Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 29/04/2014 - A167
A
sucessão de descalabros intermitentemente noticiados pela televisão e pelas
demais mídias confirmam o crônico problema da gestão pública brasileira. Mesmo
havendo esforços localizados de algumas administrações públicas para melhorar a
qualidade dos serviços prestados à população, o quadro geral é vergonhoso. Vez
por outra a imprensa internacional enfia a unha nas nossas feridas, revelando
ao mundo as fragilidades das nossas instituições e o quão pobres somos em
educação, infraestrutura, competitividade, planejamento etc. Ou seja, nunca
ganhamos um Nobel e também nunca tivemos um grande líder do calibre de Nelson
Mandela, Martin Luther King ou Abraham Lincoln. Nossos líderes são popularescos
e afeitos à politicagem rasteira; eles nem sequer conseguem proferir um
discurso minimamente decente. Costumeiramente, se valem dum linguajar folclórico
direcionado aos analfabetos desprovidos de discernimento. O presidente Barack
Obama humilhou grande parte dos nossos mais eruditos homens públicos quando
proferiu um brilhante e improvisado discurso no Teatro Municipal do Rio de
Janeiro três anos atrás, demonstrando de certa forma o poder transformador do
sistema educacional americano. Já, os nossos políticos, ficam cada vez mais
reconhecidos internacionalmente por atos recorrentes corrupção. Mais
precisamente, o Brasil como um todo está sendo visto pelo mundo inteiro como a
terra da corrupção e da impunidade. Qualquer criminoso estrangeiro sabe que
aqui estará amparado por uma justiça de doçura incomparável. Cesare Battisti
que o diga.
O
pior (ou melhor) é que as redes sociais estão contribuindo sobremaneira para
apurar o olhar critico de muitos cidadãos brasileiros. Mesmo assim, os
desinformados ainda são maioria, como bem vem demonstrando as pesquisas de
intenção de voto para as eleições desse ano. Resta-nos rezar para que o santo
facebook opere algum tipo de milagre na visão embaçada dessa massa de
desinformados. Smartphones e planos de internet móvel baratinhos são poderosos
instrumentos a serviço do esclarecimento social e político. Desse modo, é
salutar que um contingente substancial dos estratos sociais de base mergulhe
nas discussões políticas e reflita sobre sua cidadania. Parece que a coisa está
funcionando, visto já ser possível observar pessoas simples de lugares socialmente
desestruturados dizendo em alto e bom tom que pagam os impostos que deveriam
ser revertidos na melhoria das condições de vida da população em geral. Como é
obvio e notório, os serviços públicos funcionam dez vezes melhor nos bairros
ricos do que na periferia, onde não se vê placas indicativas de nomes das ruas;
não se acha guardas de trânsito, não se encontra cordialidade policial nem se
enxerga capricho no acabamento das vias asfaltadas. Vai para a periferia o que
sobra dos investimentos suntuosos do centro, como um cachorro que rói os ossos
que restam do almoço.
Como
dizia o expoente máximo da política brasileira, o lendário estadista
sucupirense Odorico Paraguaçu, “a inguinoranssa é qui strovonka o pogresso”. Assim,
pode se deduzir que a verdade nos libertará da visão embaçada da política. No
dia em que todos (ou ao menos a maioria) puderem limpar os óculos antes de
olhar para a conduta dos nossos homens públicos, nós poderemos começar a deixar
de ser uma nação de tapados ignorantes. E quem sabe poderemos sonhar com um
sistema educacional eficiente. E quem sabe também poderemos ter motivos para
respeitar os nossos políticos.
A
Lei da Transparência (LC 131/2009) se apresentou como um oásis em meio ao
estado de calamidade moral instalado no país. Essa norma legal pode ser usada
como um grande instrumento de controle social, caso a população venha a se
interessar pelo bom uso do dinheiro arrecadado via impostos. As administrações
públicas estão se batendo para cumprir essa lei e com isso descobrindo o quão
despreparas são suas estruturas administrativas e seu quadro de pessoal. Encontrar
um gestor público de excelência para tocar projetos de razoável envergadura é
uma verdadeira epopeia.
As
exigências da Lei da Transparência ainda são brandas, visto não obrigar a
publicação de informações detalhadamente aprofundadas. O modelo ideal seria
aquele que escancarasse por completo a contabilidade financeira, patrimonial e
orçamentária dos entes públicos na internet, de modo que absolutamente tudo
ficasse disponível ao público. Esse mesmo princípio deveria valer para as
empresas concessionárias de serviço público, as quais deveriam ser obrigadas a
adotar um sistema padronizado de contabilidade e ainda ter toda a sua
movimentação patrimonial e financeira disponibilizada na internet com a
respectiva documentação suporte scaneada.
Toda
ação do ente público deve ser de conhecimento público. É o contribuinte que
paga todos os gastos necessários à manutenção dos serviços públicos. Ou seja, O
CONTRIBUINTE É O PATRÃO. E como tal deve exigir transparência total e absoluta
de tudo quanto é serviço público, seja ele direto ou indireto, já que tudo é
sustentado pelo sacrificante dinheiro dos impostos. Por exemplo, a empresa de
transporte urbano não pode negar informações à sociedade devido ao fato de ser
um braço enxertado no corpo da administração pública.
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