CERCO FISCAL

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 08/10/2013 - A141

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Desde o dia 23 do mês passado a Secretaria de Fazenda da Bahia passou a utilizar uma ferramenta que permite o rastreamento automático de cargas e documentos fiscais eletrônicos de veículos de carga através de um aparelho de radiofrequência. Trata-se do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias (Brasil ID), que entrou em funcionamento, em formato piloto, no posto fiscal Benito Gama, em Vitória da Conquista, onde circulam cerca de 1500 caminhões por dia. O projeto Brasil ID é uma arrojada e estratégica iniciativa que envolve um conjunto de ações e parcerias entre entidades públicas e privadas, cujos objetivos passam pela redução do custo do transporte, inibição de roubo de carga, garantia de procedência e combate ao contrabando de mercadorias. A expectativa é que além de conferir agilidade aos desembaraços de notas fiscais nos postos de fronteira, o sistema permitirá um controle muito mais preciso e amplificado das administrações tributárias. A próxima fase do projeto, prevista para o próximo mês, é a sua integração ao transporte aéreo. O estado do Amazonas, em conjunto com outros 12 estados, está envolvido na implantação desse projeto, sendo que, até o momento, ainda não de forma tão avançada quanto os estados da Bahia e do Ceará.

Segundo o sr. Pedro Júnior, auditor fiscal da SEFAZ/CE, o governo cearense já investiu R$ 49 milhões somente na aquisição de equipamentos que radiografam as cargas dos caminhões. Isso, fora outros muitos milhões aplicados na reforma e construção de postos fiscais, capacitação de servidores e incremento da sua estrutura de tecnologia da informação. A administração tributária do Ceará vem apostando todas as suas fichas no aparelhamento do seu sistema de inteligência fiscal, onde o posto fiscal de Tianguá está servindo de laboratório para a aplicação de diversos projetos, que incluiu, primeiramente, um leiaute que só permite a saída do caminhão após o processamento eletrônico da carga. Outras ações estão sendo operacionalizadas, como instalação de circuito fechado de TV, sistema Brasil ID, integração dos dados processados com diversas outras entidades (Polícia Rodoviária, Polícia Federal, Ibama, Receita Federal etc.), balança dinâmica, inteligência do processamento interno integrado com o ambiente nacional e o mais interessante, que é o Raio X da carga. O scaneamento por Raio X tem detectado muitas operações fraudulentas, visto que a visualização do conteúdo é comparada com a descrição da nota fiscal. A qualidade das imagens é impressionante, o que impede qualquer tipo de camuflagem, visto que tudo é detectado nos mínimos detalhes. Os números da movimentação do posto de Tianguá mostram que o esforço de modernização está valendo a pena. No comparativo dos anos 2011/2012 houve um aumento de 37,49% no credenciamento, incremento de 25,64% dos autos de infração e crescimento da arrecadação na ordem de 29,64%. Esses dados estão incitando os outros estados a também seguir pelo mesmo caminho que o fisco cearense decidiu trilhar.

Quem vive assombrado com o projeto SPED vai ficar paranoico ao saber que o Sistema Público de Escrituração Digital é apenas uma importante peça da colossal estrutura de controle fiscal que vem sendo aprimorada pelos entes fazendários das diversas esferas governamentais. Dinheiro e tecnologia existem em abundância. O grande empecilho é o fator humano; é a gestão estratégica da coisa. Por tais motivos, vem se desenvolvendo dentro do casulo antes meramente burocrático uma postura profissional semelhante à observada nas empresas privadas. E a razão de tanto empenho é o oceano de dinheiro represado pela sonegação fiscal. O fisco já consegue ter noção do mundo de dinheiro que pode ingressar nos cofres públicos. Por isso, não poupará esforços para botar a mão nesse dinheiro. Daí, a necessidade de apostar nas equipes de alto desempenho para a viabilização de projetos de elevado potencial estratégico.

As consequências desse cerco fiscal podem revoltar o sonegador contumaz que insiste em acreditar que o país só está de pé devido ao fato de ainda se conseguir sonegar alguma coisa. Ou então enfurecer os convictos de que as empresas quebrarão no momento em que o governo cobrar plenamente todos os tributos previstos em lei. De certo, o que precisa mesmo acontecer é uma reação organizada e efetiva do empresariado, não tanto contra o fisco, mas contra a gestão temerária dos entes públicos. É impressionante o quão livre e aberto é o caminho para a prática de todo tipo possível e imaginável de desmando com o dinheiro público. Da mesma forma, é igualmente impressionante a inércia do poder econômico que assiste a tudo sem mover uma palha. Vamos torcer para que o peso das ações fiscais possa, enfim, quebrar o gelo.