PÂNTANO TRIBUTÁRIO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  4 / 9 / 2018 - A341

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Mais uma vez, a polêmica tributária dos dividendos ganha espaço na mídia nacional. O presidenciável Ciro Gomes vem batendo nessa tecla. Anos atrás, o então ministro Joaquim Levy atiçou gasolina numa chama que estava quase apagada, quando disse que no Brasil se paga pouco imposto. Claro, óbvio, tal posicionamento causou espanto em face do acachapante peso da carga tributária. Ele se referia à isenção dos dividendos que faz a alegria dos magnatas tupiniquins, coisa que, além do Brasil, só acontece na Estônia (países da OCDE).

Estudos do IPEA em conjunto com a Receita Federal, apontam uma carga sobre rendas, lucros e ganhos de capital na casa de 6,9% do total, contra 11,5% na média da OCDE. A tributação total brasileira (empresa mais acionista) varia de 16,33% a 19,53% do faturamento no regime do lucro presumido, ou de 4,5% a 16,85% se estiver no regime do Simples. Nos países da OCDE, a média taxativa total sobre o lucro atinge 43,1%.

A baixa tributação da renda brasileira é compensada na pesadíssima taxação do consumo. Enquanto que nos Estados Unidos o percentual médio é de 4,5%, por aqui, esse mesmo encargo passa de 900% em cigarros e produtos cosméticos, sendo que, em média, metade do que consumimos é imposto. Até o modo de o brasileiro ser informado da taxação traz consigo uma manha trapaceira. Isso acontece porque o americano faz uma relação percentual entre produto e imposto (um, separado do outro). Já, em terras tupiniquins, o consumidor faz uma relação da parte com o todo (um, somado com o outro), que transmite a falsa informação de que a média geral é de 50% quando na realidade é de 100%. Aliás, malandragem é o nome daquele vírus instalado nas células nervosas do legislador brasileiro. Todos os malandros dos morros cariocas seriam facilmente engolidos por qualquer pessoa que trabalha na elaboração de normas fiscais.

Nossa estrutura legislativa é abarrotada de políticos ricos e devedores de gratidão a poderosos empresários. O Congresso tem uma histórica resistência para corrigir as injustiças do nosso pervertido sistema tributário. O exemplo máximo está no tal imposto sobre grandes fortunas, que há 30 anos aguarda regulamentação. Outro exemplo da interferência dos ricos no poder legislativo está na tributação de heranças, que na França pode chegar a 60% enquanto que no estado do Amazonas é fixado em 2%.

Enquanto o patrimônio e a renda dos milionários estão protegidos pela bondade oficial, a dupla dinâmica Sefaz/RFB baixa o cacete na tributação da gasolina, da energia elétrica, do telefone e de outros produtos consumidos pela população. 100% dos esforços de todas as equipes legislativas são concentrados no consumo. Todo o universo governamental desaba sobre o pobre do consumidor que já ganha uma merreca e ainda por cima tem metade do seu parco rendimento confiscado pelos agentes fazendários. Tantos despautérios normativos evidenciam a existência de uma grave doença social que está matando o país por inteiro (ricos e pobres). A vizinha Venezuela tem nos mostrado que quando o país quebra, a desgraceira não poupa ninguém. O pior de tudo é que nós estamos na esteira dos desmandos chavistas, com risco de acelerar esse processo com a vitória do Lula.

O fato é que o conjunto da sociedade não pode deixar que o pior aconteça. Depois, não adianta chorar o leite derramado, como aconteceu com o incêndio do Museu Nacional. Aliás, essa tragédia histórica é uma gritante alegoria da nossa realidade institucional. Mesmo porque, o povo brasileiro costuma fazer tudo errado; ser negligente, alienado, irresponsável, imprudente e, depois que a casa cai, começa a chorar e a se fazer de vítima no programa da Fátima Bernardes. O que talvez esse povo precise, é de um incêndio social para acordarmos todos da letargia e da estupidez.

Voltando ao imbróglio tributário, qualquer modificação efetiva e substancial do nosso sistema tributário só acontecerá mediante o esforço conjunto de toda a sociedade, uma vez que o poder público jamais fará isso. A extinção da balbúrdia tributária iria prejudicar a esfomeada e gigantesca máquina burocrática que sustenta um vasto esquema de corrupção. Por trás de toda burocracia se esconde uma bandidagem. E quanto mais confusa é uma norma, maior é a pilantragem do órgão normatizador. Curta e siga @doutorimposto.