Onda de confisco se formando no horizonte

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  7 / 04 / 2020 - A395

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Constituição Federal (art. 148) – A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

CNN (27/03/2020) – A 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo aceitou um pedido da Prefeitura da capital paulista e autorizou o saque de R$ 53 milhões depositados em conta judicial, e que aguardavam análise de um recurso. A verba, segundo argumento da administração municipal na ação, será destinada às ações de saúde direcionadas ao combate do novo coronavírus na maior cidade do país.

Veja (04/04/2020) – A PEC do “orçamento de guerra” flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano.

Jornal do Amazonas 1ª edição (03/04/2020) – Marcelo Magaldi, secretário de saúde de Manaus afirmou que “estamos enfrentando uma guerra”, “estamos em plena guerra”, “estamos em plena batalha”. Na mesma reportagem, o senhor Rodrigo Tobias, secretário de saúde do Amazonas, foi mais ponderado ao dizer que “temos que dividir as responsabilidades”.

Expressões recheadas com a palavra “guerra” são constantemente mencionadas em todos os canais midiáticos, indicando assim que os cidadãos estão sendo preparados para um impacto, como se todos fossem passageiros de um pouso forçado. O poder público e o cidadão mais antenado já sabem que, logo, logo, o erário vai minguar, uma vez que o sistema de arrecadação de impostos foi drasticamente prejudicado. Por outro lado, cresce a demanda por ações emergenciais de assistência aos desfalecidos e desesperançados pela falta de dinheiro. Essa mistura explosiva tem o potencial de desestabilizar a ordem econômica e social do país. E mesmo que a quarentena não demore muito, o volume de arrecadação vai demorar meses ou talvez anos para voltar aos padrões anteriores. Acontece, que temos uma máquina pública consumidora voraz de um determinado volume de dinheiro previsto nas políticas orçamentárias. Pois então!!!

Observe que o primeiro item da dita PEC do “orçamento de guerra” é justamente “despesas com pessoal”. O principal interesse dos parlamentares está direcionado para a manutenção de todas as despesas orçadas. Esse pessoal não quer abrir mão de, por exemplo, fundo eleitoral, salários que extrapolam o teto constitucional, mordomias escandalosas, legiões de assessores parlamentares, órgãos públicos entupidos de apadrinhados políticos, licitações superfaturadas, gastos desnecessários com produtos supérfluos; pensões, indenizações e aposentadorias milionárias etc., etc. O universo público em geral não quer abrir mão de nada. Na visão dos funcionários públicos, a crise do coronavírus é problema do setor privado. Então, o setor privado que se vire para pagar os impostos e assim garantir a execução do orçamento público. E advinha em que os políticos estão trabalhando nesse momento.

Se o dinheiro já vai acabar e se a gastança mesmo assim vai continuar, a solução imediata é o confisco para manter as lagostas e os vinhos premiados do STF. Há uma lista imensa de propostas, sintetizadas no artigo da semana passada, que visam alavancar a arrecadação. Não sendo isso suficiente, e caso o quadro das contas públicas seja agravado, não é de se estranhar uma medida extremada de empréstimo compulsório. Não será surpresa pra ninguém que as contas bancárias fiquem zeradas dum dia para o outro, como ocorreu no governo Collor. Não é de se estranhar que os estoques das empresas sejam saqueados (como já ocorreu na fábrica da 3M em Sumaré-SP). Isso tudo é um sinal de que, quando o dinheiro acabar, o poder público vai se unir por inteiro contra o setor privado. Logo, logo, o STF vai julgar constitucional todo tipo de saque e de confisco. Isso vai ser muito fácil de operar, já que o povo brasileiro é passivo e anestesiado. Basta lembrar as consequências do confisco no governo Collor, onde grande parte da população preferiu se suicidar do que organizar uma luta contra os abusos do poder público.

A passividade do brasileiro é uma vergonha para o mundo. É vergonhosa, a inércia do povo diante do agigantamento constante e acelerado dos gastos públicos. Está na hora do pagador de impostos exigir, como bem disse o secretário Rodrigo Tobias, que as responsabilidades sejam divididas. Isto é, em vez de confiscar o pouco que restou de patrimônio do particular, o governo deveria aproveitar o momento para fazer um corte profundo na pornográfica gastança da máquina pública. Curta e siga @doutorimposto

NOVOS IMPOSTOS PARA NOVOS CORRUPTOS

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 30 / 8 / 2016 - A265

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A presidente Dilma cercada de ratos estampou as páginas do New York Times. A charge evidencia o fato de que sua conduta é a menos delituosa de todos, visto que a maioria dos senadores está envolvida em processos judiciais, e os demais são suspeitos de deslizes morais e legais. A fala destemperada da senadora Gleisi Hoffmann escancarou a grave crise moral do nosso sistema político ao desqualificar seus colegas congressistas.

