UM BANNER TRIBUTÁRIO EM CADA LOJA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 13 / 6 / 2017

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O ICMS é o mais perverso dos tributos porque penaliza o mais pobre. Os tributos indiretos (ICMS, PIS, COFINS, IPI) esmagam sem piedade o já minguado salário do trabalhador. Não fosse tanto imposto embutido nas mercadorias, o cidadão poderia levar o dobro de coisas pra casa. O dinheiro dos impostos que financia a ineficiência e a corrupção é tirado da mesa das famílias, as quais acabam passando necessidade. Não fosse tanto imposto, essas famílias poderiam ter uma alimentação de melhor qualidade e um padrão de vida superior. A parte mais cruel dessa história está na tumultuada política de concessão de incentivos fiscais destinada aos mais ricos, que acabam pagando muito menos do que deveriam. Nos Estados Unidos a coisa é toda ao contrário. Lá, o governo, praticamente, não cobra imposto da alimentação e de alguns produtos básicos, justamente para poupar os menos favorecidos. Por outro lado, o rico paga seu imposto direitinho para não correr risco de passar dois anos enjaulado. Por aqui, a operação Lava-Jato/Zelotes escancarou as artimanhas utilizadas pelos grandes conglomerados econômicos para fugir dos impostos. E claro, se o rico não paga, alguém tem que pagar. Por tal motivo o pobre sofre feito um condenado. A Sefaz não poupa nem a papinha do bebê. E não adianta nada o bebê chorar.

Pois é.!! Não bastasse tudo isso, a Sefaz/AM aumentou a alíquota principal do ICMS, ajustou a MVA da substituição tributária, majorou a carga de alguns produtos etc. O nosso ente fazendário estadual pegou carona na onda de majorações que dominou o país numa época de crise aguda da economia. Em vez de ter escolhido o caminho mais fácil, a Sefaz/AM poderia ter aprimorado seus instrumentos de inteligência fiscal, que, por enquanto, ainda são muito tímidos. Um Núcleo de Investigação Fiscal turbinado é capaz de desbaratar meio mundo de práticas tortuosas ou de falhas que prejudicam o erário. É imperioso que se dê mais atenção para essa área estratégica, mesmo porque, já se sabe que mecanismos de inteligência fiscal bem administrado podem até mesmo concretizar a tão sonhada justiça fiscal. A raiz de todo o mal está nas exceções e nos desdobramentos infinitos das normatizações legais. O estado do Ceará é um excelente benchmarking. Se a inteligência fiscal da Sefaz/AM fosse mais inteligente, não haveria empresa com dívida na casa do bilhão (6). Claro, há de se reconhecer que o nosso ambiente legal dificulta sobremaneira o trabalho das execuções fiscais, e, com isso, acaba favorecendo os espertinhos. Conclui-se assim que o mundo é dos espertos: quem tem bons advogados paga pouco; quem entra na onda dos “esquemas” não paga nada.

O sistema judicial brasileiro está permanentemente inclinado para o lado de quem tem dinheiro e poder. O julgamento da semana passada no TSE expôs as vísceras putrefatas dos tribunais, os quais estão besuntados com a mesma lama do sistema político. Essa dita “inclinação” também acontece em TODAS as instâncias e esferas da administração pública. Vivemos uma grande fraude legal, onde o belo e erudito vernáculo jurídico serve unicamente para ornamentar discursos demagógicos endereçados aos incautos e tapados que não conhecem o lado negro da força.

Os comerciantes precisam contar para seus consumidores toda essa história escabrosa de abuso tributário. Cada comerciante deveria pendurar um banner bem grande no meio da loja que mostre para o consumidor a carga tributária de alguns dos seus produtos. O consumidor precisa saber que 72% do valor do vídeo game vão direto para o governo. O povo precisa saber que metade do refrigerante é puro imposto. De tanto ver banner após banner o consumidor iria gradualmente tomando consciência do perverso sistema tributário que mata sua família. Portanto, é preciso trazer a sociedade para o centro da discussão.

A Lei 12741/2012, que deveria tornar público a carga tributária embutida no preço dos produtos, foi implementada de forma a ter os seus efeitos neutralizados. Explica-se. Nos Estados Unidos, o preço do produto e seu respectivo imposto são informados separadamente ao consumidor. Aqui, no Brasil, a coisa toda acontece de modo enigmático. A informação do cupom fiscal é muito técnica e fraudulenta porque o consumidor compra uma coisa travestida de outra; compra imposto travestido de produto porque a etiqueta do preço só possui uma informação. Por isso é que o Banner se faz tão necessário.