Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 08/07/2014 - A177
No
ano passado o governo aprontou mais uma das suas lambanças ao publicar a
Instrução Normativa 1397, que obrigaria meio mundo de grandes empresas a
reabrir seus últimos balanços. O objetivo da medida era identificar dividendos
supostamente distribuídos em excesso por conta de um imbróglio jurídico criado
pelo próprio fisco federal. As consequências dessa insensatez seria um
terremoto a sacudir mais ainda a combalida imagem do Brasil nos mercados
internacionais, onde somos vistos com desconfiança por causa da famigerada
insegurança jurídica. Diante de tamanha esdruxulosidade, as grandes empresas
reagiram prontamente, forçando o governo a engavetar a diabólica IN 1397 num
curtíssimo espaço de tempo. Um fato curioso nessa história toda foi constatar o
poder de fogo dos grandes grupos empresariais sobre a administração pública.
Isso significa que tais grupos são coniventes com os desmandos e com as injustiças
da legislação tributária, desde que o prejuízo fique com os outros. Antes do
caso IN 1397, muita gente desinformada poderia acreditar que o lombo de todo
mundo estava ao alcance das chibatadas do Fisco. O caso da IN 1397 quebrou esse
paradigma ao revelar um ambiente fiscal ajustado aos interesses de grupos
específicos.
Interessante,
é observar a barulheira em torno da pesada carga tributária e das maluquices
normativas do governo. Mas, se examinarmos a questão atentamente será possível
constatar que o alvo da taxação é frequentemente o imenso contingente de
pessoas desprovidas de poder e de influência, tal como o empregado que tem os
impostos retidos pelo empregador ou o microempresário desprovido de recursos
suficientes para contratar um tributarista superstar. Ou então o cidadão comum
que ao consumir um pacote de biscoito, antes experimenta o sabor amargo de
vários impostos acomodados na embalagem do produto. A prova cabal e irrefutável
desse modelo regressivo de tributação está nos números comparativos do Brasil
frente a outros países. Enquanto que aqui o imposto de renda contribui com 21%
do bolo arrecadatório, nos EUA o percentual é de 44%; e no Canadá é de 47%.
Quanto aos tributos sobre consumo, a fatia do bolo arrecadatório americano é de
18%, enquanto que no Brasil é de 44%. Nesse quesito, a Argentina é pior, com
52%. Ou seja, a taxação sobre consumo é uma característica marcante de governos
dominados pelo poder econômico (governos fracos). O motivo da baixa
participação do imposto de renda no nosso bolo arrecadatório é muito simples.
Quanto maior a empresa, maiores são as possiblidades de escapar da tributação.
Basta explorar as infinitas brechas propositadamente deixadas na lei, cujo
mapeamento de tais fragilidades só é compreensível aos advogados superstar. Outra
constatação do nosso deformado sistema tributário que protege o rico e ataca o
pobre está num levantamento da Ernst & Young, onde mostra que enquanto no
Brasil a taxação sobre heranças e doações é em média de 3,86% sobre o valor
herdado, na Inglaterra é de 40%, no Japão 50% e na França pode chegar até 60%.
Com
o direcionamento do governo sendo fortemente influenciado pelos interesses dos
grandes grupos econômicos, a tendência do Fisco é continuar atuando no varejo
com o seu mirabolante projeto SPED, deixando de lado o imposto de renda. Os
conglomerados econômicos pouco se importam com as majorações de tributos sobre
consumo, visto que tudo é repassado para o preço do produto. Traduzindo: quem
paga o pato é sempre o consumidor. E enquanto o governo estiver perseguindo o
consumidor, a indústria e o atacadista terão seus rendimentos próprios fora da
alça de mira do Fisco.
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