Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 09/07/2013 - A130
Uma
recente matéria do Jornal da Record mostrou um livro de sete toneladas exposto
na cidade mineira de Contagem. A publicação de 45 mil páginas contém as normas
tributárias dos últimos 21 anos. De acordo com a reportagem, o leitor
entusiasmado que se dedicasse a algumas horas diárias de leitura levaria 35
anos para chegar à última página. Esse quadro dantesco retrata bem a miscelânea
de quimera com belzebu que se tornou o nosso sistema (manicômio) tributário, fazendo-nos
assim concluir que é simplesmente impossível cumprir plenamente as normas
malucas impostas pelo governo. Essa desembestada insanidade do legislador que a
cada duas horas cria uma regra nova acaba por transformar todo o terreno em
areia movediça. Vivemos em estado permanente de alto risco e dessa forma ninguém
consegue escapar de uma ação fiscal porque é impossível acompanhar ao pé da
letra o que está escrito e tudo aquilo que jorra diariamente dos Diários
Oficiais.
A
legislação tributária brasileira é engenhosamente construída em prol do
subjetivismo. São muitos pormenores, detalhes, sub-detalhes, exceções,
vínculos, conexões, relacionamentos, bifurcações, trifurcações, repristinações
etc. Tudo é feito para legitimar os rompantes de fiscais inescrupulosos que se
valem da confusão legal para achacar contribuintes. No final das contas ninguém consegue decifrar
o monstrengo por inteiro. Quem gosta mesmo dessa confusão é a indústria dos
pareceres que se alimenta da lama burocrática. As grandes empresas de auditoria
e consultoria cobram verdadeiras fábulas somente para emitir uma opinião sobre
determinado assunto. Sabe-se que para valorizar o trabalho esse pessoal enche
muita linguiça e no frigir dos ovos aquilo que é realmente importante cabe num
parágrafo. A coisa é tão séria que qualquer entidade de qualquer esfera
governamental não possui nos seus quadros um único funcionário capaz de
conhecer todo o arsenal normativo emitido pelo próprio órgão. Ou seja, ninguém
conhece a legislação tributária. E o pior de tudo é que o ritmo de produção não
diminui e os Diários Oficiais ficam mais volumosos a cada dia que passa. Claro,
sabe-se que esse quadro esculhambatório só se mantém de pé porque alguém está
lucrando com isso. E muito.
Era
uma prática comum da classe empresarial se manter alheia a essas discussões
normativas, visto que para tudo se dava um jeito. O problema é que o jeitinho
acabou e isso fez muita gente encarar o bicho feio. E o bicho é tenebroso. As
secretarias de fazenda vêm tirando proveito da ignorância do contribuinte
através de extrapolação de competência e avanço acintoso com todas as
características de autoritarismo. Daí, que somente há poucos anos os
empresários começaram a discutir e questionar os abusos do poder constituído. O
problema é a condição de desvantagem, consequência da falta de conhecimento de
causa. Ou seja, muito se reclama, mas não se consegue equacionar o problema
devido a dificuldades de se estabelecer um diálogo técnico o Fisco. Sem uma
visão aprofundada e panorâmica das questões demandadas fica-se vulnerável às
interpretações e conjecturas dos funcionários das entidades fazendárias.
Por
conta de toda essa poeira levantada, é imperioso se armar com os instrumentos
de combate que estão no paiol da própria legislação tributária que o Fisco usa
contra o contribuinte. Se a lei é confusa, se a lei é subjetiva, então vamos
interpretá-la a nosso favor; vamos fazer a lei trabalhar para o empresário e
não para o governo.
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