PARAENSE, POVO VALENTE

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 31 / 1 / 2017 - A282

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No início de dezembro passado o Governo do Estado do Pará encaminhou ao Legislativo uma proposta de aumento do ICMS para vigorar em 2017. O Poder Executivo alegava que o Estado era um dos poucos que ainda mantinha a alíquota em 17%, e que, por isso mesmo a majoração tributária era essencial para o equilíbrio das contas públicas. A reação foi imediata. Organizados como poucos, os empresários paraenses formaram uma ampla articulação junto ao poder público para barrar mais essa investida no bolso do espoliado contribuinte. O vice-presidente da Associação Paraense de Supermercados, Fernando Yamada, disse que o aumento de tributos não reorganizaria as contas do Estado. Também reforçou que as majorações só iriam criar um cenário local de mais incertezas, além de potencializar a crise econômica. O senhor Yamada sustentou ainda que o Estado teria que repensar o tamanho da sua estrutura pública. Levantando trincheiras contra o avanço voraz dum Fisco insaciável, o senhor José Maria Mendonça, presidente do Centro das Indústrias do Pará, afirmou que o governo estadual estava seguindo na contramão das medidas do governo federal, o qual vinha orientando suas ações no sentido de reduzir sua estrutura pública de modo a não pressionar mais ainda a iniciativa privada. O senhor Mendonça disse também que o governo deveria dialogar com o setor produtivo e com a sociedade para definir medidas que atendessem as necessidades do povo.

Os últimos anos têm sido marcados por uma virulenta onda de majorações tributárias. A máquina fiscal vem revirando pelo avesso as legislações normativas em busca de argumentos técnicos para aumentar tudo que for possível aumentar. A Sefaz Amazonas aumentou a alíquota da cesta básica em 1.800% (de 1% para 17%; e depois para 18%). Em seguida passou a cobrar substituição tributária do frete. Depois, mexeu no esquema de reconstituição da base do ICMS aplicável no desembaraço aduaneiro de mercadorias cujo resultado foi mais ICMS a pagar. Posteriormente, elevou a alíquota padrão do ICMS para 18% e, por último, aumentou em 42% os agregados da substituição tributária. Para piorar, a Sefaz vive atormentando os comerciantes com o mexe remexe nas Margens de Valor Agregado de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST. Até a famosa lista do Convênio 92/2015 já tá toda remendada.

Curiosamente, tudo que a Sefaz/AM quis fazer, ela fez sem encontrar resistência efetiva por parte do empresariado local. Algumas vozes afônicas até se levantaram, mas o governo ignorou completamente. Ou seja, não houve eficácia. Emblemática, foi a movimentação do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas, que impetrou o Mandado de Segurança Coletivo 4004507-89.2016.8.04.0000 contra o aumento de 100% no MVA do café. Já, o governo federal fez um estardalhaço com majorações de Pis/Cofins. Com tantos rebuliços fervilhando, o Comércio parecia uma andorinha na tempestade. Ou seja, era jogado dum lado pro outro sem ter força nenhuma para impedir a avalanche de impostos. Na realidade, essa pequenez frente ao gigantismo estatal repercutiu no país inteiro, com exceção do Pará.

No dia 20 de dezembro foram retirados da pauta de votações da Assembleia Legislativa do Pará os projetos de aumento do ICMS e do IPVA. Mesmo pressionados pelo governador Simão Jatene, os deputados se colocaram ao lado da classe comercial. Isso só aconteceu porque as entidades trabalharam incansavelmente numa ação inteligente e bem articulada. Os representantes dos setores produtivos que compõem o Fórum das Entidades Empresariais do Pará foram, em peso, para a Assembleia Legislativa contestar o pacote de maldades construído pelo Executivo estadual. A reunião com o presidente da ALEPA, senhor Márcio Miranda, mostrou eficácia. Tanto, que a alíquota padrão do ICMS não foi majorada como queria o governo estadual (continua 17%).

O que os comerciantes paraenses fizeram, foi deixar o discurso de lado e partir para a ação efetiva. Blá-blá-blá e ti-ti-ti não funciona. Também, notinhas no jornal e nada é a mesma coisa. Manifestar descontentamento não leva a lugar nenhum, uma vez que o governo tá se lixando pra opinião de quem quer que seja. Parabéns aos paraenses que não engoliram o desaforo de suportar mais carga tributária sobre os seus espremidos recursos financeiros.