Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 12/11/2013 - A145
Um
recente estudo elaborado pelo Instituto Data Favela mostra que o percentual de
moradores da classe média das favelas brasileiras quase que dobrou nos últimos
10 anos. Atualmente, uma parcela expressiva de residentes dessas comunidades
tem acesso a uma série de bens de consumo como, por exemplo, TV a cabo e
internet. E o contingente de pessoas abrangido pelo estudo é tão grande que se
fosse reunido num único local geográfico seria o quinto maior estado brasileiro
em número de habitantes. A manifestação desse fenômeno de mobilidade social
está provocando uma mudança de paradigma na mentalidade dos favelados, os quais
se tornaram mais conscientes da sua cidadania. Maior grau de consciência cidadã
pode ser traduzido na percepção de que o ente público é obrigado a cumprir o
seu papel de gestor da ordem social. Ou seja, aquela esmolambada postura de
implorar serviços decentes ao poder público está sendo substituída por
vigorosos atos reivindicatórios. E talvez a força propulsora de tais movimentos
esteja no achado tributário. Pois é! De algum modo, ou se valendo de caminhos
sinuosos, a cidadania tributária está chegando ao coração do povo.
O
emblemático vídeo “Você sabe quanto paga de imposto?”, do Movimento Brasil
Eficiente, publicado ano passado, mostra uma série de entrevistas com pessoas
comuns, as quais ficam assustadas ao serem informadas da absurda carga
tributária escondida nos produtos/serviços que consomem. O que mais impressiona
no vídeo é o quão distante estão os entrevistados dos assuntos tributários.
Daí, a revoltada reação de cada um deles quando percebem que a maior parte do
seu suado dinheirinho financia a ineficiência e a corrupção do governo. Ou
seja, se a carga tributária fosse menos confiscatória, seria possível consumir
mais e assim ter um padrão de vida melhor. E a parte mais perversa dessa
história é que o pobre, bem pobre, proporcionalmente, paga mais do que o mais
rico da cidade, tornando clara a infeliz opção que fez o governo quando mirou
todas as suas armas para o consumo enquanto a renda foi deixada de lado. Por
isso, a nossa proporção de arrecadação renda/consumo é o inverso dos países
desenvolvidos. Nos países do primeiro mundo os ricos pagam muito imposto. Aqui
no Brasil ocorre o contrário, onde 44% da arrecadação vem do consumo e somente
21% é proveniente da renda. Nos Estados Unidos, o consumo participa com 18% do
bolo arrecadatório e a renda contribui com 44%.
A
corrupção brasileira sempre foi motivo de piada a enriquecer humoristas de todas
as vertentes. Por certo, o povo não acharia tanta graça nas anedotas dos
engraçadinhos se soubesse a origem do dinheiro roubado. Na obtusa percepção da
massa populacional o dinheiro do governo era dinheiro do governo, como se o
governo estivesse lá em cima e o povo cá embaixo. E entre essas duas camadas
não houvesse algo que as vinculasse.
Agora,
a coisa está mudando de figura, mudando de paradigma. O povo está aos poucos
acordando para o fato de que todo dinheiro do governo é na realidade dinheiro do
próprio povo que paga impostos. E paga muito. Paga em tudo quanto é
produto/serviço consumido; paga taxas de serviços públicos; paga INSS, IR,
Contribuição Sindical descontado no seu contracheque; paga juros; paga impostos
sobre operações financeiras; paga novamente quando utiliza cartão de crédito;
paga, paga, paga..., e continua pagando. E o governo está todo dia inventando
meios de fazer o cidadão pagar mais ainda.
Pela
graça dos céus a coisa, finalmente, dar sinais de mudança. Já é possível
observar naqueles sensacionalistas programas vespertinos algumas senhoras,
simples donas de casa, a falar grosso na televisão; a não mais pedir, mas sim,
exigir atenção do poder público sob o argumento de que paga imposto e que por tal
motivo reclama melhorias estruturais na sua comunidade. Isso, considerando-se
que a obrigatoriedade do destaque da carga tributária na nota fiscal (Lei
12.741/12) ainda não está em vigor. Imagine depois do segundo semestre de 2014,
quando todos os comerciantes serão obrigados a informar a carga tributária
embutida nos produtos/serviços oferecidos ao consumidor.
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