REMULO'S TRIBUTÁRIO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  14 / 7 / 2020 - A406

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O Poder Público brasileiro detém uma característica peculiar. Já que seus agentes integram um esquema de corrupção sistêmica, esse pessoal lança mão dum artifício que mantém o sistema criminoso vibrante e perene, o qual funciona da seguinte forma: Cria-se uma estrutura normativa cheia de brechas fomentadoras da delinquência com objetivo de cultivar um ambiente pecaminoso, onde ninguém é santo. Daí que, ninguém pode apontar o dedo pra ninguém. Como resultado, temos uma nação completamente degenerada. De modo ilustrativo, poderíamos todos ser magicamente transportados para dentro do icônico Remulo's. Pois é. Nesse ambiente pecaminoso e instigador ninguém é santo; nem quem está dentro esperando os de fora, nem os de fora que visitam as de dentro.

O rebuliço envolvendo a prisão do notável Ricardo Nunes agitou a semana passada e também o mundo jurídico, uma vez que a tese do STF sobre prisão por inadimplência tributária vem tirando o sono do empresariado. O STF se baseou na tipificação penal do artigo 2, inciso II, da Lei 8137/90. O noticiário pintou o senhor Nunes como um vilão demoníaco que não repassa ao erário o dinheiro pago pelo cliente. Inclusive, essa demonização do empresariado vem de longa data, criando na população uma ideia negativa da ação empreendedora (típica do comunismo). Por trás dessa campanha difamatória está o poder público que procura desviar a atenção dos seus próprios pecados (autêntica virgem remuloriana).

O artigo 390 do RICMS/AM tipifica o crime de apropriação indébita do ICMS retido por substituição tributária. Tal qual o ISS retido do prestador de serviço ou o INSS retido do empregado, não há o que se falar de inadimplência porque os valores não integram a operação da empresa, devendo, portanto, ser imediatamente repassados ao erário. Enquanto isso, o ICMS apurado é profundamente entranhado nas operações da cadeia de produção/distribuição; entrelaçando-se com a mercadoria e com Pis/Cofins, onde tudo é amalgamado num ritual de orgia incestuosa. Tantas maluquices normativas acabam se transformando num convite provocativo para a ilegalidade. Em outras palavras, o modelo normativo tributário é um verdadeiro queijo suíço: cheio de furos e de oportunidades convidativas para a sonegação fiscal e para o insano contencioso que abarrota os tribunais. Na verdade, todos são empurrados para a delinquência pela impossibilidade de cumprir uma legislação contaminada e indecifrável.

Diante dum quadro por demais esquizofrênico, como prender então o sonegador? Como, de fato, separar (minerar) o ICMS de toda a cadeia para saber exatamente o que é imposto e o que é mercadoria? O tal “ICMS declarado” é uma formalidade engessada que não condiz exatamente com a formação de preço. Para piorar, o legislador criou várias modalidades de ICMS, que, inclusive, não podem ser compensadas umas com as outras. Tem mais caroço nesse angu: De tão complexo, o ICMS se transformou num imposto extremamente judicializado, onde a jurisprudência avacalhou a norma (lôkura, lôkura, loucuuura...).

Se houvesse um só tributo indireto cobrado “por fora” e numa única vez dentro do Estado, a inadimplência deixaria de existir. O não pagamento caracterizaria crime de apropriação indébita. Por exemplo, mercadoria oriunda de outro Estado pagaria uma taxa definitiva na entrada (como já acontece com a ST). A revenda para outra UF seria taxada novamente; essa mesma regra seria aplicada para a indústria. Produto manufaturado e vendido internamente seria tributado uma única vez ao sair do fabricante. E tudo “por fora”. O imposto não poderia ser parcelado numa venda a prazo, significando assim que o adquirente deveria pagar, no mínimo, e à vista, o valor do imposto para que o vendedor pudesse fazer o recolhimento sem ter que movimentar seu próprio dinheiro. Bom mesmo, é que não houvesse imposto interestadual, mas as UF não abrem mão disso.

