CAÇADA AOS SONEGADORES

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  24 / 01 / 2025 - A498
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A confusão em torno do pix gerou debates acalorados sobre o imposto de renda. Muitos especialistas defendem a função da Receita Federal de caçar sonegadores. E o alto volume de críticas sobre monitoramento financeiro deixa uma impressão de estímulo à sonegação tributária. Ou seja, existe um grande contingente de cidadãos que deveriam ser tributados, mas não pagam imposto de renda, tipo, feirantes, pedreiros, pipoqueiros, diaristas, ou então aquela senhora assalariada que vende bolos para complementar a renda. Nesse caso, a soma do salário mais o ganho extra gera obrigação do imposto de renda. O monitoramento da Receita Federal tem por objetivo tributar toda a movimentação financeira, sem considerar os custos de fabricação dos bolos. Para evitar uma possível ação criminal, a opção menos onerosa está na constituição duma pessoa jurídica de micro empreendedor individual. A parte lamentável dessa história, é que as duas remunerações mal cobrem as despesas com aluguel, transporte, alimentação etc., e mesmo assim, haverá um custo tributário extra. E apesar da cansativa luta pela sobrevivência, a Receita Federal enxerga na senhora dos bolos uma sonegadora criminosa. Mas será mesmo que essa senhora não paga imposto nenhum?

 

Sendo assalariada, ela gera um custo ao seu patrão que gira em torno de R$ 4.000 mensal, mas o valor bruto do contracheque é de R$ 2.000. Ou seja, se não houvesse registro em carteira, o patrão poderia entregar R$ 4.000 à sua empregada. Mas, a condição de formalidade legal gera um custo igual ao salário contratual, com altos encargos tributários e gastos extras. Sendo assim, o governo arrecada uma grana alta nessa etapa do processo. Vamos ao próximo passo da saga arrecadatória.

 

O governo novamente abocanha uma parte do salário, fazendo com que a empregada receba bem menos que os R$ 2.000. Quando o saldo recebido é utilizado para comprar produtos para a família, acontece uma taxação média de 50%, que estão embutidos nos preços. Ou seja, se os produtos fossem isentos, seria possível comprar o dobro de coisas com o mesmo dinheiro. Sendo assim, o governo, novamente, mete a mão no bolso da pobre coitada da senhora. Detalhe importante: Existem altos impostos escondidos nos insumos utilizados para preparar os bolos que geram renda complementar. Mesmo assim, e com tantas facadas nas costas, diversos especialistas de araque afirmam que essa senhora é uma sonegadora de imposto porque seu ganho total está muito acima da faixa de isenção do imposto de renda.

 

O Brasil fez uma péssima escolha sobre a fonte principal de arrecadação, que está no consumo. É o que se chama de sistema regressivo. Por consequência, as pessoas de baixa renda são as mais prejudicadas. Para ilustrar essa injustiça, tomemos o caso do forno micro-ondas no valor de R$ 700, cuja taxação embutida é de 66%. O consumidor então paga R$ 238 pelo produto e paga também R$ 462 ao governo. Desse modo, uma pessoa com renda de R$ 1.650 é taxada em 28%. Quem ganha R$ 5.775 paga 8% de imposto. E aquele que possui renda de R$ 23.100 sofre taxação de 2%. Por tal motivo, os ricos não querem mudança na regressividade. Tanto é, que esse sistema foi mantido na reforma tributária. A mídia em geral alardeou a notícia de que os pobres farão resgate de parte do imposto sobre consumo. Isso é mentira, porque faz o pobre assalariado acreditar que será beneficiado. Na verdade, somente o pessoal do Bolsa Família terá direito ao cashback. Sendo assim, o empregado de salário mínimo é considerado rico. Infelizmente, e lamentavelmente, o governo se junta com a mídia para tratar o país inteiro como idiotas tapados.

 

O nosso imposto de renda é repleto de falhas tenebrosas. Por exemplo, no Brasil, existe regressividade dentro da progressividade, uma vez que os maiores rendimentos do país pagam somente 7% de imposto de renda, enquanto que o assalariado de R$ 5.000 está na faixa de 27,5%. Esse percentual diminui após deduções, mas mesmo assim fica bem acima de 7%. Existe outro problema muito sério, que está nas super limitadas possibilidades de dedução. Isto é, de todos os gastos da família, só uma parte diminuta pode ser deduzida. As parcelas de dedução da tabela do imposto de renda podem ser uma forma de compensar uma série de custos da família, mas a informação não fica clara para o contribuinte. Enquanto isso, na Suécia, por exemplo, o contribuinte faz uma verdadeira contabilidade dos gastos pessoais, tributando ao final somente o que sobra após inúmeras deduções. A taxação da Suécia gira em torno de 50%, mas o retorno à população é duzentas vezes melhor que o brasileiro. Consequentemente, a qualidade de vida é incomparavelmente melhor que a realidade empobrecida dos brasileiros. Outra coisa: Mesmo com alíquota elevada, é possível que na Suécia, o custo tributário fique menor que no Brasil, por causa das confusas e limitadas regras de dedução da Receita Federal. Para finalizar, os 7% acima mencionados é resultado dum estudo da Professora Maria Helena Zockun (USP). Curta e siga @doutorimposto. Outros 497 artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br como também está disponível o calendário de treinamentos ICMS.