, inciso II, da Lei 8137/90. O noticiário pintou o senhor Nunes como um vilão demoníaco que não repassa ao erário o dinheiro pago pelo cliente. Inclusive, essa demonização do empresariado vem de longa data, criando na população uma ideia negativa da ação empreendedora (típica do comunismo). Por trás dessa campanha difamatória está o poder público que procura desviar a atenção dos seus próprios pecados (autêntica virgem remuloriana).

O artigo 390 do RICMS/AM tipifica o crime de apropriação indébita do ICMS retido por substituição tributária. Tal qual o ISS retido do prestador de serviço ou o INSS retido do empregado, não há o que se falar de inadimplência porque os valores não integram a operação da empresa, devendo, portanto, ser imediatamente repassados ao erário. Enquanto isso, o ICMS apurado é profundamente entranhado nas operações da cadeia de produção/distribuição; entrelaçando-se com a mercadoria e com Pis/Cofins, onde tudo é amalgamado num ritual de orgia incestuosa. Tantas maluquices normativas acabam se transformando num convite provocativo para a ilegalidade. Em outras palavras, o modelo normativo tributário é um verdadeiro queijo suíço: cheio de furos e de oportunidades convidativas para a sonegação fiscal e para o insano contencioso que abarrota os tribunais. Na verdade, todos são empurrados para a delinquência pela impossibilidade de cumprir uma legislação contaminada e indecifrável.

Diante dum quadro por demais esquizofrênico, como prender então o sonegador? Como, de fato, separar (minerar) o ICMS de toda a cadeia para saber exatamente o que é imposto e o que é mercadoria? O tal “ICMS declarado” é uma formalidade engessada que não condiz exatamente com a formação de preço. Para piorar, o legislador criou várias modalidades de ICMS, que, inclusive, não podem ser compensadas umas com as outras. Tem mais caroço nesse angu: De tão complexo, o ICMS se transformou num imposto extremamente judicializado, onde a jurisprudência avacalhou a norma (lôkura, lôkura, loucuuura...).

Se houvesse um só tributo indireto cobrado “por fora” e numa única vez dentro do Estado, a inadimplência deixaria de existir. O não pagamento caracterizaria crime de apropriação indébita. Por exemplo, mercadoria oriunda de outro Estado pagaria uma taxa definitiva na entrada (como já acontece com a ST). A revenda para outra UF seria taxada novamente; essa mesma regra seria aplicada para a indústria. Produto manufaturado e vendido internamente seria tributado uma única vez ao sair do fabricante. E tudo “por fora”. O imposto não poderia ser parcelado numa venda a prazo, significando assim que o adquirente deveria pagar, no mínimo, e à vista, o valor do imposto para que o vendedor pudesse fazer o recolhimento sem ter que movimentar seu próprio dinheiro. Bom mesmo, é que não houvesse imposto interestadual, mas as UF não abrem mão disso.

Tem um detalhe importante nessa história toda. No momento que o setor privado for colocado no trilho pela força da lei, o empresariado também irá exigir guilhotina para qualquer desvio de qualquer agente público. O poder público não poderá mais roubar desembestadamente como acontece hoje. As punições de mentirinha que atualmente o poder público simula contra seus pares terá que se transformar em punições rápidas e severas. Seria algo parecido com a política nova-iorquina de “tolerância zero” aplicada à corrupção. Sonhar não paga imposto. Ainda. Curta e siga @doutorimposto

O preço da gasolina e a reforma tributária

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  04 / 02 / 2020 - A387

Artigos publicados

Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle o Projeto de Lei 990/2019, que estabelece o dever de o fornecedor informar o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços ao consumidor. A proposta do senador Randolfe Rodrigues altera o Código de Defesa do Consumidor para determinar que oferta e apresentação de produtos ou serviços apontem o preço sem o valor dos tributos embutidos (ICMS, IPI, Pis, Cofins, Cide, ISS), evidenciando assim na etiqueta o que é produto, o que é imposto e o valor total a ser pago. Tal informação é essencial para que o consumidor possa enxergar sua contribuição para o funcionamento dos serviços públicos, coisa que já acontece nos países membros da OCDE. Fonte: Agência Senado (27/01/2020).

