PASSIVO DOLORIDO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 21/05/2013 - A123

Artigos publicados

A malha fina da pessoa jurídica já é uma realidade. O amadurecimento do projeto SPED, em conjunto com a evolução dos recursos tecnológicos e humanos criaram as condições necessárias para a Receita Federal desencadear uma onda fiscalizatória que já está produzindo resultados grandiosos. O volume de autuações aplicadas ano passado alcançou a cifra de R$ 115,8 bilhões e nesse ano já ultrapassou R$ 148 bilhões. Claro, sabe-se que cabe defesa ao contribuinte, mas a maioria das autuações de 2012 foi transformada em multa e o mesmo deve acontecer neste ano. É um passivo doloroso para as empresas que estiveram na linha de tiro do Fisco Federal. O Professor Dante Barini, cuja palestra inspirou esse artigo, afirmou conhecer grandes empresas que fecharam as portas porque contraíram um passivo fiscal exorbitante. Os comandantes de tais empresas imaginaram que o rebuliço em torno do SPED era conversa para boi dormir; acharam também que era dever dos seus contadores dar um jeito na coisa torta. Para os que ainda não foram alvo de investidas do Fisco, cuidado!! Não existe mais jeitinho. Hoje, o Fisco conhece mais a empresa do que o próprio dono.

Há muito tempo, as empresas alimentam a estrutura de informações do Fisco através de vários canais que estão se convergindo para um único grande repositório de processamento de dados. Aquele badalado computador T-Rex, objeto de vários e-mails circulados pelo país, foi aposentado. A opção mais inteligente utilizada foi distribuição de servidores superpotentes em diversas localidades, inclusive aqui, em Manaus. Para surpresa de alguns, encontra-se na capital manauara a segunda mais avançada base do projeto SPED.

O termo imperativo do momento chama-se Inteligência Fiscal por causa do cruzamento de informações. Como havia diversas operações acontecendo fora da órbita do SPED a Receita Federal criou o ContÁgil (Resolução 04/2012 CTI/RFB), que segundo o consultor Roberto Dias Duarte, é um aplicativo de apoio às atividades de fiscalização que tem como objetivo a análise e auditoria fiscal de contribuintes a partir do cruzamento de informações oriundas de fontes internas e externas e daquelas coletadas junto ao próprio contribuinte ou a terceiros. O ContÁgil abraça uma série de controles fiscais de diversas instâncias e esferas do poder público. Para completar o pacote, o sistema é dotado de sofisticados recursos de inteligência artificial, possibilitando assim a identificação de padrões e detecção de anomalias em atividades supostamente fraudulentas. O ContÁgil está capacitando o corpo técnico e fortalecendo a estrutura tecnológica das fazendas estaduais.

Dessa forma, quando uma nota fiscal é emitida, ela passa automaticamente a girar na nuvem da internet em canais de acesso restrito. O arquivo XML fica disponível de imediato para os fiscos dos estados de origem e destino; para a Receita Federal, para os postos de fiscalização, para os modais etc. Isso é chamado de iFisco, em analogia ao iCloud, que armazena nos servidores da Apple os dados dos usuários dos seus equipamentos. E é bom lembrar que está para entrar em operação uma nova obrigatoriedade legal, que é a Manifestação do Destinatário, cujo objetivo é consolidar cada operação comercial ocorrida no país.

Os técnicos da Receita Federal dominam com maestria as tecnologias que transformam o incomensurável volume de dados do SPED em multas. É o que se pode chamar de Big Data, tema central da Revista Veja da semana retrasada, onde consta a informação de que a empresa norte-americana Acxion processa anualmente 50 trilhões de informações de 500 milhões de consumidores do planeta. Isso lhe permite conhecer os hábitos de consumo de cada uma dessas pessoas. Pelo exemplo da Acxion, é possível imaginar o que a Receita Federal está fazendo nesse momento. Para dar conta do serviço, a Acxion utiliza 23.000 servidores. Ou seja, algoritmos, metadados, web semântica, data warehouse, data mining, OLTP, inteligência artificial etc., são tecnologias plenamente dominadas Receita Federal. Diante de todo esse aparato, pergunta-se: Quem está preparado para desafiar o governo?

Conclui-se, portanto, que a anunciada tempestade de autuações provocará um terremoto nas empresas. Consequentemente, haverá um monte de gente correndo da sala pra cozinha. Essa turbulência abrirá um imenso mercado para as firmas de auditoria e consultoria.