PODERIO TECNOLÓGICO NAS MÃOS DO FISCO

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 4 / 10 / 2016 - A268

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Timothy Berners-Lee, criador da moderna internet (HTTP, HTML e WWW), declarou em 1999 que a web ideal era aquela onde os computadores seriam capazes de analisar o conteúdo e entender as transações entre pessoas e máquinas. Diversos experimentos tecnológicos atestam que a web semântica deixou o campo da ficção científica para se juntar a outras realidades ainda mais revolucionárias. Claro, obvio, o suprassumo de tantos avanços científicos é mantido sob o domínio das grandes potências mundiais. O trabalho pioneiro do buscador Wolfram Alpha inaugurou a categoria dos “mecanismos de conhecimento”, na medida em que buscou sistematizar o conhecimento humano. Fez isso com ajuda de linguistas e lexicógrafos munidos de dicionários que faziam correlações entre palavras e enquadramentos conceituais para dar sentido a expressões mais usadas na internet. O propósito era indexar tudo. Tudo, mesmo. Agora, imagine então uma coisa dessas nas mãos do Fisco. Pois é. Não precisa imaginar.

Uma recente publicação do Consultor Renato Matavelli alerta o contribuinte para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle fiscal, onde técnicos e auditores das secretarias de fazenda estão debruçados sobre estudos de alta performance para processamento de Big Data. Equipes altamente capacitadas estão trabalhando softwares de última geração para análise de dados via utilização de modelos estatísticos e todos os demais recursos necessários para implementação do projeto “Machine Learning”. Esse “Aprendizado de Máquina” trabalha os princípios da inteligência artificial abastecendo o sistema com regras e algoritmos de modo a capacitar o computador para tomar decisões baseadas na interpretação de um universo de dados ao invés de seguir uma programação objetiva. A tecnologia empregada nesse projeto permite que as máquinas aprendam e também melhorem suas análises com a exposição a novos fatos.

Um dos grandes objetivos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é justamente tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários. Para tanto, as administrações fazendárias vêm trabalhando intensamente na racionalização do sistema tributário como um todo. O enrosco normativo ainda vigente no país é o empecilho maior aos projetos de inteligência fiscal. A Grande e insofismável estadista Margareth Tatcher disse certa vez que os paraísos fiscais existem por causa dos infernos fiscais. Por estranho que possa parecer, o nosso inferno fiscal acaba favorecendo a sonegação e outros crimes mais graves. A sobreposição exacerbada de normas conflituosas dificulta a sua transposição para sistemas lógicos e matemáticos. Daí que, desde a Emenda Constitucional 42, passando pelo primeiro Encontro Nacional de Administradores Tributários, na Bahia, e o colossal esforço em prol duma faxina normativa, o Fisco vem trabalhando intensamente na organização dum modelo que encontre ambiente propício ao advento definitivo da inteligência artificial.

Mesmo com tantos empecilhos burocráticos desfavoráveis ao trabalho dos técnicos fazendários, algumas experiências demonstraram eficácia animadora. Uma determinada secretaria de fazenda montou uma equipe formada por especialistas em informática, professores de linguística, estatísticos e tributaristas para desenvolver um modelo de análise que relaciona produtos com suas respectivas classificações fiscais. O objetivo era a identificação de inconsistências e fraudes no ICMS. A experiência apresentou alto grau de assertividade pela identificação de anormalidades relacionadas aos produtos estudados. Por exemplo, o refrigerante transportado em caminhão de 15mil litros era na verdade combustível.

A SEFAZ baiana está utilizando informações do Google Street View e também a identificação do IP de computadores no combate à sonegação. As operações ou atividades suspeitas são alvos dessa nova empreitada, que é denominada de “diligência remota”. Por exemplo, uma operação isenta, mas de grande volume destinada a uma pessoa física revelou que a mercadoria seguiu para um grande depósito de bebidas. Num outro caso de operação milionária o destinatário era uma casa simples da periferia, indicando assim uma ação altamente suspeita. Os técnicos fazendários estão vinculando os IP dos computadores que transmitem as notas fiscais eletrônicas ao endereço físico do estabelecimento, fato esse, que está ajudando e muito o trabalho de investigação e aplicação de autos de infração.