A normatização brasileira em vigor obriga o comerciante a vender imposto como se fosse produto. Isso ocorre porque as etiquetas de preço não separam uma coisa da outra e assim a população em geral não sente na pele o tamanho da punhalada todas as vezes que gasta seu parco dinheirinho. O senador defende a ideia de que a explicitação da carga tributária estimulará o hábito de exigir nota fiscal para que o pacote de impostos pago seja de fato repassado ao erário.

Por exemplo, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta a carga de 56% de tributos embutidos no preço da gasolina, significando assim que numa conta de R$ 100, somente R$ 44 é gasolina; o restante de R$ 56 é puro imposto. Fazendo uma comparação percentual descobrimos que a caga tributária não é de 56% e sim, de 127%. Essa pequena amostra revela a grande malandragem do sistema informativo das cargas tributárias dos produtos que consumimos. A tática ardilosa da dupla dinâmica Sefaz Receita Federal consiste em juntar produto com imposto e depois fazer uma relação percentual entre os dois, enquanto que nos países desenvolvidos essa relação percentual é de um, separado do outro. A proposta do Senador Randolfe visa exatamente corrigir essa deformação do nosso sistema ao propor que se separe produto da sua respectiva carga tributária.

O Projeto de Lei 990/2019 encerra uma força titânica capaz de promover a verdadeira reforma tributária porque o consumidor passará a exigir racionalidade na tributação indireta. O consumidor ficará possesso de raiva quando descobrir que o videogame é taxado a 257%. Ou então quando souber que perfume paga 376% de impostos. Ou seja, não há justificativa nenhuma para taxações tão insanas. O lado mais sombrio desse modelo extorsivo está na taxação de alimentos que em muitos casos passa dos 100%, coisa absolutamente impensável nos EUA que não tributam alimentos por considerarem um pecado mortal. Já, no Brasil, pode tudo. Mesmo porque, não existe pecado do lado de baixo do equador.   

Quando toda a nação brasileira se insurgir contra o modelo extorsivo de tributação indireta, o poder público será obrigado a migrar para o modelo progressivo. Isto é, a saída para evitar uma guerra civil será, finalmente, exigir que o rico pague imposto. Um brilhante trabalho da professora Maria Helena Zockun (USP) aponta que as rendas mais altas pagam apenas 7% de imposto de renda. Isso é fruto de manobras tecno jurídicas que exploram o propositadamente caótico ambiente legal brasileiro. A causa principal desse modelo distorcido está na isenção dos dividendos, cujos defensores do patronato se apoiam na carga de 34% de IR/CS para justificar o dinheiro limpinho e integral que entra nos bolsos dos acionistas. Ocorre que uma minoria efetivamente paga os 34% porque os regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido arcam com um peso muito menor. E as grandes empresas beneficiárias de incentivos fiscais também não pagam 34%. As empresas do Polo Industrial de Manaus pagam somente metade dessa carga (redução IR 75% SUDAM). É bom lembrar que benefícios fiscais existem no país inteiro; não somente em Manaus.

A verdadeira reforma tributária deve partir da massa populacional e não dos burocratas que venderam suas almas para as corporações de grosso calibre. O movimento do Imposto Único e outras agremiações estão armados até os dentes para garantir que o consumo continue abastecendo quase que totalmente o erário. O problema é que o povão está abrindo os olhos e a confusão dos preços da gasolina vem contribuindo muito para o despertar de consciências anestesiadas por anos de ignorância e exploração. Curta e siga @doutorimposto

MANUTENÇÃO DO ESPÍRITO DESBRAVADOR

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  3 / 12 / 2019 - A383

Artigos publicados

Diversas pessoas aparentam nascer envoltas por uma aura de magia que carregam consigo pra vida toda. Esses indivíduos costumam erguer impérios ou patrimônios consideráveis quase que do nada e num período relativamente pequeno, em face da multiplicidade de realizações. Certos casos são particularmente espantosos e por isso mesmo chegam até a suscitar desconfianças ou maledicências. Tais fenômenos empreendedores são acompanhados de outros eventos curiosos, que se traduz na construção artificiosa da história original, sendo que, muitas vezes, isso se dá de modo atabalhoado porque o sucessor tenta corrigir o “jeitão errado” do pai trabalhar. Ou seja, o filho criado na base do danoninho com nutella se reveste duma pretensa autoridade estratégica porque foi capacitado nas melhores instituições de ensino. Mas o que é notório e recorrente são os diversos relatos de fracassos retumbantes que cercam grandes nomes do mundo empresarial. Tenebrosas dificuldades administrativas perseguem até mesmo o sucessor que adotou desde criancinha o mesmo ritmo de trabalho do pai.

