UM BANNER EM CADA LOJA

O ICMS é o mais perverso dos tributos porque penaliza o mais pobre. Os tributos indiretos (ICMS, PIS, COFINS, IPI, CIDE, INSS/DES...) esmagam sem piedade o já minguado salário do trabalhador com uma pesadíssima carga tributária. Não fosse tanto imposto embutido nas mercadorias, o cidadão poderia levar o dobro de coisas pra casa. O dinheiro dos impostos que financia a ineficiência e a corrupção é tirado da mesa das famílias, que acabam passando necessidade. Não fosse tanto imposto, as famílias poderiam ter uma alimentação melhor e um padrão de vida superior. A parte mais cruel dessa história é que o governo concede meio mundo de benefícios fiscais aos mais ricos, que acabam pagando muito menos do que deveriam. Nos Estados Unidos a coisa é toda ao contrário. Lá, o governo não cobra imposto da alimentação e de alguns produtos básicos, justamente para poupar os menos favorecidos. Já o rico, paga o imposto direitinho, sob pena de passar dois anos na prisão. Por aqui, a operação Lava-Jato/Zelotes vem mostrando as artimanhas utilizadas pelos grandes conglomerados para fugir dos impostos. E claro, se o rico não paga, alguém tem que pagar. Por isso o pobre sofre feito um condenado. A Sefaz não poupa nem a papinha do bebê. E não adianta nada o bebê chorar.

Pois é.!! Não bastasse tudo isso, a SEFAZ resolveu agora em 2016 aumentar mais ainda a pesada carga do ICMS. O ente fazendário pegou carona na onda de majorações tributárias que dominou o país numa época de crise aguda da economia. A nossa Sefaz bem que poderia ter copiado o modelo de eficiência tributária adotado no estado do Ceará, que incrementou sua arrecadação ao investir pesado em capacitação profissional, tecnologia e aprimoramento dos mecanismos de combate à sonegação. O estado do Ceará não optou pelo caminho fácil do aumento da alíquota do ICMS; optou pelo trabalho sério, optou pelo respeito ao Contribuinte. Interessante, é que a avassaladora crise que estamos passando não impediu aumentos da remuneração de altos funcionários públicos que já ganhavam salários astronômicos. Ou seja, governo interino que está nesse momento promovendo toda essa gastança é o mesmo que vive falando em sacrifícios da população para enfrentar a crise. Resumo da ópera: O povo que se dane porque quem ganhava muito passou a ganhar mais ainda. E a fonte dessa gastança vem da metade do salário mínimo do lascado e fumado trabalhador.

Cansados de tanto levar porrada, um grupo de empresários lotou a galeria da Assembleia Legislativa no último dia 21 de outubro para protestar contra o aumento do ICMS. Um dos oradores disse que iria repassar integralmente a nova carga tributária para o preço das suas mercadorias e cobrar isso do consumidor. E que cada um dos deputados que votou pelo aumento do ICMS, que se entendesse com seu eleitor.

Da turma toda da ALEAM, somente os parlamentares Luiz Castro, José Ricardo, Augusto Ferraz e Alessandra Campêlo tiveram bom senso e lucidez suficiente para votar contra o aumento do ICMS. Todo o resto da deputalhada votou contra o povo; votou pelo confisco do pouco que ainda restava na mesa das famílias. Ao contrário do Ceará, o governo do Amazonas buscou o modo mais fácil de aumentar a arrecadação, mas também a maneira mais perversa.

Os comerciantes precisam contar para seus consumidores toda essa história escabrosa de abuso tributário da SEFAZ. Cada comerciante deveria pendurar um banner bem grande no meio da loja mostrando para o consumidor a carga tributária de algum dos seus produtos. O consumidor precisa saber que 72% do valor do vídeo game vai direto para o governo. O povo precisa saber que metade do refrigerante é puro imposto. De tanto ver banner após banner o consumidor aos poucos iria tomando consciência do perverso sistema tributário em que vivemos. Portanto, é preciso trazer a sociedade para o centro da discussão.

A Lei 12741/2012, que deveria tornar público a carga tributária embutida no preço dos produtos, foi implementada de forma a ter os seus efeitos neutralizados. Explica-se. Nos Estados Unidos, o preço do produto e seu respectivo imposto são informados separadamente ao consumidor. Aqui, no Brasil, a coisa acontece de modo enigmático. A informação é destacada na forma de vários percentuais, onde o consumidor precisa dispensar três vezes mais atenção, além de ter calculadora em mãos para entender a mensagem contida na nota fiscal. Por isso é que o Banner se torna tão importante.