MIOPIA DESENVOLVIMENTISTA

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  10 / 02 / 2026 - A507
Publicado no Jornal O Progresso  dia  13 / 02 / 2026 - OP021
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A reforma tributária implodiu a viga mestra das políticas regionais de fomento econômico. Ou seja, aquela única receitinha utilizada por governantes para gerar emprego e renda terá que ser substituída por ações inteligentes e estratégicas. O problema é que políticas genuínas de desenvolvimento econômico não produzem efeitos no curto prazo. A China é um grande exemplo, já que cada colheita foi plantada e cultivada lá atrás. Aqui mesmo, em Manaus, temos o caso emblemático da Bemol que trabalha horizontes bem largos para atingir objetivos consistentes.

 

Mas a mentalidade prevalente no meio empresarial brasileiro quer tudo para amanhã. Detalhe: quer que tudo aconteça de forma mágica e espontânea, sem planejamento, sem capacitação, sem gestão; na verdade, o sucesso depende do jeitinho e dos esquemas mirabolantes. Essa imagem tortuosa do setor privado espelha o modus operandi do setor público, revelando assim o autêntico espírito brasileiro. Pois é. Mas a reforma chega como um trator de esteira, passando por cima e arrebentando estruturas apodrecidas que não cabem mais no contexto atual. Daí, o choque de paradigma.

 

O empresário apegado ao jeitinho está aos poucos sentindo os ventos da mudança e percebendo que o tsunami se aproxima. O problema hermenêutico está nas esferas pública e privada. Ou seja, a desorientação é geral e ao mesmo tempo agravada por manifestações atabalhoadas que pipocam na internet. Fica claro a profusão de interpretações confusas que estabelecem vaticínios sobre uma realidade ainda em construção. E como o Brasil é um país de baixa qualificação instrucional, fica difícil separar o joio do trigo; fica complicado discernir e filtrar a enxurrada de proposições que cercam o assunto reforma tributária.

 

Os governantes e suas assessorias medianas utilizam somente a receitinha do incentivo fiscal para atrair investimentos. Ou seja, com o incentivo entregue ao interessado, nada mais é necessário. O empreendimento beneficiado não pode reclamar da mão de obra desqualificada. Também não pode exigir infraestrutura nem acordos estratégicos nem segurança jurídica etc. O incentivo é mais do que suficiente; e o beneficiado tem que se virar para cumprir sua parte na empreitada.

 

Agora, tais governantes e suas assessorias capengas estão correndo da sala pra cozinha; tentando desenhar prognósticos para descobrir soluções que estanquem a provável diáspora empresarial. A mentalidade anacrônica impediu o povo brasileiro de estabelecer as bases dum sistema econômico eficiente. Por sorte, nem todos embarcaram nessa canoa furada. Vários grupos já estão reformulando estratégias em virtude do fim dos incentivos fiscais. Ou seja, as vantagens futuras estarão na proximidade de fornecedores e clientes, ou canais de escoamento para mercados distantes. Também, pesará na balança uma mão de obra mais qualificada. Por outro lado, as regiões abandonadas e tendentes ao definhamento serão obrigadas a se reinventar. Quem sabe, o choque da reforma tributária acorde os governantes e os façam olhar para a China.

 

Décadas atrás, o planejamento estratégico da China desregulamentou setores produtivos, fortaleceu o setor privado, adotou mecanismos de mercado, reformulou ou fechou empresas estatais; também, introduziu sistemas de gestão eficientes, reduziu tarifas, fez intensos investimentos em infraestrutura, financiou pesquisa e desenvolvimento com foco em tecnologias avançadas e, principalmente, envidou esforços gigantes na formação de mão de obra qualificada. A China sabe que o fundamento essencial do seu projeto de grandeza está na qualificação profissional e tecnológica; é preciso formar pessoas capazes de enxergar soluções para questões profundamente desafiadoras. E um sistema educacional capenga como o brasileiro jamais competirá com os chineses em larga escala.

 

O Brasil tem um problema crônico e profundo que é o total desprezo ao sistema educacional. Pra começo de conversa o nosso presidente vangloria a ignorância, fechando assim o principal caminho para o desenvolvimento econômico. A mentalidade escravocrata do empresariado mediano só enxerga músculos, resistência e submissão nos empregados, que não precisam de cérebro. Está nessa paralisia de paradigma a completa rejeição a qualquer ideia de capacitação profissional. A reforma tributária coloca boa parte dessa mentalidade em xeque. Curta e siga @doutorimposto. Outras centenas de artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br como também, informações sobre treinamentos online e presencial.