Tem um detalhe importante nessa história toda. No momento que o setor privado for colocado no trilho pela força da lei, o empresariado também irá exigir guilhotina para qualquer desvio de qualquer agente público. O poder público não poderá mais roubar desembestadamente como acontece hoje. As punições de mentirinha que atualmente o poder público simula contra seus pares terá que se transformar em punições rápidas e severas. Seria algo parecido com a política nova-iorquina de “tolerância zero” aplicada à corrupção. Sonhar não paga imposto. Ainda. Curta e siga @doutorimposto

O PRÊMIO DA OUSADIA CONTÁBIL

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  16 / 06 / 2020 - A402

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A senhora Maria da Rocha é uma profissional eternamente insatisfeita com a qualidade dos serviços prestados pela sua firma de assessoria contábil e empresarial. Sua vida inteira de trabalho é marcada pela incessante busca das melhores práticas operacionais que possam conferir altos níveis de conformidade legal, além de agilidade e suporte às variadas demandas dos clientes. O objetivo é sempre estar um passo à frente em termos de avanço tecnológico relacionado às ferramentas de produtividade disponíveis no mercado de informática e de consultoria especializada. Tal dinâmica comportamental estimula sua equipe de trabalho e também fomenta esforços crescentes para acompanhar o ritmo imposto por uma cultura de alta performance. Claro, obvio, isso não é fácil de jeito nenhum. Ainda mais num país que prepara muito mal os ingressantes no mercado de trabalho. Mesmo porque, sabemos todos nós o quão improdutivo é o ambiente acadêmico das nossas instituições de ensino, onde, na prática, pode-se observar que o egresso sai desorientado da cerimônia de formatura, como num parto desastrado envolvendo a queda da criança.

Mesmo com todas as dificuldades de perfil profissional, a contadora Maria utilizou seu faro técnico para identificar talentos aptos ao grande desafio imposto pela sua visão tecnológica de serviços contábeis. Parece que ela estava enxergando o futuro, uma vez que há vários anos tem se desdobrado na luta pela implantação de ferramentas avançadas de gestão contábil, as quais, agora, estão fazendo a diferença na performance da equipe e também na manutenção da qualidade e do ritmo, que não reduziram em nenhum momento. A pandemia do novo coronavírus, no entanto, provocou uma mudança radical, mas uma mudança já ensaiada.

Logo no início da quarentena, a senhora Maria substituiu a condução dos funcionários (de ônibus para Uber). E não demorou muito para que sua grande equipe fosse toda colocada em home office, fechando assim o escritório físico por completo. Todos passaram a trabalhar de casa – até mesmo a própria Maria. A adaptação não foi difícil e os funcionários não enxergaram o estar em casa como fomentador da indisciplina. A equipe mantém o desempenho operacional, já que diversas ferramentas tecnológicas congregam os esforços num ambiente virtual que permite interação e trabalho colaborativo. Essa experiência está funcionando tão bem que o retorno ao estabelecimento físico do escritório não vai se basear em autorização legal, e sim, na percepção de segurança epidemiológica. Inclusive, é possível que algumas atividades fiquem definitivamente em home office.

Em meio a tantos esforços adaptativos, a grande luta está no hábito do cliente de manter contato pessoal. O cliente tem dificuldade de lidar com a ideia do fluxo de informação eletrônico. Na verdade, esse fluxo já estava ocorrendo antes da pandemia, visto que os processamentos vinham sendo baseados em documentação eletrônica. Inclusive, essa era e ainda é a obsessão da senhora Maria, que é justamente se afastar do papel e se aproximar o máximo possível das transações eletrônicas. E isso só acontece com muito investimento em treinamento pesado em cima de ferramentas tecnológicas: tanto no escritório contábil quanto nas dependências do cliente.

A persistência da senhora Maria é justificada pela própria conjuntura sócio econômica e pela dinâmica do mercado contábil que caminha rapidamente para um modelo de inovação disruptiva e excludente. Ou seja, uma gama de profissionais não vai conseguir se adaptar a tantas pressões normativas e conceituais. Todo esse clima apreensivo e impactante da pandemia está levando muita gente a reformular suas visões de mundo, suas práticas de negócios e seus valores mais profundos. É possível que boa parte do universo empresarial modifique sua forma de relacionamento com seus contadores. A doutora Maria e sua firma Cyjuman apostaram num modelo ousado e longe da acomodação. E por isso mesmo conquistaram o prêmio da confiança dos seus clientes. Curta e siga @doutorimposto

