Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 1 / 10 / 2019 - A376
Homenagens
e reverências às figuras ilustres duma comunidade são práticas tão antigas
quanto o próprio homem. Aos mais fortes e valentes eram oferecidos tributos na
forma de presentes. Tais honrarias atravessaram os milênios até os tempos atuais.
Ou seja, era tributo ao chefe guerreiro, ao faraó, ao rei e ao Estado. Os
tributos passaram a ser impostos por meio da força das armas, onde o povo
dominado era explorado até que se esvaíssem todas as suas energias. Prevalecia
a velha retórica do dominador para seus escravos: “quero o meu peso em ouro”. O
tributo deixa de ser voluntário e passa a ser imposição. A relação do povo
dominante com o dominado é estabelecida. Civilizações inteiras se ergueram
sobre o sangue dos conquistados. Muitas cabeças rolaram enquanto só a força era
a lei. Os povos conquistados eram escravizados enquanto a luxúria e abundância
se contrapunha à miséria e a fome. O Estado se fortalecia. A Cesar o que é de
Cesar; ao povo pão e circo. Para os césares era tudo; ao povo, nada.
No
período feudal, os escravos passaram a ser chamados de servos. Agora, se
produzia para o senhor feudal. Tudo que brotava da terra era taxado; tinha que
ser dado aos nobres. Em cada condado da Inglaterra havia um agente do rei que
usava as armas e a força para saquear os vassalos com altas taxas. O rei tinha
poder absoluto. A França de Luiz XIV taxava os pobres e não os ricos. Sustentar
o rei foi penoso demais. O povo francês e não os nobres é que pagavam impostos
ao rei. O mercantilismo deu poder ao Estado e legitimação divina ao rei. O
Estado não encarnava o bem comum. Os serviços eram usufruídos somente pelo rei.
O povo francês tinha seus direitos limitados pelo rei. Dessa forma, toda uma
nação se ergueu contra a exploração. Foi então que cabeças começaram a rolar
para que nascesse a primeira declaração dos direitos humanos. O feudalismo
estava morto na Europa ocidental. O texto acima foi obtido no canal Gefe-SP (youtube).
Como
se pode observar até aqui, nada mudou, apesar dos supostos avanços civilizatórios.
Pelo menos, no Brasil, onde trabalhamos metade do ano somente para pagar
imposto. O feudalismo continua vivo por aqui.
A
alma do nosso país é marcada pelo incurável vício do jeitinho, da esperteza. Isso
fica patente na forma como a classe dominante se vale de artimanhas mil para jogar
todo o peso tributário nas costas dos pobres miseráveis. O Brasil, ao contrário
dos países de alto grau civilizatório, não taxa os dividendos sob argumento de
que a carga do imposto de renda da pessoa jurídica é alta demais. De fato, 34% é
mesmo pesado. O problema é que poucas empresas suportam esse fardo completo. As
grandes empresas são entupidas de incentivos fiscais para pagar pouco imposto
de renda. Por exemplo, as indústrias incentivadas da ZFM pagam menos da metade
por causa da redução SUDAM de 75%. As empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional
também não são atingidas pela carga de 34%. Um estudo da Professora Maria
Helena Zockun aponta que os mais altos rendimentos do país são tributados com
alíquota efetiva de apenas 7% (IR) enquanto boa parte da classe assalariada
paga 27,5%.
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