O Brasil inteiro está em compasso de espera, por conta do tumultuado julgamento que irá consolidar o atual presidente Temer no comando do país. Os agentes econômicos aguardam uma definição do cenário político para reativar projetos de investimentos e de geração de empregos. Para tanto, faz-se necessário o afastamento do PT e a subsequente correção de tantos desmandos administrativos perpetrados pela gestão lulopetista. O problema está no modus operandi, no caminho escamoteado que os adversários estão trilhando para chegar ao objetivo final de derrubar uma presidente escolhida pela maioria da população. O PMDB sabe que esse é o único jeito de estar na presidência da república. Paralelamente, grandes esforços são empreendidos na tentativa de inviabilizar o retorno do Lula em 2018. Na percepção de expressiva parcela da população carente, Lula foi o único político que ajudou os pobres. Sendo assim, nenhuma outra figura pública reúne predicados suficientes para causar o arrebatamento das massas. Daí, a raiva que muitos têm do PT. Motivo: ninguém mais consegue chegar ao coração do pobre.

O jornal El País afirmou que o julgamento é uma farsa, uma vez que a condenação já foi decidida previamente. Isso significa que o ritual do impeachment é puro teatro pra inglês ver – uma maneira de justificar para o mundo que o poder não foi tomado na mão grande. Novamente, a conduta dos senadores foi questionada. Na verdade, toda a imprensa internacional continua batendo na mesma tecla. Isto é, como pode um monte de gente atolada até o pescoço em acusações de crimes gravíssimos, condenar alguém por um erro infinitamente menor? Nesse sentido, a senadora Gleisi Hoffmann está coberta de razão.

O processo de acomodação da nova estrutura de governo vai resultar num aumento das práticas corruptas. É fato notório que o novo governo está promovendo uma faxina geral nos cargos de diversos escalões da gestão federal. Ou seja, um batalhão de gente está saindo e outro grande contingente de ávidos servidores está chegando com uma sede monumental de dinheiro e de poder. Como aconteceu nos primeiros tempos da era petista, toda a massa de nomeados carrega uma ansiedade virulenta de fazer e acontecer. O resultado desse destempero é um aumento convulsivo nas práticas delituosas. Por isso é que o ministro Henrique Meirelles vem reiterando seus alertas para o aumento dos impostos, justamente para cobrir os desvios já previstos pelo novo governo.

Engana-se a pessoa que inocentemente acredita na redução do nível de roubalheira no país. Todo o estardalhaço da Operação Lava Jato não é capaz de inibir a vontade louca de roubar. Basta dá uma olhada no conteúdo das campanhas políticas veiculadas na televisão. Impressiona o fato de ninguém apresentar uma proposta nova; todo mundo repete o batido e surrado discurso dos políticos de outrora. A diferença está na quantidade de eleitores que consegue enxergar o lado demagógico do palavreado fatigante dos candidatos. A corrupção não diminui porque o ato de roubar ainda é um excelente negócio – mesmo com a pressão da Polícia Federal. As penas ainda são pontuais e muito suaves. O próprio sistema jurídico permite que o ladrão se defenda com o dinheiro roubado. Esse mesmo sistema não quer saber da origem do patrimônio dos investigados e, de certa forma, o mega ultra super bandido é tratado como celebridade e ainda é alvo de respeito e admiração daqueles que invejam a conta bancária do criminoso. Por mais esquisito que possa parecer, é assim que a coisa funciona no Brasil.

Por conta de tantas deformações morais e legais que consome o país, é de fundamental importância lutar pela aprovação do projeto do Ministério Público DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO. Por enquanto, único instrumento capaz de frear a sanha delituosa de políticos e de outros agentes criminosos. O congresso e outras forças sobrenaturais estão fazendo uma pressão enorme para derrubar esse projeto do MP. Muita gente grande vem combatendo ferozmente cada uma dessas medidas moralizadoras da gestão pública. Claro, óbvio, a intenção dos bandidos é preservar a estrutura corruptiva enraizada no coração da república brasileira. As forças são poderosas, mas a vontade popular sempre prevalece. Falta a nós, justamente a manifestação dessa dita vontade. 