A corrupção é uma obra conjunta

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  05 / 05 / 2020 - A400

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No período ufanista que antecedeu a copa do mundo ocorreram diversas reuniões para apresentação do projeto de construção da Arena da Amazônia. Vários e ilustres representantes da sociedade manauara depositaram irrestrito apoio a tudo que envolvia o assunto. E foram muitas e muitas pessoas. Um ou outro espectador se espantava com o perigo de jogar bilhões de reais num elefante branco totalmente embrulhado em múltiplas camadas de suspeições. As reuniões, na verdade, eram celebrações da roubalheira desenfreada que iria explodir na forma de muito dinheiro endereçado ao bolso da panelinha. Os olhos dos participantes brilhavam com a possibilidade de tirar proveito daquele momento mágico de plena simbiose do público com o privado. A orgia retórica provocava um clima de excitação generalizada.

Na sequência dos delírios esfuziantes de alguns poucos jogos, veio a impactante ressaca do rombo fiscal temperada com infinitas denúncias de superfaturamento. Por todo o país, a farra com o dinheiro dos impostos saltava aos olhos – projetos desastrosos de obras faraônicas, ao mesmo tempo em que áreas prioritárias agonizavam por falta de verbas: hospitais lotados, transporte público colapsado, segurança pública falida, sistema penitenciário em frangalhos, índices educacionais vergonhosos etc. (muitos etc). Mesmo assim, a classe dominante apagava a luz para não ver a bagunça, e o sistema midiático fazia denúncias de mentirinha para vender jornal. O fato é que, na verdade, os grupos aristocráticos envolvidos incestuosamente com o poder público seguiram catalisando os escândalos até que seu estado de acomodação ficasse inerte. É a velha história: Lá, em cima, tudo se ajeita (o executivo com o legislativo com o judiciário com a mídia com os empreiteiros com os banqueiros e demais figuras pitorescas).  

A corrupção é uma obra conjunta, feita por muitas mãos. O político corrupto nunca trabalha sozinho e a corrupção não floresce numa sociedade honesta. O terreno das ignomínias é ricamente adubado pelos interesses particulares. A corrupção notória, portanto, é a ponta do iceberg; submerso, reside uma vastíssima rede de apoio sustentada por figuras honoráveis e insuspeitadas duma elite mascarada. Vez por outra, alguns pedaços emergem, como Odebrecht ou JBS. Tudo seguia o seu curso normal até que o Covid19 quebrou esse iceberg. Foi a mesma coisa que jogar titica no ventilador.

Quando, historicamente, os pobres morriam sem atendimento hospitalar, os ricos faziam cara de paisagem. Também, as autoridades legalmente constituídas sempre ignoraram o sofrimento dos trabalhadores espremidos nos ônibus sucateados. Pior ainda, era o eterno descaso com a falta d'água nas residências mais simples. Para encaroçar esse angu de injustiças sociais, o Brasil está no topo dos países com maior concentração de renda, com impostos altíssimos no salário e no consumo. O resultado dessa matemática espoliativa é um povo rude e empobrecido.

Agora, o Covid19 despeja tais mazelas na casa-grande, como numa revolta da natureza, uma espécie de Lei do Retorno. Enquanto o pobre se arrombava, boa parte da classe mais favorecida achava que tudo estava bem demais. Pois é. Uma chuva de pragas desabou no topo da pirâmide; pessoas endinheiradas caíram aos montes com pulmões fulminados. E a culpa é da plebe rude. O rico presunçoso fica revoltado com as aglomerações na frente da Caixa Econômica e mais ainda com os ônibus lotados. Esse rico fica indignado com o pobre favelado que não lava as mãos (cadê a água?). A madame não acredita que uma pessoa não possa ter dinheiro para comprar álcool em gel ou máscaras de proteção. Ela acha um absurdo, ver o pipoqueiro violando o isolamento social.

