OS IMPOSTOS ESTÃO MATANDO AS EMPRESAS

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 22/10/2013 - A143

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Na quinta-feira última, o Jornal da Globo exibiu uma reportagem que ilustra de forma cabal o nível extremo que chegou o descontrole fiscal no Brasil. A matéria tratou do lançamento do vídeo game Playstation 4, da Sony, cujo preço estimado para venda ao consumidor será de R$ 4.000,00. Com esse valor em mãos é possível viajar para Miami, comprar o PS4 por lá, ficar três dias hospedado num hotel simples, voltar para o Brasil e ainda sobrar um bom trocado. A Sony argumenta que isso acontece por causa da alta carga tributária do país. A reportagem mostra que, além do mais, pesa também o famigerado Custo Brasil e uma de Taxa de Insegurança Jurídica, consequência da preocupação das empresas com a política intervencionista do governo. O preço do PS4 nos Estados Unidos é de US$ 399,00. Dessa forma, fica no ar a suspeita de que a Sony se aproveitou da balbúrdia tributária para vender o seu produto pelo maior preço do planeta. O pior é que dificilmente alguém conseguiria encontrar justificativas absolutamente incontestáveis para provar que a empresa está errada na sua argumentação.

Nem todos podem se proteger do campo minado que se tornou o nosso sistema tributário. O empresário que está diariamente labutando para manter vivo o seu negócio é obrigado a se virar nos trinta diante do tsunami fiscal que invade a sua loja, levando embora o seu dinheiro, suas mercadorias, seu patrimônio etc. A pressão é tamanha e é constante. Lembra o indivíduo que depois de usar toda a pasta de dente, continua a espremer, espremer, espremer. Quando não tem mais nada ele aperta o bico do tubo com um alicate para sair mais um pouquinho. É assim que se comportam os entes fazendários. Por exemplo, o tributo Finsocial, posteriormente rebatizado de Cofins, foi instituído pelo Decreto-Lei 1940/82 com alíquota inicial de 0,5% onde após sucessivas e intermináveis majorações chegou aos atuais 7,6%. Ou seja, simplesmente aumentou 1.420%. E o governo não está satisfeito. Outro caso emblemático se refere ao prazo de recolhimento do PIS, em cujo Boletim IOB 26/1987 consta o prazo de seis meses para o devido recolhimento aos cofres públicos. O prazo foi diminuindo, diminuindo até ser cobrado antecipadamente via sistema monofásico. Ou seja, a nossa política fiscal é resultado da perversa combinação aumento de carga com prazo apertado. Não seria de se estranhar se o governo resolvesse cobrar todos os impostos do ano logo em janeiro. Portanto, o fisco começou a apertar, pressionar, sufocar; foi gostando da brincadeira. E assim, enquanto não houver um levante empresarial a coisa só tende a piorar.

O desespero é geral; tradicionais famílias de comerciantes estão vendo morrer o sonho dos seus ancestrais e os novos empreendedores lutam desesperadamente contra a mão abortiva do fisco. Como se não bastasse o peso da carga tributária faz-se presente na alma empresarial as enlouquecidas obrigações acessórias como um espírito maligno a infernizar a vida de quem trabalha. O cipoal entrelaçado da multiplicidade desmedida dos controles impostos pela legislação tributária é absolutamente impraticável. Isso é percebido quando se busca informações nas entidades fazendárias onde é possível constatar que os funcionários não conseguem explicar para o contribuinte as regras que eles mesmos criam. Lidar diariamente com assuntos burocráticos/fiscais nesses órgãos é sentir na carne o pleno significado da palavra inferno.

Na sua recente visita a Manaus, a ex-senadora Marina Silva parafraseou o poeta Victor Hugo ao afirmar que nada é mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou. Ela afirmou ainda que quando a sociedade assume para si a responsabilidade, a agenda; os políticos são obrigados a fazer, a atender as demandas sociais. Quando o povo apenas fica na expectativa de ver suas demandas atendidas os políticos vão fazer o que quiserem. Ou seja, é insustentável do ponto de vista político achar que alguém vai lhe propor um destino. A sra. Marina disse ainda que quando a escravidão era um problema dos senhores de engenho, o regime escravista se matinha de pé. Quando se transformou num problema da sociedade, dos poetas, dos artistas, dos padres, de todo mundo, a escravidão foi extinta. Talvez as palavras da ex-senadora nos faça refletir sobre o nosso comportamento em relação à tirania fiscal. Há muito tempo estamos tratando o aperto fiscalista como um problema da relação empresa/governo, quando na realidade é um problema de todos, visto que o impacto total e final recai sobre o consumidor, o qual acaba pagando absurdamente mais caro do que o razoável. Quem sabe não estaria na hora de envolver toda a sociedade nessa luta contra o extrapolado e desmedido poderio tributante, tão acostumado a tratar a legislação tributária como massa plástica que pode ser moldada ao sabor das conveniências. Concluindo o raciocínio, assim como nos orgulhamos de ser gigante pela própria natureza é chegado o momento de sermos gigantes pela natureza das decisões que tomarmos.