O Fisco massacra o pobre e protege o rico

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  7 / 5 / 2019 - A360

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Dias atrás, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defendeu o nosso modelo de tributação regressiva sob a justificativa de que o sistema progressivo afugentaria investidores. Há uma corrente de especialistas que considera a nosso teto de 27,5% de imposto de renda como taxação de paraíso fiscal, já que o mínimo razoável seria de 30%. Essa afirmação nos parece loucura, já que temos uma carga total absolutamente extorsiva. Acontece que a principal fonte de arrecadação está no consumo das famílias, principalmente das famílias pobres.

A reforma promovida pelo presidente Trump reduziu o imposto de renda das pessoas físicas americanas de 39,5% para 35%. Na Suécia, essa carga pode chegar a 56,6%. Fica claro, portanto, que os países ricos tendem a concentrar seus esforços tributantes sobre a renda, não significando assim que as pessoas físicas menos favorecidas sofram com o peso de taxas tão elevadas. Nos EUA, por exemplo, o rendimento anual de US$38.700 fica sujeito a 12% de IR. Convertendo em reais, temos um valor próximo de R$154.000. No Brasil, a renda anual de R$55.977 já paga o teto de 27,5%. Conclui-se assim que tanto o piso como o teto do nosso imposto de renda são muito baixos, uma vez que nos EUA, a renda anual de US$500.000 (R$2.000.000) pagava até o ano de 2017 a taxa de 39,5%. No Brasil, esse teto é dez vezes menor, porque a renda de R$56.000 paga 27,5%, bem como a renda de R$2.000.000 também paga os mesmos 27,5%. Lembrando, que algumas operações lucrativas são tributadas com alíquota de apenas 15%. O Brasil, portanto, é o paraíso fiscal dos milionários.

Os países ricos taxam intensamente a renda para cobrar pouco do consumo. Nos EUA, a maior carga de tributos indiretos está no Tennessee (9,45%). No Alaska, esse percentual é de 1,27%. Por esse motivo é que os bens de consumo são muito baratos nos EUA. Por lá, qualquer trabalhador comum pode comprar carrões sofisticados, bem como morar em casas confortáveis. O cidadão brasileiro tem gigantescas dificuldades para construir um patrimônio porque tudo é contaminado por altíssimas cargas de impostos. O perfume, por exemplo, tem 350% de impostos embutidos. Nos EUA, essa carga não chega a 10%. Essa é a grande diferença entre lá e cá.  

Detalhe importantíssimo: Os EUA não tributam nenhum tipo de alimento, seja in natura ou industrializado porque é considerado um sacrilégio retirar o alimento da mesa das famílias. Enquanto isso, aqui mesmo, no Amazonas, a CESTA BÁSICA paga 18% só de ICMS (ainda tem IPI, Pis e Cofins). Por isso é que metade do refrigerante é imposto. Ou seja, o refrigerante sofre uma taxação de 100%. Nos EUA, essa voracidade arrecadatória seria capaz de deflagrar uma guerra civil. Para piorar o quadro apocalíptico, a dupla Sefaz/RFB obriga o comerciante a esconder esses impostos no preço do produto, sob ameaça de até encarcerar o infrator. O governo faz de tudo para que a população não saiba o quanto é extorquida e espoliada pelos impostos sobre consumo (sistema regressivo). Imagina, o que aconteceria se todo cidadão brasileiro conseguisse enxergar na etiqueta do produto o preço separado dos impostos... Seria uma quebra-quebra generalizado. E é isso que apavora os governantes.

Enquanto os países desenvolvidos focam sua atenção para a renda dos ricos, todos os representantes do universo público brasileiro se unem na proteção dos grandes patrimônios. Por tal motivo é que muito raramente se mexe nas alíquotas do imposto de renda. Por outro lado, todo santo dia, em algum lugar do Brasil, é publicada alguma norma voltada para o aumento de tributos sobre consumo. Daí, que ICMS, IPI, Pis e Cofins são mexidos e remexidos num frenesi alucinante, tornando-se impossível o acompanhamento de tantas modificações. Por exemplo, uma grande empresa de cosméticos possui um departamento composto por 130 profissionais incumbidos de acompanhar todas as legislações estaduais e federais relacionadas aos tributos indiretos. E mesmo assim, o dono dessa empresa afirma ter certeza de que todo dia um desses profissionais comete um erro pela impossibilidade de entendimento fiscal.

Tantos desatinos nos faz concluir que, antes da reforma tributária, deveria acontecer uma reforma da informação. O Projeto de Lei 990/2019, do Senador Randolfe Rodrigues, propõe separar o imposto do produto na etiqueta de preços das mercadorias. Mas, é obvio ululante que a Sefaz/RFB é radicalmente contra. Curta e siga @doutorimposto