LAVAGEM OFICIAL

Doutor Imposto

Publicado no Jornal Maskate dia 17/12/2015 - A021

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O trabalhador honesto sofre uma taxação do Imposto de Renda à alíquota 27,5%. A multa por atraso pode chegar a 20% do imposto devido mais 14% de taxa Selic. Resumindo, O trabalhador honesto sofre uma penalidade por sonegação que gira em torno de 37% do rendimento não declarado. Isso, sem contar com o fato de que o governo não permite o abatimento integral de despesas essenciais, como por exemplo, gastos com educação.

Foi aprovado no Plenário do Senado federal nesta terça-feira (15), o projeto que regulariza recursos financeiros mantidos no exterior e não informados à Receita Federal (PLC 186/2015). Para entrar em vigor o projeto dependerá da aprovação da presidência da república. Dessa forma, os brasileiros poderão incluir nas suas respectivas declarações de imposto de renda os recursos ilegais mantidos no exterior, bastando, para isso, pagar uma taxa de 15% mais 15% de multa. Assim, o detentor de dez milhões escondidos na Suíça terá seu dinheiro ilegal lavado pelo próprio governo, sobrando mais de oito milhões limpinhos da silva.

Mais uma vez o governo vem reforçar a tese de que não vale a pena ser honesto no Brasil. As pessoas que costumam pagar seus impostos em dia vivem engolindo um festival de anistias ao vizinho sonegador. Só que agora, o governo resolveu também anistiar doleiros, traficantes, corruptos e criminosos de todos os naipes. Claro, óbvio, que, oficialmente, tais detalhes incômodos não estão explicitados no texto legal. Mas, como estamos carecas de saber, uma coisa se esconde atrás da outra. E no meio das camuflagens e do consagrado jeitinho as coisas vão se misturar dum jeito que no final das contas tudo vai ser lavado, já que a porteira foi aberta. Por exemplo, o senador Cássio Cunha Lima disse que esse projeto de repatriação abre um “precedente gravíssimo”. Outros parlamentares classificaram a proposta como “imoral” e “coisa de bandido”, por incluir a possibilidade de anistiar crimes de descaminho, falsificação de documento público e facilitação da lavagem de dinheiro.

Ao criticar a proposta, a senadora Simone Tebet expressou sua indignação ao tratamento especial concedido aos sonegadores em relação ao cidadão que paga seus impostos em dia. Ela ainda criticou a possibilidade de anistia para crimes graves, uma vez que serão anistiados os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, além de lavagem de dinheiro, descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, falsa identidade e funcionamento irregular de instituição financeira. Para facilitar ainda mais a vida do sonegador, os valores repatriados serão convertidos pela cotação do dólar de 31 de dezembro de 2014 (R$ 2,65).

Pois é. Bandidos e sonegadores de todos os calibres estão sorrindo para as paredes, uma vez que o próprio governo está facilitando operações de lavagem de dinheiro que poderiam ser arriscadas e onerosas. Já, o cidadão honesto vai ter que engolir mais essa. O trabalhador extorquido pelo fisco que pagou 37% de encargos para regularizar seu imposto de renda vai assistir de camarote ao bandido pagar 17% para regularizar o dinheiro oriundo da corrupção e do tráfico de drogas.