Os comentaristas de plantão podem dizer que o pioneiro construiu seu império numa conjuntura que não mais existe, e que tempos modernos exigem posturas modernas. Pode ser que isso seja verdade, uma vez que certos empreendimentos se expandem vigorosamente no comando da segunda geração de administradores. Isso acontece por meio de audaciosos projetos que objetivam reinventar o negócio via parcerias ou adoção de uma gestão altamente profissionalizada. Obviamente, que tudo deve ser conduzido com prudência e atenção aos indicadores de riscos patrimoniais (não dar um passo maior que a perna). É bom lembrar que o excesso de autoconfiança pode danificar estruturas que depois levam anos para serem reconstruídas. O ímpeto exacerbado do gestor costuma levar a organização para caminhos muito distantes do seu core business. Isso é mais perigoso quando tudo é muito personalizado e centralizado na cabeça duma só pessoa. A possível instabilidade pode então ser neutralizada quando o comandante geral investe fortemente nos profissionais-chave da empresa, de modo a se reproduzir as incumbências de um diretor. Sem esse suporte estratégico, o negócio por inteiro se fragiliza pela eventualidade de perdas de conhecimentos valiosos. Nesse contexto, o maior inimigo é a empáfia, que costuma cobrar o seu preço. Principalmente, quando o chefão prega o mantra de que ninguém é insubstituível. O pior de tudo é que a sensatez acaba se manifestando após o leite ser totalmente derramado.

De qualquer modo, é louvável a disposição de sucessores muito ricos que abraçam o desafio de continuar o trabalho do pai em vez de optar por uma vida sem correria e sem muito estresse. O pioneiro foi para a guerra de peito aberto pela necessidade de sobrevivência, coisa que não é tão urgente na realidade do sucessor. Daí, a razão para se reconhecer os predicados do soldado que luta por opção.

Há de se reconhecer que a nossa conjuntura atual é de fato mais desafiadora, uma vez que práticas comuns no passado não se encaixam num ambiente de extremado controle eletrônico das operações corporativas. O Fisco, por exemplo, conseguiu montar um cerco eficiente de monitoramento nas cadeias de produção/distribuição. Com isso, o famoso “jeitinho” ficou mais difícil até mesmo para gente poderosa. Inclusive, há casos de reengenharias administrativas que nascem de grandes traumas patrimoniais por inobservância de normatizações legais. Quer queira ou não, a única opção sustentável reside nas definições de políticas e de práticas administrativas capazes de assegurar a perenidade da organização. A capacitação de todo o corpo operacional se torna necessária, incluindo o próprio dono, que precisa adquirir habilidades complementares para assim dialogar com a sua equipe de trabalho e com os agentes externos. Daí, que é muito comum observarmos que grandes empresários possuem conhecimentos avançados de tributação, contabilidade, finanças etc. A necessidade faz o sapo pular. Curta e siga @doutorimposto

