Publicado no Jornal do Commercio dia 10 / 11 / 2026 - A524
Publicado no O Progresso dia 06 / 11 / 2026 - OP036
Artigos publicados
O
Brasil adotou um modelo característico para identificar a carga tributária do
consumo, ao fazer relação da parte com o todo. Ou seja, soma produto com
imposto e depois diz que tantos por cento do produto é imposto. Essa frase
ficou esquisita, exatamente porque a coisa não é somente esquisita, é
estrambótica, bizarra, esdrúxula etc. Ocorre que existe motivo para tal:
esconder a informação do consumidor.
O
parágrafo 5 do artigo 150 da CF (1988) diz que “A lei determinará medidas para
que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre
mercadorias e serviços.” Somente em 2012 houve regulamentação pela Lei 12.741,
que deveria vigorar efetivamente em 2013. A onda de protestos que varreu o país
naquele ano por causa dos tais 20 centavos deixou o governo apavorado, levando
ao “adiamento” para 2014, cuja data coincidiu exatamente com o período da copa
do mundo de futebol. O governo, novamente preocupado, jogou para 2015.
Tecnicamente falando, o que começou a vigorar em 2015 foi a fiscalização
punitiva por descumprimento normativo (MP 649/2014). Depois de tanto rebuliço,
ficou claro que não havia motivo para preocupações, já que o brasileiro não
presta atenção em nada, muito menos na nota fiscal.
O
noticiário midiático vem confirmando que o brasileiro, de fato, não presta
atenção a nada. Uma onda de espanto engoliu a sociedade por causa do IVA
estimado em 30%. A forma escandalosa de veiculação fixa uma ideia de que a
carga atual é bem menor. Na verdade, o foco é tão concentrado no IVA que
ninguém olha para a realidade atual.
A
relação da parte com o todo descrita anteriormente é o tal “imposto por dentro”,
cuja metodologia oficial diz que o forno micro-ondas sofre uma carga de 65%.
Sendo assim, um forno de R$ 1.000 custa de fato R$ 350, sendo o restante
imposto. Ou seja, a CARGA EFETIVA é de 186% quando calculada “por fora”. (350X186%=650).
Curiosamente, esse percentual absurdo não causa espécie nos canais midiáticos
que estão apavorados com IVA de 30%. Parece que vivemos um quadro agudo de
esquizofrenia social.
A
metodologia dos países civilizados separa produto de imposto, calculando uma
coisa sobre a outra coisa. Esse é o objetivo da nossa Reforma Tributária. A
metodologia atual de “imposto por dentro” impossibilita a criminalização da
inadimplência e fomenta grandiosos esquemas de sonegação. Por outro lado, o
imposto calculado “por fora” coíbe a sonegação, justamente porque a falta de
recolhimento converte-se num ato criminoso. Basta observar o artigo 390 do
RICMS/AM que criminaliza a apropriação do ICMS retido por substituição
tributária. Daí, que o mesmo cuidado hoje existente com retenções do ICMS-ST
será replicado a IBS/CBS, impactando a eficiência arrecadatória de forma expressiva.
Geralmente,
o prestador de serviço fica indignado quando o tomador retém parte do honorário
na forma de imposto de renda. O sentimento é de confisco sobre uma renda
conquistada com muita luta. Pois é. Esse mesmo sentimento acontece quando chega
o dia de pagar PIS/Cofins ou ICMS, fato que não deveria acontecer, já que o
ônus tributário é do adquirente e não do vendedor. O problema é que o sistema
de “imposto por dentro” distorce a natureza da tributação indireta,
cristalizando um paradigma difícil de quebrar. Dessa situação esdruxula nasce a
gritaria na internet de que a CBS elevada vai onerar o custo tributário das
empresas.
De
fato, o percentual CBS de 11,30% é bem maior que 3,65% ou 9,25% de PIS/Cofins.
É bom lembrar que meio mundo de produtos estão sujeitos ao regime monofásico de
PIS/Cofins, como, por exemplo, as autopeças, cuja tributação é de 13,10%. E é
bom lembrar também que o mecanismo de cálculo “por dentro” eleva
substancialmente a carga tributária efetiva.
Por
exemplo, se formarmos o preço a partir do custo de aquisição de R$ 100,00 com
aplicação de 20% ICMS mais 9,25% PIS/Cofins mais 20% despesas mais 10% lucro
bruto, chegaremos ao preço final de R$ 245,40. O valor do ICMS é de R$ 49,08;
PIS/Cofins R$ 22,70. Esse é o cálculo "por dentro".
Ao
retirarmos ICMS PIS/Cofins da formação, o preço final cai para R$ 142,86. A
utilização desse valor como base tributante, diminui o ICMS para R$ 28,57 e o
PIS/Cofins para R$ 13,21. Esse é o cálculo "por fora" com brutal
diferença de 72%. Tal matemática confiscatória explica a briga feroz do governo
para incluir CBS/IBS na base do ICMS. O mecanismo de “imposto por dentro” é um
perverso multiplicador tributário que vai ser eliminado na Reforma Tributária.
Vale ressaltar que o IVA dual será pago pelo adquirente de forma clara e
explicitada na nota fiscal, com uma coisa separada da outra. Em vista disso, as
empresas precisam analisar o assunto em profundidade.
Portanto,
os veículos midiáticos podem, sim, destacar que o maior IVA do mundo é
brasileiro. Mas também, devem mostrar a CARGA EFETIVA de alguns produtos, obtida
a partir de índices fornecidos pelo Google. Por exemplo, o percentual “por
dentro” do achocolatado é de 38,09% que calculado “por fora” resulta na CARGA
EFETIVA de 61,52%.
Eis
outros exemplos de CARGA EFETIVA: manteiga 56,89%; sabão em pó 64,50%;
medicamento para gripe 63,24%; gás de cozinha 55,13%; gasolina 162,81%; feijão
25,23%; arroz 21,23%; energia elétrica 84,50%; telefone 92,31%; leite 50,67%;
café 57,53%; açúcar 41,78%. É bom lembrar que arroz, leite, manteiga, feijão,
café, açúcar e outros produtos alimentícios são tributados com alíquota zero no
Anexo I da LC214 (isentos de IBS/CBS). Curta e siga @doutorimposto. As
planilhas de cálculo estão no site www.next.cnt.br
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Nosso material é ricamente ilustrado para facilitar a compreensão de conceitos complexos. E nossa metodologia é reconhecida por alunos e por empresas que estão sempre fazendo novas matrículas.
😎 Facilitador:
🎯 Objetivos e Benefícios do Treinamento:
🎯 Público-Alvo:
📒 Conteúdo Programático:
🥇 LC214 atualizada pela LC227
🏅 Calendário de transição
🥉 Conceitos gerais
🥈 Definição de termos importantes
🥇 Incidência, não incidência e imunidade
🏅 Fato gerador
🥉 Local da operação
🥈 Base de cálculo e alíquotas
🥇 Sujeição passiva
🏅 Extinção de débitos
🥉 Split Payment
🥈 Restituição e ressarcimento
🥇 Regime de apuração
🏅 Não cumulatividade
🥉 Efeitos na formação de preço
🥈 Documento fiscal
🥇 Importação e exportação
🏅 Bens de capital
🥉 Cashback e cesta básica
🥈 Regimes diferenciados
🥇 Redução de alíquota e isenção
🏅 Omissão de receita
🥉 Regras de transição
🥈 Saldo credor de ICMS
🥇 Simples Nacional
🏅 Imposto Seletivo
🥉 Efeitos na ZFM e ALC
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