Horizonte de turbulências na reforma trabalhista

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  14 / 11 / 2017 - A 313

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O Brasil é campeão mundial de ações trabalhistas. Segundo estudo do Professor José Pastore (FEA-USP), o nosso volume de processos em tramitação é de 3,9 milhões (ano 2016) enquanto que no Japão é de apenas 3.500 (ano 2009). Nos Estados Unidos são 110 mil processos (ano 2016). Só chegamos a essa cifra espantosa devido ao caos jurídico/institucional estabelecido no país. Ou seja, a coisa foi crescendo, degradando até se transformar numa monstruosa indústria fomentada por gananciosos personagens. E é justamente esse pessoal que está radicalmente contra as novas regras trabalhistas que entraram em vigor agora, dia 11. Assistimos à movimentação de grupelhos facciosos que gritam bem alto e que, por isso mesmo, estão conseguindo plantar a semente da desconfiança na cabeça do trabalhador. Tal fato suscita uma imediata e pronta reação da classe patronal, que tem que se posicionar a favor das mudanças. O empresariado deveria estar também gritando mais alto em favor dessa minirreforma trabalhista.

A CLT, como todas as outras legislações, é confusa, subjetiva, maliciosa e engessante. Essa coisa de direito pra cá e direito pra lá, acabou por estabelecer um clima beligerante nas relações de trabalho. Patrões e empregados estão sempre em lados opostos, como inimigos no campo de batalha. Cada funcionário simboliza um potencial risco de danos patrimoniais porque na Justiça do Trabalho tudo é muito incerto e parcial. Bizarrices de todo tipo ganham espaço nos tribunais, como é o caso do pedido de indenização por fimose adquirida no posto de trabalho.

Curiosamente, milhares de brasileiros renunciam aos tais direitos trabalhistas para morar nos Estados Unidos, onde não há direito quase que nenhum. Isso acontece, talvez, porque os nossos direitos estão acompanhados duma brutal voracidade tributária. Por exemplo, o empregador arca com um custo mensal de 6 mil reais com um empregado, mas depois de tantos encargos e descontos, sobra para o trabalhador somente 2 mil reais.

A Lei 13467 vem quebrar um pouco do enrijecido sistema de normas trabalhistas. A grande expectativa está na formalização de contratações impossibilitadas pelo regime anterior, que de tão caquético, só servia para empurrar todo mundo para a informalidade. Por exemplo, o dono do restaurante era obrigado a fazer contratações irregulares no final de semana porque a CLT não permitia o trabalho intermitente. E meio mundo de operações ilegais vinha acontecendo porque a dinâmica social e empresarial é absolutamente incompatível com um modelo anacrônico criado por legisladores suspeitos de corrupção.

O fato é que, de agora em diante, iremos atravessar uma zona de muita turbulência. A mudança impacta vários procedimentos que as empresas estavam habituadas. A Lei 13467 aponta para um ambiente de muitos acordos e negociações mais diretas. Só que, pelas discursões que estão se desenvolvendo, todas as empresas deverão adotar um regulamento interno sobre ética e conduta profissional; uma espécie de compliance. Caso a empresa não faça isso, ela confrontará muitos dilemas ou antagonismos sobre decisões conflituosas. Portanto, será melhor já definir um conjunto de regras gerais para todas as situações previsíveis.

Na semana passada a Consultoria Cyjuman realizou mais um ciclo de palestras sobre a Reforma Trabalhista. A equipe de diretores e funcionários destrinchou o assunto com maestria e pleno domínio do assunto. No evento, que durou uma manhã bastante produtiva e esclarecedora, foi trabalhado ponto a ponto, cada uma das modificações normativas, onde foram levantados muitos questionamentos e seus novos tratamentos daqui pra frente. O evento era restrito aos proprietários das empresas clientes da Cyjuman. Na realidade, essa prática educativa deveria ser comum a todas as firmas de contabilidade. A Cyjuman está constantemente oferecendo palestras e treinamentos para seus clientes, para seus próprios funcionários e também para os funcionários dos seus clientes. Na Cyjuman, todos estão sempre em busca do alinhamento com as modificações normativas. O próximo evento é sobre as recentes mudanças na legislação do Simples Nacional (www.doutorimposto.com.br).