PROPAGANDA TELEVISIVA DO ICMS

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 4 / 4 / 2017 - A291

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Agro é tech, agro é pop, agro é tudo. Assim diz o persistente anúncio que martela nossos ouvidos toda vez que ligamos a televisão.

É muito curioso o efeito da propaganda negativa sobre o ente público. O tipo de reação depende do canal utilizado. Por décadas, as maiores revistas semanais baixavam o cacete no governo e mesmo assim não conseguiam quebrar as sujas engrenagens do poder. Um reduzido número de cidadãos esclarecidos lia a enxurrada de denúncias, mas não tinha força suficiente para ameaçar o sistema cleptocrático. Veio então, a internet com sua anarquia desatada. Por muito tempo, os poderosos subestimaram a novidade tecnológica porque achavam que era modismo de rico. A coisa começou a ficar preocupante quando os smartphones chegaram às favelas e às periferias desassistidas. Com isso, o noticiário pasteurizado do Jornal Nacional azedou. Agora, todos sabem que o mundo não é cor-de-rosa; ele é esverdeado cinza meio marrom fedorento. Mesmo assim, a televisão continua fortemente presente na vida das pessoas; ainda é o mais poderoso dos canais midiáticos. O agronegócio sabe disso e por tal motivo vem consolidando sua importância com uma veiculação institucional de altíssima qualidade técnica.

Assim como fez o agronegócio, o comércio poderia também encomendar uma bela duma campanha publicitária que defendesse seus interesses e mostrasse sua importância na economia do país. Apesar do grande gerador de empregos e do grande contribuinte de impostos que é, o comércio sofre com a marginalização imposta pelo poder público. Prova disso, está no grande volume de renúncias fiscais que beneficia somente a indústria amazonense, tais como a própria Lei 2826 ou então os Extratos de Termo de Acordo 4, 6, 7, 9, 13 e 14/2017, que isentam ICMS da energia elétrica de grandes conglomerados do PIM. Na realidade, se fosse feito um minucioso levantamento dos regimes especiais concedidos pela Sefaz, é possível que o resultado da diligência indignasse por completo a nossa sociedade local (quadro similar ao do Rio de Janeiro). Não bastasse o clientelismo, a Sefaz se esquece de cobrar os grandes devedores de ICMS, cujas dívidas prescrevem, conforme nota do Sindifisco. Enquanto isso, os pequenos contribuintes sofrem marcação cerrada da fiscalização. Em nota publicada num periódico de grande circulação o Sindicato dos Fiscais dá publicidade ao seu intento de entrar com uma ação civil pública contra o Estado para cobrar da Sefaz uma ação efetiva de combate à evasão fiscal. Paira uma nuvem escura sobre o critério de escolha dos alvos fiscalizatórios.

Tantas e tantas equivocadas políticas sangradoras do erário são posteriormente compensadas via aumento da carga suportada pelos pequenos comerciantes. Ano após ano a Sefaz vem pressionando a garganta do setor comercial com sucessivas majorações tributárias. Por último, atropelou a Norma Magna ao aprovar o aumento do ICMS da gasolina através de lei ordinária, quando o ordenamento jurídico exige lei complementar. Os deputados (operados por controle remoto) fizeram passar uma tosca ilegalidade como se vivêssemos numa capitania hereditária. E o pior de tudo é que já fizeram isso muitas vezes sem nunca ligar para a opinião dos eleitores (unaccountability).

Já que o comércio sempre levou a pior na luta contra a Sefaz, está na hora de mostrar para a sociedade o lado obscuro da Secretaria de Fazenda e a face sombria da Assembleia Legislativa. Poder-se-ia contratar a melhor agência publicitária para elaborar uma campanha de esclarecimento sobre os efeitos perversos do ICMS na vida cotidiana da população pobre. A didática simples e direta da campanha deveria ser capaz de fazer o cidadão entender que se não fosse tanto imposto, ele poderia comprar o dobro de alimento e de outros produtos para sua família. Na mesma veiculação seriam elencados, um a um, os deputados que aumentaram o ICMS da gasolina. Essa prática midiática deveria ser recorrente. Isto é, todas as vezes que ocorresse alguma votação prejudicial à população, as entidades empresariais imediatamente lançariam uma campanha televisiva de esclarecimento, que poderia se estender também ao rádio, à internet e aos jornais populares. Se todos os comerciantes de unissem, seria possível constituir um poderoso fundo pecuniário destinado exclusivamente ao combate das ações estabanadas do poder público. Curta Doutor imposto no Facebook. Siga @doutorimposto no Twitter. Conheça nossa plataforma EAD.