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ADMINISTRANDO O CAOS TRIBUTÁRIO - OP

 

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal O Progresso  dia  06 / 02 / 2026 - OP020
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Um tormento inquietante permeia o trabalho das software houses e dos ambientes corporativos, que é a eterna dificuldade relacionada à compreensão e aplicação prática das normas fisco tributárias. Houve um tempo em que pouca gente observava o conjunto de controles burocráticos imposto pelo legislador. Nessa época, comprava-se um software cheio de quesitos, onde se preenchia somente os campos necessários para emissão de nota fiscal. Em vista disso, as profusas telas com inúmeras configurações ficavam vazias. Com o aperto das administrações fazendárias a coisa toda adquiriu uma coloração preocupante, uma vez que o cabedal de parametrizações enigmáticas começou a oferecer risco concreto quando não executadas corretamente. Desse modo, as codificações NCM, CFOP, CST, CSOSN, CEST, cClassTrib passaram a ser cruciais no procedimento cadastral de cada produto. Lembrando que codificação é apenas parte das conformidades fiscais. Cadastro, portanto, é hoje o ponto de partida para construção duma gestão fiscal eficiente. É onde tudo começa; é onde a trajetória fiscal aponta um fluxo seguro ou acidentado das operações.

Tantas demandas carregadas de minúcias burocráticas exigem que a empresa abandone o amadorismo e a improvisação. Mesmo porque, o tempo do contador criativo passou. Agora, a informação fiscal deve estar certa no nascedouro, que é o registro das compras. Concomitantemente, as parametrizações das vendas também carecem de ajustamento normativo. É bom lembrar que procedimentos cadastrais atabalhoados são potenciais geradores de prejuízos não somente fiscais, mas também administrativos. 

 

Identificar as fragilidades operacionais é uma coisa; trabalhar na solução dos problemas é outra bem diferente. É nesse momento que o gestor abre a caixa de pandora e assim descobre as moléstias de uma burocracia infernal presentes na legislação tributária. Também, é nesse momento que surge a dificuldade de contratar profissionais capazes de destrinchar a gama de requisitos técnicos impostos pelas normatizações fazendárias. A empresa que se engaja na missão de ajustamento normativo descobre que o sistema foi feito para não funcionar; descobre um universo conflituoso, onde os próprios órgãos fazendários não sabem explicar as normas que eles próprios criam. A empresa conclui que, se quiser trabalhar com o mínimo de segurança, ela precisará contratar uma tropa de advogados para obter inúmeros pareceres jurídicos sobre variadas operações. E para entornar o caldo de abominações, a empresa descobre uma extensa judicialização das normas fiscais, atestando com isso a existência de duas fontes de regramentos: A legal e a judicial. O ICMS, por exemplo, é um tributo extremamente judicializado, com decisões contraditórias que desorientam o contribuinte por completo.

 

Toda essa maluquice foi meticulosamente construída para desencorajar o ajustamento normativo de quem quer que seja. Desse modo, cada um procura saídas criativas que possibilitem a manutenção dos negócios. Os grandes empreendimentos aliciam autoridades e os pequenos empresários adotam táticas de guerrilha fiscal. Todos nós sabemos que a confusão normativa alimenta uma vasta e poderosa máfia corrupta. Quando você não consegue uma resposta objetiva num órgão fazendário, pode ficar certo de que o seu interlocutor quer te prejudicar.

 

Mesmo diante desse quadro nebuloso, a empresa deve insistir na profissionalização das suas operações para assim minimizar ataques dos agentes fazendários maliciosos. E também, a organização dos cadastros concorre para um controle interno mais acurado, além de melhorar o relacionamento com fornecedores e clientes. A palavra de ordem é profissionalização, que advém de investimentos persistentes em capacitação do corpo produtivo, que deve envolver todas as áreas, principalmente, as que tenham relação com atendimento ao cliente.

 

Um instrumento eficiente e pouco utilizado é a Consulta Tributária, que tem força de lei. Por isso, demora bastante para ser transformada numa Solução de Consulta; geralmente, vários meses. Mas a sua posse é capaz de neutralizar argumentos contraditórios ou até ações insidiosas de agentes criminosos. Na verdade, a boa gestão fiscal cerca a empresa com instrumentos mitigadores de riscos diversos. Curta e siga @doutorimposto. Outras centenas de artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br como também, informações sobre treinamentos online e presencial.

