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Doutor Imposto

Publicado no Jornal Maskate dia 12/11/2015 - A017

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"No taxation without representation". Em bom português, não pagaremos imposto se não nos sentirmos representados. Essa frase carrega uma simbologia muito forte na cultura norte americana, por traduzir a desobediência civil do espoliado cidadão colonial lá do século XVIII. Na época, os habitantes da América não tinham representação no distante parlamento britânico e mesmo assim eram alvo de taxações, contrariando interpretações legais de então. O fato é que, a questão tributária esteve na raiz da revolução que culminou na independência dos Estados Unidos. O estopim do levante foi a sabotagem de um valioso carregamento de chá da British East India Co., e seus subsequentes desdobramentos. O motivo de tanta revolta: a opressão tributária.

Curiosamente, a história dos tributos em várias nações é sempre carregada de muita luta e muita resistência. No reinado de Pedro, O Grande, foi instituído um serviço oficial de criação de receitas, representado por pessoas incumbidas de arquitetar formas mirabolantes de criar tributos. Os legisladores viajaram na maionese ao instituir impostos sobre nascimento, casamento, funerais, testamentos, barbas, bigodes, casas, cortiços, camas, banhos, chaminés, água de beber etc., etc. Para fugir de tanta taxação os russos foram morar nas florestas; cortaram bigodes e barbas, os quais eram usados somente em dias festivos. Já, os otomanos, carentes de efetivo em seus exércitos, instituíram o imposto sobre cabeças (unidas ao corpo), também chamado de colheita de meninos. Periodicamente, os coletores recolhiam crianças nas vilas para serem utilizadas como soldados do império.

O fato é que, se não houver resistência, o poder dominante leva tudo do contribuinte. Até as suas crianças. Só muito recentemente, a cobrança de impostos passou a ser tratada com certa normalidade, uma vez que ao longo da história humana, isso sempre foi sinônimo de tirania e de opressão. Para quebrar a resistência do contribuinte e conferir legitimidade ao poder de polícia do agente arrecadador, é necessário que haja uma estrutura de gestão pública eficiente e com propósitos bem definidos e transparentes. Se isso não acontece, voltamos todos nós lá para o império otomano. Ou seja, o governo perde sua legitimidade e, consequentemente, o contribuinte deixa de ser representado pela quebra do pacto de conduta prescrito em lei.

E o que ocorre agora, no Brasil? Uma esculhambação generalizada e contaminada até o último fio de cabelo da gestão pública. São tantos escândalos e tantas histórias escabrosas de roubalheira, que não conseguimos pensar em nenhum gesto do funcionalismo público isento de corrupção. Parece que todo e qualquer contrato, todo pagamento, toda movimentação financeira está contaminada por algum esquema corrupto. Ou seja, está mais do que claro que a função primeira do poder público é roubar o dinheiro dos impostos. Sendo assim, não faz sentido nenhum sacrificar o patrimônio ou deixar de alimentar a própria família para pagar uma quase centena de tributos. Pagar imposto pra quê? Para sustentar milhões de ladrões instalados nos órgãos públicos?

O cidadão honesto, que trabalha de sol a sol para sustentar sua família com míseros trocados, não pode continuar engolindo tanto desaforo. É preciso tomar uma atitude. Urgentemente.!!