O pobre, portanto, é o grande propagador da epidemia que acaba matando não somente o próprio pobre acostumado com desgraças, mas também o magnata do condomínio esterilizado. O agravamento do número de infectados vai matar principalmente um vasto número de ricos patrimônios, com repercussão direta no desemprego. Se os pobres tivessem mais condições sanitárias e financeiras; se tivessem mais saúde, mais escolaridade, o patrimônio e a vida dos ricos seriam menos prejudicados. Curta e siga @doutorimposto

ESCUDO CONTÁBIL NOS MOMENTOS DE CRISE

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  21 / 04 / 2020 - A398

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A empresa Taguatur passava por um momento crítico da sua longa história de sucesso (capitaneada pelo seu fundador, senhor José Medeiros). Os cinco sócios, de participações iguais, estavam prestes a fragmentar o poderoso grupo empresarial, quando a solução das divergências nasceu duma contabilidade gerencial de altíssima precisão. O modelo implantado foi capaz de transparecer os processos operacionais, conferindo assim a credibilidade necessária para manter o conglomerado coeso. A contabilidade gerencial foi subsidiariamente responsável pelo crescimento empresarial, que se expandiu e se fortaleceu ainda mais. A líder dessa revolução é a senhora Ana Carolina Medeiros, que, apesar de muito jovem, enxergou na contabilidade a fonte primordial das informações necessárias para corretas tomadas de decisão. Uma curiosidade importante nessa história toda: A senhora Ana, apesar da posição social aristocrática, fez o curso superior de ciências contábeis, e não de administração, como é comum nas famílias patronais. O profissional que materializou os anseios da diretora administrativa não teve dificuldade nenhuma de comunicação com a patroa, já que falavam o idioma contábil.

Outro caso de forte influência contábil na gestão de alto nível está num também grande grupo maranhense, que é a Liliani. No ano de 1994, quando possuía 10 lojas, a empresa finalmente conseguiu implantar uma contabilidade gerencial diária que passou a fornecer dados confiáveis para suportar decisões estratégicas. O desafio, na época, foi colossal pela incipiente disponibilidade de recursos tecnológicos. Mesmo assim, o projeto foi um sucesso retumbante. O grupo, hoje, conta com quase cem empresas. Novamente, a mesma curiosidade: O sócio diretor administrativo e o sócio diretor de informática são contadores. Foi isso que facilitou o alinhamento de ideias com o gerente do projeto de contabilidade gerencial.

O senhor Cleverson Barbosa tocava sua pequena empresa na base do olhômetro, onde conseguia acompanhar todas as ocorrências e todos os números. Mesmo assim, sentia a necessidade de enxergar a coisa toda pela ótica contábil. Foi então que apostou num sistema de controle contábil pleno e rigoroso. As primeiras consequências dos registos contábeis pipocaram de imediato, revelando assim que o óbvio escondia muitas armadilhas perceptivas. A contabilidade identificou vários procedimentos tortuosos e ineficientes. Uma após a outra, borbulhavam esquisitices que a contabilidade batia forte no propósito de tornar as rotinas padronizadas e assertivas. O senhor Barbosa foi aos poucos compreendendo a natureza mais profunda do seu negócio e estabelecendo níveis de prioridades administrativas. Com isso, transformou a Global Refrigeração numa empresa que conseguiu suportar o impacto da pandemia do coronavírus sem maiores traumas e sem tomar decisões precipitadas.

Os processos empresariais tendem a ganhar vida própria se não forem adequadamente gerenciados. Eles se proliferam em várias direções por força dos diferentes comportamentos e da diversidade dos valores presentes no corpo laboral. Cada funcionário vai imprimindo uma marca própria nas tarefas que executa. Com o passar do tempo, forma-se um mosaico de estilos muitas vezes conflitantes. Esse tipo de conduta gera atritos e perdas de eficiência por falta duma linguagem uniformizada. Sem definição de modelos padronizados, as informações dos diferentes setores operacionais dificultam a formatação de relatórios confiáveis. A contabilidade gerencial entra nesse sistema como um trator que vai aplainando o relevo acidentado. E, claro, óbvio, isso provoca um rebuliço inicial. A contabilidade, também, vai revolvendo o terreno e assim aflorando coisas exóticas e inusitadas, que se manifestavam ostensivamente, mas que ninguém enxergava.

