RELAÇÕES HONESTAS (fisco/contribuinte)

essa, é a minha cara de descontentamento com a SEFAZ

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 29/09/2015 - A227

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A semana passada foi recheada de eventos alusivos ao Dia do Contador. Na terça-feira uma instituição de ensino superior convidou a SEFAZ para proferir uma palestra sobre a Nota Fiscal Amazonense, que, apesar de elucidativa e desmistificadora, provocou um ostensivo clima de rejeição e desconfiança em boa parte da plateia. É possível que a razão desse comportamento seja um reflexo da agressiva campanha contra o excesso de taxações que circula na internet. Vários mitos e interpretações equivocadas vêm perturbando essa iniciativa da SEFAZ AM. Não é pra menos. O povo está escaldado das recorrentes armadilhas tributárias. É imposto provisório que fica permanente; é nova taxação com alíquota baixa que logo em seguida mais do que dobra; é normatização que diz uma coisa e na prática é outra; é majoração e rebuliço pra tudo quanto é lado. Tanta estripulia fez o Fisco que hoje está totalmente queimado no quesito confiabilidade. Daí, o motivo de tanta rejeição ao engenhoso projeto Nota Fiscal Amazonense.

A SEFAZ tenta, de todas as formas, convencer a população de que não compartilha informações com a Receita Federal. Ou seja, o consumidor que incluir seu CPF na nota fiscal poderá ficar tranquilo de que a SEFAZ não irá dedurar ninguém para o Leão do Imposto de Renda. O problema é que as relações entre contribuinte e agente arrecadador não são nada honestas.

Existe um descompasso violento entre a honestidade requerida do contribuinte e a honestidade praticada pelo agente arrecadador. E também entre as prerrogativas e poderes dessas duas partes. Se o Contribuinte não paga ele é instantaneamente punido com o bloqueio das suas operações. Isto é, a SEFAZ corta o oxigênio do Contribuinte, que imediatamente é obrigado a dar seus pulos para não morrer sufocado. E muitas vezes, esse Contribuinte é obrigado a pagar o que não deve (muitas e muitas e muitas e muitas vezes). As cobranças indevidas do fisco estadual são uma prática recorrente e sistematizada. Por exemplo, um grande atacadista foi notificado nos três primeiros meses de 2013 a pagar 21 milhões de reais sobre compras de mercadorias. Desse montante, somente R$5 mi era devido. Não fosse o batalhão de funcionários conferindo meio mundo de notas fiscais, a empresa seria sangrada em 16 milhões de reais, sendo a parte mais pavorosa dessa história, a dificuldade gigantesca que a SEFAZ costuma colocar para efetivar o ressarcimento. Ou seja, ela faz de tudo para não devolver aquilo que não lhe pertence.

A agilidade da cobrança é espantosa, mas, para ressarcir é um Deus-nos-acuda. Os processos de ressarcimento de impostos pagos indevidamente costumam se arrastar por anos a fio. Por exemplo, uma empresa que possui uma única e exclusiva atividade (isenta de ICMS) foi obrigada a pagar mais de 400 mil reais de ICMS, sob ameaça de fechar as portas. Diante da pressão os valores foram pagos. Posteriormente, o Contribuinte deu entrada num pedido de ressarcimento que já tramitou por vários e vários setores, sendo que depois de três anos a SEFAZ resolveu recomeçar a análise do zero. Isso, num processo que de tanto documento solicitado, já chegou a mais de 300 páginas. E como está de volta à estaca zero, será preciso esperar mais três anos.

Outro processo (bem simples), resultado da cobrança duplicada de ICMS sobre aquisição de dois caminhões, teve o trâmite ágil e eficiente, sendo publicado no Diário Oficial Eletrônico, o parecer do julgador favorável ao Contribuinte. Tal foi a surpresa do Contribuinte ao saber que o processo voltou a ser analisado, sem nenhum horizonte de solução.

Pois é. Como é que um órgão que age dessa forma pode exigir honestidade e cooperação dos empresários e dos consumidores? Como é que a SEFAZ quer que a população acredite na Nota Fiscal Amazonense? Por que a SEFAZ pisoteia tanto o Contribuinte? Que estranho prazer tem esse pessoal de espezinhar aquele que se mata de trabalhar para recolher ICMS? Quando, um dia, encontraremos respeito nos processos de ressarcimento?

Por conta de tantas malvadezas e perversidades é que a plateia de alunos de contabilidade não reagiu bem à palestra sobre a Nota Fiscal Amazonense, apesar de ter sido muito bem apresentada. Tal constatação é um claro sinal de que precisamos urgentemente cultivar relações honestas com o Fisco. Tirania de lá e esperteza de cá só produz desconfiança e demagogia, além de contaminar o ambiente de negócios, fomentar a corrupção e destruir o país. O produto dessa alquimia corrosiva está quebrando as pernas do Brasil. O pior de tudo é que, em vez de reagir, preferimos ficar no trono de um apartamento com a boca escancarada cheia de dentes esperando a morte chegar.