Questão central da reforma tributária

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  3 / 9 / 2019 - A374

Artigos publicados

Como se dá a cobrança de ICMS substituição tributária interna no Amazonas? A Sefaz aplica um percentual sobre a mercadoria e, depois do pagamento, assunto encerrado. Isso significa que muito raramente sobra alguma coisa desse processo que venha se converter em riscos patrimoniais futuros. Esse percentual sintetiza um conjunto de cálculos matemáticos sobre operações legalmente presumidas. E quanto às operações “normais”? Nesse caso, a Sefaz cobra uma antecipação da apuração futura. No mecanismo de apuração, o débito das vendas menos créditos diversos são confrontados na escrituração fiscal para definição dos valores posteriormente repassados ao erário. Situações não tão raras compreendem verdadeiras engenharias para construir essas ditas apurações, quando então o conjunto de ingredientes exóticos borbulha no caldeirão pilotado pelo alquimista contador. Saindo do esoterismo e entrando na seara positivista, o responsável tributário da empresa acaba se valendo duma série de elementos documentais e jurídicos como meios de reduzir a quantidade de dinheiro repassado aos cofres públicos. Isso implica na pavimentação dum terreno cheio de instabilidades e com alto potencial litigioso. Resumo da ópera: apuração é sempre sinônimo de preocupação com alguma coisa mau utilizada ou mal interpretada.

O regime da substituição tributária do ICMS, apesar do estigma polemizador, afasta o conturbado mecanismo de apuração quando encerra o processo de cobrança existente ao longo da cadeia de distribuição. Tal modelo arrecadatório elimina o imposto do meio dessa cadeia. E isso confere uma tranquilidade sem tamanho para muita gente. As autopeças amazonenses, por exemplo, navegam no oceano da tranquilidade quando comparadas aos grandes distribuidores da nossa região porque simplesmente não fazem apuração; elas pagam tudo antecipadamente. E isso reduz drasticamente o custo administrativo porque não precisam de tantos funcionários controlando meio mundo de fontes de créditos para serem abatidos dos débitos. Já, as distribuidoras (e outras empresas), possuem um batalhão de funcionários debruçados nos infinitos detalhes da papelada fiscal. E mesmo assim não conseguem evitar os autos de infração.

O regime do ICMS-ST é uma excelente sugestão para o debate da reforma tributária. Vamos imaginar que o percentual lançado nas notificações DTE percam a sua característica atual e se transforme de fato numa alíquota interna. Teríamos assim uma tabela com grupos de produtos sujeitos a determinadas alíquotas. Com isso, todos os produtos ingressados no Amazonas pagariam o imposto na entrada e, depois disso, assunto encerrado. Tal como ocorre no regime atual da ST, quando o primeiro contribuinte paga, todos os demais da cadeia subsequente ficam dispensados do recolhimento. Esse modelo vigorou no Acre até 2015. Desse modo, tanto as empresas acrianas quanto o próprio agente fazendário tinham pouca burocracia para gerenciar. Veio então o Convênio 92 acabar com a paz de todos e promover substantivos aumentos dos custos administrativos.

Num modelo ideal, o imposto incidiria somente no ingresso da mercadoria na unidade federativa de destino. Mas, como os estados remetentes não abrem mão do imposto interestadual, que então continuasse a taxação de 4%, 7% ou 12% na saída e fosse recolhido o imposto no destino uma única vez. Com o passar dos anos, poder-se-ia diminuir gradualmente a carga na origem e aumentar no destino até que tudo fosse cobrado somente no estado consumidor. Obviamente, que uma proposta desse tipo enfrentaria poderosas resistências dentro das entidades fazendárias pelo forte impacto demolidor sobre a burocracia. Caindo a burocracia infernal, os agentes públicos perderiam seus instrumentos extorsivos. Hoje, a mais brutal e confusa burocracia do mundo é um poderoso apetrecho de guerra nas mãos do fiscal corrupto que adentra as instalações do contribuinte plenamente convicto de que encontrará algo passível de punição. Como disse um desses agentes para um empresário amazonense: “não adianta gastar dinheiro com gestão avançada de impostos porque nós encontramos cabelo em ovo”.

A grande questão centrada nas discussões da reforma tributária deveria ser o combate à burocracia nociva que destrói patrimônios particulares. Na verdade, o combate à burocracia é a nossa moderna cruzada que teria o objetivo de enviar todos os agentes corruptos para as profundezas do inferno. Curta e siga @doutorimposto

QUEM SOBREVIVE NO BRASIL?

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  6 / 8 / 2019 - A370

Artigos publicados

Tempos atrás, o deputado Carlos Hauly, num evento promovido pela FVG, fez o seguinte comentário: Quem sobrevive no Brasil de hoje? A empresa que tem incentivo fiscal e creditício; sonegadores profissionais; planejadores fiscais que levam a empresa no contencioso; tradicionais monopólios, oligopólios, cartéis e trust΄s. Por isso é que o Brasil, do ponto de vista tributário, nunca foi um país sério.  

