Política tributária massacra o interior amazonense

 

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio  dia  21 / 07 / 2026 - A516
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Na semana passada, em reunião virtual com a diretoria duma empresa parintinense, ouvi um comentário preocupante que se referiu à dificuldade de acompanhar os preços dum grupo concorrente que possui matriz na capital. Imediatamente, falei que o motivo estava nas vantagens do Convênio 65 e da Lei 10996. Ou seja, a dita matriz obtém desconto, por exemplo, de 16% ou 21% sobre mercadorias originadas fora do Amazonas. A vantagem fica bem maior se o fornecedor efetivar a desoneração de Pis/Cofins por meio de alíquota zero em vez de desconto.

 

Empresas localizadas nos municípios de Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Tabatinga, solicitam abatimento (ICMS) do fornecedor na ordem de 12%, 7% ou 4%. Empresas em geral situadas na Zona Franca de Manaus compram mercadorias com alíquota zero de Pis/Cofins, cuja desoneração ocorre geralmente na forma de desconto. Esse benefício é válido para Tabatinga, com exceção dos optantes pelo regime Lucro Real (IR). Quando o adquirente consegue extrair todos benefícios do fornecedor, o preço cai drasticamente.

 

A condição para usufruir dos benefícios fiscais é que o produto seja consumido na região incentivada, sendo passivo de anulação quando houver descumprimento dessa regra. A questão preocupa algumas empresas, enquanto a maioria permanece alheia sobre o assunto. O fato é que ninguém devolve nada (conheço uma única exceção).

 

Na época do governo Bolsonaro, aconteceu um movimento na Suframa que pretendia criar mecanismos eletrônicos para punir empresas infratoras. Alguns entraves técnicos inviabilizaram as pretensões de organizar a bagunça criada pelo próprio legislador. Vamos supor que uma distribuidora manauara vende cinco unidades de produto para Manacapuru, sendo que cada unidade foi adquirida em datas diferentes com preços e fornecedores variados. Seria preciso executar cálculos individuais para devolver ICMS a vários Estados. Agora, imagine fazer isso em grande escala com milhares de operações. A devolução de Pis/Cofins, também, é super complexa.

 

Tanta maluquice criada pelo próprio legislador exige custos administrativos altíssimos, sendo inviável para quase todo mundo. No final das contas, fica o dito pelo não dito. Suframa, Sefaz e RFB fazem vista grossa porque, caso contrário, ninguém se arriscaria a vender produtos para o interior do Amazonas. Essa sinuca de bico é veneno puro que mata a competitividade interiorana. 

 

O comerciante de Parintins paga muito mais caro pelo mesmo produto adquirido pelo concorrente manauara que depois transfere para a filial parintinense. Como resultado, acontece uma brutal diferença de preço que acaba matando o espírito de quem tenta sobreviver no interior. Noutras palavras, o governador, a Sefaz, a Receita Federal e demais autoridades se unem para massacrar quem tenta gerar emprego e desenvolvimento no interior do Amazonas. Não existe nenhuma iniciativa para corrigir o problema. A coisa toda piora quando o empresário prejudicado é obrigado a sonegar impostos para conseguir igualar seu preço com o vizinho. Na sequência, é multado e destruído pela dupla Sefaz/RFB (uma tragédia com requintes de crueldade). Inclusive, a Sefaz vem promovendo um arrastão no interior do Estado com gente sendo multada aos borbotões.

O poder de organizar o sistema está nas mãos das entidades patronais, que também fecham os olhos para as injustiças tributárias, exatamente, porque seus dirigentes tiram proveito do ambiente bagunçado. Desse modo, todos que estão lucrando deixam o prejudicado interiorano morrer à míngua. Em meio a tantos desatinos, é bom lembrar que o núcleo central do problema está na inércia do próprio empresário interiorano, que não se organiza, não se informa, sofre sozinho e morre sem saber de onde veio o tiro. Esse empresário defunto deveria saber que a força política está no interior. Portanto, falta um levante dessa classe tão massacrada que já enfrenta enormes desafios para levar produtos e serviços ao interior do Amazonas. Esse guerreiro deveria receber incentivos para manter as ocupações populacionais nas vastas extensões territoriais. Em vez disso, a capital faz de tudo para destruí-lo.

 

O empresário massacrado deve saber que nem tudo está perdido. Ele deve promover uma grande mobilização corporativa, levantar uma pauta de reivindicações e na sequência cobrar respostas de todos os políticos ao seu alcance. Como o assunto é complexo, os políticos vão tergiversar; será preciso muita determinação nas cobranças por soluções efetivas. O empresário interiorano deve ficar ciente de que ninguém da capital tem disposição para ajudar: nem a Sefaz, nem a Suframa, nem a RFB, nem o governador, nem os deputados, nem as entidades patronais. Ele não deve se fiar por discursos nem promessas embusteiras. Só muita pressão e persistência poderá gerar algum resultado. Curta e siga @doutorimposto. Outras centenas de artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br