A pandemia do coronavírus vem escancarando desajustes políticos, sociais, comportamentais e também empresariais. O abrupto e violento impacto da crise nocauteou meio mundo de gente. O ato de beijar a lona despertou a necessidade de acessar um mapeamento detalhado do negócio para assim mover as peças sem quebrar o tabuleiro. O recurso precioso e tão necessário nesse momento é a contabilidade gerencial. Curta e siga @doutorimposto

DISRUPTURA CONTÁBIL

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  21 / 01 / 2020 - A386

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Não faz muito tempo, uma contadora me confessou sua preocupação com a dita cuja contabilidade digital, a qual possui ferramentas capazes de automatizar as tarefas do contador e por tal motivo poderia arrebatar os clientes das firmas tradicionais de serviços contábeis. O estabelecimento dessa contadora insiste no modelo de trabalho que concentra tudo no escritório. Eu então disse para a minha colega que já estamos vivendo uma era disruptiva da nossa profissão, uma vez que a tecnologia da informação avança sobre as atividades mais diversas com o propósito de automatizar aquilo que envolve lógica matemática, que é repetitivo, que é volumoso e que pode ser classificado como elemento integrante de qualquer tipo de sistema ou processo. Desse modo, sobra para a criatura humana as prerrogativas vinculadas à criatividade, à análise ou funções de cunho estratégico.

Lamentavelmente, para o pessoal das antigas, aquele contador escriturário morreu. Muitos deles ainda estão por aí, vagando pelas repartições públicas como zumbis desorientados em meio ao furacão de obrigações eletrônicas altamente complexas e indecifráveis. Daí, a razão de vários rebuliços societários ou fechamento de portas dos escritórios tradicionais. Isso acontece quando funcionários egressos desses estabelecimentos, geralmente jovens e antenados, abrem um escritório moderno e trazem consigo os clientes insatisfeitos com o serviço anterior.

A onda do momento é o “escritório sem papel”, que não tem a ver somente com digitalização de documentos – o conceito vai muito além disso. Ferramentas como Nibo, Conta Azul ou Omie conferem um altíssimo nível de eficiência aos processos empresariais com um custo infinitamente menor do que os paquidérmicos ERP. Detalhe importante: As soluções são adequadas ao porte do cliente. Ou seja, o pequeno utiliza um software intuitivo capaz de abastecer sua escrituração fisco/contábil sem necessidade de custos exorbitantes. O médio pode suportar um conjunto maior de ferramentas e até empresas maiores ficam dispensadas dos famosos ERP. A função do contador que inicia um trabalho no novo cliente é identificar as necessidades operacionais e verificar se o software existente está habilitado para atender as demandas apresentadas. Na sequência, é feita a incorporação das ferramentas supramencionadas. Os funcionários do escritório sem papel atuam como provedores de soluções administrativas, contábeis, trabalhistas, societárias, tributárias etc. Suas incumbências estão voltadas para a manutenção e funcionamento das soluções instaladas, uma vez que tudo funciona na nuvem, fazendo com que a empresa esteja inteiramente dentro da firma de contabilidade. O escritório se encarrega de cumprir os acordos firmados no contrato pactuado com o cliente. Nesse ambiente, todos os atores precisam de raciocínio dinâmico e estratégico.

Além da função operacional referente a cumprimento de obrigações principais e acessórias, o contador moderno atua fortemente como planejador tributário e consultor organizacional. Por exemplo, o contador Marcelo iniciou seu trabalho numa grande empresa cujo ERP estava totalmente desconfigurado, apesar dos gastos astronômicos com TI. Ele então conseguiu alinhar todos os processos dentro do TOTVS, alavancando assim a dinâmica operacional da empresa. Além disso, já conseguiu soluções para muitos problemas tributários, dentre os quais, fazer o Perd/Comp de R$ 20 milhões onde já conseguiu homologar R$ 12 milhões. Fora isso, o Marcelo afastou consultorias caríssimas que não geravam resultados esperados, substituindo por pessoas competentes.

O contador Wesley atua como um planejador tributário de alto nível que fornece aos clientes diversos procedimentos normativos capazes de gerar benefícios financeiros substanciais. E tudo com embasamento jurídico ou anuência dos órgãos fazendários. Na realidade, os contadores mais arrojados estão trabalhando com parcerias jurídicas e software houses para oferecer soluções diferenciadas, em face dum ambiente legal cheio de instabilidades geradas pelo poder público.

Pois é. As pequenas empresas não estão fora desse universo disruptivo, significando assim que seus contadores precisam se adaptar rapidamente antes da onda transformadora varrer o modelo anacrônico que já teve a sua importância. Curta e siga @doutorimposto

PAGANDO MUITO ICMS-ST ?