As poucas palavras do deputado Hauly sintetizam o campo minado no qual as empresas estão operando. Essa realidade maquiavélica impulsiona cada empresário a buscar os meios possíveis de se manter vivo no pantanoso e escarnecedor ambiente de negócios. Isso significa que ninguém trabalha “normalmente”; todo mundo precisa conhecer os meandros e o submundo das práticas heterodoxas para assegurar a perenidade da sua empresa. E isso não é nada fácil. Na realidade, a estrutura normativa por inteira é uma fraude institucionalizada pela absoluta impossibilidade de execução. Não se sabe explicar, porém, como essa dita estrutura se mantém de pé. É difícil entender como o empresariado brasileiro até agora não se rebelou contra uma coisa que tem por objetivo fomentar a corrupção de agentes públicos e confiscar patrimônios particulares.

A ultra complexidade burocrática é meticulosamente construída por mentes diabólicas instaladas nos gabinetes oficiais. Otto Von Bismarck afirmou que o povo não dormiria tranquilo se soubesse como são feitas as leis e as salsichas. No Brasil, essa perversidade é multiplicada mil vezes. A operação Lava-Jato mostrou claramente a influência de gente poderosa em todas as esferas do poder. Infinitas denúncias desbarataram o modus operandi adotado pelos legisladores tributários para atender interesses particulares específicos. Ou seja, todo o conteúdo legislativo brasileiro é altamente contaminado por ignomínias abomináveis. E é justamente nesse rio poluído de dejetos que estamos mergulhados. Daí, as variadas justificativas adotadas por quem optou em não ser aniquilado pelo Fisco.

O jurista Eurico di Santi disse que a empresa precisa ler e interpretar mais de um milhão de páginas normativas para conseguir se manter na legalidade. O Brasil precisa urgentemente de um choque de realidade. O Brasil perdeu a grande chance de organizar sua estrutura tributária em 1965 e também em 1988. Agora, não é possível acreditar que perderemos mais uma oportunidade com a discussão em vigor sobre a reforma tributária. Mas, do jeito que se comporta o anestesiado cidadão brasileiro, não será surpresa alguma termos que engolir uma reforma tributária que vai piorar em muito o que já é péssimo. Todos os sinais apontam para isso. Tá todo mundo insistindo no IVA e na intensificação da regressividade. Ninguém está debruçado sobre a progressividade nem sobre mecanismos efetivos de redução da burocracia.

A classe empresarial precisa lutar pelo fim do IVA e do sistema de “imposto por dentro”. Os doutores da lei tratam o IVA como algo imprescindível, como se fosse impossível viver sem IVA. Mas é possível, sim. Basta lembrar que não existe IVA no regime cumulativo do Pis/Cofins. A substituição tributária do ICMS, em termos práticos operacionais, é um regime sem IVA porque morre na primeira fase da cadeia de produção/distribuição. Os que lutam pela manutenção do IVA são pessoas que se alimentam da lama burocrática, como agentes públicos e advogados tributaristas. Se a burocracia cair, esse povo todo vai perder dinheiro e poder.

A grande luta deve ser também contra a excesso normativo. Numa recente entrevista ao programa Roda Viva, o economista Bernard Appy disse que na Suécia, onde há três alíquotas positivas, foram desenvolvidos estudos no qual apontaram uma redução de 30% do custo burocrático fiscal se houvesse uma única alíquota. Agora, imagine o ambiente apocalíptico brasileiro entulhado com zilhões de alíquotas!! Imagine o impacto positivo duma reforma tributária que consiga reduzir drasticamente a nossa infernal burocracia tributária... Iríamos ser catapultados para um altíssimo patamar de desenvolvimento econômico e social. Mas, infelizmente, o espírito de vira-lata não vai deixar isso acontecer. Os burocratas vão novamente vencer e as empresas vão continuar queimando no inferno tributário. Curta e siga @doutorimposto 

