24 Milhões de Parametrizações Fiscais

 
Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  29 / 04 / 2025 - A502
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Antes da nota fiscal eletrônica, bastava um código CFOP para classificar todos produtos. Já, na nota fiscal eletrônica, cada item de produto guarda tratamento fiscal individualizado. E pormenorizado. Ao consultar uma NF no site da Sefaz podemos observar um sinal de mais, ao lado de cada produto que, após clicado, é aberto um relatório com 46 campos informativos. Os mais importantes, são os campos de NCM, CST, CSOSN, CFOP, CEST, cuja inobservância tem potencial de gerar prejuízos e transtornos operacionais. A lista completa dos campos está na versão online desse texto (site www.next.cnt.br).

CAMPOS DE CADA ITEM DE PRODUTO

01 Código do Produto

02 Código NCM

03 Código CEST

04 Indicador de Escala Relevante

05 CNPJ do Fabricante da Mercadoria

06 Código de Benefício Fiscal na UF

07 Código EX da TIPI

08 CFOP

09 Outras Despesas Acessórias

10 Valor do Desconto

11 Valor Total do Frete

12 Valor do Seguro

13 Indicador de Composição do Valor Total da NF-e. 

14 Código EAN Comercial

15 Unidade Comercial

16 Quantidade Comercial

17 Código EAN Tributável

18 Unidade Tributável

19 Quantidade Tributável

20 Valor unitário de comercialização

21 Valor unitário de tributação

22 Número do pedido de compra

23 Item do pedido de compra

24 Valor Aproximado dos Tributos

25 Número da FCI

SEÇÃO ICMS NORMAL E ST

26 Tabela A CST Origem da Mercadoria

27 Tabela B CST Tributação ICMS

28 Modalidade Definição da BC ICMS NORMAL

29 Base de Cálculo do ICMS Normal

30 Alíquota do ICMS Normal

31 Valor do ICMS Normal

32 Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

33 Valor Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

SEÇÃO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

34 Classe de Enquadramento

35 Código de Enquadramento

36 Código do Selo

37 CNPJ do Produtor

38 Qtd. Selo

39 CST

40 Qtd. Total Unidade Padrão

41 Valor por Unidade

42 Valor IPI

43 Base de Cálculo

44 Alíquota

45 CST PIS

46 CST COFINS