MODELO ESGOTADO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 19/04/2016 - A251

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A acachapante vitória da abertura do processo de impeachment evidenciou o esgotamento do poder petista. O voto do deputado Bruno Araújo selou a queda de um sistema exaurido. As justificativas dos oposicionistas ao governo deixou clara a existência de um clima de demonização em relação ao partido dos trabalhadores. Mais do que isso, mostrou a falta de habilidade da presidente Dilma na condução das articulações políticas e no relacionamento com as demais instituições republicanas. A arrogância destemperada pode ter sido a causa germinal de tanto descontentamento na casa legislativa. Como bem disse o Deputado Irmão Lázaro, a soberba precede a queda.

Curiosamente, foi possível traçar um paralelo entre os movimentos das ruas e o comportamento dos deputados na histórica votação de domingo. Os insatisfeitos com o governo saíram às ruas para protestar espontaneamente, ao passo que a massa de camisas-vermelhas foi arrastada por várias entidades simpáticas à causa petista. Sem o patrocínio de tais entidades e sem gordos sanduíches de mortadela, provavelmente não haveria uma só manifestação pró-governo. Na sessão legislativa foi possível observar a espontaneidade daqueles que votaram pelo afastamento da presidente, ao passo que os antagonistas não se mostraram tão convictos das suas posições. Até os mais exaltados na defesa do governo externavam sinais de que faziam a escolha errada. Outra observação curiosa estava na segurança e na vontade de quem votava por um Brasil melhor; de quem votava pelos filhos, família, nação etc. Ou seja, essas pessoas apelaram pelos valores mais sagrados para justificar seus posicionamentos, enquanto que os petistas se recusaram a evocar seus familiares para justificar o apoio ao governo, preferindo o clichê repetitivo dos discursos cacofônicos.

O fato é que essa primeira e importante etapa foi cumprida pela câmara dos deputados. Há de se reconhecer o empenho e dedicação do parlamentar Eduardo Cunha, sua maestria e sangue frio na condução de todo o processo. Não fossem as rusgas com o Executivo, poder-se-ia ter um resultado bem diferente. Mas a presidente Dilma preferiu o confronto e com isso acabou pagando caro. Estranhamente, muita gente indignada com as manobras do Cunha para fugir do processo no Conselho de Ética está agora feliz com a manutenção do mandato do presidente da câmara dos deputados. O “meu malvado favorito” acabou atendendo aos anseios de milhões de brasileiros cansados do PT.

Agora, a bola está com o Senado, onde um ritual complexo e demorado deverá ser cumprido até o afastamento da chefa do executivo federal. Resta saber se o comandante da casa conduzirá o processo com a mesma presteza do deputado Eduardo Cunha. Será preciso então uma forte mobilização do povo brasileiro para repetir o resultado de domingo. O risco está no pequeno grupo de votantes e o quão vulnerável estará esse pessoal às investidas do Executivo. Daí, a urgente necessidade de vigiar os passos dos senadores para evitar que eles sejam abduzidos em quartos de hotéis ou em reuniões na calada da noite.

De qualquer forma, um importante e vital recado foi transmitido aos políticos em geral. A pressão popular foi maior do que o fortíssimo peso de quem tem a caneta na mão. Sabe-se que o sistema orçamentário e fiscal concentra um imenso poder no Executivo Federal, tornando prefeitos e governadores reféns de um perverso sistema imperial. Os impostos ficam quase que totalmente em Brasília, onde é utilizado como mecanismo de adestramento dos congressistas. O poder do dinheiro é avassalador, que, para ser vencido, precisa de uma força muito maior. Foi isso que aconteceu domingo passado. Só mesmo uma gestão desastrada para perder aquela votação.

Os discursos antes de cada votação pelo impeachment, mesmo que demagógicos, deixaram claro a necessidade de uma profunda revisão do nosso sistema político. Curiosamente, os deputados se mostraram antenados com os anseios da população. Portanto, há de se questionar então o motivo da manutenção de uma crise que paralisa o país sem que haja sinais de reação dos agentes públicos. De qualquer forma, os poderosos efeitos do tão emblemático e histórico 17 de abril já estão repercutindo na alma do povo e dos políticos em geral.