Núcleo de altos estudos fisco-tributários

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 28/08/2012 - A92
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Notoriamente, o Estado é um péssimo administrador. Por isso temos visto vários candidatos no horário eleitoral gratuito criticando a falta de gestão eficiente da coisa pública. O candidato que pretender ocupar a presidência da Votorantim ou da Gerdau deve ser dotado de qualidades sobre-humanas devido ao gigantismo e complexidade de empresas desse porte. E não só o principal cargo executivo possui um perfil rigorosamente exigente; todo o quadro de pessoal é composto por profissionais que dedicaram muito tempo da sua vida se preparando exaustivamente para a conquista de um emprego decente. No setor público a realidade é bem diferente. Praticamente, qualquer um pode, de uma hora para outra, assumir o comando de um município, de um estado e até do país. E depois de empossado pode nomear quem quiser para cargos-chave da administração pública. Agora, imagine se existe possibilidade mínima de um tapado qualquer assumir a presidência da Gerdau. Obviamente, qualquer criatura de boa sanidade mental sabe que isso é sinônimo de bancarrota. Por que então essas mesmas ditas criaturas votantes não raciocinam de forma semelhante quando trocam a imagem da Gerdau pela imagem da Prefeitura?

É possível que no imaginário popular os órgãos públicos sejam falidos por essência, como se fossem doentes terminais. A incompetência é o padrão, é o paradigma. E assim nada de bom é esperado. O barulho que muitos fazem quando reclamam do governo é apenas barulho para conseguir algum tipo de dividendo político. Portanto, e ao que parece, a descrença no poder público já está gravada no nosso código genético.

Não era para ser assim. Os processos de seleção de pessoal via concurso público são concebidos de modo a premiar somente os muito bem preparados. Dessa forma, diversos órgãos públicos estão povoados por mentes brilhantes e profissionais detentores de habilidades extraordinárias. O problema é que os chefes dessas pessoas não precisam fazer concurso, o que é um contrassenso, visto que justamente eles é que deveriam passar por um processo seletivo mais rigoroso. Isso lembra o boi que tem um corpo forte, mas um cérebro atrofiado. E tem mais. Vale lembrar que gente de primeira qualidade contrata gente de primeira; gente de segunda contrata gente de terceira. Se esse quadro medonho não for mudado, todo e qualquer projeto de melhoria do serviço público estará sumariamente condenado ao fracasso.

O fenômeno da dita crise de gestão é claramente observado na nossa secretaria de fazenda estadual. É perceptível o crescente agravamento do problema em vista de coisas que recorrentemente aparecem e somem na área de atendimento on-line dos contribuintes. Isso, sem contar as imensas dificuldades de se tratar um assunto fisco-tributário ou de se obter o esclarecimento de dúvidas relativas a procedimentos fiscais. Esse estado de coisas não significa que todos os funcionários são incompetentes. Existem funcionários excelentes, mas é preciso fazer um exercício de garimpagem para encontrá-los. E também não se sabe se os melhores estão sendo bem aproveitados, visto ser fato notório que vários funcionários se esforçam para melhorar a qualidade do atendimento e até mesmo para aumentar o nível da arrecadação de tributos. Como os altos cargos são políticos, nunca serão as mentes mais brilhantes a ocupá-los e nunca as boas ideias serão colocadas em prática. Os habitantes lá do topo não querem saber de boas ideias; o único assunto que interessa é o poder.

Uma das boas ideias é construir um núcleo de altos estudos fisco-tributários. Esse departamento seria constituído por profissionais de altíssimo nível técnico, e especializados em legislação tributária, engenharia, informática, gestão pública, estratégia etc. O objetivo do grupo seria reunir competência suficiente para identificar com precisão os mais sofisticados e complexos mecanismos de evasão fiscal; e posteriormente reunir elementos jurídicos sólidos o bastante para tipificar criminalmente as fraudes detectadas. Para viabilizar um empreendimento dessa envergadura, seria preciso arquitetar um ambicioso projeto, que envolveria a contratação de grandes nomes da gestão pública para a prestação de consultoria especializada e também o envio de funcionários para renomados centros de excelência do Brasil e até do exterior. Uma das funções desse grupo de elite seria mapear os melhores casos de sucesso de gestão das fazendas públicas e copiar o que fosse julgado adequado para a nossa região.

O maior beneficiário desse projeto seria o próprio contribuinte, visto que a ampliação da base de arrecadação promoveria a tão sonhada justiça fiscal: situação em que se todos pagassem, todos pagariam bem menos do que pagam hoje. Enquanto esse mundo ideal não acontece, as complexas e engenhosas manobras realizadas por grandes grupos econômicos permanecem com suas arquiteturas indecifráveis para o atual corpo de auditores fiscais da SEFAZ.