Campo Minado dos Detalhes Normativos OP

 

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal O Progresso  dia  19 / 12 / 2025 - OP019
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O ímpeto empreendedorístico costuma ser mais forte que a prudência. Daí, a razão de tantos atropelos no ambiente de negócios; isso nos lembra que as questões tributárias continuam pautando todas as ações empresariais, significando assim que cada passo e cada decisão deve considerar o peso normativo duma legislação cheia de armadilhas traiçoeiras. Como todos sabem, o Brasil é o pior lugar do mundo para se fazer negócios e os empresários brasileiros são acima de tudo sobreviventes da voracidade tributária, dos achaques, das perseguições e da concorrência desleal promovida por distorções fiscais que desequilibram as condições de competitividade. Para piorar o chafurdo lamacento, temos 27 brasis no mesmo território brasileiro, já que cada Estado estabelece regras próprias de ICMS, as quais tolhem o desenvolvimento econômico e desencoraja qualquer ideia de expansão. A morte cerca qualquer um que tenta romper a casca territorial, uma vez que as armadilhas tributárias são diferentes entre Estados e também entre municípios. Não é raro, uma empresa crescer numa localidade e depois quebrar após um processo de expansão precipitado.

 

Há um caso surreal relatado pelo empresário e ex-deputado Alexis Fonteyne, que é proprietário de uma indústria química em Sumaré. Ele comenta num vídeo que sua atividade é amparada por grande volume de licenças governamentais e pela rigorosa observância da legislação tributária. Até o preço do produto informado ao cliente depende da destinação (insumo, consumo, comercialização etc.), e também se a operação é interna ou interestadual. Pesa ainda a qualificação do adquirente, uma vez que isso é fundamental nas diversas tributações duma mesma operação. Toda essa investigação preliminar define o preço de venda. Vencida a primeira etapa, seguem os cuidados na emissão da nota fiscal, porque os produtos podem ser normais, substituição tributária; estarem sujeitos a diferencial de alíquota ou ao fundo de combate a pobreza; e ainda pode haver redução de base de cálculo, isenções etc. A maratona ainda não acabou. Agora, vem uma avalanche de normas tributárias aplicáveis ao frete da mercadoria, além de normatizações técnicas vinculadas ao tipo de material transportado (sinalizações, licenças, selos, fichas técnicas etc.). Pois bem. Mesmo com pleno domínio de tantos detalhamentos, a empresa foi surpreendida por um auto de infração quando o caminhão atravessava o município de São Paulo. O destino final era a cidade do Rio de Janeiro. A razão da multa foi a falta do LTPP municipal (Licença de Transporte de Produto Perigoso). O senhor Alexis pondera que se efetuasse uma venda para Fortaleza, ele teria que fazer uma ampla investigação de cada município ao longo do itinerário da carga para verificar a necessidade de emissão de licenças municipais.

 

Pois bem. Além do colossal volume, temos ainda o crônico e anacrônico subjetivismo daninho que permeia o sistema normativo por inteiro. Esse fator incontestável e ostensivo se mantém inabalável porque suporta um vasto e ultra capilarizado esquema de corrupção. Se nada do que está escrito tem clareza, então acaba valendo a opinião do agente fiscalizador (opinião é lei). Mesmo porque, a validade de toda norma tende a ser discutida no STF. Tudo vai para o STF. Pisamos em ovos o tempo todo porque a insegurança jurídica gruda no corpo empresarial como praga de carrapatos.

 

Desse modo, a atenção aos detalhes deve estar na ordem do dia. Sempre. E a todo momento. Um único deslize, e a lucratividade do mês vai pro ralo. O espectro da Sefaz e de outras entidades sobrenaturais assombram o espírito de quem produz a riqueza desse país. Para mitigação de riscos, portanto, resta apostar num programa intenso e constante de capacitação profissional. 

 

Nosso cáustico ambiente empurra os dirigentes empresariais para o terreno minado da burocracia normativa, onde os mais atentos se veem obrigados a estudar profundamente nossa caótica legislação, como fez o empresário Alexis Fonteyne. É a velha história: a necessidade faz o sapo pular. Curta e siga @doutorimposto. Outras centenas de artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br como também, informações sobre treinamentos online e presencial.

