O CAMINHO DA MAJORAÇÃO TRIBUTÁRIA

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  24 / 7 / 2018 - A 337

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Dias atrás, grande parte da mídia propagou uma série de notícias escandalosas sobre gastos públicos. O Congresso se debruçou sobre projetos que impactam negativamente o Tesouro em mais de R$ 100 bilhões nas contas públicas pelos próximos anos. Isso, sem contar a espantosa autorização legal para registro, em 2018, de um déficit de até R$ 161 bilhões. Na conta deficitária do Congresso entra, principalmente, um vasto programa de bilionárias renúncias fiscais dirigidas a grandes conglomerados econômicos. Para piorar a desgraceira sistematizada, os parlamentares ainda querem criar cerca de 300 municípios e ainda aumentar os próprios salários de 33 para 38 mil reais, o que, como de costume, produzirá um efeito cascata em todo o funcionalismo. Se todo esse descalabro se concretizar, o efeito bombástico será fatalmente convertido em aumento de impostos. Sendo assim, já deveremos esperar por exponenciais majorações no preço dos combustíveis, da energia elétrica, dos bens de consumo, serviços de comunicação e, finalmente, elevação do imposto de renda (de 27,5% para 35%). Na sequência, a Sefaz irá revolver o terreno das hipóteses de incidência para enquadrar meio mundo de operações nas alíquotas mais altas ou então criar situações que irão sangrar mais ainda o caixa das empresas. Claro, obvio, o alvo da Sefaz é sempre o lado mais fraco da população empreendedora, e, como é de praxe, os eminentes potentados amiguinhos do rei permanecerão longe do alcance do Fisco, protegidos pelos tais Regimes Especiais que não são abertos para o TCE.

O lado mais intrigante dessa história rocambolesca está na sua previsibilidade; é algo que lembra o roteiro que recebemos ao entrar no teatro para assistir a uma ópera. Mas o que mais impressiona é a regularidade de fatos que se repetem como um cacoete institucional, tendo o pais inteiro como plateia. O espectador já enxerga o início, o meio e o fim do enredo dramático e ainda chora a morte do protagonista.

Somos esse espectador que fica no seu cantinho escuro sussurrando críticas ao ouvido do vizinho sem interromper o espetáculo. No palco, estão os políticos e o funcionalismo construindo performances extravagantes sem o mínimo de pudor. Por conta dessa passividade, o governo já tem esquadrinhado todos os detalhes das majorações tributárias que servirão de lastro para suportar a famigerada pauta-bomba que irá explodir logo à frente. Já tá pronto, inclusive, o discurso que irá justificar o aumento da carga tributária.

Já é perfeitamente esperado também, o nhem nhem nhem da classe empresarial, que ficará meses envolvida em discussões vazias que resultará em nada (como sempre). O poder econômico só se mexe (um pouquinho) depois do leite derramado. Não existe ação profilática, não há coordenação nem atividade conjunta. Tudo acaba resumido em blá blá blá e notinhas de jornal.

Se a classe empresarial fosse de fato proativa, ela faria uma grande vaquinha para escancarar na televisão toda a farra que os agentes públicos fazem com o dinheiro dos impostos. Seriam umas 200 veiculações por dia, apontando os abusos dos carros oficiais, pensões de filhas solteiras, auxílios moradias, cafezinhos milionários, hordas de infinitos assessores, penduricalhos que levam os salários para a estratosfera etc, etc, etc. As veiculações destrinchariam tudo quanto é abuso financeiro de cada deputado, senador, governador, prefeito, vereador, secretário etc, etc, etc. Esse movimento seria parecido com o AGRO É TECH AGRO É POP AGRO É TUDO, só que 50 vezes mais intenso. Eu quero é ver, qual agente público iria sobreviver a tamanho bombardeio!!

Curiosamente, muitas denúncias correm soltas nas redes sociais enquanto que na televisão a coisa toda é pasteurizada. Seria oportuno e didático transferir a linguagem da internet para a publicidade televisiva. Mas alguma força sobrenatural impede o empresariado de combater o aumento de imposto, cujas raízes majorativas estão solidamente fincadas nos gastos públicos. Essa passividade sugere uma espécie de alinhamento velado com o status quo. Se for assim, então, o melhor a fazer é decretar a falência da nação e eleger Nicolás Maduro para presidente do Brasil.