Sua gestão fiscal é mediana ou estratégica

 

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  29 / 08 / 2025 - OP005
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O emaranhado de normas fiscais cria um terreno fértil para interpretações desencontradas, onde fica difícil enxergar as fronteiras entre certo e errado, como também, circunscrever o espaço adequado para manobras ousadas sem descambar para a ilegalidade. É fato indubitável que diversas operações não são mapeadas pela norma escrita, o que suscita reações precipitadas, tanto do fisco quanto do contribuinte. Trocando em miúdos, o agente fiscal sempre vai enquadrar o fato inusitado numa taxação confiscatória. E o contribuinte mal assessorado pode tropeçar feio ao se deixar levar pelo canto de sereias imprudentes com seus planejamentos tributários agressivos. Ou pior ainda, esse contribuinte flerta com o abismo quando não toma decisão nenhuma.

 

Há uma questão vital a se considerar nos embates fiscais, que é a seguinte: Em meio a tantas indagações e suspeições o profissional burocrata costuma buscar respostas prontas e rápidas junto ao agente arrecadador. Mesmo porque, esse profissional tem um enorme volume de tarefas para executar num tempo reduzido. O hábito de sempre empurrar interpretações enviesadas goela abaixo do contribuinte, conferiu super poderes aos funcionários da Sefaz, que não toleram discordância. A arrogância desses agentes públicos acabou eliminando o espaço para ponderações e análises do pagador de impostos. O espaço do diálogo foi ocupado pelas disputas judiciais. E brigar com a Sefaz custa caro. Por isso, a maioria engole o sapo e acaba pagando o confisco pra não ser bloqueado. As entidades representativas do comércio poderiam atuar como mediadoras, mas seus diretores optam pelo silêncio. 

 

A coisa ficou tão judicializada que o contador pode achar que é perda de tempo, se debruçar em análises complexas para interpelar a Sefaz se ele sabe que não será ouvido. Parece que somente um bom advogado consegue impedir ferozes ataques confiscatórios que se materializam na forma de “erros” de cálculo ou de enquadramento taxativo. Portanto, o ambiente insalubre e traiçoeiro criado pela Sefaz exige alto nível de profissionalização das empresas comerciais. Muitos contribuintes já possuem equipes de trabalho prontas para administrar riscos fiscais. E tal preparo é fruto de investimento em capacitação profissional e também em modelos de gestão eficientes. A empresa deve identificar e reter os trabalhadores de alta competência, mesmo porque, o mercado está cada vez mais sedento de especialistas tributários.

 

É importante lembrar que assuntos fiscais não são prerrogativas exclusivas da contabilidade. Todas as pessoas que manuseiam uma nota fiscal devem, no mínimo, interpretar suas codificações com maestria. Quando isso acontece, os riscos são diminuídos porque muita gente fica atenta a erros no fluxo de informações. A nota fiscal conversa com seu interlocutor. Por exemplo, na semana passada analisei uma retenção ICMS-ST de açúcar numa empresa paraense. Na verdade, eu fiz uma coisa inédita na empresa, que foi simplesmente conferir o cálculo do fornecedor paulista. Identifiquei MVA de 40%, que é o percentual da legislação amazonense. Ocorre que o item 49 do Anexo XIII do RICMS/PA aponta 30% para indústria ou importador, e 20% para atacadista. O CST zero indicava produto nacional. E o CFOP 6403 classifica operação comercial. Portanto, a MVA correta era 20%. Sendo assim, o adquirente fez um pagamento muito acima do valor devido. Essa análise deve ser feita dentro do prazo de 24 horas a partir da emissão da NF. Isso só é possível se houver gestão fiscal eficiente.

 

Gestão fiscal não é assunto exclusivo de grandes corporações. Conheço muitos empresários que alavancaram negócios modestos por meio de controle tributário minucioso. Eles vivem se informando por diversas fontes ou então contratam recém formados de contabilidade para cuidar internamente das operações fiscais etc. Tempos atrás, tive um aluno que deu um show de conhecimento na sala de aula, mesmo sendo engenheiro e empresário do ramo de materiais de construção. É aquela velha história: A necessidade faz o sapo pular. Ou seja, quando não é possível contratar assessorias caríssimas, o jeito é se virar nos trinta. Por outro lado, tem gente grande mergulhada na escuridão administrativa. Conheci as entranhas dum ícone comercial manauara. E o que enxerguei, foi um ambiente tumultuado e pessimamente administrado. A coisa era tão feia que não havia nada de gestão interna tributária; tudo era feito por uma assessoria externa. Não à toa, descobri prejuízos astronômicos em pouquíssimas notas fiscais analisadas. Curta e siga @doutorimposto. Outras centenas de artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br como também, informações do treinamento online sobre codificações da nota fiscal.