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  19 / 11 / 2019 - A381

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O universo da substituição tributária (ICMS) é permeado de fenômenos estrambóticos que produzem esquisitices de toda ordem, impactando negativamente a saúde financeira do contribuinte. Meses atrás, o economista Bernard Appy disse no programa Roda Viva que provavelmente o ICMS é o tributo mais intrincado do mundo. O ex-ministro Maílson da Nóbrega afirmou que o ICMS é o mais complexo dos tributos e que a substituição tributária é a modalidade mais complexa do ICMS. Daí, que tantos ingredientes burocráticos jogados no caldeirão do descalabro administrativo só poderiam resultar numa escaldante maçaroca que envenena as relações público/privado.

O inferno é aqui, o capeta é a Sefaz e o tridente pontiagudo é o ICMS-ST. A quantidade tresloucada de regras sobrepostas e conflitantes mergulha o contribuinte num turbilhão de erros passíveis de sanções fiscais. Se o Brasil fosse um país sério; se o empresário brasileiro tivesse a fibra e a coragem do povo chileno, ele já teria colocado um freio na máquina burocrática. Se o contribuinte brasileiro tomasse um choque de realidade, ele já teria se organizado e exigido que os órgãos reguladores cortassem 90% das normatizações hoje em vigor.

De acordo com o último relatório do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, desde 05/10/1988 até 30/09/2019, foram publicadas 403.322 normas tributárias. Assim, foram editados no período 4.531.724 artigos, 10.587.385 parágrafos, 34.004.712 incisos e 4.439.981 alíneas. A Sefaz, por exemplo, pode destruir o patrimônio da empresa que descumprir uma só dessas milhões de regras. O IBPT identificou a intensificação do volume produzido nos últimos anos, indicando assim que o nosso ambiente burocrático vai ficar muito pior do que já é.

Nada nesse pântano sombrio é aleatório. O propósito de tanta burocracia é alimentar um vasto esquema de corrupção. O auditor fiscal, por exemplo, vai até a sede do contribuinte com absoluta certeza de autuação porque sabe que é impossível cumprir tudo. A partir daí, nascem abominações que todos sabem existir nos acordos de bastidores. E como o empresariado inteiro se cala e se esconde em suas tocas, os órgãos fazendários deitam e rolam por cima do estado de direito que no Brasil é uma peça de ficção. A dupla dinâmica corrupção/achaque massacra e persegue quem produz e gera empregos nesse país de bandidos. Portanto, em face do silêncio generalizado, os agentes fisco/burocráticos continuarão pintando, bordando e enchendo os bolsos de dinheiro.

Voltando às maluquices do ICMS-ST, o fornecedor paulista PML Rolamentos Eireli deveria ter cobrado R$ 417,41 do adquirente manauara, mas destacou somente R$ 209,84 na nota fiscal. O sistema informatizado da Sefaz/AM identificou o erro e assim cobrou via DTE o valor de R$ 408,14. Ou seja, fez o adquirente pagar em dobro pelo erro do fornecedor.

Na nota fiscal 14828 emitida no estado de São Paulo, o fornecedor confundiu a nossa antiga alíquota interna de 17% com o MVA utilizado no cálculo do ICMS-ST, e, depois, novamente, usou a alíquota de 17% na finalização do cálculo, resultando assim em quase metade do imposto devido. Nesse caso, porém, o sistema da Sefaz não exigiu complementação, que é um fato raro porque em 99,99% dos casos o contribuinte é prejudicado.

Esses dois exemplos constituem uma minúscula fração dos embaraços matemáticos gerados pelas empresas de fora que vendem para a ZFM. O erro mais comum está na aplicação da regra do abatimento do ICMS para Pis/Cofins, quando a diferença do “valor total produtos” para o “valor total da nota” é justamente a soma desses três tributos indiretos. O procedimento correto implica retirar Pis/Cofins do campo “valor total dos produtos”, mas deixar o ICMS, para, posteriormente, aplicar a regra do abatimento contida no Convênio 65/1988. A inobservância desse procedimento importa num substancial aumento do ICMS-ST.

