Gasolina incendeia o debate tributário

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  26 / 5 / 2018 - A 331

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A onda de protestos contra os sucessivos aumentos dos combustíveis vem suscitando diversos questionamentos relacionados ao nosso sistema tributário. Ao longo de décadas, a Petrobras figurava sozinha no cadafalso como único alvo da ira dos condutores de veículos automotores. Cansada dos ataques, a empresa informou que fica com somente um terço do valor pago nas bombas; o restante é distribuído entre atacadista, varejista e, principalmente, o governo, que devora metade de tudo que é comercializado no país. A partir desse posicionamento da petrolífera, os canais midiáticos começaram a voltar os olhos para a extorsiva carga tributária que abocanha metade do tanque do carro. Ou seja, o cidadão começou a perceber que paga um tanque cheio, mas sai do posto com somente meio tanque. Isso, claro, cria uma profunda amargura no peito do motorista. A sensação é igualzinha a da pessoa que acabou de ser assaltada. A sensação é de perda patrimonial e de impotência diante dum sistema que arranca a boticão o dinheirinho suado do trabalhador. Essa história dantesca adquire contornos trágicos quando você lembra de que o imposto que acabou de pagar ao frentista vai alimentar um vasto e ultra capilarizado esquema de corrupção. Você, que pagou uma carga tributária de 100%, chega em casa e vê na televisão uma corja de políticos mergulhada numa vida de luxo e extravagâncias pagos com o dinheiro que você deixou no posto de gasolina. Você muda de canal e constata as imensas e colossais dificuldades jurídicas para encarcerar o político ladrão. Você observa todo o mundo jurídico formando uma blindagem titânica em torno da bandidagem para ninguém ser preso. Você conclui que o Brasil é um caso perdido.

Pois é. Tantos rebuliços tem forçado a mídia a promover investigações mais aprofundadas sobre as reivindicações dos caminhoneiros. Agora, o que se vê a todo momento, são gráficos ilustrativos sobre a composição de preços dos combustíveis. O motorista está finalmente separando mentalmente uma coisa da outra (produto do imposto). Essas indagações provocativas trazem à tona outros perturbadores questionamentos, tais quais: Eu já entreguei 27,5% do meu salário para o governo e depois entrego novamente metade do que sobra para o mesmo governo quando compro produtos para minha família. Resultado final: eu fico com somente um terço daquilo que meu patrão me paga. Por outro lado, o meu patrão paga para o dito governo um terço do meu salário na forma de encargos. É bom lembrar-se das infinitas taxas que perseguem o cidadão dia e noite. É bom lembrar que ainda tem IPVA, IPTU, impostos financeiros etc. São somente 92 tributos que pesam sobre a cabeça do brasileiro. Por isso é que somos tão empobrecidos. Por isso é que o brasileiro luta, luta e não constrói nada; acaba morando mal, comendo mal, vivendo mal etc. Tudo culpa da ineficiência estatal, dos impostos e da corrupção que devora metade da contribuição destinada ao erário.

Voltando ao polêmico debate sobre o preço dos combustíveis, o governo insiste que não pode reduzir a esmagadora carga tributária. Ao que parece, não há espaço para negociação. Mas há muito a ser discutido. O primeiro ataque deve ser direcionado à múltipla tributação sobre uma mesma base, onde um imposto acaba sendo base de outro. Segundo ponto: A Sefaz viola descaradamente o princípio da seletividade consagrado no artigo 155 parágrafo 2º da Constituição Federal e ratificado pelo artigo 12 do Regulamento do ICMS/AM, que diz que as mercadorias devem ser tributadas em função da sua essencialidade. Ou seja, carga menor para produtos essenciais e taxação maior para mercadorias supérfluas. No Amazonas, temos 18% de ICMS como alíquota padrão, 25% para produtos supérfluos e 12% para produtos essenciais. Na categoria de produtos supérfluos temos armas, munições, iates, joias, gasolina e álcool carburante. Na categoria de produtos essenciais temos veículos automotores. E na categoria de produtos sujeitos à alíquota padrão, temos a cesta básica. Como se vê, tá tudo errado no Amazonas. A gasolina não é um produto supérfluo e por isso mesmo deveria ser taxada a 18%. O alimento básico paga mais imposto do que uma BMW. Portanto, cabe aos segmentos organizados da sociedade agir conjuntamente para corrigir tantos disparates.