IMPOSTO, POBREZA E BAGUNÇA

 

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  06 / 11 / 2026 - A523
Publicado no O Progresso  dia  30 / 10 / 2026 - OP035
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Nos EUA existe um forte senso de responsabilidade sobre os impostos, em que a opinião do contribuinte pesa em cada detalhe do orçamento público. Ou seja, o agente público está sempre questionando se o cidadão vai concordar com novas políticas fiscais. Isso é consequência do accountability social. Enquanto o cidadão estadunidense monitora a destinação do imposto pago, o brasileiro é totalmente desconectado dessas questões, já que enxerga o poder público como uma entidade abstrata e longe das suas finanças pessoais. Essa mesma criatura alienada não se importa com a patifaria dos agentes públicos porque dinheiro roubado ou desperdiçado tem origem desconhecida (é dinheiro do governo). Por outro lado, o agente público, ciente dessa letargia social, promove uma verdadeira orgia com o dinheiro dos impostos: é obra super faturada, é licitação fraudulenta, é inchaço do funcionalismo por meio de apadrinhados, é salário acima do teto, é roubalheira, é corrupção, é tudo que não presta. E toda essa bagaceira tem um preço. E esse preço cai na conta do cidadão espoliado.

 

No Brasil, o super-rico paga o que quer, quando bem entende. A prova disso está no contencioso fiscal, cujo volume se aproxima do PIB, sendo mais da metade composta de crédito podre. Ou seja, a tramitação das ações judiciais se perde numa espiral de fenômenos remissivos e decadentes. Tanto dinheiro represado expõe uma via legal de adiamento, que nada mais é que uma renúncia fiscal endereçada àqueles que efetivamente mandam no país. Na verdade, é apenas uma das estratégias, porque há diversos mecanismos de redução da carga tributária, muitos deles costurados sob medida aos interesses dos ricos sonegadores. Dentre inúmeros exemplos, o CARF cancelou a cobrança de R$ 40 bilhões de IRPJ e CSLL sobre ganho de capital auferido pelo Itaú Unibanco. A Petro Rio Jaguar foi beneficiada com a anulação de R$ 18 bilhões referente a tributos suspensos no regime aduaneiro Repetro. A Petrobras deixou de pagar R$ 8,4 bilhões de IRPJ e CSLL depois de uma batalha judicial. Aconteceu em Manaus um caso mirabolante envolvendo desoneração bilionária de Pis/Cofins que gerou caixa suficiente para compra da Refinaria Isaac Sabbá. 

 

Vigora no território brasileiro uma força sobrenatural digna do universo Harry Potter. A Arte das Trevas converte-se em poderes guardados aos mestres alquimistas advocatícios que tudo resolvem. E que por isso mesmo, cobram os olhos da cara. Sendo assim, a classe empresarial fica dividida entre os que escapam da tributação e os que pagam em dobro para compensar perdas arrecadatórias. A consequência desse fenômeno tupiniquim é retratada no estudo da Professora Maria Helena Zockun (USP), cujos dados mostram que os maiores rendimentos brasileiros pagam somente 7% de imposto de renda. Enquanto isso, o salário de R$ 5.000 (US$ 930) vai para a faixa de 27,5% que é somado com retenção de 14% de INSS.

 

Nos EUA, quem ganha mensalmente US$ 2.375 (R$ 12.700) vai para faixa de 10% de imposto de renda federal. Quem ganha US$ 18.156 (R$ 97.000) vai para a faixa de 24%. E quem ganha acima de US$ 54.725 (R$ 287.000) é enquadrado na faixa de 37%. Lembrando, que 41 dos 50 Estados americanos cobram imposto de renda estadual. Por isso é que na declaração de renda da família Clinton divulgada na internet pela candidata Hillary em 2016, consta tributação de 43%. Isso mostra que enquanto a baixa renda americana paga pouco IR, a elite social é alvo de severa tributação. No Brasil, acontece exatamente o contrário; a perda arrecadatória em decorrência da baixa tributação do rico é compensada pelo aperto no bolso do pobre e pela estratosférica taxação do consumo.

 

Os produtos americanos pagam pouquíssimo imposto de consumo porque a arrecadação sobre a renda é bastante elevada. Inclusive, em 5 Estados a taxação do consumo é zero por cento. Consequentemente, o cidadão possui imenso poder de compra. Esse é o motivo de vermos na internet um pedreiro nos EUA dirigindo carrão e entupindo a enorme geladeira de coisas. A pobreza do brasileiro comum é consequência direta dum sistema perverso e doentio que confisca três quartos da renda na forma de imposto.

 

O Brasil é o país das contradições. O fato mais estapafúrdio está na constante reclamação do empresariado sobre a tributação do consumo. Perdura uma briga ferrenha contra ICMS, PIS, Cofins, IPI, sendo o núcleo crítico desse problema a baixa tributação da renda. Ou seja, jamais haverá baixa taxação do consumo com baixa tributação da renda com astronômico gasto público. A conta não fecha. Sendo assim, todos os esforços e todos os projetos e todos os discursos otimistas viram fumaça. Mesmo assim, o brasileiro segue acreditando em soluções mágicas. Curta e siga @doutorimposto. Outras centenas de artigos estão no site www.next.cnt.br