NADANDO COM OS TUBARÕES FAZENDÁRIOS

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  1 / 9 / 2020 - A410
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Em meio ao turbilhão de discussões envolvendo reforma tributária, a PEC45 resplandece impávida pela força dos seus idealizadores. Essa proposta nasceu no coração do Centro de Cidadania Fiscal, cujos representantes maiores são três brilhantes e poderosos articuladores da retórica fiscal: Nelson Machado, Eurico de Santi e Bernard Appy. Este último, esgrima um conjunto de argumentos majoratórios com tal habilidade que dificulta a contestação dos opositores bem informados e bagunça o raciocínio dos ineptos. Todo esse poder foi construído ao longo dum processo de estudos e de numerosos debates que permitiram dissecar o sistema tributário brasileiro. O triunvirato se movimenta com destreza porque conhece a malícia e as idiossincrasias que há por trás de tanta normatização enigmática. E como disse o icônico orador Maurice Garçon, a arte da palavra é a mais enganadora de todas. Pois é. O pessoal do CCIF está se valendo do prestígio adquirido para defender seus patrocinadores: Ambev, Braskem, Carrefour, Coca-Cola, Huawei, Itaú, Natura, Raízen, Souza Cruz, Vale e Votorantim. Essa turma endinheirada é contra o modelo progressivo, e por tal razão manobra a fauna política para dourar a pílula amarga do brutal aumento da carga sobre serviços. A ideia central é continuar protegendo os grandes rendimentos que pagam somente 7% de IR, conforme estudo da Professora Maria Helena Zockun (USP). Se houvesse um eficiente movimento para diminuir a brutal carga do consumo, fatalmente, os magnatas teriam que pagar mais imposto de renda. E é justamente isso que os patrocinadores do CCIF mais temem.

Na verdade, o CCIF joga o legítimo jogo democrático ao defender seus interesses no ambiente apropriado, que é o Congresso Nacional. E onde está o problema? O problema está nos grupos divergentes que não possuem a mesma capacidade de organização. Os embaixadores do setor de serviços, por exemplo, não trabalharam numa contraproposta com esmero semelhante ao do CCIF; o que fazem, muitas vezes, é se deter em reclamações que são em grande parte desprovidas de estofo técnico. As fragilidades, portanto, obscurecem pleitos legítimos de quem não sabe lidar com tubarões experientes. Diversos outros posicionamentos das mais variadas categorias econômicas figuram no palco da reforma tributária, mas poucos grupos encaram o assunto com o profissionalismo do CCIF.

Pode parecer uma comparação leviana, mas a coisa de desenvolve da seguinte forma: Vamos imaginar que numa determinada reunião alguém diz que será preciso enviar uma equipe de astronautas para Marte, onde o colega sugere contratar o Seu Zé da esquina para fazer uma nave espacial rapidinho. Por incrível que pareça, é desse modo que funciona o cérebro de muita gente que encara tudo com uma simplicidade prosaica.

Em vez de apelar para discursos barulhentos, os grupos empresariais deveriam copiar o CCIF. Ou seja, as entidades unidas por interesses comuns deveriam possuir um robusto e potente centro de estudos tributários que fosse capaz de confrontar tubarões famintos para não morrer no tabuleiro de negociação. Com isso, os representantes empresariais andariam sempre municiados de potentes argumentos técnicos. 

A Sefaz AM, por exemplo, fica mansinha quando discute pleitos com um empresário bem informado. Inclusive, o dono de um grande atacarejo faz sucesso na Sefaz pelos conhecimentos tributários que tornam suas reivindicações mais palatáveis. Agora, quando o pleiteante transmite desconhecimento tributário, a Sefaz desfia um corolário tecnicista que acaba neutralizando demandas justas e urgentes. Na verdade, a Sefaz se diverte com situações rocambolescas.

Sabemos que o peso das responsabilidades suportado pelo empresário é muito grande. Por tal motivo, ele departamentaliza suas operações para conseguir focar no cerne do negócio. Mas, infelizmente, o assunto tributário requer profunda dedicação. Ainda mais agora, que só se fala em reforma tributária. O momento é de se alinhar com o contador, passar horas no Youtube e buscar outros meios de aprendizagem. Curta e siga @doutorimposto