POR QUE O CONTRIBUINTE NÃO TEM VOZ?

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia   27 / 02 / 2024 - A490
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Nas culturas antigas o imposto era tido como penalidade de guerra. Ou seja, pagava imposto quem tombava no campo de batalha, quem era incapaz de vencer ou de fugir da espoliação. Talvez por isso, fomos destinados a viver numa luta incessante contra a mão pesada do agente fazendário. Somos naturalmente aversos a qualquer taxação; parece que isso está gravado no nosso DNA. E não é por menos. Afinal de contas, o imposto, por si próprio, carrega uma sucessão de fatos sangrentos que trituraram milhões de vidas para garantir a opulência dos poderosos. A História também registra inúmeros episódios de insurgências afloradas da revolta e da indignação, quando fome e desespero falaram mais alto. Ou seja, tudo tem um limite. E no Brasil, a gastança governamental desenfreada testa diariamente o limite do contribuinte. Somos testados pela pressão confiscatória que alimenta a ganância do alto funcionalismo. Além disso, engolimos um sapo cururu a cada corrupto protegido pelo sistema judicial. E assim, e apesar do verniz ideológico, repetimos o modelo tirânico vigente nas eras passadas.

 

O processo de independência dos EUA foi longo e doloroso. E talvez, o sofrimento e o custo para escapar da faminta coroa inglesa tenha contribuído para a construção do senso de responsabilidade sobre a máquina pública. Os estadunidenses são especialmente atentos ao dinheiro entregue para o poder público; eles cobram; eles se organizam num encadeamento de entidades fiscalizadoras para monitorar tudo que se refere aos órgãos públicos. Por outro lado, os agentes públicos, sabedores dessa permanente vigilância, se esmeram na gestão dos recursos que abastecem o erário. Pode-se chamar isso de accountability ou de controle social. Desse modo, o funcionário público americano não se preocupa tanto se determinado projeto é justo ou injusto, mas, acima de tudo, pesa sempre a opinião do contribuinte. Por exemplo, as pessoas resgatadas pelo governo americano na Faixa de Gaza se comprometeram formalmente a pagar os custos do transporte. Já, o governo brasileiro arcou com gastos imensos na mesma operação sem cogitar a possibilidade de ressarcimento.

 

Na visão do agente público brasileiro, não existe onipresença do contribuinte. O funcionário público concursado, por exemplo, acredita que foi ungido ao passar num concurso seletivo. Sendo assim, é digno de todos os privilégios, reverências e imunidades, onde os demais devem se matar para bancar seu padrão nababesco. Por exemplo, na pandemia, o patrimônio de milhões de pessoas foi destruído para manter intacto, o alto custo do funcionalismo. Enquanto as pessoas faliam ou morriam por falta de renda, o governador baixava o cacete nas cobranças tributárias. Isso mostra que não existe no poder estatal, o efetivo conceito de “servidor público”.

 

Quanto aos políticos que administram o erário, fica claro a total desatenção ao pagador de impostos. O presidente, o governador, o deputado etc., vão criando projetos frenéticos disso e daquilo que são alimentados com o suor do contribuinte. E todo dia ouvimos notícias sobre aumento de imposto para financiar pé-de-meia estudantil, projetos culturais, auxílio-reclusão, bolsa atleta, auxílio gás etc. A lista dos programas sociais é gigantesca, o que fomenta uma cultura de dependência, como se houvesse uma fonte mágica que jorra dinheiro (Se o governo paga tudo, pra que trabalhar?).

 

O fato mais curioso de tantos projetos assistencialistas, é que até podem ser justos, porém, os promotores da justiça social, em nenhum momento, consideram a opinião de quem paga a conta. O contribuinte brasileiro é um dos mais desrespeitados do mundo. E também um dos mais letárgicos e acomodados, já que sofre calado em meio aos açoites tributários que arrancam seu couro. Precisamos aprender com os agricultores franceses como se negocia com um governo autoritário. A cena de esterco jorrando nas portas dos órgãos públicos franceses é uma das coisas mais lindas já documentadas pela mídia em geral. Quem sabe, um dia acordaremos do berço esplêndido. Curta e siga @doutorimposto. Outros 489 artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br como também está disponível o calendário de treinamentos ICMS.