REDE DE VIZINHOS PROTEGIDOS

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  18 / 9 / 2018 - A342

Artigos publicados

A causa maior do progresso de um povo não está tanto na questão econômica, mas sim, na organização da vida social. Os Estados Unidos desde sempre conservaram viva a chama da ordem civilizatória e da união de forças em torno dos seus valores mais preciosos. O americano não é o tipo de gente habituada a reclamar, reclamar, reclamar de tudo sem fazer nada. Eles partem imediatamente para a ação quando se sentem ameaçados. É muito comum nos filmes hollywoodianos a cena de pessoas levando um bolo ou uma torta para o novo vizinho. Por trás desse gesto prosaico está o esforço de preservação do espírito de comunidade que no final das contas visa reforçar o ideal de acolhimento e proteção. Outra característica marcante do americano está na confiança depositada na instituição policial, que é vista como um símbolo quase que sagrado. Na realidade, esse respeito se estende para o funcionalismo de modo geral.

Infelizmente, nós, brasileiros, estamos na contramão desse comportamento ianque. E, claro, obvio, a consequência do isolamento se traduz numa sociedade fragilizada e entregue por completo nas mãos da bandidagem. Somos um povo que só sabe reclamar, reclamar, reclamar e mais nada. Não conhecemos o vizinho, não integramos o clube da associação de moradores, não participamos das reuniões de condomínio, nunca assistimos a uma sessão da câmara de vereadores ou assembleia legislativa, não lembramos sequer em quem votamos na última eleição.

Por conta desse permanente estado de insatisfação com tudo que gira ao seu redor, o cidadão brasileiro acaba por hostilizar todo o universo público, incluindo a instituição policial. Uma série de casos entristecedores invadem os noticiários com reportagens extremamente danosas à imagem da instituição policial. O pior, é que muitas matérias jornalísticas transmitem uma clara intenção de enxovalhar o sistema de segurança pública, reforçando assim a desconfiança já presente nos lares brasileiros de que polícia e bandido se equivalem.

Por sorte, esse quadro desolador vem se modificando em várias regiões do país. Muitas pessoas encontraram na organização social e na parceria com a Polícia Militar, a solução para os seus problemas de segurança. O estado de Minas Gerais é o grande paradigma quando o assunto é combate a ações criminosas que atormentam o sossego das famílias.

O grande trunfo na vitória contra a invasão de residências está na Rede de Vizinhos Protegidos, que vem apresentando resultados espetaculares em locais como o Bairro Bandeirantes, que está localizado na capital mineira. A representante da associação de moradores disse que as famílias aprenderam a conhecer o vizinho por meio do trabalho da Polícia Militar mineira. Ou seja, a RVP resgatou o sentimento de comunidade, comum no passado, mas que foi abandonado pela modernidade. Hoje, toda movimentação suspeita no Bairro Bandeirantes é monitorada por uma rede de informantes atentos que não deixam nada passar em branco. Há diversos casos de abordagem policial que ocorreu minutos após o evento delituoso. A coisa é tão eficiente que um ladrão chegou a comentar que o bairro era mal assombrado.

A cidade de Manaus embarcou nessa experiência vitoriosa. A RVP já está funcionando plenamente no Bairro Versalhes, que no primeiro ano do projeto conseguiu reduzir pela metade o número de roubos e furtos. Ou seja, os moradores estão integrados via whatsapp com um policial que participa do grupo. Desse modo, toda movimentação suspeita é compartilhada no grupo que imediatamente aciona uma viatura policial, a qual verifica a ocorrência em poucos minutos.

Na semana passada houve uma reunião no Conjunto Augusto Montenegro para exposição do projeto RVP, o qual foi brilhantemente apresentado pelo Tenente Celso Neto e pelo Capitão Fernando Nogueira. No evento, foram abordados os detalhes da RVP e também uma série de conceitos importantes sobre o espírito de comunidade. As próximas reuniões irão tratar dos aspectos práticos de implantação do projeto, como por exemplo, cadastramento dos vizinhos nos grupos de whatsapp, definição das regras de conduta, policial de contato etc. Curta e siga @doutorimposto.

