Forças malignas no caminho da reforma tributária

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  17 / 5 / 2022 - A450
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A cantilena envolvendo reforma tributária vem se arrastando há décadas – sempre com discursos repletos de clichês esfarrapados. E, como de costume, a colossal mobilização das forças políticas gera resultados pífios (a montanha sempre parindo um ratinho). O movimento mais recente inflamou expectativas de que algo diferente estava no horizonte, mas que, infelizmente, tudo foi arrefecido pelas mesmas entidades sobrenaturais que governam o país. Ou seja, conclui-se que nossa bagunça normativa é a fonte vital que alimenta hordas de criaturas vampirescas acostumadas a chupar o sangue e a riqueza do setor produtivo. Desse modo, e em face do imenso paredão erguido no caminho das mudanças, o ministro Paulo Guedes defendeu uma proposta “enxuta” de reforma tributária, que se resume basicamente na tributação dos dividendos com redução do imposto de renda das pessoas jurídicas. A grande luta do ministro está focada no cumprimento de requisitos mínimos para ingresso na OCDE. Em verdade, tais premissas deveriam ser objeto de análise da nossa competitividade internacional, já que vêm servindo de balizadores para várias nações que decidiram trilhar o caminho do desenvolvimento econômico.  E o Brasil, lamentavelmente, segue na contramão com suas escolhas equivocadas.

Pergunta-se até quando o nosso modelo tributário vai sobreviver até implodir por completo e arrastar a todos para o buraco. E o pior de tudo é que sabemos onde está a raiz primordial de tantos malefícios, que se bifurca em duas importantes questões: Primeiramente, o ranço do coronelismo consolidou o paradigma de que rico não paga imposto. O efeito desse cânon dogmático se traduz na disseminação dos agressivos planejamentos tributários ou então nas interferências políticas nos altos escalões fazendários. Trocando em miúdos, quanto mais rico é o contribuinte, menor é a carga percentual sofrida. E quanto mais pobre é o pagador de imposto, maiores e mais severas são as regras taxativas. Basta lembrar que um salário de R$ 5.000 é implacavelmente tributado com 27,5% de IR, onde não se discute minimamente a possibilidade de redução. Mas a tributação do super hiper ultra mega dividendo das galáxias mobiliza gigantescas discussões e milhares de análises e pareceres de especialistas divinizados, alertando para os perigos nefastos de tributar o rico em 15%. O ministro Paulo Guedes sugeriu 15% sobre os dividendos, mas já se fala em 10%. E não vai demorar muito, os políticos começarão a propor 5%, e lá, pelo final, talvez sobreviva 2%. E claro, para compensar essa baixa taxação, é possível que o mesmo Paulo Guedes arredonde o percentual do assalariado em 30%. Para efeito comparativo, na época da campanha eleitoral americana, uma insinuação do Trump fez com que a Hillary divulgasse a declaração de imposto de renda, onde mostrava que 45% da renda da família foi convertida em imposto. Carga semelhante no Brasil causaria infartos e suicídios em massa. 

A segunda e maléfica questão está na faminta máquina pública que devora o dinheiro dos impostos, com especial atenção para a remuneração dos altos servidores públicos. Obviamente, o dinheiro se perde no sistema público de diversas formas: desperdícios, péssima gestão, cabides de emprego, desvios etc. Mas o ponto de partida para corrigir tantas desgraceiras está no efetivo cumprimento do teto constitucional da remuneração de qualquer pessoa que trabalhe no setor público. Isso já seria um grande avanço. Mas, como sempre, as forças sobrenaturais impedem qualquer modificação do status quo. E tais forças malignas são muito, muito poderosas. E, claro, muito, muito dinheiro está em jogo. Nada muda porque coisas esquisitas e medonhas se desenrolam nas entranhas desse mundo sombrio. É preciso coragem para cutucar a casa de marimbondos.

Então, e com tudo travado, vamos cair na realidade (de cara no chão); vamos esquecer reforma tributária e vamos continuar nossa luta diária para defender nosso patrimônio das garras da insegurança jurídica; sabendo que tanto Sefaz quanto RFB vão continuar complicando as já indecifráveis normatizações legais. Curiosamente, tantos desatinos podem ser positivos para a nossa Zona Franca de Manaus, já que as empresas aqui instaladas se distanciam do inferno que atormenta o restante do país. Mesmo assim, ações pontuais vêm abalando esse modelo estratégico de preservação da Amazônia. É bom que as pessoas investidas de autoridade passem a adotar ações preventivas com ajustamentos na legislação, porque, mesmo sem reforma nenhuma, o modelo ZFM já mostrou suas fragilidades. Curta e siga @doutorimposto. Outros 449 artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br