Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 26/11/2013 - A147
Dizem
uns que os Estados Unidos da América se tornaram uma grande potência, não tanto
porque desenvolveram um robusto poderio tecnológico, mas porque se tornaram uma
nação bem administrada. O Brasil possui um contingente valoroso de heroicos
empreendedores, os quais tocam seus negócios com bravura, apesar de eventuais
derrapagens administrativas. O perfil predominante do gestor brasileiro é
aquele forjado no exercício diário das atividades laborais, as quais são
direcionadas para o “comprar, vender; pagar e receber”. Os assuntos
tecnocráticos são normalmente entregues aos técnicos da burocracia. Afinal de
contas, é preciso se dedicar com afinco ao essencial – aquilo que gera ingresso
de recursos financeiros para a empresa. Apesar da convivência diária com o peso
de tantas responsabilidades, as circunstâncias atuais exige que se abrace
outras mais. Na realidade, o perfil do acadêmico de administração contempla
habilidades contábeis e tributárias. Por essa razão, somos obrigados a
considerar o diálogo entre contador e administrador como uma via de mão dupla.
Ou seja, ambos os lados devem possuir conhecimentos técnicos suficientes para
que decisões importantes sejam tomadas com razoável grau de segurança. Essa premissa
vale tanto para o grande quanto para o pequeno.
O
motivo de tantos cuidados e palavra de ordem atualmente presente nas empresas é
o risco. Mais precisamente, gerenciamento de risco. Deslizes corriqueiros e
recorrentes, que no passado poderiam ser taxados de atos inconsequentes,
adquiriram com o passar dos anos um caráter de temeridade. Dessa forma, a
inobservância de um detalhe burocrático num documento fiscal pode acarretar
prejuízos substanciais ou tumultuar o ambiente de trabalho.
O
principal risco que assombra meio mundo de gente é derivado do nosso
indecifrável sistema tributário que está devorando mais pessoas do que a
esfinge do rei Édipo. Por conta do terreno movediço que se transformou o
ambiente tributário brasileiro, o administrador não pode abdicar da condução da
política fisco tributária da sua empresa. É aconselhável que todos os aspectos
inerentes a esse assunto sejam compartilhados com o contador. E mais do que
isso, o momento exige intimidade e cumplicidade profissional para que as
soluções sejam construídas a quatro mãos.
Tal
estado de coisas suscita a imperiosa e urgente necessidade de capacitação
profissional dos administradores nas áreas contábil e tributária. Claro,
sabe-se que isso não significa transformar gerentes e diretores em contadores,
mas sim, que esse pessoal seja capaz de analisar relatórios técnicos preparados
pela sua contabilidade e também esteja pronto para interpretar e questionar
argumentações contábeis, fiscais e tributárias.
Até
o dono do pequeno negócio não está livre de tais responsabilidades. Quanto
menor a empresa maior deve ser o cuidado com os assuntos tributários, visto que
o contador que recebe um salário mínimo a título de honorários não vai
imiscuir-se, por exemplo, na análise detalhada de cada produto de cada nota
fiscal dos seus duzentos clientes. Daí, que se o pequeno comerciante não pode
pagar um empregado para atuar no varejo dos seus assuntos fisco tributários,
então a saída é se virar nos trinta e procurar aprender o suficiente para proteger
os seus negócios das armadilhas fiscais. Ou seja, esse administrador tem que ser
capaz de descascar grande parte dos abacaxis relacionados aos órgãos de
controle governamental. E também deve aprender direitinho os macetes da
substituição tributária do ICMS, de forma que consiga evitar pagamentos
indevidos de tributos.
Infelizmente,
a política oficial de proteção à pequena empresa é um grande engodo, visto que
os entes tributários estaduais fazem complexas e pesadas exigências aos
microempreendedores, obrigando-os aos mais diversos tipos de malabarismos e
contorcionismos para sobreviver.
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