O SUBLIME PAPEL DO PROFESSOR

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  10 / 7 / 2018 - AR 032

Artigos publicados

Na caminhada da vida temos necessidade de que alguém nos guie, e depois de certo momento nos tornamos um navegador solitário. Quando nos sentimos um pouco perdidos, nos damos conta de que não seguimos mais com o nosso guia; traçamos nossa meta totalmente a sós e depois nos apercebemos de que alguém está ao nosso lado. Aquele que nós seguíamos não é mais o nosso guia, mas ele está em nós. Nós o absorvemos.

Cada pessoa que chega a esse mundo traz consigo a árdua missão de escrever infinitas páginas da gigantesca enciclopédia da sua vida. Muita ajuda dos que chegaram antes será necessária nessa jornada épica. Os mais velhos terão a função de retransmitir os códigos necessários à formação de mais um componente do tecido social. As primeiras e mais importantes referências são os pais, que contribuirão de forma intensa para a formação do caráter dos seus descendentes. Os vínculos afetivos entre pais e filhos são poderosos, visto que além de dar a vida, são os genitores que pavimentam e apontam o caminho para os rebentos.

Um pouco mais crescida, a criança tomará contato com o outro grande formador do seu caráter; uma pessoa que, além disso, terá a responsabilidade de prepará-la para a vida social e profissional. O professor é o grande guia que segura na mão do aluno e o conduz pela longa jornada do conhecimento, lhe proporcionando os instrumentos e habilidades necessários para que possa se integrar plenamente ao convívio dos seus semelhantes de forma sadia e construtiva. Daí, que a relação professor/aluno é muito forte. A criança percebe a função construtiva do seu professor; ela absorve a energia emanada do mestre e essa força vital vai elucidando os enigmas do mundo. Na idade adulta, o homem terá cristalizado na sua alma as palavras e as lições aprendidas dos seus pais e professores.

É prazeroso perceber no aluno a inquietação que atiça a sede de conhecimento. O conhecimento liberta o homem da dúvida e da escuridão; leva a um relacionamento fraternal com o próximo e a ações altruístas. Uma única aula é capaz de provocar uma revolução da cabeça do aluno, o que nos faz refletir sobre a grandiosidade e a responsabilidade do papel do professor. É muito importante que o professor tenha consciência das suas atribuições, as quais se revestem de dignidade sacerdotal. Quando isso acontece, o trabalho junto aos alunos ganha uma aura de encantamento e elevação. Caso contrário, uma atuação protocolar, desprovida de comprometimento e de entusiasmo, torna o aprendizado insosso e vazio. Por isso, não é nada bom que alguns profissionais trabalhem na docência sem abraçá-la com a sua alma; não é recomendável que busquem apenas um complemento de renda financeira.

O aluno precisa sentir que o conteúdo recebido está vitaminado com empenho e dedicação do mestre. Dessa forma, os aprendizes ficarão mais fortes e preparados para os embates fora da sala de aula. O mestre dever ter sensibilidade aguçada para perceber a capacidade cognitiva dos seus alunos; deve conduzir seus aprendizes por caminhos psicológicos até que cheguem à compreensão de um assunto complexo; deve trabalhar os modelos mentais dos educandos, fazendo com que aprendam mesmo sem se darem conta disso. Quando o professor trabalha dessa forma, os resultados são impressionantes e os alunos respondem de forma espetacular. Toda pessoa sente as boas intenções daqueles que querem o nosso bem; isso é algo tão primário que até um bicho fica quieto quando está sendo cuidado por um médico veterinário. O compromisso com a qualidade do ensino deve impregnar as atividades diárias do professor. Dessa forma, ele pode estabelecer uma fina sintonia com seus alunos, gerando assim benefícios para todos.

Lamentavelmente, a realidade do ensino brasileiro amarga uma tenebrosa crise de qualidade educacional, o que impacta seriamente o desempenho econômico do país como um todo. O Brasil perdeu o bonde do IDH porque estava atarefado com picuinhas, com joguetes políticos e com discussões vazias. A balbúrdia jurídica em torno da libertação do Lula só desnudou o cadáver institucional resultante desse modelo equivocado. Resta aos empreendedores que insistem na sobrevivência do negócio, investir em treinamentos internos para terminar a construção do indivíduo esquecido pelas políticas desenhadas com a tinta do descaso e da corrupção.