Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 28 / 5 / 2019 - A362
Um
sofrimento comum permeia o trabalho das software houses e das firmas de
contabilidade. Trata-se da eterna dificuldade relacionada à compreensão e
aplicação prática de normas fisco tributárias por parte dos clientes. Houve um
tempo em que pouca gente observava os controles burocráticos impostos pelo
legislador. Comprava-se um sistema de informática cheio de telas onde somente
se preenchia os campos necessários para emissão de nota fiscal. Ficava assim
meio mundo de espaços vazios. Com o aperto das administrações fazendárias, a
coisa toda adquiriu uma coloração preocupante porque não dá mais para menosprezar
a correta indicação de NCM, CFOP, CST, CEST, código próprio de produto, tributação
etc. Os controles eletrônicos amadurecidos dentro do universo SPED vem exigindo
altos níveis de conhecimento técnico daqueles que produzem a informação fiscal.
Sendo assim, não é qualquer um que pode lidar de qualquer jeito com a gestão de
documentos eletrônicos. E não é também de modo bagunçado que se administra compras,
estoque, faturamento, precificação etc. A inobservância de tantos pormenores tem
custado caro a muitos empreendimentos considerados sólidos e perenes. Com isso,
até mesmo os grandes ícones empresariais considerados intocados foram atingidos
em cheio pela Polícia Federal por causa de investigações fisco tributárias. Ou
seja, hoje os tempos são outros. Vivemos a era do compliance (cumprimento de
normas).
A
saída para conseguir sobreviver à tempestade burocrática passa por uma completa
reinvenção do próprio ambiente de negócios, onde as questões técnico normativas
devem ser abraçadas na sua completude. Ou seja, não existe mais espaço para escolha
do que cumprir e do que ignorar. As administrações fazendárias estão se
infiltrando mais profundamente nos processos operacionais das organizações mercantis.
Por exemplo, o Domicílio Tributário Eletrônico do contribuinte amazonense se
apresenta como uma verdadeira contabilidade fiscal dos pagadores de ICMS, sendo
que a Secretaria de Fazenda não descansa um minuto sequer na sua tarefa de
aprimoramento dos mecanismos arrecadatórios. A prova disso está no intenso contencioso
fiscal onde o governo não recua das suas ferozes investidas no bolso do contribuinte.
Por outro lado, o pagador de impostos se cansou de tantas chicotadas e por isso
mesmo vem reagindo aos abusos das autoridades governamentais.
Outro
indício da pressão fiscal está nos aumentos de arrecadação em plena crise
econômica. O Diário de Petrópolis (27/05/2019) destaca o aumento de 75% na
arrecadação de ICMS em relação a 2016. A razão desse incremento arrecadatório
está na modernização de sistemas computacionais e de convênios para cruzamento
de informações em tempo real. Outra notícia veiculada pelo site JCNET
(26/05/2019) mostra que a arrecadação de tributos federais na região de Bauru
quase triplicou na última década. Toda essa eficiência fiscal é fruto de muito
investimento no aperfeiçoamento dos controles fiscais.
Continuar
vivo nesse ambiente de extrema pressão arrecadatória depende de muito
investimento na capacitação técnica de todo o corpo produtivo. E não adianta pensar
que somente um contingente específico de funcionários é que deve ser instruído.
É importante analisar a cadeia de informação fisco tributária para identificar
as necessidades de aperfeiçoamento técnico. O ideal é que todos tenham conhecimento
suficiente para não travar as engrenagens da máquina empresarial e também para
que se evite autuações fiscais ou prejuízos tributários.
Engano,
porém, é pensar que tais cuidados administrativos sejam assuntos de grandes
empresas. O Fisco não escolhe quem deve ou não deve ser perdoado por descumprimentos
normativos. O pequeno também é alvo de intensa fiscalização. A prova disso está
nos arrastões eletrônicos que bloqueiam meio mundo de empresas do Simples
Nacional que ignoram a pressão normativa. Resumo da ópera: Quem é grande, estabeleça
políticas de capacitação profissional; quem é pequeno, procure um meio de manter
o negócio saudável e perene. Curta e siga @doutorimposto
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