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ALMA BANDIDA - OP

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal O Progresso  dia  12 / 12 / 2025 - OP018
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Dona Fran é uma simpática costureira que atende seus clientes com um belo sorriso no rosto. Certa vez, eu levei uma calça para embainhar. Enquanto concluía o serviço, ela fez um comentário emblemático. Disse que um catador de recicláveis colocava areia nas latinhas amassadas para aumentar o peso e assim ganhar mais dinheiro. Dona Fran discorria sobre essa história com desenvoltura e certa admiração pela ideia genial do catador.

 

Se quiser conhecer a alma dum país, basta prestar atenção nos seus políticos. O sistema político sintetiza o caráter da nação. E o motivo é bem simples. Os piores políticos brasileiros, por exemplo, não vieram do planeta marte nem das profundezas do inferno; eles foram paridos das massas. O voto representa um alinhamento de caráter com o votado. O político eleito, portanto, está em perfeita sintonia com os valores daqueles que o elegeram. Trocando em miúdos, cada eleitor faria exatamente aquilo que o empossado faz. É claro e óbvio que o Seu João das Couves ou o pastor da igreja não seriam capazes de abominações características do universo político. Será mesmo?

 

Será que alguém que coloca areia nas latinhas também seria capaz de grandes desvios se tivesse oportunidade? Será que a Dona Fran seguiria na mesma linha? Pois é. Quem reclama da corrupção desenfreada é gente que acha normal, a prática de “pequenos deslizes” (ou grandes). É mais ou menos assim: O macaco que segue atrás critica o rabo do macaco que vai na frente. Curiosamente, acompanhamos décadas e mais décadas de protestos contra a corrupção enquanto o sistema corrupto crescia no mesmo período. Passamos o tempo todo vendo coisas lindas na televisão sobre o espírito evoluído do brasileiro, mas basta alguns minutos na internet para cair no abismo sombrio da realidade. A pantomima embusteira fica mais evidente no furacão de escândalos recentes envolvendo o banco Master ou a prisão do político fluminense Rodrigo Bacellar.

 

A coisa toda chegou num nível de podridão avassaladora, indicando um completo esfacelamento moral e institucional. E mesmo com o mundo desabando sobre nossas cabeças, as forças motrizes da república insistem num discurso de normalidade. Na verdade, as pessoas que habitam o setor público tentam empurrar o sapo da conivência na garganta do povo. A mensagem é a seguinte: somos tão perversos quanto você. Noutras palavras, o agente público mostra e prova que somente malfeitores prevalecem nesse país, e que a honestidade não tem lugar em meio a tantos que são maus.

 

Um bom exemplo de completa deterioração social está no Rio de Janeiro. O ex-governador Anthony Garotinho disse recentemente que “é difícil achar qual órgão do Estado não tem corrupção”. Na verdade, ele pinta um quadro horripilante de toda a estrutura pública fluminense; seus depoimentos a diversas mídias digitais fazem Gotham City parecer um monastério.

 

Como o mundo político é conduzido por criaturas arrepiantes, é preciso então buscar ressonância no eleitor; é necessário deformar o espírito social. Por consequência, o mosaico de personalidades tortuosas se transforma no laboratório perfeito do político desonesto. Mesmo porque, a arte da política se traduz num profundo conhecimento da alma do eleitor. O político moderno não precisa envidar grandes esforços para convencer ninguém sobre contos de fadas. Esse político sabe que seu eleitor tem alma bandida; boa parte da sociedade está mais descarada, com pessoas abandonando estereótipos romantizados e assumindo um comportamento pragmático. Afinal de contas, o mundo é dos espertos. E no jogo da esperteza vale tudo. Quem ainda insiste na profissão de bondade aprende no BBB que é preciso mentir, trapacear, agredir e passar por cima dos brothers pra ganhar o jogo. O pior de tudo é que nesse caldo de ignomínias floresce a nossa democracia representativa.

 

Tempos atrás, um icônico empresário manauara me disse que entrar na política é entrar na lama. Daí, que pessoas cuidadosas e honestas fogem da política partidária, restando aos facínoras a tarefa de ocupar espaços abandonados pelo cidadão honrado. Sendo assim, quanto mais o eleitor honesto se informa, mais desiludido fica. Curta e siga @doutorimposto. Outras centenas de artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br como também, informações sobre treinamentos online e presencial.

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