A lista de erros que geram pagamentos indevidos é longa e acidentada, o que seria necessário um jornal inteiro para descrevê-la minimamente. No nosso treinamento, discutimos exaustivamente os casos mais emblemáticos e prejudiciais ao caixa do contribuinte. Também, discorremos sobre as sutilezas dos enquadramentos utilizando um vasto material composto por notas fiscais, notificações etc. Curta e siga @doutorimposto

REFORMA PARA AUMENTAR IMPOSTO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  17 / 9 / 2019 - A375

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A bola da vez é a reforma tributária. A profusão de especialistas no assunto explode nos canais midiáticos, com análises técnicas jorrando aos borbotões em eventos, congressos, reuniões etc. Em meio a tantas explicações sobre as propostas tramitando no congresso nacional pode-se observar muito claramente que a intenção latente nos bastidores é de puro aumento da carga tributária. Outra característica pulsante que se destaca nas discussões está no esforço titânico para proteger a renda e o patrimônio dos ricos. Ou seja, tudo converge para a intensificação da regressividade e para o aumento da nossa burocracia que hoje já é a pior do mundo.

A PEC45, por exemplo, ignorou descaradamente qualquer menção ao imposto de renda; seu grande objetivo é majorar a taxação dos serviços em 400%. Ou seja, o autor da proposta, Bernard Appy, quer aumentar o ISS de 5% para 25%. E também quer transformar o ISS num tributo não-cumulativo. Sabemos todos nós que o sistema da não cumulatividade brasileira é uma desgraça satânica que fomenta a sonegação e a corrupção de agentes públicos, bem como tudo quanto é tipo de artimanha para fugir da tributação. Isso acontece porque nossa legislação é uma promotora de desvios de conduta por conter os ingredientes perfeitos que impulsiona a indústria do contencioso fiscal ou então a sonegação pura e simples. Por outro lado, na visão do poder executivo, reforma tributária é simplesmente ressuscitação da CPMF. Só isso.

Para piorar o nosso ambiente burocrático, a PEC45 estabelece um período de dez anos para a transição dum modelo para o outro, significando assim que a burocracia vai aumentar em vez de diminuir, porque teremos que administrar dois sistemas que caminharão em paralelo. A PEC45 estipula 50 anos para a completa transição do imposto para o destino. Obviamente, que tudo isso é de uma insanidade sem tamanho. Quem hoje vai se sacrificar para colher os frutos daqui a 50 anos? É melhor plantar tâmaras, que precisam de 20 anos para gerar frutos. Tem mais uma. Como disse John Keynes, a longo prazo estaremos todos mortos.

Curiosamente, ninguém propõe um escalonamento de cortes nas normas burocráticas. Essa desburocratização poderia acontecer pela convergência de regras num único dispositivo para evitar que o contribuinte tenha que pesquisar um assunto em legislações dispersas nos diários oficiais em décadas de publicações. Ninguém pensa ou pondera o fato de que não é preciso tanto detalhamento normativo. Ninguém lembra que o entulho normativo engessa o país e afugenta os investimentos. Ninguém enxerga o ambiente perverso e delituoso que resulta desse caldo de abominações. Na realidade, tá tudo claro pra todo mundo, mas ninguém se mexe.

Outro aspecto das proposições e dos debates que acaba passando incólume diz respeito às regulamentações posteriores daquilo que for aprovado ao final de tudo. Observamos claramente que as discussões são sempre em nível macro, onde a todo momento ouvimos alguém dizer que isso ou aquilo será objeto de regulamentação em dispositivos infralegais. Trocando em miúdos, isso significa que quem efetivamente irá fazer a verdadeira reforma tributária serão os técnicos burocráticos do governo. São eles que transformarão a lei aprovada numa maçaroca 50 vezes maior, que são os detalhamentos operacionais. Sendo assim, é possível que a aprovação da PEC45 traga zilhões de páginas normativas feitas por pessoas que não têm mandato; que não foram eleitas. Essa bomba vai cair no colo dos contadores e a conta vai para o bolso do empresário e do consumidor.

Lamentavelmente, a maioria do empresariado não está acompanhando nem estudando com profundidade o assunto reforma tributária. Parece que o povaréu se colocou na condição de puro espectador que vai engolir o que vier. Mesmo assim, algumas categorias patronais resolveram partir para a ofensiva. As empresas de streaming estão lutando bravamente contra os 400% de majoração tributária proposta pela PEC45. Mas ainda é muito pouco. O Brasil inteiro deveria se unir nessa luta porque, se a nação inteira pressionasse o governo, o que iria acontecer de fato era uma reforma administrativa que reduzisse o tamanho da máquina estatal. Curta e siga @doutorimposto